Depois de algumas prorroga\u00e7\u00f5es, a obrigatoriedade do C\u00f3digo Especificador de Substitui\u00e7\u00e3<\/strong>o Tribut\u00e1ria \u2013 CEST<\/strong> nos documentos fiscais do ICMS<\/strong> come\u00e7a a vigorar a partir de 1\u00ba de Julho.\u00a0 A exig\u00eancia atinge nesse primeiro momento o setor industrial e de importa\u00e7\u00e3o.\u00a0 Posteriormente, em 1\u00ba de outubro ser\u00e1 v\u00e1lido para o atacado.\u00a0 Os demais setores ter\u00e3o a exig\u00eancia somente em abril de 2018.<\/p>\n

O cronograma foi estabelecido de acordo com os crit\u00e9rios da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), atendendo principalmente as necessidades do setor varejista.<\/p>\n

O principal objetivo da Substitui\u00e7\u00e3<\/strong>o Tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 facilitar o tr\u00e2mite da tributa\u00e7\u00e3o do ICMS<\/strong> que muitas vezes passa por diversos intermedi\u00e1rios at\u00e9 chegar ao consumidor final. Dessa forma, a responsabilidade do pagamento do imposto fica com uma das partes.<\/p>\n

O que \u00e9 o CEST?<\/strong><\/h5>\n

A cria\u00e7\u00e3o do CEST<\/strong> pelo Confaz<\/a> <\/strong>se deve a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o das mercadorias sujeitas \u00e0 Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria de ICMS, conforme o Conv\u00eanio ICMS 92\/2015<\/a>, com o fim da tributa\u00e7\u00e3o referente as opera\u00e7\u00e3o subsequentes. Ou seja, o\u00a0CEST <\/strong>nada mais \u00e9 que o c\u00f3digo para especificar e identificar as mercadorias e produtos pass\u00edveis da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Todas as empresas que emitem Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e cujas mercadorias estiverem inclusas no conv\u00eanio s\u00e3o obrigadas a usar o CEST<\/strong>. \u00c9 imprescind\u00edvel o preenchimento do CEST<\/strong> para gerar as Notas Fiscais. Sendo assim, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel gerar as notas se todas as informa\u00e7\u00f5es estiverem corretas.<\/p>\n

Sobre o C\u00f3digo e seus segmentos<\/strong><\/h5>\n

O C\u00f3digo<\/strong> \u00e9 composto por sete d\u00edgitos. Os dois primeiros n\u00fameros se referem ao segmento do produto, ou seja, os produtos que possuem caracter\u00edsticas semelhantes ao seu conte\u00fado ou destina\u00e7\u00e3o. Do terceiro ao quinto d\u00edgito correspondem ao item do segmento, a identifica\u00e7\u00e3o da mercadoria. Os dois \u00faltimos d\u00edgitos s\u00e3o referentes \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do item, se possuem caracter\u00edsticas diferenciadas e espec\u00edficas.<\/p>\n

O documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (DANFE) n\u00e3o apresentar\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a visual, j\u00e1 que o c\u00f3digo CEST<\/strong> estar\u00e1 demonstrado apenas no arquivo XML da Nota Fiscal eletr\u00f4nica. Tanto o c\u00e1lculo do imposto, como a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria se manter\u00e3o da mesma forma.<\/p>\n

Gostou do tema? Saiba mais sobre o Conv\u00eanio ICMS 92\/2015 neste artigo<\/a>.<\/p>\n

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Obriga\u00e7\u00e3o estadual ser\u00e1 exigida em princ\u00edpio \u00e0s ind\u00fastrias e importadores, posteriormente ser\u00e1 cobrada ao setor atacadista e outros segmentos econ\u00f4micos.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11172,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[40,37,38],"tags":[336,660,286],"class_list":["post-11171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-noticias","category-tributos","tag-cest","tag-confaz","tag-icms"],"yoast_head":"\n