Foram disponibilizados pela Receita Federal formul\u00e1rios digitais para habilita\u00e7\u00e3o, desabilita\u00e7\u00e3o e outros procedimentos administrativos aos usu\u00e1rios do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Recof-Sped).<\/p>\n

Essa \u00e9 mais uma medida para ampliar o acesso das empresas aos Regimes Aduaneiros Especiais e permitir que o Brasil possa exportar com mais facilidade.<\/p>\n

Recof-Sped <\/strong><\/h2>\n

O Recof-Sped foi criado em 2015 a partir do Recof tradicional, implementado em 1997. De acordo com a Receita Federal, a principal meta do novo regime \u00e9 incentivar a ades\u00e3o de um n\u00famero maior de empresas, de modo que possam importar ou adquirir no mercado dom\u00e9stico insumos para o seu processo produtivo vinculados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, com a suspens\u00e3o de tributos federais em todas essas etapas.<\/p>\n

As mudan\u00e7as flexibilizaram alguns crit\u00e9rios para habilita\u00e7\u00e3o no regime. Um deles foi a redu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido exigido, que passou de R$ 25 milh\u00f5es para R$ 10 milh\u00f5es. O outro foi a redu\u00e7\u00e3o no volume m\u00ednimo anual de exporta\u00e7\u00f5es exigido, que passou de US$ 10 milh\u00f5es para US$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, houve a dispensa de um software aberto e audit\u00e1vel para controle dos insumos em toda a cadeia produtiva. Agora, basta que a empresa realize os registros em seus livros cont\u00e1beis digitais (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital \u2013 Sped), exatamente um dos requisitos para a habilita\u00e7\u00e3o no regime.<\/p>\n

Formul\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n

Neste momento, a inova\u00e7\u00e3o consiste na utiliza\u00e7\u00e3o pelas empresas de formul\u00e1rios digitais em substitui\u00e7\u00e3o aos documentos impressos, desde a solicita\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o no Regime Aduaneiro Especial at\u00e9 sua desabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Receita Federal afirma que o uso de formul\u00e1rios digitais proporcionar\u00e1 ganhos expressivos de efici\u00eancia e agilidade nos procedimentos administrativos para ades\u00e3o ao Regime e facilitar\u00e1 seu uso de forma integrada aos procedimentos no Portal \u00danico do Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n

O esperado \u00e9 que o uso de formul\u00e1rios digitais incentive um maior n\u00famero de empresas a se habilitarem no sistema e possibilite maior celeridade das an\u00e1lises pela RFB.<\/p>\n

As empresas interessadas em conhecer o Recof-Sped devem acessar a p\u00e1gina do regime<\/a> ou acessar diretamente os tutoriais com o passo-a-passo de cada um dos procedimentos.<\/p>\n

Os formul\u00e1rios digitais para habilita\u00e7\u00e3o no regime est\u00e3o dispon\u00edveis aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Objetivo \u00e9 ampliar o acesso das empresas aos Regimes Aduaneiros Especiais e permitir que o Brasil exporte com mais facilidade.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11143,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37,38],"tags":[299,301,584],"class_list":["post-11142","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-tributos","tag-exportacao","tag-receita-federal","tag-recof-sped"],"yoast_head":"\n