Diferencial de al\u00edquotas at\u00e9 2017<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Novo c\u00e1lculo Diferencial de al\u00edquota a partir 2018<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

C\u00e1lculo DIFAL-ST – Conv. 52\/2017<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Partindo das opera\u00e7\u00f5es mais comuns, usando como exemplo a al\u00edquota interna 18% para o estado de destino, a majora\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo para fins de aplicar a al\u00edquota do destino \u00e9 de 7,31% para opera\u00e7\u00f5es interestaduais com al\u00edquota de 12%, de 13,41% para as opera\u00e7\u00f5es interestaduais com al\u00edquota de 7%, e de 17,07 % para opera\u00e7\u00f5es com produtos importados, cuja al\u00edquota interestadual \u00e9 4%.<\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS-ST observando \u00e0s particularidades de cada estado, continua do mesmo modo, seja para os casos de o destinat\u00e1rio revender ou n\u00e3o. Via de regra, ser\u00e1 recolhida uma \u201cGNRE\u201d para o estado de destino na sa\u00edda da mercadoria, ou o contribuinte poder\u00e1 se cadastrar nos estados que praticam opera\u00e7\u00f5es, para recolher o ICMS-ST por apura\u00e7\u00e3o mensal, com data de vencimento prevista para dia 9 no m\u00eas subsequente.<\/p>\n

O novo conv\u00eanio disp\u00f5e ainda da forma de ressarcimento do imposto quando j\u00e1 retido em opera\u00e7\u00f5es anteriores ou no desfazimento do neg\u00f3cio (devolu\u00e7\u00e3o). A metodologia sugerida para essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a emiss\u00e3o de uma nota fiscal exclusiva para o ressarcimento do ICMS destacado por substitui\u00e7\u00e3o, podendo utilizar o cr\u00e9dito da nota para deduzir apenas o ICMS-ST. Essa cl\u00e1usula tamb\u00e9m foi alvejada pelo pedido da CNI de suspens\u00e3o, alegando que o ICMS e o ICMS-ST n\u00e3o s\u00e3o impostos distintos.<\/p>\n

O pedido de inconstitucionalidade instaurado pela CNI afirma que essa majora\u00e7\u00e3o se trata de bitributa\u00e7\u00e3o e consequentemente teria reflexo nos pre\u00e7os impactando negativamente na produ\u00e7\u00e3o e venda de v\u00e1rios setores. Vale lembrar que o pedido inclu\u00eda a tentativa de suspender as cl\u00e1usulas 3\u00aa e 27\u00ba, que n\u00e3o foi atendida pelo STF.<\/p>\n

Para os empres\u00e1rios a suspens\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica, visto que essas cl\u00e1usulas oferecem menor competitividade para as vendas fora do estado. Pensando que estamos na era digital, com uma forte tend\u00eancia do e-commerce (mercado virtual), que quebra as fronteiras para buscar produtos, a investida da nova base de c\u00e1lculo impactaria nos pre\u00e7os, tornando para o consumidor mais atraente em muitos dos casos, a aquisi\u00e7\u00e3o do produto no pr\u00f3prio estado.<\/p>\n

O conv\u00eanio ICMS 52\/2017 revogou os antigos conv\u00eanios que dispunham sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tais como: Conv\u00eanio n\u00ba 81\/93: regras gerais aplic\u00e1veis ao ICMS-ST; Conv\u00eanio n\u00ba 70\/97: defini\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS-ST; Conv\u00eanio n\u00ba 35\/11: veda\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da margem de valor agregada ajustada para SN; Conv\u00eanio n\u00ba 92\/15: unifica\u00e7\u00e3o das mercadorias sujeitas ao ICMS-ST; Conv\u00eanio n\u00ba 149\/15: conceitua\u00e7\u00e3o e regras relativas \u00e0s mercadorias produzidas em escala industrial n\u00e3o relevante.<\/p>\n

Mas com a suspens\u00e3o os conv\u00eanios antigos ainda continuam a produzir os seus efeitos, sendo inaplic\u00e1vel a base dupla e as demais regras no presente momento. A an\u00e1lise final do pedido de inconstitucionalidade ser\u00e1 conclu\u00edda pelo STF, que acabou de voltar do recesso parlamentar. Diante de mais esse empasse jur\u00eddico\/tribut\u00e1rio, o contribuinte ter\u00e1 a \u00e1rdua miss\u00e3o de definir sobre a aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do conv\u00eanio 52\/2017 at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Paulo Martesi<\/a><\/u><\/strong>
\nTrainee da Divis\u00e3o de Tributos
\nBLB Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda os efeitos dessa suspens\u00e3o e o que pode beneficiar sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,38],"tags":[294,286,338,30],"class_list":["post-12899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-tributos","tag-declaracao-de-substituicao-tributaria-diferencial-de-aliquotas-e-antecipacao","tag-icms","tag-substituicao-tributaria","tag-tributos"],"yoast_head":"\n