Foi divulgada em mar\u00e7o de 2016 a atualiza\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica 2015.003<\/a> com a vers\u00e3o 1.70 do documento. A Nota T\u00e9cnica (NT) estabelece altera\u00e7\u00e3o no leiaute da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) para a inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas ao diferencial de al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), devido ao estado de destino em opera\u00e7\u00f5es interestaduais com consumidor final n\u00e3o contribuinte.<\/p>\n

Atendendo ao disposto na Emenda Constitucional 87 de 2015<\/a>, foi criado novo grupo de informa\u00e7\u00f5es no item, de forma a identificar o ICMS interestadual. Nesse grupo n\u00e3o devem ser informadas opera\u00e7\u00f5es com ve\u00edculos automotores novos feitas por meio de faturamento direto para o consumir, uma vez que essas opera\u00e7\u00f5es possuem campos pr\u00f3prios.<\/p>\n

Ainda relacionado ao ICMS interestadual para a unidade federativa de destino em opera\u00e7\u00e3o de venda para consumidor final n\u00e3o contribuinte, foram criados novos campos no grupo de totais da Nota Fiscal e regras de valida\u00e7\u00e3o da NF-e.<\/p>\n

N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no leiaute do DANFE, mas a NT instrui empresas remetentes a informar no campo de \u201cInforma\u00e7\u00f5es complementares\u201d os valores descritos no grupo de tributa\u00e7\u00e3o do ICMS para a unidade federativa de destino. Tamb\u00e9m h\u00e1 no documento exemplo de preenchimento da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e sistem\u00e1tica de c\u00e1lculo com base \u00fanica para as opera\u00e7\u00f5es interestaduais com bens ou servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para fazer o download da Nota T\u00e9cnica 2015.003.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Altera\u00e7\u00f5es na Nota Fiscal Eletr\u00f4nica permitem informar dados sobre ICMS em vendas interestaduais a consumidor final n\u00e3o contribuinte.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10740,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37],"tags":[286,296,339,340,30],"class_list":["post-10739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-icms","tag-imposto-sobre-a-circulacao-de-mercadorias-e-servicos","tag-nf-e","tag-nota-fiscal-eletronica","tag-tributos"],"yoast_head":"\n