No regime n\u00e3o-cumulativo, a contribui\u00e7\u00e3o para PIS\/PASEP e COFINS incidem sobre o total das receitas auferidas pela pessoa jur\u00eddica, independentemente de sua denomina\u00e7\u00e3o ou classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n

\u00c9 comum, entretanto, que determinados tipos de receitas sejam beneficiadas pela suspens\u00e3o da incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es, pela isen\u00e7\u00e3o ou, ainda, pela redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas. Nessa linha, foi publicado o Decreto 5442<\/a><\/strong>, de 9 de maio de 2005. Referido decreto reduziu a zero a al\u00edquota do PIS\/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras, com exce\u00e7\u00e3o dos juros sobre o capital pr\u00f3prio.<\/p>\n

Todavia, ap\u00f3s dez anos, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto 8426<\/a><\/strong>, de 1\u00ba de abril de 2015, as al\u00edquotas foram restabelecidas para 0,65% e 4%, para o PIS\/PASEP e para a COFINS, respectivamente. Deixando \u00e0 parte toda a pol\u00eamica acerca da impossibilidade de majora\u00e7\u00e3o de tributo por decreto, \u00e9 importante notar que foram mantidas em zero as al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre as varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias decorrentes de exporta\u00e7\u00f5es e de obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pelas pessoas jur\u00eddicas, inclusive empr\u00e9stimos e financiamentos. Essa disposi\u00e7\u00e3o consta no par\u00e1grafo terceiro do artigo primeiro do referido decreto.<\/p>\n

No que tange \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da al\u00edquota zero em tais situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 uma hip\u00f3tese que pode passar despercebida no dia a dia das empresas. Trata-se das varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias ativas apuradas sobre os adiantamentos a fornecedores.<\/p>\n

N\u00e3o raramente, por for\u00e7a de acordos contratuais, o importador adianta a seus fornecedores localizados no exterior, em moeda estrangeira, o valor, parcial ou integral, dos bens a serem importados. Nesses casos, por ocasi\u00e3o do recebimento da mercadoria ou da apura\u00e7\u00e3o dos saldos mensais, o importador acaba por contabilizar despesas com varia\u00e7\u00f5es cambiais passivas e tamb\u00e9m receitas com varia\u00e7\u00f5es cambiais ativas.<\/p>\n

O que deve ser verificado \u00e9 que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas decorrentes de varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, o Decreto 8426\/2015, como j\u00e1 citado, manteve em zero somente as al\u00edquotas incidentes sobre aquelas varia\u00e7\u00f5es decorrentes de obriga\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es. Os adiantamentos a fornecedores, por sua vez, n\u00e3o se enquadram nessas situa\u00e7\u00f5es. Ainda que realizados em fun\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o contratual, constituem-se, essencialmente, em um direito de receber o bem objeto da opera\u00e7\u00e3o sobre o fornecedor que possui a obriga\u00e7\u00e3o de entreg\u00e1-lo. Por essa raz\u00e3o, inclusive, tais adiantamentos s\u00e3o registrados no balan\u00e7o em contas do ativo.<\/p>\n

