Ao final do ano de 2023, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei nº 14.784/2023, prorrogando até 31 de dezembro de 2027 a redução de alíquota, de 20% para 8%, da contribuição previdenciária sobre a folha aplicável a municípios com população de até 142.632 habitantes. Além disso, essa lei também tratou da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país. Tais setores incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, tecnologia da informação (TI), transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas, entre outros.

O Projeto de Lei (PL) 334/2023, que deu origem à lei supracitada, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na exposição de motivos enviada ao legislativo, foi destacada a inconstitucionalidade do PL, pois a medida “cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação” (VET 38/2023). Contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto e a lei foi promulgada e publicada na última semana de dezembro de 2023.

Um dia após a promulgação da Lei nº 14.784/2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória (MP) 1.202/2023. Essa MP, conforme detalhado no artigo “Revogação parcial da MP 1.202/2023 mantém desoneração da folha de pagamento”, previa a reoneração gradual da folha de pagamentos e a revogação da alíquota reduzida da contribuição sobre a folha para determinados municípios. Além disso, tal medida provisória também tratava sobre outros assuntos relevantes para o incremento da arrecadação federal, tais como a limitação de compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a retomada da tributação sobre o setor de eventos. Contudo, os itens relacionados à desoneração da folha foram excluídos do texto e estão sendo tratados em projetos de lei separados.

Contexto

Em um breve histórico, a desoneração da folha começou a valer como medida temporária em 2012 e, com ela, as empresas beneficiadas poderiam substituir o recolhimento de 20% da contribuição sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. A principal motivação por trás dessa medida era proporcionar às empresas um alívio em suas contas, a fim de evitar possíveis demissões e incentivar a contratação de mais funcionários.

A desoneração terminaria em 2020, mas o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até o fim de 2021. Na época, o então presidente, Jair Bolsonaro (2019-2022), chegou a vetar a prorrogação, mas o Congresso derrubou o veto e estendeu a desoneração até o final de 2021. Durante o governo de Bolsonaro, a medida foi prorrogada por duas vezes e, na época, o movimento foi crucial para a sobrevivência de diversas empresas na pandemia da Covid-19.

O autor do PL 334/2023, Efraim Filho (União-PB), que prorrogou por mais quatro anos a desoneração da folha salarial, inclusive enfatizou que a principal finalidade dessa política pública era “tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa”.

Contudo, no dia 24 de abril de 2024, o presidente da República, por meio do advogado-geral da União, protocolou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) cumulada com Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADI 7633. Essa ação visa “questionar os artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Lei 14.784/2023, originada pelo Projeto de Lei 334/2023, que (i) prorrogaram, até 31 de dezembro de 2027, a vigência do benefício fiscal da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB – incidente sobre setores específicos da economia; (ii) diminuíram para 8% (oito por cento) a alíquota da Contribuição Previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento de determinados Municípios; (iii) diminuíram a alíquota da CPRB para setor específico.”

Além disso, tal ação também busca a declaração de constitucionalidade do artigo 4º da MP 1.202/2023, que estipulou limites para a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

Ajuizamento e votos sobre a desoneração da folha de pagamento em 2024

Um dia após o ajuizamento, em 25 de abril de 2024, o relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, concedeu em parte a medida cautelar requerida para suspender a eficácia dos artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Lei nº 14.784/2023. Sua decisão foi pautada na seguinte alegação: “enquanto não sobrevier demonstração do cumprimento do estabelecido no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (com a oportunidade do necessário diálogo institucional) ou até o ulterior e definitivo julgamento do mérito da presente ação pelo Supremo Tribunal Federal”.

Com efeito, o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) assim dispõe:

Art. 113. A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

Na visão do ministro relator, a inobservância dessa condição torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República. Ele afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal, sendo que a suspensão da eficácia dos artigos acima citados busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.

A decisão foi submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo para confirmação ou não de tal deliberação no dia 26 de abril de 2024 e seguiria até o dia 06 de maio, caso não houvesse nenhum pedido de destaque ou vista. Por ora, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram acompanhando o relator Cristiano Zanin.

Contudo, houve um pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux, motivo pelo qual o julgamento encontra-se suspenso. Por enquanto, o placar no plenário está 5 a 0, a favor da suspensão de trechos da lei que prorrogaram a desoneração da folha de pagamentos até 2027.

A medida cautelar concedida pelo ministro Zanin produz efeitos imediatos, de acordo com o art. 21, § 5º do Regimento Interno do STF. Todavia, o Plenário do Supremo ainda deverá confirmar ou não a deliberação do ministro relator. Caso confirmada, a medida passa a ter efeito ex nunc[1] e é dotada de eficácia erga omnes (contra todos), de acordo com a Lei nº 9.868/1999. Além disso, ela também adquire efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Nesse caso, considerando que a contribuição previdenciária patronal das empresas é recolhida todo dia 20 de cada mês, a partir do dia 20 de maio, os contribuintes que anteriormente efetuavam o recolhimento da contribuição sobre o faturamento deverão fazê-lo sobre a folha de salários. Também, no dia 01 de maio, a Receita Federal publicou o esclarecimento da decisão do ministro Cristiano Zanin acerca do assunto.

Na nota de esclarecimento, consta que o ministro suspendeu, “por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027”. Sendo assim, a decisão passa a ter efeitos a partir de sua publicação, que ocorreu em 26 de abril de 2024, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Dessa maneira, tal comunicado informa que “a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB foi suspensa, de forma que todas as empresas antes contempladas devem passar a recolher as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos nos termos do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991”. Além disso, “a alíquota de contribuição sobre a folha de pagamentos dos municípios contemplados anteriormente pela redução para 8%, volta a ser de 20%.”

Ao final, a nota de esclarecimento conclui com a seguinte instrução: “considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024.” Por outro lado, caso a medida cautelar não seja confirmada pelo Plenário, a decisão não produzirá efeitos erga omnes e vinculantes.

Vale dizer, por fim, que a análise de uma medida cautelar em sede de ADI pelo STF não é um pronunciamento definitivo sobre o tema. Trata-se de uma decisão provisória, sendo que a decisão de mérito somente ocorrerá posteriormente. Dessa maneira, caso a medida cautelar seja indeferida, isso não significará que foi reconhecida a constitucionalidade dos artigos impugnados.

Inclusive, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, já se manifestou sobre a atitude do Poder Executivo – de pedir ao STF a suspensão de trechos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027 –, classificando-a como um erro ao “judicializar a política”.

Sem dúvidas, a decisão adicionou um novo capítulo ao dilema da desoneração da folha de pagamentos e instaurou um cenário de enorme insegurança jurídica.

Caso queira saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco. A equipe especializada em Consultoria Tributária da BLB está pronta para ajudar.

Autoria de Gabriela Cunha
Contencioso Tributário
BLB Auditores e Consultores

Revisão de Alessandra Cardoso
Consultoria Tributária
BLB Auditores e Consultores

[1] Quando os efeitos da concessão de medida cautelar não afetam o passado, ou seja, não irão desconstituir situações pretéritas.

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Ao longo dos últimos anos, a sigla ESG conquistou destaque nos assuntos corporativos ao redor do mundo, especialmente em manchetes de noticiários e de jornais, revelando-se não apenas uma tendência de compra dos consumidores, mas também um dos principais requisitos dos acionistas.

Mas o que é ESG?

ESG (Environmental, Social and Governance) é um conjunto de estratégias e critérios ambientais, sociais e governamentais instituídos por uma organização. Tais práticas permitem que investidores e consumidores tenham conhecimento dos índices desses respectivos fatores mencionados, uma vez que a tendência é se investir em empresas socialmente responsáveis.

Inclusive, essa tendência global de as empresas promoverem ações para atingirem objetivos traçados em harmonia com os princípios do ESG suscita a conscientização sobre os aspectos de responsabilidade social.

Por volta de 1980, o debate sobre a importância da sustentabilidade começou a se fazer presente no mundo, sendo que, em 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas (ONU), oficializou a discussão sobre o desenvolvimento sustentável. Nesse primeiro momento, o foco abrangia os limites entre o crescimento da sociedade e os limites da natureza, já que o “desenvolvimento sustentável é necessário para suprir necessidades atuais sem afetar as capacidades de futuras gerações de fazê-lo”.

Após alguns anos, mais especificamente em 2004, o termo ESG foi criado, por meio da publicação do Pacto Global, chamado Who Cares Wins, em parceria com o Banco Mundial. Sua origem se instituiu a partir da necessidade de acoplar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais.

ESG e a agenda da ONU de 2030

A ONU, em 2016, estipulou 17 objetivos de apelo global à ação como uma tentativa de diminuir a pobreza mundial, de proteger o ambiente e o clima, e também de preservar a paz, a liberdade e a prosperidade das pessoas. Essas metas são chamadas de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais reúnem os grandes desafios e vulnerabilidades da sociedade como um todo. Vejamos:

Esses objetivos são divididos por assuntos e metas, de acordo com os anos em que cada um deles deve ser atingido. Por exemplo, o objetivo nº 2 (ODS 2), “Fome zero e agricultura sustentável” – o qual determina a erradicação da fome, o alcance e a segurança alimentar, além da melhoria da nutrição e da promoção da agricultura sustentável –, possui alguns objetivos com data estipulada, como:

“2.1 Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano;

2.2 Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas (…).”

Outro exemplo interessante é o objetivo nº 9 (ODS 9), “Indústria, inovação e infraestrutura” – o qual objetiva construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável, além de fomentar a inovação –, que estipulou as seguintes metas:

“9.1 Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos;

9.2 Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos (…).”

Enfim, todos os objetivos traçados podem ser analisados de forma integral na plataforma online  das Nações Unidas Brasil.

Ressalta-se, ainda, que esses objetivos permitiram que a humanidade pudesse dissociar o crescimento econômico da pobreza, da desigualdade e das mudanças climáticas. Dessa maneira, originou-se o pensamento de que é possível maximizar o desenvolvimento econômico em harmonia com as práticas sociais e ambientais.

Até porque há diferença entre o crescimento econômico e o desenvolvimento econômico, uma vez que o primeiro se refere, exclusivamente, às transformações quantitativas, ou seja, não se preocupa com fatores ambientais e sociais, enquanto o desenvolvimento engloba simultaneamente tanto as transformações quantitativas quanto as qualitativas.

Nesse sentido, o ESG é de extrema importância para a preservação do meio ambiente e o uso eficiente e sustentável dos recursos naturais, além da conscientização da economia verde[1]. Já no âmbito social, essa tendência visa à equidade social, à promoção da diversidade, ao engajamento com a sociedade, ao bem-estar dos funcionários e à diminuição da desigualdade, ainda existente atualmente.

Por fim, em relação ao governamental, é necessário ressaltar a importância da transparência, dos comitês e dos controles, ou seja, o foco é priorizar a estrutura corporativa harmônica e saudável entre sócios, gestores e demais partes interessadas (stakeholders[2]).

Qual é a Importância do ESG para as empresas?

