Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio entender quais s\u00e3o os tipos de empresas<\/strong> que se pode abrir no Brasil e seus regimes tribut\u00e1rios<\/strong>. Acompanhe a seguir e fique por dentro de como funciona o processo de tributa\u00e7\u00e3o das empresas!<\/p>\n No Brasil, \u00e9 poss\u00edvel constituir empresas das mais diversas naturezas jur\u00eddicas que variam de acordo com seu porte e enquadramento tribut\u00e1rio<\/strong>. As principais s\u00e3o: Microempres\u00e1rio Individual – MEI, Sociedade Limitada – LTDA, Sociedade An\u00f4nima – SA e Empresa de Pequeno Porte – EPP.<\/p>\n Ao entender o significado de cada empresa, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar a que melhor se ajusta ao seu neg\u00f3cio.<\/p>\n \u00c9 a empresa que possui um s\u00f3 funcion\u00e1rio, na qual o faturamento anual<\/strong> tem que ser de at\u00e9 R$ 60.000,00 (em 2017. Para o ano de 2018, o valor foi atualizado para R$ 81.000,00), sendo a raz\u00e3o social composta pelo nome do propriet\u00e1rio da empresa. No caso do Microempres\u00e1rio Individual, este responder\u00e1 de forma ilimitada por todas as d\u00edvidas contra\u00eddas pelo empreendimento.<\/p>\n A maior parte das empresas no Brasil s\u00e3o desse tipo. A sociedade LTDA \u00e9 composta por no m\u00ednimo dois s\u00f3cios. Para a constitui\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong> \u00e9 necess\u00e1ria a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato social e seu registro na junta comercial do estado. O diferencial da sociedade LTDA \u00e9 que a responsabilidade dos s\u00f3cios<\/strong> \u00e9 limitada ao capital da empresa. N\u00e3o h\u00e1 limite de faturamento para esse tipo de sociedade.<\/p>\n A empresa S.A. \u00e9 aquela que possui seu capital distribu\u00eddo em a\u00e7\u00f5es<\/strong>, ou seja, uma pessoa, ao comprar uma a\u00e7\u00e3o, torna-se s\u00f3cio\/acionista da empresa. Uma particularidade das empresas S.A. \u00e9 a possibilidade da emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que podem ser negociadas na bolsa de valores. Esse tipo societ\u00e1rio \u00e9 divido em empresas de capital aberto<\/strong> (negociado em bolsa) ou capital fechado<\/strong> (n\u00e3o negociado em bolsa). Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 sujeita a nenhum limite de faturamento.<\/p>\n \u00c9 considerada uma microempresa o empreendimento que possua faturamento bruto anual<\/strong> menor ou igual a R$ 360.000,00.<\/p>\n Para ser considerada uma EPP, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa tenha um faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (valor atualizado em 2018).<\/p>\n Para a empresa come\u00e7ar suas atividades, antes de mais nada \u00e9 necess\u00e1rio ter conhecimento dos principais impostos<\/strong> pagos pelos s\u00f3cios e propriet\u00e1rios das empresas. \u00c9 de extrema import\u00e2ncia o contador da empresa estar atualizado<\/strong><\/a> sobre a incid\u00eancia desses impostos<\/strong>, para que a empresa mantenha a regularidade fiscal<\/strong>.<\/p>\n Os principais tipos de impostos cobrados hoje s\u00e3o: Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/strong>, Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Faturamento (COFINS)<\/strong>, Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS)<\/strong>, Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS)<\/strong> e Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/strong><\/p>\n Veja a seguir um pouco mais sobre eles:<\/p>\n O IRPJ \u00e9 o imposto sobre o rendimento das empresas<\/strong>, recolhido pela Receita Federal e cobrado para todas as pessoas jur\u00eddicas e empresas individuais \u2013 registradas ou n\u00e3o \u2013 sendo calculado de acordo com o regime tribut\u00e1rio<\/strong> da empresa.