Publicada em 28 de outubro de 2015 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Circular n\u00ba 696 da Caixa Econ\u00f4mica Federal estabelece que, na impossibilidade de usar o eSocial para recolher unificadamente o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), por meio do Simples Dom\u00e9stico, referente ao trabalho de empregados dom\u00e9sticos, o empregador poder\u00e1 utilizar a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) Internet Dom\u00e9stico.<\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o da guia espec\u00edfica \u00e9 facilitar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de patr\u00f5es que ainda n\u00e3o conseguiram realizar o cadastramento pr\u00e9vio no portal do eSocial.<\/p>\n

O recolhimento por meio da GRF Internet Dom\u00e9stico permitir\u00e1 pagar as al\u00edquotas mensais de 8% para o FGTS e 3,2% referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria da perda de emprego sem justa causa, por culpa rec\u00edproca, incidentes sobre a folha de pagamento.<\/p>\n

O FGTS incide sobre o valor pago ou devido do m\u00eas anterior trabalhado, inclusive sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio (tamb\u00e9m conhecido como gratifica\u00e7\u00e3o de Natal) e deve ser recolhido at\u00e9 o 7\u00ba dia do m\u00eas subsequente ao da compet\u00eancia, sendo antecipado caso a data caia em dia sem expediente banc\u00e1rio.<\/p>\n

Prazo prorrogado <\/strong><\/h2>\n

O pagamento do Simples Dom\u00e9stico referente ao m\u00eas de outubro deveria ser efetuado at\u00e9 6 de novembro, mas ap\u00f3s falhas no sistema do eSocial, foi anunciado na noite do dia 4 deste m\u00eas que o prazo para o cadastro foi prorrogado para dia 30 de novembro.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o na data limite para o pagamento foi confirmada pelo governo federal com publica\u00e7\u00e3o em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 5 de novembro de 2015.<\/p>\n

Saiba mais sobre o Simples Dom\u00e9stico<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na impossibilidade de utilizar o eSocial para recolhimento unificado, empregador dever\u00e1 usar guia espec\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10664,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37,38],"tags":[242,546,558,559],"class_list":["post-10663","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-tributos","tag-esocial","tag-fgts","tag-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico","tag-simples-domestico"],"yoast_head":"\n