As informações relacionadas ao ESG são essenciais para a tomada de decisão dos investidores, uma vez que indicam solidez, minimização de custos, melhor reputação e mais estabilidade em cenários de incertezas e vulnerabilidade. Sendo assim, a principal importância de a governança corporativa seguir os princípios do ESG é permitir estabelecer bases para inovações, fomentando o desenvolvimento sustentável e saudável das atividades de cada corporação.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Pacto Global em 2022, quase 80% das empresas brasileiras se empenham em seguir as diretrizes do ESG, sendo que esse resultado demonstra de forma clara que as empresas, de modo geral, estão cada vez mais se preocupando com impactos ambientais e em estabelecer uma economia sustentável.

Outra informação importante é que, segundo a plataforma Nielsen, 75% dos millennials[3] afirmam mudar seus hábitos de compra para favorecer produtos ecologicamente corretos, por mais que seja necessário pagar um valor mais alto pelos produtos.

Ademais, isso confirma a mudança de pensamento das empresas ao longo dos anos, pois essa tendência de transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade corporativa permite atrair mais investimentos, acionistas, consumidores, reputação positiva no mercado, atração de talentos e impactos positivos, principalmente entre os stakeholders do setor.

Ou seja, o mercado já pacificou o entendimento da necessidade da sensibilização em relação ao compromisso com a sociedade, e é exatamente por isso que o ESG é o futuro do mundo corporativo.

Relação com tecnologia e inovação

A tecnologia é uma das principais aliadas do conjunto de estratégias de ESG, já que ela permite diminuir o uso de recursos naturais e de desperdícios de matéria-prima, contemplando maior segurança de dados e dos trabalhadores, além de possibilitar maior atenção aos fatores ambientais, sociais e governamentais.

O uso da inteligência artificial possibilita que as empresas estejam mais próximas de cumprir os ODS, como, por exemplo, a partir de:

1. Análise de dados em tempo real, por meio de ferramentas digitais, que pode minimizar o desperdício de energia e de matérias-primas, conforme aponta o ODS 12;
2. Fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica, as quais favorecem a diminuição dos gastos de energia elétrica, de recursos naturais e de combustíveis fósseis, respeitando, assim, os ODS 7 e 13;
3. Computação gráfica, que permite simulações que imitam a realidade com alta veracidade;
4. Automação industrial e impressão 3D, que contribuem com a inovação robótica para substituir o trabalho humano em cargos repetitivos e perigosos, respeitando, assim, os ODS 8 e 9, entre outros.

A maior varejista brasileira, a Renner, foi premiada na categoria ESG devido ao seu compromisso social, uma vez que, com o apoio da tecnologia, reduziu em 35,4% suas emissões de poluentes, além de ter transformado todo o seu consumo de energia, incluindo prédios administrativos, lojas e centros de distribuição, em fontes renováveis. Ainda, ela anunciou que 81,3% dos seus produtos são feitos com matérias-primas de menor impacto, como algodão e viscose certificados, poliamida biodegradável e fio reciclado.

Outro exemplo de tecnologia associada ao ESG é as práticas adotadas pela AMBEV, a qual teve o seu produto Guaraná Antarctica como a primeira marca de refrigerantes cuja produção de garrafas PET foi feita com plástico 100% reciclado. Além disso, podemos citar, também, o Banco Itaú, o qual objetivou maior independência e inclusão financeira com a criação do iti, banco digital e gratuito.

Outrossim, a tecnologia também permitiu maior segurança para as empresas, no âmbito jurídico, ao se ter maior controle de segurança dos dados pessoais (LGPD). Isso porque ferramentas de inteligência artificial permitem maior segurança no tratamento de dados ao longo de rotinas operacionais, por meio da proteção à privacidade, da diminuição do risco de invasões de hackers, assim como da padronização das normas e da segurança jurídica.

Nesse sentido, é possível afirmar que o uso da tecnologia potencializa os pilares do ESG, pois o uso intensivo da inteligência artificial para a governança auxilia os processos de transparência, eficiência operacional, compartilhamento de informações, transparência corporativa e eficiência administrativa.

ESG e o mercado de investimentos

Os investimentos em ESG são aqueles feitos por empresas que valorizam metas ambientais, sociais e humanas, assim os acionistas podem aportar em empresas sustentáveis que priorizam a governança transparente, bem como a responsabilidade social e diversificada para seus negócios.

A empresa financeira americana MSCI, responsável por lançar índices financeiros, realizou uma pesquisa durante a pandemia de Covid-19 e afirmou que 78% das pessoas entrevistadas aumentaram suas aplicações em investimentos em ESG, demonstrando, portanto, uma das tendências do mercado financeiro.

Ademais, de acordo com a empresa Infosys, por meio de uma pesquisa demonstrada no relatório ESG Radar 2023, os investimentos em ESG nas organizações podem acumular US$ 53 trilhões investidos até o ano de 2025, sendo que esse valor corresponde a um terço dos ativos globais sob gestão. Ainda sobre esse relatório, foi identificado que 90% das pessoas entrevistadas acreditam que os investimentos em ESG geram retornos positivos para os acionistas.

Para medir o retorno dos fundos de investimentos em ESG, existem índices específicos que acompanham empresas, com vista a fazer análise numérica ao longo dos anos, sendo que um desses índices é o MSCI, criado em 1991 nos Estados Unidos, o qual acompanha 400 empresas que visam à prática de conjunto de ações em harmonia com o ESG.

Ressalta-se ainda a existência do ISE B3  – Índice de Sustentabilidade Empresarial –, monitorado pela Bolsa de Valores do Brasil (B3), cujo objetivo é indicar a média do desempenho de cotações dos ativos de empresas selecionadas pelo seu comprometimento com a sustentabilidade empresarial. O respectivo índice foi criado em 2005, sendo o primeiro da América Latina e o quarto índice de sustentabilidade no mundo.

Além disso, a B3 é responsável por um conjunto vasto de índices de sustentabilidade, os quais possuem a finalidade de serem aliados do investidor para a identificação de empresas que estão, de fato, alinhadas com as práticas de ESG. Vejamos:

• Sustentabilidade Empresarial (ISE B3);
• Carbono Eficiente (ICO2 B3);
• Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC);
• Governança Corporativa Trade (IGCT);
• Governança Corporativa – Novo Mercado (IGC-NM);
• Ações com Tag Along Diferenciado (ITAG).

Apesar de o mercado não poder garantir o retorno positivo de investimentos em ESG, é possível afirmamos a tendência global de maior discussão das empresas sobre o tema.

ESG X Startups

Já no mundo das startups, de acordo com a plataforma Distrito, atualmente, há em torno de 740 startups brasileiras que atuam em soluções relacionadas ao ESG.

Nesse mundo, a maioria das startups voltadas para as práticas de ESG, de acordo com a empresa Ace Cortex, propõe soluções ambientais (como a gestão de energia, por meio de matrizes limpas, controle de poluentes etc.). Em segundo lugar, existem as startups relacionadas à responsabilidade social (como as edtechs – startups ligadas à educação e à aprendizagem –, as healthtechs – startups ligadas à saúde –, e as de cybersecurity – startups ligadas à segurança de dados). Por fim, a minoria das startups desenvolve ferramentas para governança.

Nesse sentido, podemos citar a foodtech Veroo[4], uma startup que une tecnologia e inovação no modelo de negócios e no impacto social, a fim de gerar experiências únicas. A Veroo, clube de assinaturas de café, é uma startup investida pela Arara Seed, sendo que sua principal meta é expandir os negócios com soluções para os produtores de café. Uma das formas que ela se propõe a fazer isso é ampliando a ponta comercial para os produtores que já são parceiros, mas também trazendo um portfólio maior de produtos aos assinantes, aumentando, assim, a atuação da empresa.

Qual é a relação com a contabilidade?

Pouco se fala sobre a importância da ciência contábil como meio de possibilitar a implantação das estratégias de ESG, especificamente no que se refere ao registro do desempenho ambiental das empresas.

Para que as informações das práticas de ESG das empresas sejam transmitidas aos stakeholders, é necessária a apresentação das demonstrações contábeis e do relatório de sustentabilidade, que permitem visão global do desempenho ambiental das empresas.

Esses documentos são os responsáveis pela demonstração do cumprimento de obrigações ambientais decorrentes de legislação abrangente, além da verdadeira prática e aderência da empresa à agenda de ESG (metas prometidas pelas empresas).

Dessa maneira, a contabilidade permite a concretização numérica da prática das metas de ESG estipuladas, pois os cálculos contábeis constituem a base das métricas quantitativas que estão sendo desenvolvidas para mensurar e divulgar os impactos das atividades corporativas.

Ressalta-se que no dia 25 de outubro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a adoção das Normas Brasileiras de Preparação e Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade (NBC TDS e NBC TAS), que têm o objetivo de alinhar as práticas brasileiras às normas internacionais de divulgação de sustentabilidade emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Essa harmonização é importante para garantir a conectividade entre as práticas de divulgação de sustentabilidade e os padrões globais de contabilidade (IFRS), cuja iniciativa foi parabenizada pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON).

Ou seja, a prática brasileira de realização de relatórios de ESG estará em harmonia com as normas internacionais de divulgação de sustentabilidade emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), além de que será obrigatória a participação de profissionais de Contabilidade na elaboração desses relatórios e em trabalhos de asseguração sobre esses documentos.

Portanto, as consequências dessa alteração serão: maior transparência para os relatórios emitidos, demonstração da preocupação do País com a agenda ESG e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a alocação do profissional contábil como protagonista do tema ESG.

Por fim, pode-se afirmar que contabilidade é uma das responsáveis por evitar o greenwashing, por meio do demonstrativo de dados, o qual será abordado a seguir.

ESG X Greenwashing

O termo greenwashing foi criado por volta de 1990, com a finalidade de classificar as ações de empresas promovidas como sustentáveis e harmônicas com o ESG, mas que, na verdade, são “lavagem verde”, ou seja, tais procedimentos não são praticados de fato.

Em resumo, o greenwashing é a prática de marketing cujo objetivo é mascarar dados e informações, omitindo subsídios sobre os reais impactos das atividades de uma empresa no meio ambiente.

Devido a essa prática, foi criado o selo ESG como uma forma de garantir que as corporações pratiquem, de fato, ações voltadas aos princípios sociais e ambientais. Além disso, esses selos são emitidos por fundos de investimento, bolsas de valores e consultorias que validam e buscam esse tipo de postura das empresas para investimentos. Portanto, a harmonia das empresas com os ODS é um dos principais meios para atingir a emissão do certificado do selo ESG.

O Grupo BLB, com vasta experiência na realização de auditorias, possui equipe especializada na auditoria de relatório de sustentabilidade para grandes empresas e de capital aberto. Para conhecer mais sobre esse serviço, clique aqui.

[1] Economia verde é o conjunto de ações que visam à promoção de uma economia em harmonia com o bem-estar social e ambiental.

[2] Stakeholders se referem aos indivíduos ou às organizações que possuem interesse pelas ações de determinada empresa.

[3] Millennials são pessoas que pertencem à geração Y, ou seja, todos aqueles nascidos entre 1981 e 1995.

[4] Foodtech é uma expressão usada para se referir a empresas que objetivam incorporar soluções inovadoras e tecnológicas para o setor da alimentação.