<\/p>\n O c\u00e1lculo do IRPJ \u00e9 feito de acordo com o modelo escolhido para declarar o IRPJ, sendo eles: lucro presumido, lucro real e lucro simples<\/strong> \u2013 modelo de regime tribut\u00e1rio que veremos ainda nesse post!<\/p>\n A COFINS \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o federal<\/strong> que incide sobre o que a empresa fatura, com a finalidade de financiar a seguridade social<\/strong>.<\/p>\n Sua apura\u00e7\u00e3o \u00e9 mensal e pode variar de acordo com o regime definido pela lei: cumulativo ou n\u00e3o cumulativo \u2013 e sua al\u00edquota poder\u00e1 ser de 3% – para o regime cumulativo \u2013 e 7,6% – para o regime n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n As pequenas e microempresas que optam pelo regime do Simples Nacional <\/strong>est\u00e3o isentas da obrigatoriedade do pagamento dessa contribui\u00e7\u00e3o individualmente.<\/p>\n O PIS tamb\u00e9m \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o federal, de cunho social, que possui a finalidade de arrecadar a verba necess\u00e1ria para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participa\u00e7\u00e3o na receita dos \u00f3rg\u00e3os e entidades.<\/p>\n As pessoas jur\u00eddicas de direito privado<\/strong> s\u00e3o os contribuintes, e o tributo incidir\u00e1 no faturamento mensal da empresa. Sua al\u00edquota poder\u00e1 variar entre 0,65% e 1,65%.<\/p>\n Sua apura\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se dar de forma cumulativa e n\u00e3o cumulativa, nos termos da lei e nos casos das microempresas e EPP enquadradas no Simples Nacional. Essa contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 contida no pagamento mensal unificado de impostos e contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>,<\/p>\n Diferente dos demais, o ICMS \u00e9 um imposto de compet\u00eancia estadual<\/strong> que incidir\u00e1 sobre as opera\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e alguns tipos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>. Desse modo, as empresas que realizam a\u00e7\u00f5es comerciais e que possuem uma opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, bem como realizam servi\u00e7os de transporte interestadual ou intermunicipal e comunica\u00e7\u00f5es, estar\u00e3o sujeitas \u00e0 incid\u00eancia desse imposto.<\/p>\n O valor da al\u00edquota varia de acordo com cada estado, tendo em vista que \u00e9 um imposto estadual. Assim, at\u00e9 a chegada do produto ao consumidor final, as etapas de circula\u00e7\u00e3o da mercadoria estar\u00e3o sujeitas a esse imposto.<\/p>\n O ISS \u00e9 um tributo municipal<\/strong> que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Desse modo, as empresas que realizam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualquer natureza dever\u00e3o contribuir.<\/p>\n A al\u00edquota do ISS varia de acordo com cada munic\u00edpio. Entretanto, \u00e9 imposta uma al\u00edquota m\u00ednima de 2%.<\/p>\n Agora que foram apresentas as naturezas jur\u00eddicas de cada empresa e os principais tipos de impostos<\/strong> pagos atualmente no Brasil, \u00e9 preciso conhecer os regimes tribut\u00e1rios aplicados para cada tipo. Dependendo do neg\u00f3cio, \u00e9 importante ter esse conhecimento para saber qual regime melhor se ajusta \u00e0 sua empresa.<\/p>\n De forma geral, existem tr\u00eas modalidades habitualmente mais utilizadas. S\u00e3o elas: Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real<\/strong>. Contudo, h\u00e1 algumas restri\u00e7\u00f5es para alguns desses regimes, como por exemplo o Simples Nacional. Veja a seguir!