worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260Quando duas empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial, mas sediadas em localidades distintas, realizam uma transa\u00e7\u00e3o, elas est\u00e3o sujeitas \u00e0s regras do Transfer Price<\/strong>. O termo tem seu significado em portugu\u00eas como Pre\u00e7o de Transfer\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n O Transfer Price<\/strong> surgiu para regular as negocia\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses. Ele \u00e9 utilizado em situa\u00e7\u00f5es e empresas por meio de m\u00e9todos de aplica\u00e7\u00e3o de valores estipulados pela Receita Federal<\/a><\/strong>.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o do Transfer Price<\/strong> \u00e9 garantir um padr\u00e3o dos valores aplicados para essas transa\u00e7\u00f5es. Com isso, o pagamento de tributos<\/a><\/strong> \u00e9 realizado de forma correta para evitar que empresas burlem o sistema tribut\u00e1rio por meio do favorecimento de pre\u00e7o.<\/p>\n Para que o conceito fique claro, vamos exemplificar uma determinada situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica. Imaginemos uma multinacional X<\/strong> que possui uma subsidi\u00e1ria Y<\/strong> no Brasil. A empresa Y<\/strong> adquire produtos da empresa X<\/strong>. Para que o valor dessa transa\u00e7\u00e3o seja transparente, ele \u00e9 calculado usando m\u00e9todos do Transfer Price<\/strong>.<\/p>\n Os controles do pre\u00e7o de transfer\u00eancia<\/strong> n\u00e3o t\u00eam a finalidade de estipular os valores das opera\u00e7\u00f5es entre empresas, mas sim a de evitar que essas transa\u00e7\u00f5es apresentem diferen\u00e7as discrepantes.<\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, todo o excedente no valor da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 somado ao lucro da empresa sediada no Brasil. Uma vez que, para efeitos de tributa\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/a><\/strong> e Contribui\u00e7\u00e3o Social<\/strong> sobre o Lucro L\u00edquido<\/a><\/strong>, o valor a ser recolhido para o Fisco ser\u00e1 maior.<\/p>\n A Lei 9.430<\/a><\/strong>, referente ao Transfer Price,<\/strong> foi criada em 1996 e, de acordo com o artigo 23<\/strong>, s\u00e3o definidos quais perfis de empresas est\u00e3o submetidas \u00e0 lei e estabelece os crit\u00e9rios de c\u00e1lculos que dever\u00e3o ser reconhecidos pela Receita Federal<\/strong>.<\/p>\n Atualmente a lei \u00e9 regulamentada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1312\/2012<\/strong><\/a>,<\/a> que especifica as regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia realizados no Brasil.<\/p>\n A Receita Federal<\/strong> aponta o perfil dos contribuintes que a lei \u00e9 aplicada. Seguem as especifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Residentes no exterior<\/strong>: pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes ou domiciliadas no Brasil que praticarem opera\u00e7\u00f5es com pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, residentes ou domiciliadas no exterior. Elas devem apresentar v\u00ednculo, mesmo por interm\u00e9dio de interposta pessoa.<\/p>\n Pa\u00eds sem tributa\u00e7\u00e3o de renda<\/strong>: pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes ou domiciliadas no Brasil que realizarem opera\u00e7\u00f5es com qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o vinculada, residente ou domiciliada em pa\u00eds que n\u00e3o tribute a renda ou que a tribute \u00e0 al\u00edquota inferior a 20%. O mesmo vale para situa\u00e7\u00f5es em que a legisla\u00e7\u00e3o interna oponha sigilo relativo \u00e0 composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de pessoas jur\u00eddicas ou \u00e0 sua titularidade.