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Em virtude da mudança de posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre a responsabilidade solidária entre grupos econômicos, muito tem se discutido sobre a necessidade de existir um vínculo entre o ato ilícito e a pessoa do contribuinte, ou o responsável. Por se tratar de um órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, a principal finalidade do Carf é julgar recursos administrativos referentes a tributos gerenciados pela Receita Federal do Brasil.

Anteriormente, entendia-se que qualquer infração tributária já seria o suficiente para atribuir a responsabilidade dos atos aos devedores solidários. Atualmente, devido ao novo quadro de conselheiros, o Carf passou a analisar com mais profundidade cada processo e suas respectivas individualidades.

Portanto, neste artigo, abordaremos, inicialmente, os conceitos de responsabilidade tributária e de grupo econômico, e, posteriormente, o histórico das alterações dos entendimentos da instância administrativa sobre o tema.

Conceitos de responsabilidade solidária e grupo econômico

A responsabilidade solidária entre grupos econômicos pode ser compreendida de duas maneiras: a existência de um interesse comum na situação que origina o fato gerador ou pessoas solidariamente obrigadas, segundo a previsão legal constante no art. 124 do Código Tributário Nacional (CTN).

Mas você sabe como esse conceito é entendido pelo Fisco?

De acordo com o entendimento do Fisco, a responsabilidade solidária denomina um grupo de empresas (grupo econômico) que tenha realizado ato ilícito e, por conseguinte, cada uma delas seria solidariamente responsável pelos débitos.

Nesse sentido, o Parecer Normativo Cosit/RFB 4, de 10 de novembro de 2018, estabelece critérios para a configuração de responsabilidade tributária quando comprovada a prática de ato ilícito. Além disso, o art. 275 da Instrução Normativa da Receita Federal nº 2110/2022 afirma que: “caracteriza-se grupo econômico quando uma ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou a administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.”

Cabe ressaltar aqui que o grupo econômico geralmente é formado com a finalidade de maximizar o lucro, otimizar recursos materiais e humanos, criar sinergia entre os diversos negócios, além de preservar a personalidade jurídica de cada empresa e o seu patrimônio, conforme preceituam algumas disposições constantes no Capítulo XXI da Lei nº 6.404/1976.

Em suma, a presença de empresas organizadas na forma de grupos empresariais trata-se de um fenômeno econômico, cujo desígnio é garantir uma posição de mercado. Sendo assim, o grupo econômico de direito, tipificado na Lei nº 6.404/1976, é aquele que estabelece que a sociedade controladora e suas controladas podem constituir um grupo de sociedades mediante uma convenção, por meio da qual se obriguem a reunir recursos, a fim de realizarem os respectivos propósitos e participarem de atividades ou de empreendimentos.

Já no grupo econômico de fato, não há organização formal entre as partes, vejamos:

O grupo econômico de fato é aquele existente entre sociedades que estão relacionadas em decorrência da participação que uma possui no capital social das outras, sem que haja, todavia, um acordo sobre sua organização formal, administrativa e obrigacional. Por inexistir regulamentação quanto à organização formal do grupo, às sociedades dele integrantes deve ser conferido tratamento jurídico autônomo, como se agissem de forma isolada[1].

Portanto, de acordo com o Código Tributário Nacional, é possível afirmar que a responsabilidade tributária do grupo econômico, ou seja, impor ônus tributário a uma terceira pessoa, poderá ocorrer em casos de substituição tributária, sucessão, infração, ou ainda sobre terceiros responsáveis.

As pessoas consideradas como “terceiros responsáveis” são aquelas que ficam incumbidas dos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos, conforme aponta o art. 135 do CTN.

Nesse sentido, cabe ressaltar o conceito de sujeito passivo, o qual é uma terceira pessoa que será responsável solidariamente pelo pagamento da obrigação tributária, conforme dispõe o CTN. Ou seja, é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

 A título de esclarecimento, abaixo apresentamos as abrangências relacionadas ao sujeito passivo: 

Portanto, se uma determinada pessoa não é contribuinte mas está vinculada ao fato gerador da obrigação tributária, ela poderá ser responsabilizada de forma solidária, por meio do sujeito passivo, conforme afirma o art. 124 do Código Tributário Nacional.

Desse modo, a responsabilidade solidária é uma forma de o Fisco impor a solidariedade da obrigação tributária aos devedores. Assim, levando em consideração o que foi exposto até o momento, abordaremos, a seguir, como o entendimento do Carf a respeito dessa questão da responsabilidade vem sofrendo alterações ao longo dos anos.

Histórico das alterações de entendimentos do Carf sobre a responsabilidade tributária

Em 2017, com base nos arts. 124, I, e 135, III, ambos do Código Tributário Nacional, o Carf analisou a responsabilidade tributária e decidiu que as regras não são excludentes entre si, pois a primeira decorre da condição de sócio de fato, enquanto que a segunda ocorre a partir da sua condição de administrador da pessoa jurídica (Acórdão nº 9101-002.954):

Art. 124. São solidariamente obrigadas:

I – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; (…)

Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: (…)

III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

Já em 2018, foi determinada a necessidade da existência de interesse comum para que seja constituído o fato gerador da obrigação principal, além da existência mútua de pessoas jurídicas que objetivam fraudar as obrigações tributárias (Acórdão nº 9101-003.379).

Em 2019, o Acórdão nº 9101-004.382 excluiu a figura do sócio como pessoa jurídica, pertencente ao polo passivo, por se beneficiar direta e majoritariamente da redução ilícita da carga fiscal, em razão de sua condição de controladora e devido ao reconhecimento de lucros por equivalência patrimonial.

Por fim, em 2020, o Acórdão nº 9101-004.764 decidiu por excluir da responsabilidade solidária os acionistas pessoas jurídicas e pessoas físicas responsabilizadas por mero benefício financeiro em operação de debêntures.

Diante do exposto, percebemos que os entendimentos do Carf passaram por diversas alterações ao longo dos anos. Mas, no fim, qual é o seu entendimento atual?

Entendimento atual do Carf sobre responsabilidade solidária entre grupos econômicos

A última alteração de entendimento sobre o tema ocorreu em agosto de 2022, em que foi determinado o afastamento da responsabilidade solidária dos devedores solidários de uma empresa, por mais que tenha ocorrido uma suposta fraude na empresa, conforme afirmado no processo administrativo nº 13819.723481/2014-66 (Acórdão nº 1302­003.223).

Esse processo administrativo foi instaurado a fim de fiscalizar um suposto esquema fraudulento em decorrência de empresas “fantasmas” que emitiram documentos fraudulentos, com o propósito de originar créditos fictícios. Dessa forma, os recursos financeiros provenientes desses esquemas deram origem a sócios indiretos das respectivas empresas.

Inicialmente, foram identificadas as fraudes realizadas pelo contribuinte, porém a responsabilidade foi afastada, de modo que os autos foram remetidos à 3ª Turma da Câmara Superior do Carf para novo julgamento.

A partir disso, o entendimento que prevalece é o de que os devedores são solidários às empresas autuadas por fraude, com o afastamento da responsabilidade solidária. A responsabilização por interesse comum será cabível em casos em que seja, inequivocamente, comprovado que o responsabilizado praticou condutas dolosas no sentido de ocultar o fato gerador.

De forma resumida, o entendimento anterior do Carf considerava que a prática de infrações à lei tributária e penal já seria o suficiente para impor a responsabilidade aos devedores solidários. Porém, atualmente, o entendimento é o de que deverá existir vínculo comprovado do ato ilícito.

Conclusão

Dessa forma, o atual entendimento do Carf sobre a responsabilidade solidária entre grupos econômicos prevê a necessidade de existir um vínculo com o ato ilícito e com a pessoa do contribuinte, ou o responsável, e a devida comprovação do nexo causal, para que uma pessoa seja responsabilizada pelas práticas ilícitas.

Essa alteração de entendimento ocorreu devido à mudança do quadro de novos conselheiros do Carf, os quais objetivaram analisar as individualidades de cada processo, atribuindo uma decisão mais harmônica para cada realidade.

Com isso, observa-se a influência dos julgadores nas posições dos entendimentos do Carf, uma vez que um dos principais motivos para a alteração de entendimento diante da legislação é a mudança na composição de seus conselheiros.

Nosso time de Consultoria Tributária está acompanhando de perto as recentes alterações legislativas e continua à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema. Entre em contato! 

Autoria de Caroline Fernandes
Assistente de Consultoria Tributária
BLB Auditores e Consultores

Revisão de Rodrigo Barbeti
Sócio-diretor de Tributos, Consultoria Societária e M&A
BLB Auditores e Consultores

[1]  CASTRO, Marina Grimaldi de. As definições de grupo econômico sob a ótica do direito societário e do direito concorrencial: entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da responsabilidade solidária entre seus componentes. Florianópolis: Anais do Congresso Nacional do CONPEDI, 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=af3b0930d888e15a. Acesso em: 24 de outubro de 2023.

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Com o grande avanço do agronegócio no Brasil, não é de se surpreender que fossem instauradas novas formas de financiar esse importante setor da economia, e a principal delas tem sido o  Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA) que, embora tenha sido instituído em 2004, pela Lei 11.076/2004, se tornou mais intenso somente nos últimos anos.

Em 2013 o total de emissões não chegou a R$ 1 bilhão, enquanto em 2021 foram emitidos mais de R$ 25 bilhões.

Neste artigo você vai entender o que são os Certificados de Recebíveis do Agronegócio, como funcionam, quais suas vantagens e as desvantagens de investir nesse certificado e como o Grupo BLB pode te ajudar a estruturar um CRA.

O que significa CRA?

CRA é uma sigla para Certificado de Recebíveis do Agronegócio. Para se ter uma ideia da importância desse instrumento financeiro, vejamos o seguinte: o volume de CRA emitido aumentou em 54% entre janeiro e junho de 2021 e janeiro e junho de 2022, atingindo R$ 16 bilhões somente no primeiro semestre de 2022.

Passaremos pelos seguintes pontos:

• Estrutura básica
• Como funciona?
• Quais os tipos de remuneração?
• Quais são os tipos de estrutura?
• Vantagens e desvantagens
• CRA x LCA
• Conclusão

Estrutura básica de um Certificado de Recebíveis do Agronegócio

Como funciona um CRA?

Os títulos de Certificado de Recebível do Agronegócio vieram como uma excelente opção para financiar o agronegócio brasileiro, que em 2022 representa cerca de 27,4% do PIB, segundo dados do CEPEA/CNA. Sabemos que para que um setor da economia cresça de maneira duradoura e competitiva, é necessária uma grande oferta de crédito. No agronegócio não é diferente.

Com o objetivo de financiar sua produção agrícola, seja com máquinas ou com insumos, um agricultor pode captar recursos via CRA e futuramente quitar sua dívida com os resultados financeiros de suas safras.

