O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em an\u00e1lise a um Recurso Especial do Mato Grosso, tomou uma importante decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial de empresas. A resolu\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 significativamente para a sobreviv\u00eancia das empresas em recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi decidido que uma vez aprovado o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial torna-se o mais importante elo de negocia\u00e7\u00f5es entre as partes envolvidas, gerando obriga\u00e7\u00f5es, mesmo sem a concord\u00e2ncia de uma determinada parte. Dessa forma, todas as execu\u00e7\u00f5es ajuizadas contra a empresa, s\u00f3cios ou terceiros poder\u00e3o ser encerradas.<\/p>\n

O impacto dessa decis\u00e3o repercutiu muito entre o meio corporativo e financeiro, principalmente para as empresas, que viram a nova delibera\u00e7\u00e3o como uma grande oportunidade nas negocia\u00e7\u00f5es e melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

Para os bancos a decis\u00e3o n\u00e3o soou t\u00e3o bem j\u00e1 que, de acordo com a nova delibera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o executar os bens dos s\u00f3cios e coobrigados. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (FEBRABAM) ingressou como terceira interessada no processo, representando as institui\u00e7\u00f5es financeiras com a inten\u00e7\u00e3o de modificar a senten\u00e7a.<\/p>\n

Novo caso semelhante<\/strong><\/h2>\n

Um caso an\u00e1logo demonstra que o julgamento do STJ j\u00e1 est\u00e1 repercutindo em outras inst\u00e2ncias. Na 26\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Paulo o juiz considerou Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o de dois s\u00f3cios de uma empresa no processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n

De acordo com o entendimento do juiz, o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial obriga a extin\u00e7\u00e3o do processo, por prever que as garantias prestadas pelos s\u00f3cios estavam exclu\u00eddas por uma cl\u00e1usula do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Importante decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Sendo assim, a decis\u00e3o do STJ torna-se a mais importante resolu\u00e7\u00e3o em doze anos de exist\u00eancia da Lei 11.101\/05 de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, garantindo prote\u00e7\u00e3o patrimonial n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 empresa em recupera\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m aos s\u00f3cios e terceiros relacionados que ter\u00e3o melhores condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o com os credores.<\/p>\n

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A nova determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, referente \u00e0 Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial pode aumentar as chances de reabilita\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11202,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[64,37,63],"tags":[293],"class_list":["post-11201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-e-negocios","category-noticias","category-variedades","tag-recuperacao-judicial"],"yoast_head":"\n