<\/p>\n Vamos esclarecer agora os diferentes formatos de aplica\u00e7\u00e3o do Transfer Price. Na hora de fazer a escolha certa e decidir executar esse servi\u00e7o, voc\u00ea sempre pode e deve contar com o aux\u00edlio de um profissional experiente. Se desejar, fale com um consultor da BLB Brasil<\/u><\/a><\/strong>.<\/p>\n A Receita Federal sugere modelos de c\u00e1lculo para o Pre\u00e7o de Transfer\u00eancia<\/strong> nas transa\u00e7\u00f5es do contribuinte ou empresa. Eles s\u00e3o diferentes para importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apresentamos a seguir os m\u00e9todos para importa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Esse c\u00e1lculo \u00e9 relativo \u00e0 m\u00e9dia aritm\u00e9tica anual dos pre\u00e7os de bens, servi\u00e7os ou direitos similares, apurados no mercado brasileiro ou de outros pa\u00edses, em opera\u00e7\u00f5es de compra e venda em condi\u00e7\u00f5es de pagamento semelhantes.<\/p>\n No c\u00e1lculo final, se o pre\u00e7o de importa\u00e7\u00e3o estiver mais elevado que o pre\u00e7o m\u00e9dio de mercado, a tributa\u00e7\u00e3o deve ser aplicada na diferen\u00e7a. J\u00e1 se o pre\u00e7o de compra apresentar valor menor do que o pre\u00e7o m\u00e9dio do mercado, n\u00e3o h\u00e1 nada a ser feito.<\/p>\n O PRL <\/strong>s\u00f3 poder\u00e1 ser aplicado nas importa\u00e7\u00f5es de mercadorias destinadas apenas para a revenda.<\/p>\n Seu c\u00e1lculo \u00e9 realizado utilizando a m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos pre\u00e7os de revenda dos bens, servi\u00e7os e direitos, diminu\u00eddos os descontos incondicionais concedidos dos tributos pagos e de certa margem de lucro sobre o pre\u00e7o de revenda. Essa porcentagem precisar\u00e1 ser aplicada sobre o valor total da nota fiscal, menos os descontos incondicionais concedidos.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o da porcentagem a considerar na margem de lucro \u00e9 fixada de acordo com a atividade da empresa:<\/p>\n 40%:<\/strong><\/p>\n 30%:<\/strong><\/p>\n 20%:<\/strong><\/p>\n Pode ser utilizado para produtos de revenda, bem como para produtos que forem utilizados no processo de produ\u00e7\u00e3o de outros bens pela empresa importadora.<\/p>\n Nesse procedimento, o custo m\u00e9dio de produ\u00e7\u00e3o dos bens, servi\u00e7os ou direitos, id\u00eanticos ou similares, no pa\u00eds onde tiverem sido produzidos, \u00e9 somado aos tributos referentes ao pa\u00eds, na exporta\u00e7\u00e3o, e de margem de lucro de 20% sobre o custo apurado.<\/p>\n A margem de lucro deve ser aplicada sobre os custos apurados antes das incid\u00eancias dos tributos no pa\u00eds de origem, sobre o valor do bem, servi\u00e7o ou direito adquirido pela empresa no Brasil.<\/p>\n Caso a m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos pre\u00e7os de importa\u00e7\u00e3o seja superior ao pre\u00e7o par\u00e2metro apurado pelo CPL<\/strong>, significa que o valor excedente dever\u00e1 ser oferecido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Se o pre\u00e7o de compra for menor ou igual ao custo m\u00e9dio + impostos + 20% de lucro, n\u00e3o h\u00e1 nada a ser feito.<\/p>\n Os c\u00e1lculos de Transfer Price<\/strong> para exporta\u00e7\u00f5es podem ser realizados das seguintes formas:<\/p>\n \u00c9 aplicado aos bens, servi\u00e7os e direitos. Calculado como a m\u00e9dia nos custos de aquisi\u00e7\u00f5es dos ativos e dos tributos cobrados no Brasil, removido do departamento de custos da empresa, somado \u00e0 margem de lucro de 15%.