O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) atualizou a norma cont\u00e1bil que regulamenta o programa de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada (EPC), a NBC PG 12 (R2). A principal novidade \u00e9 que os peritos cont\u00e1beis devem cumprir a EPC a partir de 2017. Todos os anos, \u00e9 necess\u00e1rio que os profissionais que fazem parte da lista obrigat\u00f3ria atinjam, pelo menos, 40 pontos at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o dos peritos cont\u00e1beis inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Cont\u00e1beis (CNPC) na obrigatoriedade de cumprir o programa foi iniciada por volta do m\u00eas de julho de 2016.<\/p>\n

O CNPC foi criado pelo CFC para proporcionar uma lista atualizada com profissionais qualificados para atuarem como peritos cont\u00e1beis. No cadastro constam informa\u00e7\u00f5es como especialidade do profissional e local de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Peritos cont\u00e1beis na EPC<\/strong><\/h2>\n

Um dos principais objetivos do programa EPC \u00e9 fomentar a educa\u00e7\u00e3o profissional continuada dos profissionais da contabilidade.<\/p>\n

Al\u00e9m dos peritos cont\u00e1beis, o cumprimento dos 40 pontos da EPC tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio para:<\/p>\n

– Inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou n\u00e3o, a atividade de auditoria independente;<\/p>\n

– Profissionais registrados na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), inclusive s\u00f3cios, exercendo, ou n\u00e3o, atividade de auditoria independente, respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e demais profissionais que exer\u00e7am cargos de dire\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia t\u00e9cnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;<\/p>\n

– Profissionais que exercem atividades de auditoria independente nas institui\u00e7\u00f5es financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na fun\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com fun\u00e7\u00e3o de ger\u00eancia, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria;<\/p>\n

– Profissionais que exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitaliza\u00e7\u00e3o, nas entidades abertas de previd\u00eancia complementar reguladas pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) e nas entidades de previd\u00eancia complementar reguladas pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) na fun\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com fun\u00e7\u00e3o de ger\u00eancia, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria;<\/p>\n

– Respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, ou que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es de ger\u00eancia\/chefia no processo de elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis das empresas, reguladas e\/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.\u00ba 11.638\/2007.<\/p>\n

Para conferir a norma na \u00edntegra, clique aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Pontua\u00e7\u00e3o do programa EPC<\/strong><\/h2>\n

Quem n\u00e3o cumprir a pontua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sofrer penaliza\u00e7\u00f5es como processo administrativo no \u00e2mbito do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de seu registro e a perda do registro no CNAI.<\/p>\n

A BLB Brasil Escola de Neg\u00f3cios oferece diversos cursos que pontuam no programa EPC. Entre eles est\u00e1 o de\u00a0Ativo Biol\u00f3gico e Contabilidade Rural (CPC 29 e IAS 41)<\/a><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A NBC PG 12, norma cont\u00e1bil que regulamenta o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada, foi novamente revisada.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11052,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[39,40,705,37,63],"tags":[34,621,641,35],"class_list":["post-11051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-carreira","category-contabilidade","category-educacao","category-noticias","category-variedades","tag-pepc","tag-peritos-contabeis","tag-pontuacao-pepc","tag-programa-de-educacao-profissional-continuada"],"yoast_head":"\n