A Receita Federal do Brasil<\/u><\/strong><\/a> divulgou duas not\u00edcias relativas \u00e0s transa\u00e7\u00f5es financeiras no exterior. A primeira diz respeito \u00e0 remessa de valores para outros pa\u00edses e a segunda se trata das entidades com domic\u00edlios tribut\u00e1rios fora do pa\u00eds.<\/p>\n

O Decreto n\u00ba 6.306<\/u><\/strong><\/a> de dezembro de 2007 foi alterado em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras \u2013 IOF<\/strong>. A incid\u00eancia do imposto se torna equiparado nas opera\u00e7\u00f5es de remessa de recursos de uma conta banc\u00e1ria do Brasil para outra conta no exterior do mesmo titular com a compra de dinheiro estrangeiro em esp\u00e9cie.<\/p>\n

A equipara\u00e7\u00e3o do IOF<\/strong> vale para contas de pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas. Dessa forma, a remessa de valores entre as contas banc\u00e1rias que anteriormente era tributada em 0,38% ser\u00e1 tributada em 1,10%. O valor tem al\u00edquota igual a das transa\u00e7\u00f5es de compra de moeda estrangeira, resolvendo as quest\u00f5es de distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo a Receita Federal<\/strong>, a altera\u00e7\u00e3o na al\u00edquota do IOF deve arrecadar neste ano cerca de R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n

Sobre o interc\u00e2mbio de Informa\u00e7\u00f5es Financeiras<\/strong><\/h2>\n

Publicado do Di\u00e1rio Oficial, o Ato Declarat\u00f3rio Cofis n\u00ba 15<\/u><\/strong><\/a>, de 2018, aprova o Manual de Preenchimento<\/strong> dos dados da e-Financeira<\/u><\/strong><\/a> em uma nova vers\u00e3o.<\/p>\n

O Manual<\/strong> \u00e9 direcionado para entidades que t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de prestar informa\u00e7\u00f5es de pessoas que possuem domic\u00edlios tribut\u00e1rios em jurisdi\u00e7\u00f5es em que o Brasil intercambiar\u00e1 os dados recolhidos.<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es referem-se aos procedimentos sobre dilig\u00eancia, coleta e transmiss\u00e3o de dados estipulados na IN n\u00ba 1.680<\/u><\/strong><\/a>, de 2016. O objetivo na nova vers\u00e3o do manual \u00e9 dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s entidades declarantes no cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento apresenta em seu Cap\u00edtulo 7, coment\u00e1rios com o objetivo de adequar o cumprimento da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.680, de 2016, referente ao Commom Reporting Standart \u2013 CRS<\/strong> ou Padr\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o Comum<\/u><\/strong><\/a>. As informa\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o foram assimiladas conforme Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.571, de 2015, por meio da e-Financeira<\/strong>.<\/p>\n

O Brasil integra um grupo de 100 jurisdi\u00e7\u00f5es que assumiram o compromisso de realizar automaticamente o Interc\u00e2mbio de dados financeiros de acordo com o Padr\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o Comum. O comprometimento foi acordado perante o G20<\/strong> e ao F\u00f3rum Global sobre Transpar\u00eancia e Interc\u00e2mbio de Informa\u00e7\u00f5es para Fins Tribut\u00e1rios<\/u><\/strong><\/a>.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a qualidade das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para todas as jurisdi\u00e7\u00f5es que fazem parte do CRS<\/strong>. Os dados ser\u00e3o avaliados pelas institui\u00e7\u00f5es que coordenam esses acordos internacionais.<\/p>\n

Para as entidades brasileiras, as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 setembro do ano corrente. Para ter acesso ao novo Manual da e-Financeira<\/strong> clique aqui<\/u><\/strong><\/a>.<\/p>\n

Essa not\u00edcia foi interessante para voc\u00ea? Ent\u00e3o, n\u00e3o deixe de ler as Exig\u00eancias do Bacen para PJ e PF em 2018<\/u><\/strong><\/a>. Para ter acesso a conte\u00fados exclusivos assine nosso boletim informativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nova al\u00edquota do IOF nas transa\u00e7\u00f5es internacionais e altera\u00e7\u00e3o no Manual de Preenchimento de dados da e-Financeira.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37],"tags":[737,738,30],"class_list":["post-12947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-e-financeira","tag-intercambio-de-informacoes-financeiras","tag-tributos"],"yoast_head":"\n