<\/p>\n Assim como o m\u00e9todo citado acima, \u00e9 aplic\u00e1vel aos bens, servi\u00e7os e direitos. Calculado como a m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos pre\u00e7os de venda nas exporta\u00e7\u00f5es realizadas pela pr\u00f3pria empresa com destinos a outros compradores n\u00e3o vinculados. Nesse m\u00e9todo, a empresa que tem interesse em pagar menos impostos deve fazer com que suas receitas com partes ligadas sejam sempre menores.<\/p>\n Corresponde \u00e0 m\u00e9dia dos pre\u00e7os no atacado, mas com uma margem de lucro de 15%. Nesse caso \u00e9 relevante frisar que ao exportar por valores mais baixos comparativamente, a receita ocasiona a diminui\u00e7\u00e3o dos valores de imposto. Dessa forma, vai contra os interesses do governo.<\/p>\n M\u00e9dia dos pre\u00e7os de venda de bens id\u00eanticos ou similares praticados no mercado varejista, com exclus\u00e3o dos tributos sobre faturamentos e servi\u00e7os. \u00c9 considerada pelo governo uma margem de lucro de 30%.<\/p>\n As metodologias do PCI<\/strong> e do PECEX<\/strong> est\u00e3o relacionadas \u00e0s commodities<\/strong> com cota\u00e7\u00e3o em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas. O uso do PCI<\/strong> e PECEX<\/strong> \u00e9 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, sendo assim, outros m\u00e9todos n\u00e3o s\u00e3o aceitos.<\/p>\n Os pre\u00e7os dos bens, sejam eles importados ou exportados, ser\u00e3o comparados com os pre\u00e7os de cota\u00e7\u00e3o, sendo que devem ser utilizadas as cota\u00e7\u00f5es dos bens na data da transa\u00e7\u00e3o ou a \u00faltima cota\u00e7\u00e3o conhecida.<\/p>\n Conforme a Lei 12.715\/12<\/strong><\/a> que alterou o artigo 22 da Lei 9.430\/96, os juros pagos ou creditados a pessoa vinculada no exterior, independente de registro ou n\u00e3o no Banco Central do Brasil, s\u00e3o dedut\u00edveis limitados \u00e0 taxa London Interbank Offered Rate (LIBOR), para dep\u00f3sitos em d\u00f3lares, pelo prazo de seis meses acrescida de 3% anuais a t\u00edtulo de spread.<\/em><\/p>\n Para avaliar e escolher o m\u00e9todo que melhor se enquadra no perfil da sua empresa, a ajuda de profissionais especializados nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante v\u00e1lido. A BLB Brasil<\/strong><\/a> possui equipe capacitada em Consultoria Tribut\u00e1ria<\/a><\/strong> e pode auxiliar voc\u00ea e sua empresa nessa quest\u00e3o.<\/p>\n * Artigo atualizado em 26\/09\/2022.<\/p>\nExemplo de aplica\u00e7\u00e3o do conceito de Transfer Price<\/strong><\/h2>\n
A Legisla\u00e7\u00e3o do Pre\u00e7o de Transfer\u00eancia<\/strong><\/h2>\n
Quem est\u00e1 sujeito \u00e0s leis do Transfer Price?<\/strong><\/h2>\n
Quais os m\u00e9todos de aplica\u00e7\u00e3o do Transfer Price?<\/strong><\/h2>\n
Pre\u00e7os Independentes Comparados (PIC)<\/strong><\/h3>\n
Pre\u00e7o de Revenda menos Lucro (PRL)<\/strong><\/h3>\n
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\n
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Custo de Produ\u00e7\u00e3o mais Lucro (CPL)<\/strong><\/h3>\n
Custo de Aquisi\u00e7\u00e3o de Produtos (CAP)<\/strong><\/h3>\n
Pre\u00e7o de Venda na Exporta\u00e7\u00e3o (PVE-x)<\/strong><\/h3>\n
Pre\u00e7o de Venda no Atacado (PVA)<\/strong><\/h3>\n
Pre\u00e7o de Venda no Varejo (PVV)<\/strong><\/h3>\n
Pre\u00e7o sob Cota\u00e7\u00e3o na Importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o (PCI) e (PECEX)<\/strong><\/h3>\n
Sobre a dedutibilidade dos contratos de M\u00fatuo<\/strong><\/h3>\n