A Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/strong> \u00e9 um tributo<\/strong> muito conhecido dos contabilistas<\/strong> e gestores de empresas. \u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para todas as empresas, independentemente de qual seja o regime tribut\u00e1rio<\/strong> adotado (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional).<\/p>\n

Neste post vamos falar detalhadamente sobre a CSLL, mostrando o que ela \u00e9, quem est\u00e1 obrigado a pag\u00e1-la e como \u00e9 feito seu recolhimento, entre outras coisas.<\/p>\n

Leia o texto e tire suas d\u00favidas!<\/p>\n

O tributo CSLL<\/strong><\/h2>\n

Basicamente, os tributos nacionais se dividem nas seguintes categorias: impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es e empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios<\/strong>. A Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/strong> \u00e9 um dos tributos mais representativos para a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, pois envolve um grande n\u00famero de contribuintes em diferentes modelos de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Embora seja conhecida, muitas pessoas n\u00e3o sabem realmente o que essa contribui\u00e7\u00e3o representa. Ela foi institu\u00edda pela Lei 7.689\/88<\/a><\/strong> e passou por algumas mudan\u00e7as ao longo do tempo. Sua finalidade \u00e9 financiar a Seguridade Social.<\/p>\n

A Seguridade Social, por sua vez, \u00e9 um \u201cconjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativo dos poderes p\u00fablicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social\u201d (artigo 194 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil<\/a><\/strong>). Logo, a Seguridade Social<\/strong> envolve tr\u00eas programas: Previd\u00eancia Social (INSS), Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade.<\/p>\n

Os contribuintes da CSLL<\/strong><\/h2>\n

Todas as empresas domiciliadas no Brasil est\u00e3o obrigadas ao pagamento da CSLL. Tamb\u00e9m devem fazer o recolhimento<\/strong> dessa contribui\u00e7\u00e3o empresas equiparadas \u00e0s empresas domiciliadas no pa\u00eds, conforme a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/strong><\/a>.<\/p>\n

As formas de calcular a CSLL<\/strong><\/h2>\n

As formas de calcular a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/strong> variam conforme o regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A al\u00edquota \u00e9 de 9%, excetuando-se o caso de empresas consideradas institui\u00e7\u00f5es financeiras, de capitaliza\u00e7\u00e3o e de seguros privados (nessas situa\u00e7\u00f5es, a al\u00edquota aumenta para 15% sobre o lucro).<\/p>\n

O c\u00e1lculo para empresas do Lucro Real<\/strong><\/h2>\n

Vamos, em primeiro lugar, analisar o c\u00e1lculo da CSLL nas empresas optantes do regime Lucro Real<\/strong>. A contribui\u00e7\u00e3o pode ser apurada a cada tr\u00eas meses (apura\u00e7\u00e3o trimestral) ou mensalmente, com apura\u00e7\u00e3o definitiva no final do ano (apura\u00e7\u00e3o anual), depois de serem contabilizados os fatos do per\u00edodo<\/strong> (receitas, custos e despesas, impostos e assim por diante, at\u00e9 chegar no lucro).<\/p>\n

As empresas optantes do Lucro Real devem ajustar a base de c\u00e1lculo no Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real<\/strong> (LALUR), seguindo os acr\u00e9scimos e decr\u00e9scimos exigidos pelo Fisco. Efetuados os ajustes, pode-se aplicar a al\u00edquota da CSLL<\/strong> para determinar o valor que ser\u00e1 recolhido.<\/p>\n

O recolhimento da CSLL por estimativa mensal<\/strong><\/h3>\n

Nesse caso, a empresa tem a possibilidade de fazer a apura\u00e7\u00e3o da CSLL e do Imposto de Renda (IR) anualmente, mas precisa recolher o IR por estimativa todos os meses.<\/p>\n

As empresas que recolhem a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido por estimativa mensal, devem levar em conta a base de c\u00e1lculo de 32% para as atividades abaixo:<\/p>\n

\n
• presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral (menos servi\u00e7os hospitalares e de transporte);<\/li>\n
• intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios;<\/li>\n
• administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de bens im\u00f3veis e m\u00f3veis, bem como de direitos de qualquer natureza;<\/li>\n
• presta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e cumulativa de servi\u00e7os de assessoria de cr\u00e9dito ou de mercado, de gest\u00e3o de cr\u00e9dito, de administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber, de sele\u00e7\u00e3o de riscos, de compra de direitos credit\u00f3rios oriundos de vendas mercantis a prazo ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (empresas de factoring).<\/li>\n<\/ul>\n