Um CRA pode ser emitido somente por empresas securitizadoras, que têm o objetivo de adquirir e “titularizar” os direitos creditórios. Elas são instituições financeiras reguladas pela CVM, cujo intuito é transformar direitos creditórios em títulos de renda fixa para investidores. Em resumo, elas têm o papel de empacotar os créditos, desde que bem lastreados por instrumentos tais quais CPR (ou CPR-f), debêntures, notas promissórias etc. e distribuí-los ao mercado. Por esse motivo, os investidores dos CRA estão cobertos com certo nível de garantia, que varia de caso a caso, conforme veremos no tópico de tipos de estrutura, mais abaixo.

Quais os tipos de remuneração de Certificado de Recebíveis do Agronegócio?

Assim como outros títulos de renda fixa, os CRA podem ser divididos quanto ao tipo de remuneração que oferecem aos seus investidores.

• Prefixado: nesse tipo de CRA, o investidor sabe desde o início qual será sua remuneração a partir do momento em que compra o CRA. Dessa maneira, ele pode calcular a sua rentabilidade em reais e em percentual a partir da taxa de juros que receberá ao longo do tempo até o vencimento do título;
• Pós-fixado: nesse caso, o CRA possui um índice que serve como referência para a remuneração. Os dois principais índices podem ser o CDI ou a Selic. Os CRA desse tipo geralmente pagam um “prêmio” acima do índice, posto que, via de regra, o risco de investir em um CRA é maior do que investir num título do Tesouro, ou num CDB de grande banco. Dessa forma, a rentabilidade exata é desconhecida, pois vai depender das flutuações dos índices. O retorno desses CRAs pode ser expresso como 110% do CDI, ou 105% da Selic, por exemplo;
• Híbrido: esse tipo de CRA, assim como o pós-fixado, também acompanha um indexador da economia, com uma taxa/prêmio acrescido. Esse indexador por ser o CDI, IGP-M, IPCA, ou outro índice, como o dólar.

Quais os tipos estrutura de CRA?

Existem duas grandes estruturas que os diferenciam: o CRA de risco único, quando os recebíveis são de uma única empresa ou de um único produtor, e o CRA diversificado, no qual o lastro é composto por alguns (CRA diversificado – concentrado) ou muitos (CRA diversificado – pulverizado) devedores.

Os três tipos mais comuns de Certificado de Recebível do Agronegócio de risco único são os de produtor rural, de grande companhia e o de usina.

O primeiro geralmente oferece como garantia o penhor da produção, alienação das terras e aval da pessoa física. Já o segundo raramente oferece garantia, pois se tratam de empresas com renome no mercado de capitais que tampouco oferecem garantias reais em suas debêntures. Por último, o CRA de usina dificilmente oferece garantias reais, porém a análise que deve ser feita entre o CRA de usina e o CRA de grande companhia reside na dependência de duas commodities (açúcar e etanol), em que deve ser analisada a capacidade da usina em migrar a produção e estocagem de uma commodity para a outra em função do mercado nacional e internacional.

Os CRA diversificados, como mencionamos acima, podem ser concentrados ou pulverizados. No caso dos pulverizados, existem entre 100 e 150 devedores em média. A concentração máxima permitida é de 3%, ou seja, nenhum devedor pode ter mais do que 3% do valor da emissão. O caso mais comum dos CRA pulverizados é aquele utilizado pela indústria de insumos agrícolas, que por sua vez é oferecido aos seus distribuidores. Essas figuras cedem seus recebíveis para a securitizadora, que emite o título lastreado nesses direitos creditórios. É possível também que a figura do cedente não apareça: dessa forma os distribuidores, que comprarão da indústria, emitem suas dívidas diretamente para a securitizadora. As principais garantias oferecidas nesse tipo de CRA são a subordinação, ou seja, CRA Junior e CRA Mezanino, a Fiança, Excesso de spread e Seguro.

Vantagens e desvantagens do Certificado de Recebíveis do Agronegócio

Na ótica do investidor, podemos destacar que a principal vantagem do CRA é a sua rentabilidade, geralmente em títulos de pelo menos 3 anos. Outro ponto muito positivo que vigora nos CRA para as pessoas físicas é a isenção do Imposto de Renda. Portanto, a remuneração contratada no papel já é líquida (a isenção se dá no artigo 3, inciso IV, da Lei 11.033/2004, com redação da Lei 11.311/2006).

É uma ótima opção para quem deseja fazer um investimento de médio e longo prazo. Existem títulos de CRA em toda a cadeia do agronegócio, desde fazendas até grandes redes de restaurantes, então é possível ter uma diversificação até mesmo dentro de um único setor.

Já na ótica do devedor de um CRA, as principais vantagens são:

• Desintermediação bancária (sem limite de banco);
• Derivação de risco de crédito;
• Visibilidade no mercado de capitais;
• Adiantamento de recebíveis;
• Financiamento por mais de uma safra (estrutura revolvente), recursos de longo prazo;
• Isenção de IOF para o tomador.

A maior desvantagem que podemos citar é a liquidez. Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio podem ser vendidos no mercado secundário, porém, para uma rápida liquidez, o investidor pode abrir mão de parte da rentabilidade, em função da taxa de juros e apetite de risco pelo mercado no momento.

Diferentemente de uma LCA, que também destina os recursos para o agronegócio, os CRA não estão cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Isso pois não são papéis emitidos por bancos, mas sim por securitizadoras. Trata-se aqui de uma desvantagem que é compensada pela maior rentabilidade dos CRA com relação às LCA.

Por último, os CRA não são isentos de Imposto de Renda para os investidores Pessoa Jurídica (PJ). Nesse caso a tributação na fonte segue a tabela regressiva, sem prejuízo quanto ao complemento da tributação próprio da Pessoa Jurídica:

• 22,5% até 180 dias corridos;
• 20,0% entre 181 e 360 dias corridos;
• 17,5% entre 361 e 720 dias corridos;
• 15,0% após 720 dias corridos.

Conclusão

Agora que entendemos a essência dos CRA e sua grande complexidade, regras e agentes, fica clara a importância de uma consultoria especializada que atua em todas as etapas do processo da estruturação desse tipo de papel.

O Grupo BLB está preparado para garantir que a emissão ocorra com sucesso e em consonância com os requisitos legais da CVM para a constituição e emissão do CRA. Fale com um de nossos especialistas.

Raphael Bloch Belizário
Consultor Associado na BLB Auditores e Consultores
Especialista em operações estruturadas de crédito, avaliação econômica e M&A

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O Índice de Diferenciação Organizacional (IDO) surgiu como uma demanda do Global Leadership Forum (UNESCO), em 2005, pretendendo oferecer às organizações uma visão abrangente das mesmas envolvendo os aspectos econômico-financeiros, mas, também outros aspectos voltados ao Capital Intelectual e à Sociedade, podendo ser considerado um embrião da trilogia Environment Society and Governance (ESG).

O IDO é aplicável a qualquer tipo de organização, grandes, médias e pequenas, de qualquer segmento, com o mérito de quantificar todas as variáveis consideradas, levando à possibilidade de auxiliar no Planejamento Estratégico das organizações, frente a sustentabilidade, definindo Objetivos Estratégicos, Indicadores de Desempenho e Planos de Ação.

1- Introdução

Num futuro próximo, será difícil encontrar uma única empresa, de qualquer tipo, que não tenha se tornado mais ética e “socialmente responsável”, e que não dependa da agregação de valor à sociedade como fonte para atrair consumidores e clientes. Essas características, para se tornarem realidade, representam um grande desafio para o processo de inovação das organizações.

Mas como avaliar se as organizações agregam valor à sociedade? Para apresentar um quadro do desempenho financeiro de uma organização, a contabilidade atenta para uma série de índices – margem líquida, retorno sobre investimento, giro do capital, dentre outros. Do mesmo modo, a contabilidade da organização que agrega valor à sociedade precisa observar o seu desempenho a partir de diversos pontos de vista. O que para uma organização é um indicador chave, para outra pode ser um índice banal, dependendo do ambiente da atividade.

Com tantas possibilidades, as empresas correm o risco de utilizar um número exagerado de medições, amontoando indicadores em seus painéis de controle, sem, ao final, aprender algo de importante sobre elas mesmas.

Portanto, neste estudo seguimos alguns princípios que devem guiar uma organização ao definir o que ser medido:

• Manter a simplicidade – buscar não mais do que uma dúzia de medições;
• Mensurar o que é estrategicamente importante – nesse domínio não há receitas simples; a capacidade de aprender com a experiência e de analisar criticamente é essencial;
• Mensurar atividades que produzam valor agregado – muito do que é medido pelas organizações é apenas superficialmente relacionado ao valor agregado.

Um modelo pode ajudar bastante a conduzir uma empresa à diferenciação, uma vez que mostra não apenas em que estágio a organização se encontra, mas para onde ela está indo. Ao separar os poucos aspectos vitais dos muito triviais, um modelo permite mais foco, além de criar uma linguagem comum e possibilitar mensurações que evidenciem as melhorias possíveis.

Assim, criamos um Modelo de Diferenciação Organizacional©, proposto para medir até que ponto uma empresa busca a diferenciação, aumentando com isso inclusive seu valor de mercado. A medida é dada pelo Índice de Diferenciação Organizacional (IDO), que mede o grau em que a organização agrega valor à sociedade. O modelo se baseia na avaliação de importantes dimensões, divididas em dois grupos:

• Comprometimentos – “capital humano”, “capital de inovações”, “capital de processos”, “capital de relações”, “meio-ambiente” e “sociedade”;
• Resultados – “margem operacional”, “margem líquida”, “giro do capital”, “lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização” (EBITDA), e “valor econômico agregado” (EVA) ou “valor agregado ao caixa” (CVA).

O primeiro grupo de dimensões, Comprometimentos, relaciona-se com os vetores do capital intelectual (intangível) da organização: gente, processos, inovação e parcerias; e com o entorno da mesma: meio-ambiente e sociedade. O “capital humano” não pertence à empresa, está na empresa, e é a consequência direta da soma das habilidades e conhecimentos de seus empregados. O “capital de processos” se refere aos processos internos e externos que existem dentro de uma organização; e entre ela e os outros atores, mais especificamente, o “capital de relações”, que diz respeito aos clientes, fornecedores, subcontratados e outras partes importantes envolvidas.

Como a empresa global hoje é uma realidade, torna-se difícil determinar as fronteiras de uma organização. O “capital de inovações”, por sua vez, é uma consequência direta da cultura da empresa e de sua capacidade de criar novos conhecimentos a partir daquele existente. Essas últimas três fontes de capital constituem o que se denomina “capital estrutural”, que pertence à empresa e pode ser comercializado – é o verdadeiro ambiente construído pela organização para gerenciar e gerar adequadamente o seu conhecimento. Finalizando, “meio-ambiente e sociedade” referem-se à forma como a organização lida com a proteção dos recursos naturais e com o desenvolvimento da sociedade.

Com o objetivo de criar um quadro abrangente e desafiante que contemple os comprometimentos, desenvolvemos um conjunto de instrumentos fechados, envolvendo as seis dimensões já mencionadas, que nos leva a uma pontuação média para os comprometimentos (a média das médias por instrumento). A pontuação relativa referente a cada instrumento é levada em conta, ou seja, a pontuação real média por instrumento, dividida pela pontuação máxima possível na escala considerada.

