worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260Um benef\u00edcio para fomentar as exporta\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. Essa \u00e9 basicamente a defini\u00e7\u00e3o do Reintegra<\/strong> ou Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras<\/strong><\/u><\/a>. O objetivo do Incentivo \u00e9 possibilitar \u00e0s exportadoras a recupera\u00e7\u00e3o de parte dos tributos pagos em produtos que s\u00e3o destinados ao exterior.<\/p>\n Segundo dados da Balan\u00e7a Comercial, divulgados pelo Minist\u00e9rio da Economia, as exporta\u00e7\u00f5es no Brasil perceberam aumento no per\u00edodo de janeiro a agosto de 2022, se comparado ao mesmo per\u00edodo do ano anterior, com expressiva eleva\u00e7\u00e3o no volume de exporta\u00e7\u00e3o oriunda da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, grande benefici\u00e1ria do Reintegra (crescimento total de 30,5%, percentual maior que a exporta\u00e7\u00e3o do setor de Agropecu\u00e1ria e Ind\u00fastria Extrativa, que inclusive, sofreu queda).<\/p>\n Mesmo sendo um incentivo ao mercado, muitas empresas n\u00e3o utilizam o Reintegra<\/strong> de forma correta e inteligente. Por isso, preparamos este artigo com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre esse recurso.<\/p>\n O Reintegra<\/strong> foi criado em 2011 pela Medida Provis\u00f3ria 540, convertida na Lei 12.546\/2011, com vig\u00eancia de dezembro de 2011 at\u00e9 dezembro de 2013. Em 2014, o Reintegra ganhou car\u00e1ter permanente com a MP 651, convertida na Lei 13.043.<\/p>\n O benef\u00edcio fiscal<\/a><\/strong> tem por finalidade retornar de forma integral ou parcial o res\u00edduo tribut\u00e1rio remanescente na cadeia de produ\u00e7\u00e3o de produtos exportados, ou seja, possibilita que as empresas exportadoras tenham de volta valores pagos em tributos como PIS, COFINS<\/a><\/strong>, IPI entre outros de etapas anteriores ao processo produtivo.<\/p>\n Em 2011, ano em que o programa foi institu\u00eddo, a al\u00edquota tinha uma varia\u00e7\u00e3o de 0,1 a 3%. Posteriormente ocorreu uma redu\u00e7\u00e3o para 1%, que se manteve at\u00e9 o fim de 2016.<\/p>\n Atualmente, a al\u00edquota do Reintegra<\/strong> \u00e9 de de 0,1%, dada pelo Decreto n\u00ba 9.393, de 30 de maio de 2018. A al\u00edquota, que tinha promessa do Governo Federal para que aumentasse para 3% em 2018, teve sua dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o para compensar as perdas arrecadat\u00f3rias com a diminui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o \u00f3leo diesel naquele ano.<\/p>\n Como j\u00e1 mencionado, o Reintegra \u00e9 exclusivo para empresas exportadoras, cujos produtos devem possuir certas caracter\u00edsticas. S\u00e3o elas:<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo t\u00f3pico, \u00e9 importante especificar que:<\/p>\n Para reivindicar o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa tenha todos os registros de exporta\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com os valores das notas fiscais eletr\u00f4nicas no per\u00edodo m\u00e1ximo de cinco anos posteriores \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim que houver a comprova\u00e7\u00e3o do direito de cr\u00e9dito, a empresa poder\u00e1 fazer o pedido de ressarcimento ou restitui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o fechamento do trimestre em que ocorreu a exporta\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada por meio do programa PER\/DCOMP.<\/p>\n O pedido de restitui\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie pode ser realizado pela empresa, e o prazo para que a Fazenda o atenda \u00e9 de 360 dias. Isso porque, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.457\/2007, que disp\u00f5e em seu art. 24 que \u00e9 obrigat\u00f3rio que seja proferida decis\u00e3o administrativa no prazo m\u00e1ximo de 360 dias a contar do protocolo de peti\u00e7\u00f5es, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decidiu, por meio do no REsp n\u00ba. 1.138.206\/RS<\/a><\/strong>, que este prazo deve ser observado, embora ainda haja atrasos, e o contribuinte ainda tenha que ingressar com Mandado de Seguran\u00e7a para obter \u00eaxito no pedido tempestivamente.<\/p>\n Se a empresa optar pela compensa\u00e7\u00e3o de outros tributos administrados pela Receita Federal, valendo-se dos cr\u00e9ditos do programa, tamb\u00e9m o far\u00e1 por meio de PER\/DCOMP e informar\u00e1 tal compensa\u00e7\u00e3o do tributo na DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais).<\/p>\n Muitas empresas pensam em acumular os cr\u00e9ditos<\/a><\/strong> para posteriormente resgatar a quantia de uma \u00fanica vez, mas o que elas n\u00e3o sabem \u00e9 que os cr\u00e9ditos acumulados ficam \u201cparalisados\u201d na RF, ou seja, sem nenhuma monetariza\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o no momento do pedido administrativo. Portanto, a melhor forma de resgatar os cr\u00e9ditos \u00e9 de imediato, assim que estiver dispon\u00edvel ao benefici\u00e1rio.<\/p>\n Muitas vezes os departamentos de contabilidade das empresas n\u00e3o possuem total conhecimento e dom\u00ednio sobre tributa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> e os programas de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, bem como as melhores condi\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00f5es desses benef\u00edcios. Ter o aux\u00edlio externo, por meio de profissionais especializados, \u00e9 a melhor alternativa.<\/p>\nA cria\u00e7\u00e3o do Reintegra<\/strong><\/h2>\n
A varia\u00e7\u00e3o na al\u00edquota do Reintegra<\/strong><\/h2>\n
Quais empresas est\u00e3o inclu\u00eddas no Reintegra?<\/strong><\/h2>\n
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Como \u00e9 feito o pedido do Reintegra?<\/strong><\/h2>\n