Nos dias atuais, fica claro que a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 uma das mais onerosas do mundo. J\u00e1 que engloba renda, venda, transfer\u00eancias de mercadorias, transportes, habita\u00e7\u00e3o, entre outros. Diante dessa realidade, muitos contribuintes se veem obrigados a n\u00e3o cumprir com suas responsabilidades, perpetrando assim uma inadimpl\u00eancia fiscal.<\/p>\n

A partir dessa premissa, muitas pessoas acabam por utilizar o termo \u201csonega\u00e7\u00e3o fiscal\u201d erroneamente, quando o correto seria \u201cinadimpl\u00eancia fiscal\u201d. Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas se confundem quanto ao significado desses termos. Motivo este, pelo qual passamos a expor seus reais significados perante a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/h2>\n

A sonega\u00e7\u00e3o fiscal, definida no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.137\/1990, constitui crime fiscal e \u00e9 caracterizada pela omiss\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o de falsos dados na contabilidade e\/ou demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para suprimir ou reduzir o valor do tributo devido.<\/p>\n

H\u00e1 alguns efeitos legais que s\u00e3o correlacionados \u00e0 tipicidade da sonega\u00e7\u00e3o fiscal: o Lan\u00e7amento Tribut\u00e1rio, que \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; e o Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio, que \u00e9 o v\u00ednculo jur\u00eddico obrigacional, por for\u00e7a do qual, o Estado exige do contribuinte ou respons\u00e1vel o pagamento de tributo ou de penalidade pecuni\u00e1ria.<\/p>\n

Portanto, quando os dados da contabilidade forem alterados, h\u00e1 a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, como o lan\u00e7amento tribut\u00e1rio a menor nas formaliza\u00e7\u00f5es a fim de prejudicar o Fisco e beneficiar o contribuinte com um valor reduzido de tributo.<\/p>\n

O sonegador fiscal, seja em sonega\u00e7\u00e3o direta ou indireta, comete um ato de corrup\u00e7\u00e3o tipificado como crime que poder\u00e1 incorrer em outros dois crimes: a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e o enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

Inadimpl\u00eancia fiscal<\/h2>\n

J\u00e1 a \u201cinadimpl\u00eancia fiscal\u201d n\u00e3o caracteriza crime. Visto que o simples n\u00e3o pagamento de tributos n\u00e3o passa de um descumprimento administrativo de natureza n\u00e3o criminal. N\u00e3o devendo ser confundido com o crime \u201csonega\u00e7\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n

Entretanto, quando o contribuinte deixa de repassar aos cofres p\u00fablicos os valores descontados ou retidos, poder\u00e1 tipificar uma pr\u00e1tica delituosa que, em \u00faltima an\u00e1lise, conjurar\u00e1 uma apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, de acordo com o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.137\/1990.<\/p>\n

Como dito anteriormente, a inadimpl\u00eancia fiscal n\u00e3o configura crime, mas conduz a uma aplica\u00e7\u00e3o de penas administrativas e \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida para fins da extra\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de d\u00edvida ativa (CDA). Para quem n\u00e3o tem conhecimento, a CDA \u00e9 um t\u00edtulo extrajudicial que aparelha a execu\u00e7\u00e3o fiscal promovida pela Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

Alguns exemplos que caracterizam a inadimpl\u00eancia fiscal e t\u00e3o somente ela: o n\u00e3o recolhimento dos tributos federais, que devem ser declarados; o INSS devido que n\u00e3o foi pago dever\u00e1 ser informado na GFIP; os tributos estaduais a recolher que devem ser declarados nas informa\u00e7\u00f5es mensais apresentadas aos Estados e Distrito Federal e constantes nos livros de apura\u00e7\u00e3o do ICMS, conforme lan\u00e7amentos cont\u00e1beis; entre outros.<\/p>\n

O Planejamento Tribut\u00e1rio<\/h2>\n

A fim de proporcionar uma redu\u00e7\u00e3o legal da carga tribut\u00e1ria, n\u00e3o incorrendo em crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, bem como viabilizar o cumprimento dos compromissos tribut\u00e1rios de modo a evitar a inadimpl\u00eancia fiscal, a mais vi\u00e1vel alternativa para as pessoas jur\u00eddicas de direito privado ser\u00e1 o Planejamento Tribut\u00e1rio<\/strong><\/a>, que consiste em uma ferramenta que projeta as atividades econ\u00f4micas de cada empresa. Assim, procura os meios legais para evitar a incid\u00eancia, reduzir o montante ou adiar o \u00f4nus tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Por conseguinte, o projeto disponibiliza alternativas v\u00e1lidas dentro da legisla\u00e7\u00e3o vigente, buscando, mediante an\u00e1lise detalhada e personal\u00edssima, avaliar quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que a empresa dever\u00e1 tomar para reduzir o montante dos tributos, propondo a ado\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o legal e menos onerosa.<\/p>\n

Caroline Garofalo
\nTrainee de Consultoria Tribut\u00e1ria
\nBLB Brasil Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este artigo se prop\u00f5e a elucidar as diferen\u00e7as entre sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia fiscal do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,38],"tags":[342,173,412,30],"class_list":["post-10899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-tributos","tag-inadimplencia","tag-planejamento-tributario","tag-sonegacao","tag-tributos"],"yoast_head":"\n