Os instrumentos criados foram: Qualidade de Vida no Trabalho, Aprendizagem Organizacional, Habilidades de Gestão, Gestão de Processos, Gestão da Inovação e Meio-Ambiente/Relacionamentos. Os dois primeiros são aplicados a uma amostra dos funcionários da organização, ao passo que os outros quatro são aplicados a uma amostra dos gestores.

O segundo grupo de dimensões, Resultados, relaciona-se com os resultados econômicos e financeiros da organização. Para analisar o desempenho da gestão operacional, selecionamos a “margem operacional”. Para nos certificar de que o acionista será contemplado, optamos tanto pela “margem líquida” quanto pelo “giro do capital”.

No que se refere à capacidade de geração de caixa, o “EBITDA” (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi selecionado como indicador. Finalmente, para verificar a eficácia da gestão dos investimentos de capital, um dos dois indicadores a seguir foi escolhido – mais especificamente, o “valor agregado ao caixa” (CVA) e/ou o “valor econômico agregado” (EVA).

Com o objetivo de criar um quadro abrangente e desafiante, os resultados atuais, acumulados nos últimos doze meses, são divididos pelos ideais no médio prazo e os valores relativos assim obtidos são levados em conta, calculando-se a média aritmética simples dos mesmos. Resultados negativos recebem “0” de pontuação, bem como os indicadores de desempenho, definidos pelo modelo e não computados. No caso do CVA e do EVA, é necessário contemplar pelo menos um deles.

A vantagem do modelo é que ele nos leva a computar o Índice de Diferenciação Organizacional (IDO), multiplicando-se as pontuações finais dos comprometimentos (C) e resultados (R). Além de verificar a saúde econômica e financeira da organização, o índice revela quanto a organização está investindo em bens intangíveis e ainda nas suas relações com os aspectos ambientais e a sociedade.

Esse índice varia de “0” a “1”. O valor máximo significa que a organização (empresa imaginária) alcançou a perfeição, no que se refere à diferenciação organizacional. Observe-se que a fórmula para o cálculo do IDO é a expressão matemática de qualquer organização, ou seja, uma organização é o produto dos seus resultados pela forma como os atinge; o membro à esquerda (IDO) tem a ver com trajetória e movimento (as medições são periódicas), enquanto que o membro à direita se refere à matéria e à energia humana e não humana.

A Figura 1 apresenta a estrutura conceitual do modelo.

As organizações diferenciadas têm uma pontuação alta no Índice de Diferenciação Organizacional e levam a novas fronteiras o valor que oferecem aos seus stakeholders (partes interessadas no negócio).  Elas são as “vencedoras” em seus setores. No outro extremo estão as “iniciantes”, empresas com índices de diferenciação que seguem o comportamento básico do setor.

As outras possibilidades são as organizações “patrocinadas”, isso é, aquelas com pontuações altas em comprometimentos e baixas em resultados, e as organizações “econômico-financeiras”, que apresentam pontuações baixas em comprometimentos e altas em resultados.

A Figura 1.2 mostra a interpretação gráfica do modelo, na qual as pontuações de seis organizações imaginárias (A a F) foram consideradas.

A interpretação gráfica do IDO pode ser a área ocupada multiplicando-se o segmento R por C da empresa considerada; logo “A” é uma organização vencedora, com pontuações altas nas duas variáveis, e, portanto, diferenciada, ocupando 48% da área possível. Note-se que uma organização como a “B”, que segue uma trajetória (as medições são periódicas, anuais, por exemplo) como mostrada na Figura 1.3, privilegia sistematicamente apenas o stockholder (acionista) que é um dos stakeholders , levando a organização à prática de jogos de “ganha-perde”, que no médio e longo prazos conduzirão a organização a jogos de “perde-perde”, dificultando seu desenvolvimento harmonioso na busca da diferenciação.

Outra vantagem de utilização desse modelo é que as pontuações nas dimensões específicas dos Comprometimentos e nos indicadores de desempenho econômico-financeiro dos Resultados podem revelar a existência de uma significativa margem para melhoria nas componentes das duas variáveis, como demonstra a Figura 3, que indica a lacuna por dimensão considerada e conduz a um plano de ação para colocar a organização em trajetória de evolução ao longo do tempo.

2- Metodologia

A variável resultados (R) inclui os seguintes indicadores: Margem Operacional, Margem Líquida, Giro do Capital, EBITDA (Earning before interest, taxes, depreciation  and amortization) ou LAJIDA (Lucro antes de juros, taxas, depreciação e amortização), EVA (Economic Value Added ou Valor Econômico Agregado) e CVA (Cash Value Added ou Valor Financeiro Agregado).

Esses indicadores são oriundos da análise do balanço econômico-financeiro da organização do ano anterior. A organização não necessariamente deve utilizar o CVA e o EVA, ela pode optar por um desses instrumentos, sendo o outro desconsiderado. Caso ela não utilize nenhum, sua pontuação será “0” (zero) em um e o outro instrumento será desconsiderado. Atribui-se também o valor “0” (zero) aos indicadores negativos.

Levantamento de R (Resultados)

• Margem Operacional (R’1)
• Margem Líquida (R’2)
• Giro de Capital (R’3)
• EBITDA (R’4)
• EVA (Economic Value Added) (R’5)
• CVA (Cash Value Added) (R’6)

O cálculo de Resultados (R) faz-se a partir da fórmula abaixo:

R = (R’1 + R’2 + R’3 + R’4 + R’5 + R’6) / 6

Para o cálculo da variável comprometimento (C), foi utilizado o método quali-quantitativo, por meio de entrevistas com a cúpula da empresa e aplicação de instrumentos fechados. Os instrumentos relativos à variável C são seis: 1) Qualidade de Vida no Trabalho, 2) Aprendizagem Organizacional, 3) Habilidades de Gestão, 4) Gestão de Macro-Processos, 5) Gestão da Inovação e 6) Relacionamento e Meio-ambiente. Os três primeiros instrumentos são utilizados nas pesquisas de opinião e possuem uma escala de tipo atitudinal (Likert), enquanto que os outros três, aplicados somente a gestores, são do tipo de matriz de diagnóstico.

Levantamento de C:

Tipo escala atitudinal (Likert) – Opinião

• Levantamento da Qualidade de Vida no Trabalho (C’1)
• Levantamento da Aprendizagem Organizacional (C’2)
• Levantamento de Habilidades de Gestão (C’3)

Tipo Matriz de diagnósticos – Fatos e dados

• Diagnóstico de Gestão de Macro Processos (C’4)
• Diagnóstico de Gestão da Tecnologia/Inovação (C’5)
• Diagnóstico de Relacionamentos e Meio-ambiente (C’6)

O cálculo de Comprometimentos (C) é feito a partir da seguinte fórmula:

C = (C’1 + C’2 + C’3 + C’4 + C’5 + C’6) / 6

Os resultados atribuídos aos instrumentos de pesquisa de opinião (C’1, C’2 e C’3), por meio de gráficos, evidenciam as médias atitudinais distribuídas por intervalo. As pontuações das asserções desses instrumentos podem variar de 1 a 4. Divide-se, assim, o gráfico em três áreas, que são chamadas de zonas. As piores situações são aquelas em que as pontuações são as mais baixas. Assim, quanto menor for a pontuação, mais crítica será a situação. Dessa forma, a divisão é feita de acordo com a Tabela 2 abaixo:

Tabela 2  – Classificação das médias atitudinais em zonas e cores do traço no gráfico

Se a média das asserções ou da dimensão apresenta um valor entre 1,00 e 1,99, ela encontra-se em uma situação extremamente negativa, que é chamada de zona crítica e, portanto, algo precisa ser feito rapidamente. Caso esteja entre 2,00 e 2,99, a asserção ou dimensão é considerada preocupante e situa-se na zona de atenção. Assim, o quadro geral deve ser visto como alarmante e algo precisa ser feito também. Se o valor médio estiver entre 3,00 e 4,00, a asserção ou dimensão está na zona de conforto.

Cálculo do Índice de Diferenciação Organizacional (IDO)

O cálculo do IDO é calculado a partir da multiplicação do resultado de e R (Resultado)  C (Comprometimento):

IDO = R x C

3- Resultados e análises

O quadro 3 apresenta os valores reais, as metas e os índices (R) obtidos para os instrumentos que compõem a variável Resultados.

Quadro 3 – Resultado dos Indicadores
Fonte: dados da pesquisa

Logo, pode-se efetuar o cálculo de R da seguinte forma:

R = (R’1 + R’2 + R’3 + R’4 + R’5) / 5

R = (0,40 + 0,14 + 0,51 + 0,76 + 0,00) / 5

R = 1,81 / 5 = 0,36

O quadro 3.1 apresenta as pontuações atingidas, as pontuações máximas (dividida em cada uma das quatro unidades e suas respectivas médias) e o índice C de todos os  instrumentos que compõem a variável Comprometimentos.

Os resultados de C , por instrumento, são:

Quadro 3.1 – resultado dos instrumentos
Fonte: dados da pesquisa

Logo, o resultado da variável C será igual a:

C = (C’1 + C’2 + C’3 + C’4 + C’5 + C’6) / 6

C = (0,71 + 0,78 + 0,83 + 0,56 + 0,43 + 0,31) / 6

C = 3,62 / 6 = 0,60

Portanto, o Índice de Diferenciação Organizacional – IDO, será:

IDO = R x C

IDO = 0,36 x 0,60

IDO = 0,22

A Figura 3  mostra a posição da empresa no gráfico R x C do modelo IDO. Conforme apresentado, o produto obtido pela multiplicação das variáveis R e C é igual a 0,22. Ou seja, a empresa obteve 22% da pontuação máxima (1,00), ocupando uma área de igual valor no gráfico, como mostrado na Figura 3. Com esse resultado, a empresa se qualifica como “Patrocinada”,  apresentando resultados regulares em C, mas fraco desempenho em R.

3.1 – Análises do Levantamento de R (Resultados)

A figura 3.1 mostra os gaps relativos aos resultados. Esses gaps indicam a diferença percentual entre o valor real e o ideal. Como mostrado, apenas Giro de Capital e EBITDA/Faturamento Líquido apresentaram resultados acima da média de escala, 0,5. Tal fato demonstra que a empresa precisa buscar melhorias rápidas em seus indicadores, além de considerar o cálculo do EVA para melhor compreender seu desempenho econômico-financeiro, de acordo com o modelo IDO.

3.2- Análises do Levantamento de C (Comprometimentos)

A figura 3.2 mostra os valores adotados para os instrumentos da variável C e o ideal para cada instrumento. Essa diferença, ou “gaps”, mostra o quão longe a  empresa está de atingir o ideal em cada um dos seis instrumentos que compõem a variável. Percebe-se, a partir da análise do gráfico, que dois instrumentos não atingiram a média da escala (0,5): Gestão da Inovação, com 0,43, e Relacionamento e Meio-ambiente, que obteve 0,34. Logo, a empresa deve buscar melhorias nos resultados desses instrumentos, mas tendo em mente que todos os demais também não atingiram o valor ideal, 1,00, e, por isso, ainda há espaço para melhorias nos resultados individuais de todos os indicadores contemplados.

