A partir do ano que vem, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que receberem valores a partir de 30 mil reais<\/strong> em esp\u00e9cie<\/strong> ter\u00e3o de declarar essas opera\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal<\/a>.<\/p>\n

A decis\u00e3o denominada Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Liquidadas com Moedas em Esp\u00e9cie (DME)<\/strong> foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong> por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1761\/2017<\/a> e entrar\u00e1 em vigor a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2018.<\/p>\n

A DME<\/strong> foi institu\u00edda por conta das diversas opera\u00e7\u00f5es especiais realizadas pela Receita Federal<\/strong>, nas quais foram constatadas que \u201cbenefici\u00e1rios de recursos il\u00edcitos utilizam esses recursos na aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os e n\u00e3o tencionam ser identificados\u201d. Com a nova norma, a Receita<\/strong> espera diminuir a corrup\u00e7\u00e3o, enfraquecer a sonega\u00e7\u00e3o<\/a> <\/strong>e a lavagem de dinheiro.<\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a nova norma n\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de identificar a quantidade de moeda em esp\u00e9cie mantida por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, e sim conhecer o uso desses recursos<\/a><\/strong> quando essas pessoas efetivamente liquidarem aquisi\u00e7\u00f5es variadas.<\/p>\n

Os declarantes<\/strong> dever\u00e3o enviar as informa\u00e7\u00f5es da DME<\/strong> em um campo especificado no site<\/a> da Receita Federal<\/strong>. No caso de a opera\u00e7\u00e3o ser realizada em moeda estrangeira, a convers\u00e3o dever\u00e1 ser efetuada em reais. Bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o isentas de apresentarem a Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os prazos e as penalidades da DME<\/strong><\/h2>\n

O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da DME<\/strong> termina no \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao do recebimento. Caso a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que recebeu os referidos valores n\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o, ou faz\u00ea-la de forma incompleta, estar\u00e1 sujeita a multas<\/a><\/strong> que variam entre R$100 e R$1.500 para a falta de entrega. A apresenta\u00e7\u00e3o com omiss\u00e3o ou inexatid\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confere multa de 1,5% e 3% do valor da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o declarada.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades obrigadas a prestarem informa\u00e7\u00f5es ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)<\/a>, a NI<\/strong> permite que as informa\u00e7\u00f5es sejam efetuadas exclusivamente \u00e0 Receita e, posteriormente, compartilhadas junto ao Conselho<\/a><\/strong>, garantindo mais praticidade ao contribuinte.<\/p>\n

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Contribuintes que receberem em dinheiro 30 mil reais ou mais ter\u00e3o que declarar ao Fisco. Receita Federal espera diminuir a corrup\u00e7\u00e3o e a lavagem de dinheiro.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11306,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37,38],"tags":[510,511,115,301,30],"class_list":["post-11305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-tributos","tag-declaracao-de-operacoes-liquidadas-com-moedas-em-especie","tag-dme","tag-financas","tag-receita-federal","tag-tributos"],"yoast_head":"\n