Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260

Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /var/www/html/blog/wp-content/plugins/wp-word-count/public/class-wpwc-public.php on line 123

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930
{"id":10596,"date":"2017-12-12T00:00:00","date_gmt":"2017-12-12T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blbbrasil.com.br\/blog\/tributacao-icms-loja-fisica-online\/"},"modified":"2024-01-26T15:51:44","modified_gmt":"2024-01-26T18:51:44","slug":"tributacao-icms-loja-fisica-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/tributacao-icms-loja-fisica-online\/","title":{"rendered":"Existe diferen\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o do ICMS de loja f\u00edsica e on-line?"},"content":{"rendered":"

Entender o sistema tribut\u00e1rio brasileiro<\/a><\/strong> n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil, afinal, os recolhimentos de tributos s\u00e3o diversos e cada um tem suas particularidades. Por exemplo, voc\u00ea sabe como s\u00e3o aplicados os impostos de loja f\u00edsica e on-line<\/strong>? Ser\u00e1 que as cobran\u00e7as nessas duas modalidades de neg\u00f3cio s\u00e3o as mesmas?<\/p>\n

Para lhe ajudar a entender melhor o assunto, preparamos este post com as principais informa\u00e7\u00f5es a respeito das tributa\u00e7\u00f5es entre lojas f\u00edsicas e com\u00e9rcios eletr\u00f4nicos. Continue a leitura e esclare\u00e7a suas d\u00favidas.<\/p>\n

Como funciona o sistema tribut\u00e1rio no Brasil?<\/strong><\/h2>\n

De acordo com o Relat\u00f3rio do Banco Mundial, intitulado \u201cDoing Business 2017<\/a><\/strong>\u201d, uma empresa no Brasil gasta, em m\u00e9dia, 2.038 horas anuais organizando e pagando impostos. Isso coloca nosso pa\u00eds na posi\u00e7\u00e3o 181\u00aa do total de 190 na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A ger\u00eancia cont\u00e1bil<\/a><\/strong> de um empreendimento precisa sempre estar atenta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0 carga tribut\u00e1ria<\/strong> em que se enquadra seu tipo de neg\u00f3cio. Manter-se atualizado a respeito dos impostos que incidem sobre a empresa \u00e9 fundamental, pois nossas leis s\u00e3o frequentemente modificadas, o que impacta diretamente qualquer institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria<\/strong> para estabelecimentos que vendem em um endere\u00e7o f\u00edsico ou virtual \u00e9 a mesma para a pessoa jur\u00eddica. A diferen\u00e7a fica por conta de para qual Estado ser\u00e1 recolhido o imposto, e nesse caso o protagonista \u00e9 o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS)<\/strong> quando tratamos de vendas virtuais interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto.<\/p>\n

Considerando que, em lojas f\u00edsicas, a venda da mercadoria \u00e9 feita no mesmo estado do endere\u00e7o cadastral da pessoa jur\u00eddica, a quest\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do valor pago relativo ao ICMS n\u00e3o tem necessidade de ser dividida.<\/p>\n

Por que a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 diferente para lojas on-line?<\/strong><\/h2>\n

Em abril de 2015 foi publicada a Emenda Constitucional 87, determinando que o estado de origem do e-commerce e o de destino da mercadoria deveriam partilhar o ICMS<\/strong> recolhido nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto.<\/p>\n

Existe apenas uma exce\u00e7\u00e3o para essa regra: uma decis\u00e3o liminar do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> suspendeu, temporariamente, a divis\u00e3o do imposto para empresas optantes do Simples Nacional<\/strong>, que estava estabelecida pelo Conv\u00eanio n\u00ba 93\/2015.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os regimes tribut\u00e1rios que lojas on-line podem optar?<\/strong><\/h2>\n

O enquadramento do e-commerce tem as mesmas op\u00e7\u00f5es das lojas f\u00edsicas. Conhe\u00e7a quais s\u00e3o as alternativas para definir a melhor para seu neg\u00f3cio:<\/p>\n

MEI<\/strong><\/h3>\n

O MEI<\/strong> \u00e9 uma \u00f3tima alternativa para empresas pequenas que est\u00e3o come\u00e7ando suas opera\u00e7\u00f5es. O enquadramento como Microempreendedor Individual<\/strong> s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil anuais e o titular da empresa s\u00f3 pode contar com, no m\u00e1ximo, um empregado.<\/p>\n

O imposto mensal cobrado \u00e9 muito atrativo, para a atividade de com\u00e9rcio \u00e9 fixado em R$ 49,90, O c\u00e1lculo do valor do tributo corresponde a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com acr\u00e9scimo de R$ 1 de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), para com\u00e9rcio e ind\u00fastria, ou de R$ 5 de Imposto sobre Servi\u00e7os, para prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n

Al\u00e9m de ter a menor tributa\u00e7\u00e3o quando comparado aos demais tipos, outro ponto interessante do MEI \u00e9 a baixa burocracia: \u00e9 necess\u00e1ria apenas uma declara\u00e7\u00e3o anual especificando o faturamento, as compras e se existe um funcion\u00e1rio contratado com carteira de trabalho assinada.<\/p>\n

Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n

Esse regime apresenta valores de tributa\u00e7\u00e3o interessantes, se comparado \u00e0s outras op\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam o MEI. Ele \u00e9 voltado para faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, sendo que o \u00faltimo dia para contabilizar as receitas \u00e9 31 de dezembro. Microempresas poder\u00e3o faturar at\u00e9 R$ 360 mil ao ano e as Empresas de Pequeno Porte, R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

As al\u00edquotas s\u00e3o calculadas em conformidade com as faixas de faturamento. A primeira faixa \u00e9 4% sobre receitas brutas de at\u00e9 R$ 180 mil por ano e o aumento \u00e9 gradativo, chegando ao teto m\u00e1ximo de 19% para quem fatura acima de R$ 3.600.000,01, at\u00e9 o limite de R$ 4.800.000,00 anualmente.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria dos optantes do Simples Nacional \u00e9 considerada leve se comparada \u00e0s demais op\u00e7\u00f5es, pois, mesmo sendo maior do que a do MEI, esse regime tem um limite de receita mais abrangente.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria requisitada para o regime simplificado \u00e9 denominada Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN)<\/strong>. Por meio do portal do Simples, a empresa fornece os dados manualmente e o sistema fica respons\u00e1vel pela integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es mais relevantes que precisam ser transmitidas s\u00e3o:<\/p>\n