J\u00e1 mencionamos neste Blog sobre a complexa carga tribut\u00e1ria<\/strong> do pa\u00eds. S\u00e3o tantos impostos que muitas vezes n\u00e3o sabemos suas fun\u00e7\u00f5es e sob quais situa\u00e7\u00f5es eles est\u00e3o inseridos. Hoje vamos falar a respeito do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte e de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ICMS<\/strong>, que atinge praticamente tudo que consumimos.<\/p>\n

O que \u00e9 o ICMS?<\/strong><\/h2>\n

O tributo estadual \u00e9 regido pelo artigo 155, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal juntamente com a Lei Complementar 87\/96, popularmente conhecida como Lei Kandir (refer\u00eancia ao seu autor, o ex-deputado Ant\u00f4nio Kandir), mas alterada por outras leis complementares. O ICMS<\/strong> incide em todas as circunst\u00e2ncias onde houver movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong>, sejam elas de quaisquer segmentos, como eletr\u00f4nicos, alimentos e produtos importados por exemplo. O imposto incide tamb\u00e9m sob os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e transporte interestadual e municipal.<\/p>\n

Para que o ICMS<\/strong> seja cobrado dever\u00e1 haver emiss\u00e3o de nota<\/strong> ou cupom fiscal em todo o processo de circula\u00e7\u00e3o de mercadores ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a lista completa de produtos e servi\u00e7os acometidos pelo ICMS:<\/strong><\/h3>\n

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• Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong>, inclusive o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;<\/li>\n<\/ul>\n
  \n
  • Presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os<\/strong> de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;<\/li>\n<\/ul>\n
    \n
    • Presta\u00e7\u00f5es onerosas de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;<\/li>\n<\/ul>\n
      \n
      • Fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria<\/strong> dos munic\u00edpios;<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
        • Fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeitos ao imposto sobre servi\u00e7os, de compet\u00eancia dos munic\u00edpios, quando a lei complementar aplic\u00e1vel expressamente \u00e0 incid\u00eancia do imposto estadual;<\/li>\n<\/ul>\n
          \n
          • A entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;<\/li>\n<\/ul>\n
            \n
            • O servi\u00e7o prestado no exterior ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior;<\/li>\n<\/ul>\n
              \n
              • A entrada, no territ\u00f3rio do estado destinat\u00e1rio, de petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, e de energia el\u00e9trica, quando n\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o, decorrentes de opera\u00e7\u00f5es interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.<\/li>\n<\/ul>\n

                Como <\/strong>\u00e9 feito o c\u00e1lculo para pagamento do ICMS?<\/strong><\/h2>\n

                O c\u00e1lculo do ICMS \u00e9 bem simples de ser feito. \u00c9 necess\u00e1rio apenas multiplicar o valor da mercadoria pela al\u00edquota vigente de cada estado. Por exemplo, um produto que custa R$1.000,00 e ser\u00e1 recolhido no Estado de S\u00e3o Paulo cuja al\u00edquota \u00e9 de 18%, o valor do imposto ser\u00e1 de R$180,00, ou seja, R$1.000,00 x 18% = R$180,00.<\/p>\n

                Recolhimento do Imposto aos estados<\/strong><\/h2>\n

                Sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria\u00a0\u2013 CONFAZ e \u00e9 administrado pelas Secretarias Estaduais e pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

                Em m\u00e9dia, o percentual do tributo \u00e9 de 18%, mas dependendo da categoria de produto, o valor pode chegar a 25%. \u00c9 o caso dos cigarros e perfumes por exemplo. No setor aliment\u00edcio, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inversa, alimentos b\u00e1sicos tem seu ICMS em m\u00e9dia de 7%.<\/p>\n

                O recolhimento do imposto \u00e9 destinado aos estados, sendo esse tributo uma de suas maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o. Cada estado possui uma al\u00edquota diferente para a circula\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, bem como outra al\u00edquota para quando o produto vai de um estado para outro.<\/p>\n

                Veja abaixo as al\u00edquotas internas de ICMS em todos os estados:<\/strong><\/h3>\n

