Alvo do ajuste fiscal promovido pelo governo federal em 2015, a CPRB sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es que v\u00e3o diminuir consideravelmente seu benef\u00edcio, podendo, inclusive, n\u00e3o ser mais vantajoso para v\u00e1rias empresas. Essas altera\u00e7\u00f5es foram introduzidas pela Lei 13.161\/15 que alterou a Lei 12.546\/11, cujos efeitos passam a valer a partir de dezembro de 2015.<\/p>\n

Diante da proximidade da produ\u00e7\u00e3o de efeitos da nova lei e tendo em vista as novas regras do benef\u00edcio, que ficou conhecido pela sigla CPRB (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta), \u00e9 muito importante que as empresas se antecipem em alguns estudos para tomar a decis\u00e3o correta quanto \u00e0 nova CPRB.<\/p>\n

O que mudou na CPRB?<\/h2>\n

Basicamente, as mudan\u00e7as mais significativas ficaram por conta da majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e da obrigatoriedade de apura\u00e7\u00e3o da CPRB. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas, essas foram majoradas da seguinte forma:<\/p>\n

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Quanto \u00e0 obrigatoriedade, tendo em vista que a majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas poder\u00e1 acarretar em aumento da carga tribut\u00e1ria ao inv\u00e9s da diminui\u00e7\u00e3o \u2013 j\u00e1 que o principal objetivo \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o aumento \u2013 o governo decidiu por torn\u00e1-la facultativa.<\/p>\n

Ou seja, enquanto que anteriormente a CPRB era compuls\u00f3ria, a partir de agora \u00e9 o contribuinte \u00e9 quem vai decidir se ir\u00e1 ou n\u00e3o optar por substituir a sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha pela contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento.<\/p>\n

Como ser\u00e1 a op\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Como a CPRB ser\u00e1 facultativa ao contribuinte, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 previu as regras para a op\u00e7\u00e3o ao novo regime. Nesse caso, a op\u00e7\u00e3o do contribuinte pela CPRB dever\u00e1 ser manifestada mediante o recolhimento referente \u00e0 compet\u00eancia de janeiro de cada ano ou \u00e0 primeira compet\u00eancia para a qual haja receita bruta apurada e ser\u00e1 irretrat\u00e1vel para o resto do ano. <\/strong><\/p>\n

No caso de 2015, ano em que a nova regra valer\u00e1 a partir de 01 de dezembro, essa op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita mediante o recolhimento da compet\u00eancia de novembro de 2015.<\/p>\n

O que deve ser observado na simula\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Diante desse novo cen\u00e1rio envolvendo as regras da CPRB, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que o contribuinte simule com anteced\u00eancia a vantagem ou desvantagem para optar ou n\u00e3o pelas novas regras.<\/p>\n

Nessa simula\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios aspectos devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o, tais como:<\/p>\n

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• Volume de Receita:<\/strong> identificar o volume de receita esperada para o pr\u00f3ximo per\u00edodo, tanto as receitas sujeitas quanto as n\u00e3o sujeitas \u00e0 CPRB para o c\u00e1lculo da simula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
  \n
  • Volume de Exporta\u00e7\u00e3o:<\/strong> as exporta\u00e7\u00f5es de produtos sujeitos \u00e0 CPRB s\u00e3o exclu\u00eddas da base de c\u00e1lculo e ainda assim entram no c\u00e1lculo da propor\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o do INSS patronal, sendo, portanto, a receita que mais impacta positivamente no benef\u00edcio. Assim, \u00e9 muito importante levar em considera\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o, uma vez que, al\u00e9m de n\u00e3o ser onerada pela CPRB, aumenta substancialmente o valor da compensa\u00e7\u00e3o do INSS.<\/li>\n<\/ul>\n
    \n
    • Valor do INSS patronal:<\/strong> conhecer a evolu\u00e7\u00e3o do valor do INSS patronal tamb\u00e9m \u00e9 primordial para que a simula\u00e7\u00e3o seja confi\u00e1vel. Ou seja, somente ser\u00e1 vantajoso se o valor recolhido a t\u00edtulo de CPRB for inferior ao valor a ser compensado de INSS.<\/li>\n<\/ul>\n

      Os reflexos positivos por uma op\u00e7\u00e3o acertada ou negativos no caso da escolha incorreta podem afetar muito o resultado da empresa com impactos direto no fluxo de caixa. Desse modo, o contribuinte que dedicar uma pequena parcela de seu tempo nesse estudo certamente poder\u00e1 colher bons frutos com a redu\u00e7\u00e3o substancial de sua carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

      Daniel de Faria<\/a>
      \nConsultor Tribut\u00e1rio
      \nBLB Brasil Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Efeitos das novas regras da CPRB valem a partir de dezembro de 2015.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10653,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37,38],"tags":[311,312,30],"class_list":["post-10652","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-tributos","tag-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta","tag-cprb","tag-tributos"],"yoast_head":"\n