worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260A Receita Federal recebe propostas que facilitem o procedimento de exporta\u00e7\u00e3o destinado \u00e0s micro e pequenas empresas do\u00a0Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n Dados da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa mostram que as micro e pequenas empresas representam 99% dos estabelecimentos privados n\u00e3o agr\u00edcolas e contribuem com mais de 50% dos empregos formais no Brasil. Por\u00e9m, elas s\u00e3o respons\u00e1veis por menos de 0,8% do valor total exportado pelo pa\u00eds. O objetivo da simplifica\u00e7\u00e3o proposta pela Receita Federal \u00e9 reverter essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A minuta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) que disp\u00f5e sobre o procedimento simplificado est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n Os interessados dever\u00e3o baixar o Formul\u00e1rio de Consulta P\u00fablica dispon\u00edvel no site. O e-mail para envio \u00e9 o\u00a0dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br<\/a>. Lembrando que \u00e9 importante colocar no\u00a0assunto “CP-RFB n\u00ba 09\/ 2016 \u2013 IN RFB sobre Simples Exporta\u00e7\u00e3o”.\u00a0O prazo para envio das propostas vai at\u00e9 o dia 26 de outubro.<\/p>\n De acordo com a Receita Federal, uma das dificuldades encontradas pelas micro e pequenas empresas \u00e9 realizar os procedimentos burocr\u00e1ticos da exporta\u00e7\u00e3o. Portanto, a autoriza\u00e7\u00e3o para que possam contratar outras empresas que fa\u00e7am esse tipo de servi\u00e7o facilitar\u00e1 todo o processo.<\/p>\n O foco da proposta de desburocratiza\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre empresas de transporte internacional expresso, empresas transportadoras certificadas como operadoras OEA ou a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos, para realiza\u00e7\u00e3o de despacho de exporta\u00e7\u00e3o em nome da micro e pequena empresa. Al\u00e9m de empresas que exportem por conta e ordem das micro e pequenas empresas, de acordo com os arts. 80 e 81-A, da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2158-35, de 2001<\/a>.<\/p>\n A proposta sugere uma simplifica\u00e7\u00e3o maior do que o atual processo de habilita\u00e7\u00e3o das empresas exportadoras no Siscomex. As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ficar\u00e3o livres da exig\u00eancia de Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE). Segundo a Receita Federal, ele \u00e9 dispens\u00e1vel porque n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de requisitar qualquer documento adicional ao j\u00e1 apresentado (o formul\u00e1rio assinado com certifica\u00e7\u00e3o digital).<\/p>\n Caso o despacho de exporta\u00e7\u00e3o seja realizado pela pr\u00f3pria empresa, a proposta estabelece que o registro desse despacho possa ser realizado ap\u00f3s o embarque, tornando ainda mais simplificado e r\u00e1pido o processo.<\/p>\n Quer saber mais sobre recupera\u00e7\u00e3o judicial? Confira nossos artigos ou entre em contato com a nossa equipe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Objetivo \u00e9 facilitar o procedimento de exporta\u00e7\u00e3o destinado \u00e0s micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10980,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37,38],"tags":[627,628,212],"class_list":["post-10979","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-tributos","tag-micro-e-pequenas-empresas","tag-pequenas-empresas","tag-simples-nacional"],"yoast_head":"\nExporta\u00e7\u00f5es de empresas do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n