3.2.1 – Levantamento da Qualidade de Vida no Trabalho

O instrumento de Qualidade de Vida no Trabalho, utilizado como pesquisa de opinião, foi aplicado da seguinte forma:

• Uma amostra de 30 questionários foi selecionada
• 8 dimensões relativas à Qualidade de Vida no Trabalho, sendo que todas foram validadas
• 54 asserções aplicadas, sendo que 29 asserções foram válidas
• Instrumento validado quanto ao conteúdo
• Instrumento validado quanto à asserção (r ≥ 0,30)
• Confiabilidade do instrumento – Método Split/Half

r = 0,86                        R = 0,94 ≥ 0,80 (OK)

• Média geral do instrumento, x = 2,83

Logo, o valor relativo de Qualidade de Vida no Trabalho (C’1) foi:

C’1 = x / 4

C’1 =2,83 / 4

C’1 = 0,71

A figura 3.2.1 apresenta o gráfico das médias obtidas em cada dimensão do instrumento de Qualidade de Vida no Trabalho. Tais médias devem estar entre o intervalo [1,4], que compreende as pontuações possíveis do instrumento. Conforme apresentado na tabela 2.2.1, os traços em amarelo indicam que as dimensões estão na área de atenção, os verde, de conforto.

Assim, a análise da figura em questão mostra que somente as dimensões Trabalho e espaço total de vida, com 3,14, e Integração social na organização do trabalho, com 3,08, atingiram a zona de conforto. Isso mostra que grande atenção precisa ser dada às demais dimensões, já que o ideal é que todas elas se encontrem na zona de conforto.

O quadro abaixo apresenta as asserções que não foram validadas e suas respectivas médias e dimensões.

Quadro 3.2.1 – Média por dimensão/asserção não validada
Fonte: dados da pesquisa

3.2.2 – Levantamento de Aprendizagem Organizacional

O instrumento de Aprendizagem Organizacional, que também é de pesquisa de opinião, foi aplicado da seguinte forma:

• Uma amostra de 30 questionários foi selecionada
• 18 dimensões relativas à Aprendizagem Organizacional, sendo que Tratamento aos erros não foi validada
• 60 asserções aplicadas, sendo que 37 asserções foram válidas
• Instrumento validado quanto ao conteúdo
• Instrumento validado quanto à asserção (r ≥ 0,30)
• Confiabilidade do instrumento – Método Split/Half

r = 0,77                        R = 0,87 ≥ 0,80 (OK)

• Média geral do instrumento, x = 3,11

Logo, o valor relativo de Aprendizagem Organizacional (C’2) foi:

C’2 = x / 4

C’2 = 3,11 / 4

C’2 = 0,78

A figura 3.2.2 apresenta as médias das dimensões do instrumento de Aprendizagem Organizacional. Os dados obtidos indicam que quatorze dentre as dezessete dimensões validadas estão abaixo da zona de conforto, o que mostra que muito ainda pode ser feito para melhorar as dimensões contempladas pelo instrumento, apesar de o resultado geral, 0,78, ter sido satisfatório.

O quadro abaixo apresenta as asserções que não foram validadas e suas respectivas médias e dimensões.

Quadro 3.2.2 – Média por dimensão/asserção não validada
Fonte: dados da pesquisa

3.2.3 – Levantamento de Habilidades de Gestão

A aplicação do instrumento Habilidades de Gestão, também instrumento de pesquisa de opinião, teve as seguintes características:

• 16 gestores responderam às asserções
• 7 dimensões e 21 sub-dimensões relativas a Habilidades de Gestão, sendo que todas foram validadas.
• 63 asserções aplicadas, sendo que 61 foram válidas
• Instrumento validado quanto à asserção (r ≥ 0,30)
• Confiabilidade do instrumento – Método Split/Half

r = 0,90                        R = 0,95 ≥ 0,80 (OK)

• Média geral do instrumento, x = 3,33

Logo, o valor relativo de Habilidades de Gestão (C’3) foi:

C’3 = x / 4

C’3 = 3,33/ 4

C’3 = 0,83

A figura 3.2.3 mostra os valores atribuídos para cada uma das dimensões do instrumento Habilidades de Gestão. Observa-se a partir da análise da figura que todas as dimensões estão abaixo na zona de conforto, o que demonstra o bom resultado no instrumento.

O quadro seguinte apresenta um resumo geral dos valores obtidos para as sub-dimensões e dimensões do instrumento. A partir da observação dos dados, nota-se que os resultados foram bons já no nível das sub-dimensões. Nota-se, contudo, que apesar das altas pontuações, nenhuma sub-dimensão e, consequentemente, dimensão obteve o resultado ideal, 4,00.

Quadro 3.2.3.1 – Média das dimensões e sub-dimensões
Fonte: dados da pesquisa

O quadro abaixo apresenta as asserções que não foram validadas e suas respectivas médias.

Quadro 3.2.3.2 – Média por dimensão/sub-dimensão/asserção não validada
Fonte: dados da pesquisa

3.2.4 – Gestão de Macroprocessos

A aplicação do instrumento de Gestão de Macroprocessos, feita somente para gestores, ocorreu da seguinte forma:

• Houve um consenso entre os gestores sobre a matriz de Macroprocessos
• Total de pontos possíveis no instrumento: 84
• Total de pontos alcançados pela empresa: 47
• Percentual alcançado: 56%, logo, o valor relativo de Gestão de Macroprocessos (C’4) foi: C’4 = 0,56

O quadro 3.2.4 evidencia a pontuação alcançada pelas dimensões do instrumento de Gestão de Macroprocessos. Quanto maior a pontuação em um estágio mais evoluído, na linha de fases, a empresa se encontra na dimensão avaliada. Para as pontuações 1 e 2, a empresa encontra-se em uma fase de infância, de nascimento e sobrevivência, tendo que enfrentar com pouca sustentação os choques de mercado. A próxima etapa é a da juventude, com pontuação entre 3 e 4, e distribuída nos estágios de estabilização e conquista da reputação. A terceira fase, a da maturidade, indica uma capacidade estável de a empresa lidar com as questões relativas aos Macroprocessos e suas dimensões. Esta fase está divida nos estágios Conquista de Singularidade e Contribuição Social, caso atinja, respectivamente, as pontuações 5 e 6.

Quadro 3.2.4 – Pontuação por dimensão de Gestão de Macroprocessos

A figura 3.2.4 apresenta os valores alcançados pelas dimensões do instrumento Macroprocessos. Como demonstrado, a maior parte das dimensões encontra-se na fase da Juventude, sendo que a maioria delas encontra-se no estágio de Estabilização. Dentre as demais, Participação de Mercado foi a única que atingiu a fase da Maturidade, mas ainda no estágio de Conquista de Singularidade e Resultados Financeiros ainda se encontra na fase da Infância. Os dados mostram que há grande espaço para que melhorias possam ser buscadas pela empresa no instrumento, sendo que maior atenção deve ser dadas às dimensões em estágios iniciais.

3.2.5 – Gestão da Inovação

O instrumento Gestão da Inovação, também aplicado somente a gestores, foi feito aplicado da seguinte forma:

• Houve consenso entre os gestores
• Total de pontos possíveis no instrumento: 25
• Total de pontos alcançados pela empresa: 10,80
• Percentual alcançado: 43%. Logo, o valor relativo de Gestão de Inovação (C´5) foi: C´5 = 0,43

A figura 3.2.5 mostra as médias das dimensões do instrumento de Gestão da Inovação. O resultado máximo que se pode alcançar é 5. Conforme apresentado na figura, os valores obtidos foram fracos, sendo que somente uma dimensão, Estratégia, com 2,90, atingiu a média da escala, 2,5, mas com um valor ainda bem abaixo do ideal. O desempenho de todas as outras foi insatisfatório.

3.2.6 – Relacionamento e Meio-ambiente

Por último, e também destinado somente a gestores, o instrumento Gestão de Relacionamento e Meio-ambiente foi aplicado da seguinte forma:

• Houve consenso entre os gestores
• Total de pontos possíveis no instrumento: 104
• Total de pontos alcançados pela empresa: 32
• Percentual alcançado: 31%. Logo, o valor relativo de Gestão de Macroprocessos (C’6) foi: C’6 = 0,31

O quadro 3.2.6.1 sintetiza os dados obtidos para o instrumento Relacionamento e Meio-ambiente. O valor máximo que se pode atingir é 4. A análise do quadro permite concluir que o fraco desempenho no instrumento (31% dos pontos possíveis) é explicado pelas baixas médias das dimensões, sendo que somente a dimensão Consumidores e Clientes obteve resultado regular, 2,33.

Quadro 3.2.6.1 – Pontuação de Relacionamento e Meio-ambiente
Fonte: dados da pesquisa

O quadro 3.2.6.2 apresenta o total de pontos possíveis para cada dimensão, o total alcançado e a porcentagem alcançada.

Quadro 3.2.6.2 – Média de Relacionamento e Meio-ambiente por dimensão
Fonte: dados da pesquisa

A partir dos dados do quadro, infere-se que os resultados foram fracos e dispares entre as dimensões, com porcentagens de pontuação alcançada variando entre 13% (Fornecedores) e 58% (Consumidores e Clientes), sendo que somente a última dimensão atingiu a média da escala, 50% do total.

Da pontuação possível (104 pontos), a empresa obteve apenas 32, ou seja 31%. Observa-se assim que, para uma melhora do IDO da empresa, é necessário maior atenção às dimensões contempladas por esse instrumento, dentro de uma perspectiva de otimização dos resultados e evolução da empresa no quadrante “Diferenciada” do gráfico R x C (figura 3).

4- Conclusões e recomendações

A medição do IDO proporcionou um diagnóstico detalhado da situação atual da empresa, tanto com relação ao resultado econômico-financeiro, quanto ao nível de comprometimento com Capital Intelectual e Responsabilidade Social.

Sobre a variável R, nota-se que a empresa obteve fraco desempenho nos indicadores, já que apenas Giro de Capital e EBITDA/Faturamento Líquido apresentaram resultados acima da média de escala, 0,5. Sugere-se, então, que a empresa busque melhorar seu desempenho econômico-financeiro, além de considerar o cômputo do EVA. Ademais, para a empresa atingir o status de “diferenciada”, além de um bom nível de comprometimento (no mínimo 0,5), é necessário que o valor de R também seja maior ou igual (no mínimo) a 0,5, sendo que atualmente esse valor é de 0,36.

A variável C obteve 60% dos pontos possíveis. Isso mostra que a empresa obteve um resultado geral satisfatório na variável, mas tem ainda uma margem significativa para melhorias. O pior resultado ficou com Relacionamento e Meio-ambiente, que, com 0,31, não atingiu nem a média da escala (0,5).

A figura 4 apresenta uma estratégia de ação da empresa. Como mostrado pela trajetória da seta, existe um potencial de melhora do IDO, uma vez que este está ocupando uma área de 22% da soma dos quatro quadrantes, localizando a empresa no quadrante “Patrocinada”. Sugere-se que a empresa objeto da análise busque, em um primeiro momento, melhoras nos indicadores da variável R, seguido por melhorias nas sub-dimensões e dimensões que obtiveram fraco desempenho entre os instrumentos.