  Mas existem outros percentuais sobre a receita bruta<\/strong>, conforme a atividade desenvolvida pela empresa. Para servi\u00e7os hospitalares, por exemplo, o percentual \u00e9 de 8%. J\u00e1 para servi\u00e7os de transporte (menos os de carga), esse percentual \u00e9 de 16%. O ideal \u00e9 consultar a tabela de atividades da base de c\u00e1lculo da CSLL por estimativa mensal<\/a><\/strong>.<\/p>\n

  <\/a><\/p>\n

  O c\u00e1lculo para empresas do Lucro Presumido<\/strong><\/h2>\n

  Para as empresas de Lucro Presumido, funciona de maneira diferente. O Lucro Presumido \u00e9 um regime tribut\u00e1rio mais simplificado, dispensando a necessidade do LALUR<\/strong>. Os fatos n\u00e3o precisam ser apurados de forma cont\u00e1bil<\/strong>, pois a Receita Federal aplica um percentual presumido de al\u00edquota para definir o valor do lucro da empresa durante o per\u00edodo.<\/p>\n

  Assim, o primeiro passo \u00e9 fazer a apura\u00e7\u00e3o da receita trimestral. Para identificar o lucro, usa-se a al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o<\/strong>. Essa al\u00edquota pode ser de 32% ou de 12%.<\/p>\n

  Para empresas<\/strong> que exercem atividades comerciais ou industriais ou que prestam servi\u00e7os de transporte e hospitalares, incide a al\u00edquota de 12% sobre a receita.<\/p>\n

  32% \u00e9 a al\u00edquota que incide nos seguintes casos:<\/p>\n

  \n
  • presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral (tirando os servi\u00e7os de transporte e hospitalares);<\/li>\n
  • intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios;<\/li>\n
  • administra\u00e7\u00e3o\/loca\u00e7\u00e3o\/cess\u00e3o de bens im\u00f3veis e m\u00f3veis, bem como de direitos de qualquer natureza.<\/li>\n<\/ul>\n

    Calculado o lucro, aplica-se o percentual de 9% ou 15% para definir o valor de CSLL que ser\u00e1 recolhido no per\u00edodo.<\/p>\n

    As dedu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

    Considerando as dedu\u00e7\u00f5es sobre a receita bruta<\/strong>, s\u00e3o descontadas:<\/p>\n

    \n
    • as vendas canceladas;<\/li>\n
    • os descontos concedidos incondicionalmente;<\/li>\n
    • os impostos n\u00e3o cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou o prestador dos servi\u00e7os seja apenas deposit\u00e1rio, como nos casos do ICMS<\/a><\/strong> e IPI Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST).<\/li>\n<\/ul>\n

      Os acr\u00e9scimos<\/strong><\/h3>\n

      Quanto aos acr\u00e9scimos ou adi\u00e7\u00f5es, a lei determina que eles dever\u00e3o ser somados \u00e0 base de c\u00e1lculo da CSLL<\/strong> no Lucro Presumido. S\u00e3o eles:<\/p>\n

      \n
      • os ganhos de capital, as outras receitas e os resultados positivos de receitas n\u00e3o relacionadas com a atividade principal da empresa;<\/li>\n
      • os rendimentos e os ganhos l\u00edquidos resultantes de aplica\u00e7\u00f5es financeiras de renda fixa e renda vari\u00e1vel;<\/li>\n
      • o resultado do c\u00e1lculo do pre\u00e7o de transfer\u00eancia, resultante de atividades externas de exporta\u00e7\u00e3o ou m\u00fatuo com empresas domiciliadas ou vinculadas em pa\u00edses que t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o favorecida (nesse caso, ser\u00e1 adicionado 12% da diferen\u00e7a da receita sobre as exporta\u00e7\u00f5es e o valor total da receita com m\u00fatuo \u2014 todos apurados de acordo com as regras do IRPJ).<\/li>\n<\/ul>\n

        Os ganhos de capital e outras receitas incluem uma s\u00e9rie de casos que \u00e9 preciso conhecer bem para efetuar o c\u00e1lculo correto. Por exemplo, integram essa categoria de acr\u00e9scimos os ganhos obtidos em opera\u00e7\u00f5es de cobertura (hedge)<\/strong>, efetuadas na bolsa de valores, em bolsas de mercadorias e de futuro ou no mercado<\/strong> de balc\u00e3o. Fazem parte tamb\u00e9m as varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias ativas, ou seja, as receitas resultantes das varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias associadas \u00e0 taxa de c\u00e2mbio. Integram ainda esses acr\u00e9scimos os juros relacionados a impostos e a contribui\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser restitu\u00eddas ou compensadas.<\/p>\n

        Para ficar a par de todos os casos, vale a pena consultar a lista completa<\/a><\/strong>.<\/p>\n

        O regime de caixa<\/strong><\/h3>\n

        Caso a empresa apure IRPJ no Lucro Presumido pelo regime de caixa sobre a receita bruta, a apura\u00e7\u00e3o da CSLL tamb\u00e9m seguir\u00e1 esse regime.<\/p>\n

