Sendo assim, caso haja d\u00favidas sobre os instrumentos de arrendamento, \u00e9 oportuna a leitura do artigo Arrendamento: o leasing sob a \u00f3tica cont\u00e1bil<\/a><\/strong>.<\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o de leasing \u00e9 o neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado entre pessoa jur\u00eddica, na qualidade de arrendadora, e pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, na qualidade de arrendat\u00e1ria, e que tenha por objeto o arrendamento de bens<\/strong> adquiridos pela arrendadora, segundo especifica\u00e7\u00f5es da arrendat\u00e1ria e para uso pr\u00f3prio desta.<\/p>\n A complexa opera\u00e7\u00e3o de arrendamento repercute no campo fiscal de todos os entes: uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Abordaremos, a partir de agora, os principais tributos<\/strong><\/a> que podem ou n\u00e3o incidir sobre as opera\u00e7\u00f5es de arrendamento<\/strong>.<\/p>\n A lei 12.973<\/a><\/strong>, de 13 de maio de 2014, determinou algumas regras para o tratamento tribut\u00e1rio das despesas e receitas, operacionais e financeiras, decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de arrendamento, no que se refere ao Imposto de Renda e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e a COFINS.<\/p>\n O leasing operacional<\/strong> possui ess\u00eancia de contrato de aluguel, sendo assim, como tal deve ser tratado nas opera\u00e7\u00f5es fiscais da empresa, inclusive para fins do imposto de renda<\/strong> e PIS e COFINS<\/strong>.<\/p>\n J\u00e1 no leasing financeiro, devido a sua peculiaridade, o tratamento merece mais detalhes \u2013 por tal raz\u00e3o passaremos a discorrer sobre o tema nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos.<\/p>\n O artigo 57, da Lei 12.973\/14, estabelece que na opera\u00e7\u00e3o de arrendamento, em que haja transfer\u00eancia dos riscos e benef\u00edcios<\/strong> inerentes \u00e0 propriedade do ativo (arrendamento financeiro), o valor da contrapresta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser computado na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e da COFINS pela pessoa jur\u00eddica arrendadora. Nesse ponto, o dispositivo da lei \u00e9 bem elucidativo, n\u00e3o restando muitas discuss\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento tribut\u00e1rio<\/strong> a ser oferecido \u00e0s empresas arrendat\u00e1rias, o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 57 possibilita que tais entidades possam utilizar cr\u00e9ditos calculados sobre o valor do custo de aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong> ou constru\u00e7\u00e3o dos bens arrendados, proporcionalmente ao valor de cada contrapresta\u00e7\u00e3o, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltarmos que a possibilidade de cr\u00e9dito abrange t\u00e3o somente o leasing financeiro<\/strong>, por isso, mais uma vez \u00e9 interessante destacar a necessidade das entidades de analisarem o uso do arrendamento financeiro<\/strong> como instrumento de planejamento tribut\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n Os cr\u00e9ditos decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o de leasing financeiro dever\u00e3o ser compensados proporcionalmente ao per\u00edodo do contrato, portanto, em um contrato de 3 anos o PIS e a COFINS devem ser amortizados tamb\u00e9m em 3 anos.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 base de c\u00e1lculo, os cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS dever\u00e3o ser calculados sobre o valor do ativo inicial<\/strong> a ser reconhecido pelo arrendat\u00e1rio, e n\u00e3o sobre o valor total da contrapresta\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 logo, os encargos financeiros n\u00e3o podem compor a base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n No que tange ao prazo de apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos sobre ativos, devem ser observadas as legisla\u00e7\u00f5es pertinentes, que disp\u00f5em sobre prazos diferentes a depender do tipo e aplica\u00e7\u00e3o do ativo.<\/p>\n O tratamento tribut\u00e1rio<\/a><\/strong> do Imposto de Renda para as arrendadoras, que n\u00e3o sejam institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong> ou autorizadas, \u00e9 regulado pelo artigo 46, da Lei 12.973\/14, que estabelece para as empresas arrendadoras a obrigatoriedade de reconhecerem, na apura\u00e7\u00e3o do lucro real, o resultado relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de arrendamento proporcionalmente ao valor de cada contrapresta\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n No que se refere \u00e0s arrendat\u00e1rias, na determina\u00e7\u00e3o do lucro do seu lucro real, poder\u00e3o ser computadas como dedut\u00edveis as contrapresta\u00e7\u00f5es pagas ou creditadas por for\u00e7a do contrato de arrendamento, referentes a bens m\u00f3veis<\/strong> ou im\u00f3veis<\/strong> intrinsecamente relacionados com a produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os<\/strong>, inclusive as despesas financeiras nelas consideradas, conforme disposto no artigo 47 da mesma lei.