Léo Bruno
Professor Associado
Fundação Dom Cabral
11 98591 1079
leobruno@fdc.org.br

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Pre Money e post Money. Muito importantes em M&A, ou fusões e aquisições (do inglês, mergers and acquisitions), esses termos se referem basicamente a dois valores distintos atribuídos a uma empresa: o valor intrínseco antes de um aporte primário (Cash in), e o valor após essa negociação.

Em resumo, a conta se dá da seguinte forma:

Vamos supor que uma empresa em busca de caixa para investir, desenvolver suas operações e/ou se consolidar no mercado já tenha encontrado um investidor interessado que lhe fará um aporte de, digamos, R$ 10 milhões.

Após contratar uma assessoria financeira para fazer o Valuation da firma, foi descoberto que ela tem um valor de R$ 40 milhões. Esse é o Enterprise Value (EV) Pre Money.

O que acontece agora?

Com o aporte desse novo investidor, os R$ 10 milhões entrarão no ativo da empresa como caixa e no patrimônio líquido como capital social, aumentando seu Enterprise Value para R$ 50 milhões. Esse é o valor Post Money.

Note que agora os sócios antigos da empresa detêm 80% da companhia, e não mais 100%. Simultaneamente, os 10 milhões injetados pelo investidor se tornaram 20% da companhia.

Percebemos como é fácil assumir que a parcela do capital adquirido da firma seja o valor Pre Money (25%), e não o Post Money (20%), mas esse é um erro muito comum e é importante evitá-lo!

Temos, portanto, a nova estrutura de capital:

No caso de uma startup, os caminhos podem ser diferentes

Por estarem em fase inicial, não é raro que elas apresentem empecilhos para a realização de um Valuation tradicional, como fluxos de caixa negativos, tempo de vida curto demais para criar uma base de projeções, ou expectativas de crescimento imprevisíveis.

Nesses casos, as avaliações por Fluxo de Caixa Descontado são muito mais subjetivas, sendo de grande dificuldade a determinação de um valor intrínseco.

Portanto, a negociação pode vir numa direção contrária, já que o Enterprise Value Pre Money é uma incógnita. Exemplo: é acordado entre as partes uma oferta de R$ 10 milhões em 20% da empresa. O cálculo se dá da seguinte maneira:

E para que servem?

Como citado anteriormente, esses termos são muito usados em M&A. Numa rodada de investimentos, esses valores são determinantes para evitar ambiguidades nas negociações e mal entendidos entre as partes interessadas.

Uma vez que a venda da empresa ou aportes vindos de investidores são episódios de assaz importância nas vidas da empresa e dos sócios, é necessário o alinhamento de todas as fases da negociação, tanto em empresas amadurecidas quanto em startups.

Se você deseja vender a sua empresa ou buscar investidores para expandir os seus negócios, consulte a BLB Auditores e Consultores para assessorar em todas as etapas do processo!

Rafael Tomaz
Divisão de Consultoria e Gestão em Finanças

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Como já vimos neste blog, na prática da avaliação de uma empresa, ou Valuation, um dos métodos mais utilizados é o do Fluxo de Caixa Descontado. Nesse método, o analista avalia uma empresa por projeções dos fluxos de caixa nos próximos anos e, por fim, trazidas a valor presente.

Uma vez que as operações da empresa são financiadas pelos investidores, temos que o fluxo de caixa para os investidores seria o mesmo fluxo de caixa destinado à operação da firma. Levando a valor presente o montante da projeção desses fluxos de caixa, temos o Valor da Empresa. Se descontarmos a Dívida Líquida, teremos o Valor Patrimonial.

Embora parecidos, esses termos se diferenciam em sua forma e aplicação e acabam por confundir muita gente. Pela importância que eles carregam nos mercados financeiros, é necessário saber distingui-los e, principalmente, saber quando usar cada um deles.

Enquanto o Valor da Firma nos dá uma informação precisa sobre o valor atual de uma empresa, se assemelhando a uma foto, o Valor Patrimonial oferece, às custas da exatidão do resultado, esclarecimentos sobre o atual valor da companhia, assim como seu potencial de geração de valor no futuro.

O que é Enterprise Value (valor da firma)?

Amplamente conhecido como EV, ou Enterprise Value, este conceito considera muito mais do que apenas o valor do patrimônio líquido disponível de uma empresa. Ele diz o quanto vale um negócio.

O EV é o preço teórico atribuído a uma empresa. Ele é útil na comparação de empresas com diferentes estruturas de capital, uma vez que o valor de uma empresa não é afetado por sua escolha de estrutura de capital.

Vamos imaginar que um investidor deseja comprar uma empresa de uma vez. Neste caso, o investidor não teria posse apenas do patrimônio líquido da firma em forma de ações, como também ele estaria adquirindo sua dívida e o dinheiro disponível nela (o caixa).

Naturalmente, comprar a dívida aumenta o custo de compra, já que ela se tornaria do comprador, ao passo que comprar o dinheiro reduz o custo, já que o novo dono da empresa estaria comprando dinheiro que poderia ser usado para pagar suas dívidas.

Logo, o cálculo do EV se dá por:

EV = Valor Patrimonial + Dívida total – (caixa e equivalentes de caixa)

ou

EV = Valor Patrimonial + Dívida Líquida

Devemos notar que, para a dívida total, é importante certificar-se de incluir a dívida de longo prazo e a dívida de curto prazo. Qualquer dívida que possa ser convertida em patrimônio líquido (como debêntures conversíveis, que são títulos de dívidas que podem se transformar em ações) é tratada como patrimônio, logo não é considerada dívida neste cálculo.

Além disso, devemos também considerar que ao calcular o caixa e equivalentes de caixa é necessário incluir itens como títulos de alta liquidez (que são facilmente conversíveis em dinheiro).

O que é Market Capitalization (capitalização de mercado)?

A Capitalização de Mercado é extensamente utilizada para empresas de capital aberto, ou seja, listadas na bolsa. O seu cálculo se dá pelo seguinte:

Market Cap = Ações em circulação * Preço das Ações

Pelo fato de todas as informações estarem disponíveis ao público, o cálculo da capitalização de mercado é fácil e essa métrica é amplamente aderida em todos os setores do mercado.

Além disso, os preços das ações estão em constante flutuação, levando a capitalização de mercado também assumir a função de medir o valor do patrimônio da empresa no momento corrente.

Essas flutuações diárias podem nos oferecer importantes informações sobre o comportamento da empresa perante o mercado, como seu potencial de crescimento, riscos e correlação com os mercados.

Contudo, devemos nos atentar ao analisar a capitalização de mercado, pois existem ferramentas que permitem empresas de alterá-la de acordo com suas decisões estratégicas. Um exemplo seria a recompra de ações por parte da empresa, o que reduz a quantidade de ações em circulação e, assim, a sua capitalização de mercado. Opostamente, uma oferta pública de ações aumenta a quantidade de ações da empresa, elevando seu Market Cap.

O que é Equity Value (valor patrimonial)?

Em poucas palavras, o valor patrimonial constitui o valor das ações da empresa e dos empréstimos que os acionistas colocaram à disposição do negócio.

Análogo à fórmula anterior, o cálculo do Valor Patrimonial é o Valor da Firma (EV) menos a dívida líquida.

Valor Patrimonial = EV – Dívida Líquida

O valor patrimonial e a capitalização de mercado são frequentemente considerados semelhantes e até usados ​​de forma intercambiável, mas há uma diferença fundamental: a capitalização de mercado no Brasil considera apenas o valor das ações ordinárias e preferenciais da empresa.

Considerando o valor patrimonial de uma empresa sendo igual à sua capitalização de mercado, poderemos obter seu valor pela multiplicação entre a quantidade de ações disponíveis e o preço atual das ações. Neste caso, se a empresa ABCD3 possui 1.000.000 ações, e o preço de cada ação é R$2,00, então sua capitalização seria:

Capitalização de Mercado = 1.000.000 x 2,00 = R$2.000.000,00

Conclusão

Como podemos observar, tanto Valor Patrimonial quanto Valor da firma são importantes ferramentas para a avaliação de empresas.

O valor patrimonial é o valor apenas para os acionistas; entretanto, o valor da empresa é o montante que acumula tanto para os acionistas quanto para os detentores da dívida.

O valor que deve ser aplicado no trabalho é muito importante e depende não só dos objetivos do analista, assim como também o tipo de operação que será realizada. Por exemplo, investidores da bolsa de valores utilizam mais frequentemente o Valor Patrimonial por ser um valor mais fácil e rápido de se estimar, ao passo que o Valor da Firma é mais extensamente usado para a tomada de decisões estratégicas dentro das empresas, como na área de fusões e aquisições.

A BLB Brasil oferece serviços especializados em Valuation e fusões e aquisições. Caso queira entender mais profundamente o seu negócio ou encontrar possíveis investidores, entre em contato pelo nosso site ou LinkedIn.

Rafael Tomaz
Divisão de Consultoria e Gestão em Finanças

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O mundo do M&A – mergers and acquisitions (do inglês, Fusões e Aquisições) comporta uma extensa gama de métodos, operações e termos – muitos termos – que confundem empresários e os menos antenados no assunto. Cash in e Cash out são duas nomenclaturas muito frequentes nas fases de negociação de uma companhia. Vamos às terminologias:

Cash in

Em tradução livre significa entrada de dinheiro. Podemos interpretá-lo como um depósito do acionista à empresa ou um aporte primário/emissão primária. Na bolsa de valores, por exemplo, quando uma empresa emite novas ações por meio do IPO – Initial Public Offering (do inglês, Oferta Pública Inicial), os investidores, por meio da compra dessas ações, estariam injetando dinheiro na empresa. Logo, a operação é de cash-in. Ela é considerada primária porque novas ações estariam sendo criadas neste momento, “se lançando” ao mercado pela primeira vez.

Cash out

É a operação na qual um sócio investidor adquire parte do (ou todo) capital social de outro sócio. Neste caso, a transação não alteraria a estrutura de capital da companhia, uma vez que essa seria uma transferência de uma pessoa para outra e não passaria em nenhum momento pela empresa. Este caso é considerado um aporte secundário, uma vez que ações já existentes estariam sendo negociadas entre si, semelhante a bolsas de valores.

Tanto para uma quanto para outra operação, existem diferentes formas pelas quais a empresa poderá receber os recursos. A decisão de como será realizado o aporte é assunto de grande importância e deve ser apurado com delicadeza para que não haja lesão de alguma das partes relacionadas. Para isso é necessário que os contratos das operações estejam bem claros e fundamentados. Um exemplo clássico de negociação é o da diluição de ações.

Diluição

Como já mencionado, as operações de Cash in com diluição de capital envolvem a entrada de novo capital social na firma às custas de alterações na estrutura societária. O novo Enterprise Value (EV) Post Money (ou seja, o novo valor da empresa após a entrada do dinheiro investido) gera um efeito de redução da participação em porcentagem dos sócios antigos da firma, mesmo que quantidade de ações em custódia seja igual.

No caso do Cash out, as ações são transferidas de um portador a outro. Logo, não há alteração no preço das ações nem na parcela que cada sócio detém da companhia.

