Uma empresa paulista obteve importante vit\u00f3ria junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo em se tratando de ilegalidade de leis e atos normativos do Fisco. Trata-se do alargamento do conceito de insumos para fins de cr\u00e9ditos do PIS e da COFINS na modalidade n\u00e3o-cumulativa.<\/p>\n

A decis\u00e3o ocorreu no dia 22 de fevereiro deste ano e \u00e9 da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, em sede de recurso repetitivo (o que a torna mais relevante), na qual, para fins de cr\u00e9ditos do PIS e da COFINS, as empresas poder\u00e3o considerar insumo tudo o que for essencial ou relevante para o \u201cexerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n

Fica declarada, assim, a ilegalidade das Instru\u00e7\u00f5es Normativas da Receita Federal n\u00ba 247\/2002 e 404\/2004, as quais regulavam o conceito de insumos limitando-o \u00e0s mat\u00e9rias-primas e materiais intermedi\u00e1rios, consumidos no processo de industrializa\u00e7\u00e3o, somente quando em contato direto com o produto e, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, t\u00e3o somente os aplicados ou consumidos na atividade.<\/p>\n

Essencialidade e relev\u00e2ncia<\/strong><\/h2>\n

A tese proposta e aceita na se\u00e7\u00e3o foi da ministra Regina Helena Costa, que apresentou seu voto considerando necess\u00e1ria a observa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios da essencialidade ou relev\u00e2ncia da despesa. Segue trechos de seu voto:<\/p>\n

“\u00c9 ilegal a disciplina de creditamento prevista nas instru\u00e7\u00f5es normativas da Receita 247 e 404 porquanto compromete a efici\u00eancia do sistema de n\u00e3o cumulatividade da contribui\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, tal como definida nas leis 10.637\/02 e 10.833\/03.”<\/p>\n

“O conceito de insumo deve ser aferido \u00e0 luz dos crit\u00e9rios de essencialidade ou relev\u00e2ncia, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a import\u00e2ncia de determinado item, bem ou servi\u00e7o para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica desempenhada pelo contribuinte.”<\/p><\/blockquote>\n

Segundo a ministra Regina, o crit\u00e9rio da relev\u00e2ncia \u00e9 mais abrangente, sendo esse o crit\u00e9rio tamb\u00e9m utilizado pelo tribunal administrativo CARF\/CSRF.<\/p>\n

Assim, determinou no caso concreto objeto da a\u00e7\u00e3o promovida pela ind\u00fastria Anhambi Alimentos, que fosse considerado para dedu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos os custos e despesas com \u00e1gua, combust\u00edveis, lubrificantes, exames de laborat\u00f3rio, materiais de limpeza e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O impacto da decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Esse posicionamento, em sede de recurso repetitivo, que estimula a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia nos demais tribunais judiciais, inclusive o administrativo, deve ser aplicada a todos os processos em tr\u00e2mite sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que essa decis\u00e3o deve afetar os cofres da Uni\u00e3o em torno em torno de R$ 50 bilh\u00f5es<\/u><\/strong><\/a>, o que deve impulsionar a reforma tribut\u00e1ria, sendo que esses dois tributos s\u00e3o os principais alvos.<\/p>\n

Inclusive, essa decis\u00e3o vem em linha com algumas que j\u00e1 vinham sendo proferidas pelos tribunais administrativos (CARF\/CSRF), como por exemplo os cr\u00e9ditos das agroind\u00fastrias no tocante \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de cana-de-a\u00e7\u00facar e, portanto, abre uma enorme oportunidade para as empresas buscarem esses cr\u00e9ditos, tidos como essenciais para a atividade e que antes n\u00e3o eram permitidos.<\/p>\n

E o que fazer quanto ao cr\u00e9dito?<\/strong><\/h2>\n

Com a pacifica\u00e7\u00e3o do tema, entendemos ser oportuna uma revis\u00e3o minuciosa da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS, buscando identificar os insumos que se enquadram nesse novo conceito e habilit\u00e1-los em seus respectivos meses de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1ria a retifica\u00e7\u00e3o dos arquivos do SPED (EFD Contribui\u00e7\u00f5es), mediante procedimentos pr\u00f3prios e com aten\u00e7\u00e3o ao tratamento cont\u00e1bil e \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o dos saldos nos registros espec\u00edficos na declara\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de adequar a sistem\u00e1tica\/par\u00e2metros para apura\u00e7\u00e3o daqui em diante.<\/p>\n

A BLB Auditores e Consultores possui equipe especializada em trabalhos de habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, notadamente do PIS e da COFINS e, portanto, poder\u00e1 auxiliar sua empresa na recupera\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos sem deixar em segundo plano a an\u00e1lise minuciosa em rela\u00e7\u00e3o aos outros aspectos da apura\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es que t\u00eam se mostrado, desde sua institui\u00e7\u00e3o em 2002 e 2003 respectivamente, dois dos tributos mais complexos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Rodrigo Barbeti<\/u><\/strong><\/a>
\nS\u00f3cio-diretor de Tributos
\nBLB Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

STJ pacifica entendimento sobre o conceito de insumos para fins de cr\u00e9dito do PIS e da COFINS. A decis\u00e3o \u00e9 vantajosa para muitas empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12930,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,38],"tags":[80,368,486,300,79,30],"class_list":["post-12927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-tributos","tag-cofins","tag-credito","tag-insumo","tag-pis","tag-piscofins","tag-tributos"],"yoast_head":"\n