Assim sendo, as receitas decorrentes de varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias relativas a adiantamentos a fornecedores em moeda estrangeira, sendo consideradas pela legisla\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e da COFINS como receitas financeiras, n\u00e3o estando, por\u00e9m, abrangidas pelas exce\u00e7\u00f5es previstas no par\u00e1grafo terceiro do artigo primeiro do Decreto 8.426\/2015, devem ser oferecidas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das referidas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Recentemente, por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 652\/2017<\/a><\/strong>, a Receita Federal manifestou seu entendimento sobre a quest\u00e3o, no sentido da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero nos referidos casos, conforme disposto a seguir:<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA COSIT N\u00ba 652, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017<\/em><\/strong>
\nASSUNTO: CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
\nEMENTA: ADIANTAMENTO A FORNECEDORES. REGIME N\u00c3O CUMULATIVO. VARIA\u00c7\u00c3O CAMBIAL ATIVA. INCLUS\u00c3O NA BASE DE C\u00c1LCULO. AL\u00cdQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE.<\/em>
\n 
\nAs varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias ativas dos direitos de cr\u00e9dito em fun\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio s\u00e3o consideradas, para efeitos da legisla\u00e7\u00e3o da Cofins, como receitas financeiras, devendo integrar a base de c\u00e1lculo dessa contribui\u00e7\u00e3o.
\nPor representarem direitos do Consulente contra o fornecedor localizado no exterior, os adiantamentos a esses fornecedores n\u00e3o se enquadram no art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba, II, do Decreto n\u00ba 8.426, de 2015, para efeito de al\u00edquota zero da Cofins incidente sobre a varia\u00e7\u00e3o cambial ativa relativa a esses direitos.
\nDISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n\u00ba 9.718, de 1998, art. 9\u00ba. Lei n\u00ba10.833, de 2003, art. 1\u00ba, caput, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba. Medida Provis\u00f3ria n\u00ba2.158-35, de 2001, art. 30. Decreto n\u00ba 5.442, de 2005. Decreto n\u00ba 8.426, de 2015, art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba. Parecer Normativo CST n\u00ba 108, de 1978. Parecer Normativo CST n \u00ba 1, de 1983.<\/em>
\n 
\nASSUNTO: CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O PIS\/PASEP
\nEMENTA: ADIANTAMENTO A FORNECEDORES. REGIME N\u00c3O CUMULATIVO. VARIA\u00c7\u00c3O CAMBIAL ATIVA. INCLUS\u00c3O NA BASE DE C\u00c1LCULO. AL\u00cdQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE.<\/em>
\n 
\nAs varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias ativas dos direitos de cr\u00e9dito em fun\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio s\u00e3o consideradas, para efeitos da legisla\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, como receitas financeiras, devendo integrar a base de c\u00e1lculo dessa contribui\u00e7\u00e3o.
\nPor representarem direitos do Consulente contra o fornecedor localizado no exterior, os adiantamentos a esses fornecedores n\u00e3o se enquadram no art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba, II, do Decreto n\u00ba 8.426, de 2015, para efeito de al\u00edquota zero da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep incidente sobre a varia\u00e7\u00e3o cambial ativa relativa a esses direitos.
\nDISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n\u00ba 9.718, de 27 de 1998, art. 9\u00ba. Lei n\u00ba 10.637, de 30 de 2002, art. 1\u00ba, caput, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba. Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158-35, de 2001, art. 30. Decreto n\u00ba 5.442, de 2005. Decreto n\u00ba 8.426, de 2015, art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba. Parecer Normativo CST n \u00ba 1, de 1983. <\/em><\/p><\/blockquote>\n

Obviamente, tal posicionamento pode ser questionado, pois, ao analisar-se a quest\u00e3o de forma pr\u00e1tica, o importador n\u00e3o incorre em ganho financeiro algum em fun\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es da taxa de c\u00e2mbio. O bem importado cujo pagamento foi realizado de forma antecipada ter\u00e1, para o importador, exatamente o custo relativo ao valor pago. O Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis, por meio do CPC 02<\/a><\/strong>, inclusive, esclarece que n\u00e3o devem ser contabilizados ganhos ou perdas decorrentes de flutua\u00e7\u00f5es nas taxas de c\u00e2mbio em rela\u00e7\u00e3o a itens n\u00e3o monet\u00e1rios, dentre os quais, encontram-se os adiantamentos a fornecedores.<\/p>\n

Entretanto, em que pese outras interpreta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, fato \u00e9 que, considerando a interpreta\u00e7\u00e3o da RFB citada, o contribuinte que n\u00e3o incluir tais receitas nas bases de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es fiscais por omiss\u00e3o de recolhimento.<\/p>\n

Assim sendo, discordando da cobran\u00e7a, caber\u00e1 ao contribuinte recorrer administrativa ou judicialmente em caso de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Everton Oliveira<\/a><\/strong>
\nConsultor Tribut\u00e1rio
\nBLB Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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