        O regime de caixa \u00e9 o regime de contabilidade que s\u00f3 considera receitas e despesas no momento em que o dinheiro efetivamente entre ou sai do caixa<\/strong>, sem considerar o momento em que as a\u00e7\u00f5es foram praticadas.<\/p>\n

        Assim, uma venda s\u00f3 \u00e9 receita quando o pagamento \u00e9 feito pelo cliente. Uma parcela n\u00e3o paga n\u00e3o pode ser considerada receita, mesmo que a venda tenha sido efetuada h\u00e1 muito tempo.<\/p>\n

        Da mesma forma, s\u00f3 \u00e9 considerada despesa incorrida aquela que j\u00e1 foi paga, sem considerar o momento em que a despesa se originou (se a empresa adquiriu produtos do fornecedor, mas ainda n\u00e3o pagou, ainda n\u00e3o existe despesa para o regime de caixa). Sendo assim, ele n\u00e3o considera nenhum tipo de compromisso de pagamento, como contrato, nota fiscal, boleto e outros. Esse mesmo conceito se aplica \u00e0s receitas, no caso, os recebimentos para fins de apura\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido para fins de c\u00e1lculo da CSLL.<\/p>\n

        O Regime de Compet\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

        Da mesma forma, se a empresa escolher fazer a apura\u00e7\u00e3o do IRPJ pelo Regime de Compet\u00eancia<\/a><\/strong>, a apura\u00e7\u00e3o da CSLL ser\u00e1 feita segundo esse regime.<\/p>\n

        Nesse caso, receitas e despesas s\u00e3o contabilizadas no momento em que s\u00e3o realizadas<\/strong> ou incorridas, independentemente de entrar ou sair dinheiro do caixa nesse momento.<\/p>\n

        O c\u00e1lculo para empresas do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n

        Ainda existem as empresas optantes do Simples Nacional. Nesse caso, o recolhimento n\u00e3o se d\u00e1 conforme as al\u00edquotas de 9% e 15%, pois as al\u00edquotas variam de acordo com a receita apurada no \u00faltimo ano. Para saber, com precis\u00e3o, qual al\u00edquota ser\u00e1 aplicada, \u00e9 necess\u00e1rio consultar as tabelas dispon\u00edveis nos anexos de atividades do regime Simples Nacional<\/a><\/strong>.<\/p>\n

        Por exemplo, para empresas do com\u00e9rcio com receita anual entre R$ 360.000,01 a R$ 540.000,00, a al\u00edquota de CSLL \u00e9 de 0,31%. Para empresas que efetuam atividades comerciais, mas com receita bruta anual entre R$ 2.160.000,01 a R$ 2.340.000,00, a al\u00edquota de CSLL sobe para 0,47%.<\/p>\n

        Para empresas prestadoras de servi\u00e7os, as que apresentam receita bruta anual entre R$ 360.000,01 a R$ 540.000,00, a al\u00edquota de CSLL \u00e9 de 1,85%, enquanto para as que apresentam receita entre R$ 2.160.000,01 a R$ 2.340.000,00, essa al\u00edquota sobe para 2,05%.<\/p>\n

        O recolhimento da CSLL<\/strong><\/h2>\n

        Os regimes tribut\u00e1rios recolhem seus tributos federais por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal (DARF)<\/strong>. Esse recolhimento acontece nas ag\u00eancias nacionais de banco que formam a rede arrecadadora de receitas federais. \u00c9 necess\u00e1rio ficar alerta ao c\u00f3digo de recolhimento, que se altera de acordo com o perfil tribut\u00e1rio da empresa<\/a><\/strong>.<\/p>\n

        No caso das empresas que adotam o Simples Nacional, o DARF n\u00e3o \u00e9 utilizado \u2014 usa-se o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples (DAS)<\/strong>, guia \u00fanica que serve para pagamento de todos os tributos. Ou seja, a tributa\u00e7\u00e3o acontece de maneira unificada.<\/p>\n

        Ainda tem d\u00favidas sobre o recolhimento da CSLL? Assista \u00e0 aula gratuita do nosso curso EAD Intensivo em IRPJ e CSLL<\/strong><\/a> e fa\u00e7a sua matr\u00edcula!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) \u00e9 um tributo muito conhecido dos contabilistas e gestores de empresas. \u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para todas as empresas, independentemente de qual seja o regime tribut\u00e1rio adotado (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional).<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10585,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,705,38],"tags":[31,32,76,30],"class_list":["post-10584","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-educacao","category-tributos","tag-contribuicao-social-sobre-lucro-liquido","tag-csll","tag-curso","tag-tributos"],"yoast_head":"\n