O Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) \u00e9 um tributo anual que deve ser cumprido por contribuintes enquadrados nas regras estipuladas em cada ano-base. Em 2016, o per\u00edodo de envio da declara\u00e7\u00e3o do IRPF iniciou em 1\u00ba de mar\u00e7o e vai at\u00e9 29 de abril.<\/p>\n

Termos relacionados ao Imposto de Renda<\/h2>\n

Abono pecuni\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

Valor referente \u00e0 convers\u00e3o de dez dias de f\u00e9rias em pagamento. A \u201cvenda\u201d de um ter\u00e7o dos dias de f\u00e9rias \u00e9 um direito do empregado garantido em lei.<\/p>\n

Aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos<\/strong><\/h3>\n

Imposto cobrado sobre o ganho de capital conseguido com a venda de bens e direitos. Os valores das aliena\u00e7\u00f5es de bens e direitos devem ser declarados.<\/p>\n

Alimentando<\/strong><\/h3>\n

Pessoa f\u00edsica que recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia determinada em acordo de separa\u00e7\u00e3o. Pode ser ex-marido, ex-esposa ou filho, por exemplo.<\/p>\n

Ano-calend\u00e1rio ou ano-base<\/strong><\/h3>\n

Per\u00edodo de 12 meses sobre os quais o contribuinte deve declarar seus rendimentos e despesas. No Imposto de Renda, o ano-calend\u00e1rio sempre \u00e9 o ano anterior ao que \u00e9 feito a declara\u00e7\u00e3o. Por exemplo: em 2016 os contribuintes dever\u00e3o apresentar os dados que aconteceram em 2015.<\/p>\n

Ano-exerc\u00edcio<\/strong><\/h3>\n

O ano em que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita.<\/p>\n

Carn\u00ea- le\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Imposto mensal obrigat\u00f3rio cobrado de pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil que recebem rendimentos de pessoa f\u00edsica ou do exterior, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, n\u00e3o retidos na fonte.<\/p>\n

CNPJ<\/strong><\/h3>\n

O Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 como o CPF de empresas. Na declara\u00e7\u00e3o do IRPF \u00e9 preciso inserir o n\u00famero do CNPJ de fontes pagadoras, institui\u00e7\u00f5es financeiras ou empresas com as quais o contribuinte realizou transa\u00e7\u00f5es durante o ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n

Comprovante de rendimento<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m chamado de informe de rendimento, \u00e9 o documento emitido por empresas e bancos com os valores referentes aos rendimentos recebidos durante o ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do Pa\u00eds<\/strong><\/h3>\n

Comunica\u00e7\u00e3o que a pessoa f\u00edsica deve fazer ao sair do Brasil definitivamente ou passar a n\u00e3o residir no Pa\u00eds de forma tempor\u00e1ria.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o patronal<\/strong><\/h3>\n

Pagamento realizado pelo empregador \u00e0 Previd\u00eancia Social que incide sobre a remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n

Darf<\/strong><\/h3>\n

O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais \u00e9 usado por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para o pagamento de impostos, contribui\u00e7\u00f5es e taxas federais.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o conjunta<\/strong><\/h3>\n

Declara\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Receita Federal com o nome de um dos c\u00f4njuges (marido ou esposa) e os dados de rendimentos do casal. No preenchimento de declara\u00e7\u00e3o conjunta o outro c\u00f4njuge entra como dependente.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o retificadora<\/strong><\/h3>\n

Vers\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o atualizada que o contribuinte pode enviar \u00e0 Receita Federal para corrigir erros ou inserir novas informa\u00e7\u00f5es, em substitui\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o enviada anteriormente.<\/p>\n

Dedu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Gastos realizados durante o ano-calend\u00e1rio que podem reduzir o valor do imposto a ser pago pelo contribuinte ou a ser restitu\u00eddo pela Receita. As dedu\u00e7\u00f5es possuem limites, tetos fixados por lei para limitar os descontos.<\/p>\n