                \n
                • Acre \u2013 17%<\/li>\n
                • Alagoas \u2013 18%<\/li>\n
                • Amazonas \u2013 18%<\/li>\n
                • Amap\u00e1 \u2013 18%<\/li>\n
                • Bahia \u2013 18%<\/li>\n
                • Cear\u00e1 \u2013 18%<\/li>\n
                • Distrito Federal \u2013 18%<\/li>\n
                • Esp\u00edrito Santo \u2013 17%<\/li>\n
                • Goi\u00e1s -17%<\/li>\n
                • Maranh\u00e3o \u2013 18%<\/li>\n
                • Mato Grosso \u2013 17%<\/li>\n
                • Mato Grosso do Sul \u2013 17%<\/li>\n
                • Minas Gerais \u2013 18%<\/li>\n
                • Par\u00e1 \u2013 17%<\/li>\n
                • Para\u00edba \u2013 18%<\/li>\n
                • Paran\u00e1 \u2013 18%;<\/li>\n
                • Pernambuco \u2013 18%<\/li>\n
                • Piau\u00ed \u2013 18%;<\/li>\n
                • Rio Grande do Norte \u2013 18%<\/li>\n
                • Rio Grande do Sul \u2013 17%<\/li>\n
                • Rio de Janeiro \u2013 20%<\/li>\n
                • Rond\u00f4nia \u2013 17,5%<\/li>\n
                • Roraima \u2013 17%<\/li>\n
                • Santa Catarina \u2013 17%<\/li>\n
                • S\u00e3o Paulo \u2013 18%<\/li>\n
                • Sergipe \u2013 18%<\/li>\n
                • Tocantins \u2013 18%<\/li>\n<\/ul>\n

                  Al\u00e9m de possuir uma al\u00edquota diferente para cada estado, quando a mercadoria tem como destino outro estado existe tamb\u00e9m a tarifa interestadual do ICMS<\/strong>. No site do CONFAZ<\/a> <\/strong>o contribuinte tem acesso a todas as tabelas de al\u00edquotas e redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es internas dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n

                  Devido \u00e0 complexidade das tarifas e a diferen\u00e7a entre os estados, foi institu\u00edda a Emenda Constitucional 87\/2015 que disp\u00f5e sobre as opera\u00e7\u00f5es de transporte e circula\u00e7\u00e3o de mercadorias entre unidades federativas diferentes. Na emenda foi criado o Diferencial de Al\u00edquota do ICMS \u2013 <\/strong>DIFAL.<\/strong><\/p>\n

                  Como o DIFAL \u00e9 aplicado?<\/strong><\/h2>\n

                  O DIFAL<\/strong> surgiu para que a cobran\u00e7a do ICMS<\/strong> se torne mais justa, j\u00e1 que os estados possuem al\u00edquotas diferentes. Ele \u00e9 aplicado em opera\u00e7\u00f5es de transporte interestadual em que o destinat\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o contribuinte do ICMS<\/strong>.<\/p>\n

                  Para calcular o DIFAL<\/strong> \u00e9 necess\u00e1rio encontrar a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota do estado de destino e a tarifa interestadual. Apresentamos aqui um exemplo para que fique claro o emprego do DIFAL<\/strong> de ICMS<\/strong>:<\/p>\n

                  Por exemplo: um produto ser\u00e1 transportado de S\u00e3o Paulo para o Rio de Janeiro,\u00a0 como a tarifa interestadual entre esses dois estados \u00e9 12% e o ICMS<\/strong> do estado destinat\u00e1rio, que no caso \u00e9 o Rio de Janeiro, \u00e9 18%, o resultado do DIFAL<\/strong> \u00e9 6% sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                  No regulamento do ICMS <\/strong>existe ainda um sistema de cr\u00e9ditos acumulados que tamb\u00e9m denota alta complexidade. Esse assunto merece outra postagem que em breve estar\u00e1 nesse blog.<\/p>\n

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                  * Artigo atualizado em 23\/08\/2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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