<\/p>\n A lei \u00e9 objetiva em n\u00e3o incluir como dedut\u00edvel a opera\u00e7\u00e3o de arrendamento de ativos n\u00e3o aplicados na produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n Na apura\u00e7\u00e3o do imposto, o valor a ser deduzido no LALUR<\/strong> ser\u00e1 o valor total da contrapresta\u00e7\u00e3o reconhecido no prazo do arrendamento contratual, incluindo as despesas financeiras<\/strong> embutidas em tais parcelas, divergindo do tratamento oferecido ao PIS\/COFINS \u2013 j\u00e1 que nesse tributo os encargos financeiros<\/strong> devem ser exclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo.<\/p>\n Respons\u00e1vel por causar diversas d\u00favidas e incorretas interpreta\u00e7\u00f5es, merece destaque o artigo 48, da lei 12.973\/14, que estabelece a indedutibilidade das despesas financeiras<\/strong> incorridas pela arrendat\u00e1ria em contratos de arrendamento<\/strong>. Sob esse pretexto, muitas empresas est\u00e3o descontando das parcelas do arrendamento financeiro, a serem deduzidas no LALUR, o montante dos encargos financeiros<\/strong> embutidos, onerando o imposto de renda a pagar.<\/p>\n O tratamento supramencionado n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a correta interpreta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>. A inten\u00e7\u00e3o do legislador era apenas de evitar uma eventual duplicidade do benef\u00edcio: como a lei permitiu a dedutibilidade da parcela total do arrendamento, incluindo dos encargos financeiros<\/strong> nela embutida, caso tamb\u00e9m permitisse a dedutibilidade da despesa reconhecida no resultado estaria gerando uma duplicidade na dedu\u00e7\u00e3o da receita.<\/p>\n Em outras palavras, o que lei a determina \u00e9 t\u00e3o somente a adi\u00e7\u00e3o no LALUR<\/strong> da despesa financeira reconhecida no resultado, permitindo que seja reconhecida a dedutibilidade desse encargo financeiro em outro momento: conjuntamente com a parcela do arrendamento<\/strong>.<\/p>\n No que tange aos encargos de deprecia\u00e7\u00e3o<\/strong>, merece aten\u00e7\u00e3o o tratamento dado pela lei, por n\u00e3o permitir a dedutibilidade da despesa na apura\u00e7\u00e3o da arrendat\u00e1ria. Sendo assim, mesmo o bem estando vinculado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da entidade e reconhecido no ativo da arrendat\u00e1ria \u2013 portanto, sujeito a deprecia\u00e7\u00e3o \u2013 a despesa dever\u00e1 ser adicionada ao LALUR<\/strong>, por for\u00e7a do artigo 13 da lei.<\/p>\n Ao analisarmos o leasing sob um aspecto fiscal estadual, o imposto a ser discutido \u00e9 o que incide sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadoria e servi\u00e7os: o ICMS<\/a><\/strong>.<\/p>\n A Lei Kandir<\/a><\/strong> (Lei Complementar 87\/96) estabelece, em seu artigo 3\u00ba, que o ICMS n\u00e3o incidir\u00e1 sobre as opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil financeiro<\/strong>, salvo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda do bem arrendado ao arrendat\u00e1rio.<\/p>\n A disposi\u00e7\u00e3o da lei est\u00e1 de acordo com a ess\u00eancia do imposto, ou seja, apenas incide ICMS quando houver a compra (transfer\u00eancia econ\u00f4mica do bem), sendo que a simples transfer\u00eancia da posse do bem n\u00e3o enseja por si s\u00f3 a incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n Por \u00f3bvio, na opera\u00e7\u00e3o de leasing operacional n\u00e3o h\u00e1 o que se discutir a incid\u00eancia do ICMS, j\u00e1 que \u00e9 tratada como mero aluguel do ativo. Por outro lado, na opera\u00e7\u00e3o de leasing financeiro, haver\u00e1 incid\u00eancia do ICMS caso a empresa venha exercer a op\u00e7\u00e3o de compra.<\/p>\n Havendo incid\u00eancia do imposto, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 o pre\u00e7o fixado para o exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o de compra<\/strong>. A emiss\u00e3o da nota fiscal de venda ocorrer\u00e1 no momento da transmiss\u00e3o da propriedade da mercadoria \u2013 ou seja, quando a empresa exercer a op\u00e7\u00e3o de compra do arrendamento financeiro.<\/p>\n O Conv\u00eanio 04\/97<\/a><\/strong> disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal nas opera\u00e7\u00f5es de arrendamento e autoriza\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o de venda do bem arrendado ao arrendat\u00e1rio. Em suma, o referido conv\u00eanio disp\u00f5e sobre dois benef\u00edcios fiscais aos contribuintes do ICMS.