<\/p>\n Somente podem optar por esse regime as empresas que possuam um faturamento anual no valor de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es at\u00e9 2016 e R$ 4,8 milh\u00f5es a partir de 2017. Esse modelo foi criado para beneficiar principalmente as pequenas e microempresas, tendo em vista que todos os impostos que incidem sobre a pessoa jur\u00eddica ser\u00e3o pagos em um s\u00f3 boleto, o que torna a cobran\u00e7a desses tributos mais simplificada, al\u00e9m de possuir al\u00edquotas menores de alguns impostos.<\/p>\n Esse regime \u00e9 para as empresas que possuem um faturamento de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es anual. Como o pr\u00f3prio nome diz, a margem de lucro utilizada para o c\u00e1lculo de impostos \u00e9 presumida. Assim, para a apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 ser\u00e1 utilizada uma tabela pr\u00e9-definida para os respectivos c\u00e1lculos, de acordo com atividade realizada pela empresa – 1,6% a 32% do faturamento, a depender da atividade.<\/p>\n Para as empresas que possuem lucro superior \u00e0 margem de presun\u00e7\u00e3o (de 1,6% a 32%), o regime tribut\u00e1rio do lucro presumido \u00e9 uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esse regime pode ser utilizado por qualquer empresa, diferentemente dos demais regimes<\/strong><\/a> que possuem regras especificas para ado\u00e7\u00e3o. Contudo, o regime tribut\u00e1rio do Lucro Real \u00e9 mais utilizado pelas empresas de grande porte, tendo em vista que \u00e9 um regime mais complexo.<\/p>\n Algumas empresas est\u00e3o obrigadas a adotar esse regime, como por exemplo as organiza\u00e7\u00f5es que realizam atividades banc\u00e1rias de investimentos, financiamento e empresas de arrendamento mercantil.<\/p>\n \u00c9 muito interessante que o empreendedor ou propriet\u00e1rio de uma empresa possua o conhecimento sobre os tipos de empresas<\/strong><\/a> existentes e suas naturezas jur\u00eddicas. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso saber quais os principais impostos que incidem sobre as pessoas jur\u00eddicas e sobre os respectivos regimes tribut\u00e1rios existentes. Por meio desse conhecimento, \u00e9 poss\u00edvel identificar qual regime tribut\u00e1rio melhor se ajusta ao seu neg\u00f3cio para a empresa possuir uma boa sa\u00fade financeira!<\/p>\n Gostou do post? 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Ter o conhecimento necess\u00e1rio sobre os tipos de tributa\u00e7\u00e3o existentes no Brasil \u00e9 a melhor forma de garantir um bom planejamento tribut\u00e1rio<\/strong><\/a> para sua empresa.<\/p>\n <\/p>\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Veja quais s\u00e3o os tipos de empresas que se pode abrir no Brasil e seus regimes tribut\u00e1rios e fique por dentro de como funciona o processo de tributa\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,705,64,38],"tags":[76,208,209,210,211,212,213,30],"class_list":["post-10255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-educacao","category-gestao-e-negocios","category-tributos","tag-curso","tag-empresa-de-pequeno-porte","tag-impostos","tag-mei","tag-microempresa","tag-simples-nacional","tag-tipos-de-impostos","tag-tributos"],"yoast_head":"\n1. Quais s\u00e3o os tipos de empresas?<\/strong><\/h2>\n
1.1. Microempres\u00e1rio Individual – MEI <\/strong><\/h3>\n
1.2. Sociedade Limitada – LTDA<\/strong><\/h3>\n
1. 3. Sociedade An\u00f4nima – S.A.<\/strong><\/h3>\n
1.4. Microempresa – ME<\/strong><\/h3>\n
1.5. Empresa de Pequeno Porte – EPP<\/strong><\/h3>\n
2. Quais os principais tipos de impostos pagos pelas empresas?<\/strong><\/h2>\n
2.1. IRPJ<\/strong><\/h3>\n
2.2. COFINS<\/strong><\/h3>\n
2.3. PIS<\/strong><\/h3>\n
2.4. ICMS<\/strong><\/h3>\n
2.5. ISS<\/strong><\/h3>\n
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<\/a><\/p>\n3. Quais s\u00e3o os regimes tribut\u00e1rios existentes?<\/strong><\/h2>\n
3.1. Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n
3.2. Lucro Presumido<\/strong><\/h3>\n
3.3. Lucro Real<\/strong><\/h3>\n