Vamos pensar em um terceiro exemplo, agora com as duas operações.

Imagine que um investidor deseja entrar em um determinado negócio com certa quantidade de capital, acreditando em seu potencial de retorno. Com planos estratégicos arrojados em mente, ele acredita que seria necessário um poder de voto privilegiado para colocar suas ideias em prática. Portanto, ele deseja assumir uma posição privilegiada com relação aos outros sócios. Neste caso, a situação se configuraria da seguinte forma:

Como vemos sobretudo nesse último caso, o tipo de aporte e como ele será feito depende muito da estratégia de cada uma das partes e pode alterar o perfil operacional da companhia e sua estrutura societária.

Se você deseja vender a sua empresa ou buscar investidores para expandir os seus negócios, consulte a BLB Brasil para te assessorá-lo em todas as etapas do processo!

Rafael Tomaz
Divisão de Consultoria e Gestão em Finanças

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No último dia 12 de abril, a Receita Federal apresentou um novo sistema de transferência para o Brasil, em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, “o grande avanço que estamos comemorando hoje é que, à medida que tenhamos sucesso nessa convergência, evitamos dois males: o mal da tributação excessiva, da bitributação que impede os investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis. Isso é fundamental porque nos permite ter um ganho de eficiência, com alocação eficaz dos investimentos em toda essa comunidade global que está se abraçando através da convergência dessas práticas”.

Você pode acessar o material completo publicado pela Receita Federal aqui.

O que é Transfer Price (Preço de Transferência)?

A OCDE estabeleceu diretrizes para definir a parcela justa do valor ou da remuneração da produção nas transações internacionais realizadas entre empresas de um mesmo grupo econômico, tendo como princípio de que os valores das transações efetuadas pelo grupo devem ser praticados pelo valor de mercado (Arm’s Length Principle ou ALP). O Brasil adotou tais diretrizes com a aprovação da Lei n.º 9.430/1996.

Assim, quando duas empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial, mas sediadas em localidades distintas, realizam uma transação, elas estão sujeitas às regras do Transfer Price.

O objetivo do Transfer Price é o de que as transações entre empresas ou pessoas vinculadas ao âmbito internacional sejam isentas de quaisquer interferências diferentes daquelas relacionadas às forças do mercado e, assim, evitar tanto o superfaturamento nas importações quanto o subfaturamento nas exportações, além de combater a evasão fiscal.

No artigo: Entenda tudo sobre Transfer Price e seus métodos de cálculo, trazemos um conceito mais completo e amplo sobre o tema.

Principais mudanças nos Preços de Transferência

• Introdução dos métodos reconhecidos pela OCDE, incluindo os métodos de lucro transacional – TNMM e Profit Split: os novos métodos, já reconhecidos e adotados pela OCDE, não estavam no escopo da Legislação Brasileira. Esses dispõem de novas metodologias de cálculo e safe harbor.
• Previsão do uso de “outros métodos”: por exemplo, métodos de valoração no caso de intangíveis únicos e valiosos.
• Critério para seleção do método mais apropriado.
• Escolha da parte testada (nacional ou estrangeira), quando relevante para a aplicação do método específico (exigência de documentação).
• Consideração de política tributária sobre limitações de dedutibilidade de royalties – revisão das regras atuais para garantir o seu uso efetivo como medida antiabuso, interagindo com ALP.
• Commodities: nova definição de commodities e possibilidade de realizar ajustes de comparabilidade; necessidade de comprovação documental e ajustes suportados pelas práticas de mercado. Deixa de ter legislação regida e passa a ter legislação própria e apropriada para o setor.
• Definição e adoção de intangíveis e serviços intragrupos entre partes relacionadas como escopo material: até então os preços de transferência só abrangiam as importações, as exportações e os empréstimos entre partes relacionadas. Com as mudanças, os serviços prestados intragrupos e intangíveis também deverão ser considerados quando do cálculo do preço de transferência.
• Contratos de Compartilhamento de Custos (CCAs): em resumo, as novas diretrizes buscam equiparar a proporção da participação do custo da parte relacionada ao benefício do resultado final. Em outras palavras, se uma parte vinculada sofrer o ônus do custo de um determinado bem ou produto, para fins de preço de transferência, ela terá que ter o mesmo percentual sobre o lucro ou o resultado final do bem/produto em questão, de acordo com objetivo do país em que ela esteja situada reter/recolher o imposto dessa operação proporcionalmente à valorização do fato ocorrido.

Vale ressaltar que tais alterações ainda serão apresentadas ao Congresso Nacional para, então, entrarem em vigor. A Receita Federal considera que os próximos passos para as alterações são: o engajamento com partes interessadas; o processamento das contribuições recebidas e, por fim, a finalização do pacote legislativo e a apresentação ao Congresso.

A BLB Brasil possui equipe capacitada em Consultoria Tributária e pode auxiliar você e sua empresa nessa questão. Entre em contato para avaliar e escolher o método que melhor se enquadra no perfil da sua empresa.

Jadson Santos
Consultor Tributário pela BLB Brasil Auditores e Consultores

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Neste artigo apresentaremos com conceitos e exemplos práticos uma maneira de calcular o Valor Econômico Adicionado (EVA) e suas implicações.

Uma medida bem sucedida de desempenho avalia uma organização em relação aos seus objetivos. Normalmente, presume-se que o principal objetivo das organizações é a maximização do valor entregue aos acionistas.

Na prática, muitas organizações usam medidas baseadas no lucro e em outras métricas contábeis como as principais maneiras de medir o desempenho. Temos então dois grandes problemas relacionados a esse tema: 

1. O lucro não leva em consideração o custo do capital investido no negócio. As empresas só geram riqueza de fato quando entregam um retorno superior ao exigido pelos seus financiadores – sejam eles sócios ou bancos. Nas demonstrações contábeis, o lucro leva em consideração o custo do financiamento de dívidas, mas ignora o custo do financiamento de capital próprio (patrimônio líquido). 
2. Os lucros calculados de acordo com as normas contábeis não refletem verdadeiramente a riqueza criada. Eles estão sujeitos ao uso de normas contábeis que visam não a apuração real do lucro, mas sim evitar fraudes. Além disso, os valores contábeis podem ser distorcidos por parte da contabilidade.

Como então descobrir o real valor que a empresa entrega no final do ano aos seus acionistas?

Valor Econômico Adicionado (EVA)

Desenvolvido pela consultoria Stern Value Management em 1985 e adotada desde então por grandes empresas como Coca Cola, Whirlpool e DuPont, o EVA (Economic Value Added) mede a diferença entre a taxa de retorno do capital e o custo de capital. Ou seja, é o excesso de lucro acima do custo de capital, gerado pela empresa, ajustado pelos impostos. Esse indicador tenta capturar a verdadeira rentabilidade econômica da empresa. Dessa forma, também podemos chamá-lo de Lucro Econômico.

Em termos práticos, um EVA positivo implica que a empresa está criando valor para os acionistas. De maneira oposta, um EVA negativo significa que o negócio não está remunerando suficientemente o capital. É importante notar que uma empresa pode ter lucro líquido positivo e mesmo assim ter um EVA negativo.

Como calcular o Valor Econômico Adicionado (EVA)

Calculamos o EVA por meio da seguinte fórmula:

Onde:

NOPAT = Lucro operacional após impostos ajustados. O Lucro operacional é calculado como Receitas – Custos – Despesas operacionais;

WACC = Custo médio ponderado de capital;

O capital investido é o patrimônio líquido somado à dívida líquida (DL). Ela, por sua vez, nada mais é do que o somatório das dívidas (curto e longo prazo) com caixa e equivalentes de caixa.

Considerações adicionais de cálculo para o Valor Econômico Adicionado (EVA)

Olhando para o EVA sob a ótica do Retorno sobre o Capital Investido (ROIC), podemos abordar o cálculo com a seguinte fórmula:

Podemos calcular o ROIC por meio da seguinte fórmula:

O lucro operacional após impostos (NOPAT) também pode ser apresentado como função do capital investido, dando-nos assim a fórmula:

Levando-nos finalmente a:

Valor de mercado agregado (MVA)

Do EVA deriva-se também um outro indicador muito utilizado, sobretudo em empresas de capital aberto: o Valor de Mercado Adicionado (MVA). A diferença fundamental é que o MVA mede a projeção dos lucros econômicos a valor presente, enquanto o EVA mede lucro econômico em um período específico.

Podemos apresentar o cálculo com as seguintes fórmulas:

E

Vantagens e desvantagens do EVA

O Economic Value Added (EVA) é um indicador de desempenho útil, pois o cálculo mostra se a empresa criou riqueza por meio de itens do seu balanço. Dessa forma, a abordagem EVA força a administração a ser mais responsável pelos ativos e despesas na tomada de decisão.

O cálculo depende em grande medida da quantidade de capital investido e, portanto, é adequado para empresas com grandes balanços e ativos reais. Negócios com substanciais ativos intangíveis, como empresas de tecnologia, geralmente não são bons candidatos para o EVA.

Em cenários mais complexos, os ajustes podem se acumular indefinidamente. Nesse caso, o cálculo do EVA pode se tornar muito complicado e demorado.

Uma das desvantagens mais significativas para o cálculo do EVA é que ele olha apenas para o período medido e não é preditivo do desempenho futuro.

Agora que você já entendeu o que são EVA e MVA, vamos partir para um exemplo prático a fim de ilustrar melhor a dinâmica desses indicadores. Além disso, preparamos especificamente para esse artigo uma planilha para você calcular o EVA da sua empresa.

Cálculo EVA de exemplo

Para calculá-lo, vamos precisar das seguintes informações:

O próximo valor de que precisamos é o Capital Investido.

Tendo o NOPAT e o Capital Investido, precisamos apenas calcular o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC). Não entraremos em muitos detalhes aqui, pois já cobrimos o WACC em um artigo separado, que você pode ler aqui.

Agora que temos todos os elementos necessários para calcular o EVA, podemos fazer a seguinte fórmula:

Como falamos anteriormente, é possível calcular o EVA pela multiplicação do capital investido com a diferença entre o ROIC e o WACC:

Repare que tanto pela ótica 1 quanto pela ótica 2 obtemos o mesmo resultado. Nesse exemplo fictício, a empresa gera $1.234 de NOPAT e “somente” $307 de EVA. Isso quer dizer que 75% do NOPAT serviu para remunerar o capital.

Conclusão

O EVA é uma métrica importante na modelagem e análise financeira. Nós o usamos como um indicador de quão lucrativos são os projetos e serve como um refletor do desempenho da gestão.

A ideia por trás do EVA é que as empresas só são lucrativas quando criam riqueza para seus acionistas, e a medida vai além do lucro líquido. O cálculo do EVA visa garantir que o negócio gere retorno acima do seu custo de capital.

Agora convidamos você a compartilhar este artigo com colegas e amigos que podem aproveitar o conteúdo. E não esqueça de baixar a planilha editável em Excel que preparamos para você poder calcular o EVA de qualquer empresa!

Raphael Bloch Belizario
Consultor em Fusões e Aquisições da Divisão Societária e de M&A
Grupo BLB

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