<\/p>\n O primeiro benef\u00edcio \u00e9 a concess\u00e3o, ao estabelecimento arrendat\u00e1rio do bem, do cr\u00e9dito do imposto pago quando da aquisi\u00e7\u00e3o do referido bem pela empresa arrendadora<\/strong>. Assim, o arrendat\u00e1rio poder\u00e1 se creditar do valor imposto destacado na nota fiscal de venda emitida pela arrendadora ao exercer a op\u00e7\u00e3o de compra.<\/p>\n O segundo benef\u00edcio \u00e9 concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o para as arrendadoras na opera\u00e7\u00e3o de venda do bem arrendado a arrendat\u00e1ria, desde que esta seja contribuinte do imposto.<\/p>\n O leasing internacional se caracteriza quando a empresa celebra contrato com um arrendador para importar um bem fabricado no exterior<\/strong>.<\/p>\n Em regra, seguindo o tratamento ofertado ao leasing nacional, n\u00e3o incide o ICMS importa\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o de arrendamento internacional<\/strong> uma vez que, no leasing, n\u00e3o h\u00e1, necessariamente, a transfer\u00eancia de titularidade do bem. Em outras palavras, pode haver ou n\u00e3o a compra.<\/p>\n Todavia, caso haja antecipa\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de compra pela arrendat\u00e1ria estar\u00e1 desconstitu\u00edda a opera\u00e7\u00e3o de leasing, sendo em sua ess\u00eancia uma opera\u00e7\u00e3o de compra e venda, sujeita ao ICMS incidente na exporta\u00e7\u00e3o de ativos imobilizados.<\/p>\n O ISS \u00e9 um imposto municipal incidente sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualquer natureza. O ISS pode ou n\u00e3o incidir sobre as opera\u00e7\u00f5es de arrendamento, a depender de sua modalidade.<\/p>\n O leasing operacional \u00e9 modalidade arrendamento que se constitui essencialmente de um contrato de aluguel. O aluguel, do ponto de vista fiscal, n\u00e3o pode ser visto como uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conforme j\u00e1 assinalado pela s\u00famula vinculante 31 do STF: \u00e9 inconstitucional a incid\u00eancia do ISS sobre opera\u00e7\u00f5es de loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do ISS no leasing operacional.<\/p>\n No leasing financeiro, inclusive no caso de leaseback, haver\u00e1 incid\u00eancia do ISS. O fato gerador surge nessa modalidade de leasing em raz\u00e3o do n\u00facleo essencial da opera\u00e7\u00e3o, que se constitui como um financiamento, e n\u00e3o como obriga\u00e7\u00e3o de dar.<\/p>\n Financiamento \u00e9 servi\u00e7o, sobre o qual o ISS pode incidir, sendo irrelevante para tais fins a exist\u00eancia de compra nas hip\u00f3teses do leasing financeiro e do leaseback. Logo, enquanto no ICMS a incid\u00eancia no leasing financeiro depende da op\u00e7\u00e3o de compra, no ISS a op\u00e7\u00e3o de compra assume car\u00e1ter irrelevante.<\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o de arrendamento reflete na seara tribut\u00e1ria de todos os entes, trata-se, portanto, de opera\u00e7\u00e3o com relevante contexto fiscal nas entidades arrendadoras e arrendat\u00e1rias.<\/p>\n Diante das diversas modalidades de leasing \u00e9 importante que as empresas adotem um correto planejamento tribut\u00e1rio, visando ao aproveitamento dos benef\u00edcios fiscais inerentes a cada op\u00e7\u00e3o, bem como evitando poss\u00edveis conting\u00eancias fiscais futuras.<\/p>\n No pr\u00f3ximo artigo abordaremos mais detalhadamente a ado\u00e7\u00e3o de um planejamento tribut\u00e1rio nas opera\u00e7\u00f5es de arrendamento.<\/p>\n Gabriel Tavares<\/strong> – IFRS 16: o que muda e como se preparar?<\/strong><\/a>Tributos federais<\/strong><\/h2>\n
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<\/a><\/p>\nPIS e COFINS em opera\u00e7\u00e3o de leasing<\/strong><\/h3>\n
PIS e COFINS em rela\u00e7\u00e3o ao arrendador<\/strong><\/h4>\n
PIS e COFINS em rela\u00e7\u00e3o ao arrendat\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n
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<\/a><\/p>\nImposto de Renda em opera\u00e7\u00e3o de leasing<\/strong><\/h3>\n
IR em rela\u00e7\u00e3o ao arrendador<\/strong><\/h4>\n
IR em rela\u00e7\u00e3o ao arrendat\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n
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<\/a><\/p>\nTributos estaduais<\/strong><\/h2>\n
Conv\u00eanio ICMS 04\/97 <\/strong><\/h3>\n
Leasing financeiro internacional <\/strong><\/h3>\n
Tributos municipais<\/strong><\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Graduado em Direito pelas Faculdades COC, p\u00f3s-graduando em Direito Tribut\u00e1rio pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (IBET). <\/p>\n
\nLeia nossa s\u00e9rie de artigos sobre arrendamento (leasing):<\/h3>\n
– Arrendamento: o leasing sob a \u00f3tica cont\u00e1bil<\/strong><\/a>
– Opera\u00e7\u00f5es de leasing como instrumento de planejamento tribut\u00e1rio<\/strong><\/a>
– O novo conceito de arrendamento segundo a IFRS 16<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n