Para saber o que mudou, \u00e9 fundamental, antes de tudo entender como era realizada a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS e a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> antes do decreto entrar em vigor no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u00c9 exigido pelo Governo, por meio da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, que a maioria dos produtos, principalmente os relacionados ao consumo, seja recolhido de forma concentrada pelo fabricante. O c\u00e1lculo \u00e9 realizado por meio de uma simula\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da mercadoria para o consumidor final. Nesse sentido, o restante da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o fica isenta do recolhimento do tributo.<\/p>\n

Nas transa\u00e7\u00f5es via e-commerce<\/strong>, se a venda ocorrer dentro do estado de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o haver\u00e1 problema algum, j\u00e1 que o ICMS foi pago no in\u00edcio da cadeia. Por\u00e9m, se a venda ocorrer fora de S\u00e3o Paulo, o que \u00e9 muito comum em se tratando desse tipo de opera\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio ter\u00e1 um \u00f4nus significativo. Ele dever\u00e1 recolher o ICMS integral, e n\u00e3o somente sobre o valor agregado, pois o cr\u00e9dito n\u00e3o foi tomado da entrada.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o possibilita que o contribuinte reveja esse cr\u00e9dito, por ser direito do vendedor que remeteu a mercadoria para outros estados, mas o mecanismo para tais opera\u00e7\u00f5es \u00e9 muito burocr\u00e1tico desestimulando o empres\u00e1rio a faz\u00ea-lo.<\/p>\n