A Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB) foi criada para desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento mediante recolhimento de uma contribui\u00e7\u00e3o sobre a Receita Bruta da entidade privada, que substituiria as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias previstas na Lei n\u00ba 8.212 de 1991. O governo concedeu tal benef\u00edcio para, principalmente, estimular contrata\u00e7\u00f5es e, com isso, fomentar a economia, pois diminu\u00eda os valores que as empresas deveriam repassar aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

No entanto, no dia 26 de fevereiro de 2015, o governo federal publicou no Di\u00e1rio Oficial a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 669, que modifica a Lei n\u00ba 12.546, trazendo altera\u00e7\u00f5es significativas na forma, nos prazos e principalmente nos valores a serem recolhidos. As altera\u00e7\u00f5es mais relevantes foram nos artigos 7\u00ba e 8\u00ba da referida lei. Tais mudan\u00e7as se delineiam em aumento da carga tribut\u00e1ria proveniente da CPRB no patamar de duas vezes e meia o presente valor recolhido. Vale ressaltar tamb\u00e9m que as altera\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a viger a partir de junho de 2015.<\/p>\n

A exemplo pr\u00e1tico, um contribuinte que auferia receita bruta no montante de R$ 10 milh\u00f5es por ano, considerando os descontos legais, recolhia R$ 100 mil a t\u00edtulo da CPRB; pela atual modifica\u00e7\u00e3o, o contribuinte com a mesma receita bruta, aplicando-se a nova al\u00edquota de 2,5%, passar\u00e1 a recolher R$ 250 mil.<\/p>\n

Cabe dizer que as referidas altera\u00e7\u00f5es se mostram por demais pesarosas e lament\u00e1veis; observemos que com a atual modifica\u00e7\u00e3o, a CPRB, que foi criada para desonerar o contribuinte em seus recolhimentos sobre a folha de pagamento, agora o onera em mais que o dobro, para cobrir os efeitos causados pela m\u00e1 gest\u00e3o, sob a a\u00e7\u00e3o do tempo, recaindo mais uma vez sobre o contribuinte.<\/p>\n

A MP 669 de 2015 \u00e9 mais um ato de inger\u00eancia do governo brasileiro, aumentando a carga tribut\u00e1ria e com isso castigando amplamente os contribuintes.<\/p>\n

Luiz Baggio<\/a>
\nTrainee da divis\u00e3o de Tributos
\nBLB Brasil Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida provis\u00f3ria aumenta carga tribut\u00e1ria da CPRB.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37,38],"tags":[311,312,319,320,30],"class_list":["post-10821","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-tributos","tag-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta","tag-cprb","tag-previdencia","tag-previdencia-social","tag-tributos"],"yoast_head":"\n