Desconto simplificado<\/strong><\/h3>\n

Desconto de 20% sobre os rendimentos tribut\u00e1veis que substitui as dedu\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Na declara\u00e7\u00e3o com desconto simplificado n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

D\u00edvidas e \u00f4nus reais<\/strong><\/h3>\n

S\u00e3o d\u00edvidas e empr\u00e9stimos adquiridos ou pagos pelo contribuinte a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Transfer\u00eancia de bens ou vantagens do patrim\u00f4nio de uma pessoa para o de outra, de forma gratuita e formal.<\/p>\n

Esp\u00f3lio<\/strong><\/h3>\n

Conjunto de bens, rendimentos, direitos e obriga\u00e7\u00f5es deixados por uma pessoa que faleceu.<\/p>\n

FGTS<\/strong><\/h3>\n

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 tributado, mas seu saque ou o uso do valor para compra de im\u00f3vel deve ser declarado.<\/p>\n

Fonte pagadora<\/strong><\/h3>\n

Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de quem o contribuinte recebeu rendimentos.<\/p>\n

Ganho de capital<\/strong><\/h3>\n

Lucro obtido na venda ou transfer\u00eancia de bens e direitos.<\/p>\n

Juros de mora<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m chamada de multa de mora. Valor devido pelo contribuinte quando h\u00e1 o atraso no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Livro caixa<\/strong><\/h3>\n

Livro onde s\u00e3o relacionadas todos os meses as receitas e despesas relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. As despesas permitidas s\u00e3o vari\u00e1veis conforme a atividade realizada.<\/p>\n

Pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong><\/h3>\n

Valor fixado por juiz para manuten\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge ou filho ap\u00f3s uma separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Permuta<\/strong><\/h3>\n

Troca de bens que podem ou n\u00e3o ser da mesma esp\u00e9cie entre contribuintes. Caso a permuta gere vantagem financeira para um dos envolvidos, o beneficiado dever\u00e1 recolher imposto.<\/p>\n

Pr\u00f3-labore<\/strong><\/h3>\n

Remunera\u00e7\u00e3o paga aos s\u00f3cios de uma empresa.<\/p>\n

Receitas isentas<\/strong><\/h3>\n

S\u00e3o rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis que precisam ser declarados, como valor em poupan\u00e7a, f\u00e9rias, bolsa de estudos e outros.<\/p>\n

Rendimento tribut\u00e1vel<\/strong><\/h3>\n

Renda sobre a qual \u00e9 cobrado o IRPF.<\/p>\n

Rendimento tribut\u00e1vel na fonte<\/strong><\/h3>\n

Renda sobre a qual h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o do IRPF pela fonte pagadora no momento do pagamento.<\/p>\n

Residente e n\u00e3o residente<\/strong><\/h3>\n

Residente \u00e9 quem de fato mora no Brasil. N\u00e3o residente \u00e9 a pessoa f\u00edsica que sai definitivamente do Pa\u00eds ou se afasta por no m\u00ednimo 182 dias.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Ressarcimento feito pela Receita Federal ao contribuinte que teve recolhidos valores indevidos.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o exclusiva<\/strong><\/h3>\n

Ocorre por defini\u00e7\u00e3o da lei e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) n\u00e3o pode ser compensado. Exemplo: pr\u00eamios da Loteria Federal.<\/p>\n

Saiba mais:
\nRegras para a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas 2016.<\/a>
\nDependentes com 14 anos ou mais devem ter CPF informado.<\/a>
\nProfissionais liberais dever\u00e3o informar CPF de clientes.<\/a>
\nConfira os limites para dedu\u00e7\u00f5es no IRPF 2016.<\/a>
\nAcesse o site da Receita Federal para baixar o programa gerador da Declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2016.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lista de termos \u00fateis para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2016.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10736,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37,38],"tags":[222,560,561,30],"class_list":["post-10735","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-tributos","tag-imposto-de-renda","tag-imposto-de-renda-pessoa-fisica","tag-irpf","tag-tributos"],"yoast_head":"\n