H\u00e1 muito se aguarda com apreens\u00e3o o que estaria por vir com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria CAT 162 de 2008. Essa Portaria j\u00e1 foi objeto de 25 altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos e, mais recentemente, em 14 de julho, a \u00faltima delas trouxe importantes mudan\u00e7as para os contribuintes paulistas.<\/p>\n

A Portaria CAT 78\/2015 veio orientar os contribuintes em uma dire\u00e7\u00e3o mais certeira, e agora com um prazo definitivo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade de emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e \u00e0 emiss\u00e3o do Manifesto do Destinat\u00e1rio.<\/p>\n

Com grande destaque, a obrigatoriedade de emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica impactar\u00e1 na vida das empresas que emitem tamb\u00e9m notas fiscais modelo 1 ou modelo 1-A, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, considerando que o contribuinte:<\/p>\n

\n
• Esteja enquadrado no Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o (RPA);<\/li>\n
• Seja optante pelo Simples Nacional, realize opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto, nas aquisi\u00e7\u00f5es em outros Estados e Distrito Federal, sujeitas ou n\u00e3o ao regime de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto, relativo \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual; e<\/li>\n
• Independentemente da atividade econ\u00f4mica exercida, realize opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda de mercadoria com destino a outro estabelecimento ou a trabalhador aut\u00f4nomo ou avulso que prestar servi\u00e7o pessoal, num e noutro caso, para industrializa\u00e7\u00e3o, CFOP 5.901 \/ 6.901 e 5.924 \/ 6.924.<\/li>\n<\/ul>\n

  Ou seja, dentro do grupo dos obrigados \u00e0 emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (modelo 55) estar\u00e3o, a partir de 01\/01\/2016, praticamente todas as empresas \u2013 de Simples a RPA.<\/p>\n

  Infelizmente, poucos s\u00e3o os contribuintes que se enquadram nas descri\u00e7\u00f5es acima que est\u00e3o realmente preparados para adaptarem seus procedimentos e implantarem tal altera\u00e7\u00e3o em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

  Pensando nisso, a BLB Brasil Auditores e Consultores possui uma equipe especializada no assunto, com profissionais prontos para orientar seus clientes a respeito de qualquer d\u00favida que venham a ter, em decorr\u00eancia dessa ou de qualquer outra altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

  Luiz Baggio<\/a>
  \nTrainee da divis\u00e3o de Tributos da BLB Brasil Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Veja quais empresas ficam obrigadas \u00e0 emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37,38],"tags":[339,340,30],"class_list":["post-10770","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-tributos","tag-nf-e","tag-nota-fiscal-eletronica","tag-tributos"],"yoast_head":"\n