worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260A diferen\u00e7a entre tributo e multa tribut\u00e1ria<\/strong> ainda gera d\u00favidas entre estudantes e profissionais de contabilidade<\/a><\/strong>. Isso porque, para entender bem esses conceitos, precisamos de algumas no\u00e7\u00f5es elementares de Direito Tribut\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n Vale ressaltar que saber essa diferen\u00e7a pode ajudar no questionamento de valores pagos ao poder p\u00fablico. Logo, trata-se de um conhecimento com relev\u00e2ncia pr\u00e1tica.<\/p>\n Por isso, neste post, voc\u00ea encontrar\u00e1 as principais informa\u00e7\u00f5es sobre as duas modalidades de obriga\u00e7\u00f5es fiscais. N\u00e3o deixe de conferir e aprenda essa distin\u00e7\u00e3o de uma vez por todas!<\/p>\n Os governos necessitam de recursos financeiros para manter suas atividades, principalmente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Contudo, diferentemente de um cidad\u00e3o que troca seu trabalho ou cria um neg\u00f3cio para obter dinheiro, o Estado pode retirar valores contra a vontade das pessoas.<\/p>\n O pr\u00f3prio C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/strong> j\u00e1 traz a defini\u00e7\u00e3o de tributo com \u00eanfase na ideia de presta\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n art. 3\u00ba Tributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria<\/strong>, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.<\/p><\/blockquote>\n Al\u00e9m da ideia de “presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria”, no entanto, \u00e9 preciso prestar aten\u00e7\u00e3o aos outros elementos da defini\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n Os impostos<\/a><\/strong>, taxas, contribui\u00e7\u00f5es e afins n\u00e3o constituem puni\u00e7\u00f5es pela pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 lei. Logo, quem avan\u00e7a um sinal de tr\u00e2nsito n\u00e3o ser\u00e1 punido com um tributo, mas com uma multa, por exemplo.<\/p>\n Em nosso Direito, os governos n\u00e3o podem utilizar sua for\u00e7a sobre os cidad\u00e3os sen\u00e3o depois de cumprir todos os passos previstos em lei. Logo, a cobran\u00e7a de um novo tributo sempre exigir\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o do legislativo como Congresso, Assembleia Legislativa Estadual ou C\u00e2mara Municipal, a depender de quem \u00e9 a compet\u00eancia sobre o tributo.<\/p>\n Al\u00e9m do dever de criar uma lei prevendo o tributo e os casos de sua incid\u00eancia, a fazenda p\u00fablica s\u00f3 pode realizar atos de cobran\u00e7a que estejam igualmente previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por exemplo, j\u00e1 foi decidido pelos tribunais nacionais que os munic\u00edpios n\u00e3o podem apreender mercadorias para compensar a d\u00edvida fiscal de uma empresa, porque isso fere a livre iniciativa prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Por fim, vale ressaltar que os tributos podem pertencer \u00e0s seguintes esp\u00e9cies<\/a><\/strong>:<\/p>\n Na maior parte do tempo, as pessoas cumprem espontaneamente<\/a><\/strong> as normas jur\u00eddicas<\/strong>, ainda que sequer tenham conhecimento de seu conte\u00fado, uma vez que a maioria das obriga\u00e7\u00f5es se baseia em princ\u00edpios da boa conviv\u00eancia humana.<\/p>\n Por exemplo, muitos n\u00e3o saberiam dizer a diferen\u00e7a entre um furto e um roubo, embora diariamente n\u00e3o obtenham os bens alheios de maneira sorrateira ou disfar\u00e7ada (furto), tampouco mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a (roubo).<\/p>\n Acontece que nem sempre os indiv\u00edduos est\u00e3o dispostos a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso que o Direito tenha mecanismos para garantir os efeitos de suas regras e princ\u00edpios. Isso geralmente significa atribuir a um funcion\u00e1rio p\u00fablico a autoriza\u00e7\u00e3o de aplicar uma consequ\u00eancia negativa em caso de descumprimento dos deveres legais.<\/p>\n Pois bem, a principal puni\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento das normas de Direito Tribut\u00e1rio \u00e9 a chamada multa tribut\u00e1ria<\/strong>. Isto \u00e9, a cria\u00e7\u00e3o de uma compensa\u00e7\u00e3o financeira pelo erro do cidad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Ao n\u00e3o comunicar a exclus\u00e3o do SIMPLES (obriga\u00e7\u00e3o legal), por exemplo, a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 sujeita \u00e0 multa tribut\u00e1ria de 10% sobre o total de impostos e contribui\u00e7\u00f5es devidos (san\u00e7\u00e3o).<\/p>\n As multas tribut\u00e1rias podem ter origem no descumprimento de diversos deveres, n\u00e3o ficando limitadas a uma puni\u00e7\u00e3o pelo inadimplemento de impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es etc.<\/p>\n Nesse sentido, tanto a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal como a acess\u00f3ria podem ser garantidas por essa puni\u00e7\u00e3o. No primeiro grupo, est\u00e1 o pr\u00f3prio tributo, ao passo que, no segundo, est\u00e3o todos os deveres que auxiliam as cobran\u00e7as efetuadas pela fazenda p\u00fablica.<\/p>\nO que s\u00e3o tributos?<\/strong><\/h2>\n
Car\u00e1ter n\u00e3o punitivo<\/strong><\/h3>\n
Previs\u00e3o legal<\/strong><\/h3>\n
Cobran\u00e7a vinculada \u00e0 lei<\/strong><\/h3>\n
\n
O que \u00e9 multa tribut\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n
Qual a rela\u00e7\u00e3o entre tributo e multa tribut\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n