Por meio do Decreto n\u00ba 61.522\/2015, ficou estabelecido que softwares adquiridos sem m\u00eddia f\u00edsica, incluindo os programas baixados pela internet, sofrer\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) no Estado de S\u00e3o Paulo. A medida entrar\u00e1 em vigor em janeiro.<\/p>\n

O Decreto n\u00ba 51.619\/2007, anulado pela nova norma, estipulou que os programas de computador teriam ICMS calculado sobre uma base de c\u00e1lculo que correspondia ao dobro do valor de mercado de seu suporte inform\u00e1tico (a m\u00eddia f\u00edsica, como CD ou DVD), estando exclu\u00eddos jogos eletr\u00f4nicos de v\u00eddeo. A medida foi tomada visando \u00e0 competitividade paulista perante as pol\u00edticas tribut\u00e1rias dos demais Estados.<\/p>\n

No Of\u00edcio GS n\u00ba 771\/2015, enviado ao governador Geraldo Alckmin pelo Secret\u00e1rio da Fazenda, Renato Villela, consta que a revoga\u00e7\u00e3o do decreto de 2007 objetiva adequar a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS incidente nas opera\u00e7\u00f5es com programas de computador \u00e0s praticadas nas outras Unidades Federadas. Dessa forma, a base de c\u00e1lculo passa a ser o valor da opera\u00e7\u00e3o, que inclui o pre\u00e7o do programa, do suporte inform\u00e1tico e outros valores cobrados dos adquirentes.<\/p>\n

A al\u00edquota do ICMS para softwares era de 18%, mas aplicada pelo Estado apenas sobre o produto f\u00edsico. O download, at\u00e9 ent\u00e3o sem base para cobran\u00e7a de imposto, j\u00e1 representa mais de 98% do mercado, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software (Abes).<\/p>\n

Segundo o Valor Econ\u00f4mico, a medida j\u00e1 est\u00e1 sendo criticada por \u00f3rg\u00e3os do setor e advogados. Ao ve\u00edculo, o diretor jur\u00eddico da Abes, Manoel Ant\u00f4nio dos Santos, afirmou que o Estado de S\u00e3o Paulo equivale a aproximados 40% do mercado nacional e que a atual base de c\u00e1lculo do ICMS foi institu\u00edda para atrair empresas para o Estado. \u201cO tributo devido sobre a elabora\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de software \u00e9 o ISS [Imposto Sobre Servi\u00e7os]. Por isso, n\u00e3o pagaremos o ICMS\u201d, declarou Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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