O CPC 47, correlacionado \u00e0 Norma Internacional de Contabilidade \u2013 IFRS 15, trouxe relevantes mudan\u00e7as na estrutura cont\u00e1bil das entidades, e n\u00e3o poderia ser diferente, j\u00e1 que a nova norma estabelece o tratamento destinado \u00e0s receitas da entidade.<\/p>\n

As mudan\u00e7as n\u00e3o se restringem, contudo, aos aspectos cont\u00e1beis. Ao mudarmos a forma que uma entidade reconhece uma receita, toda a estrutura empresarial sofre modifica\u00e7\u00f5es, isso inclui o sistema tribut\u00e1rio, cont\u00e1bil, trabalhista, an\u00e1lise de balan\u00e7os etc.<\/p>\n

\u00c9 preciso considerar que o pronunciamento pode afetar setores completamente independentes, como, aspectos cont\u00e1beis trabalhistas \u2013 por exemplo, se h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o do momento do reconhecimento da receita, altera-se tamb\u00e9m o momento de se reconhecer b\u00f4nus ou comiss\u00f5es.<\/p>\n

No presente artigo trataremos essencialmente do impacto tribut\u00e1rio na aplica\u00e7\u00e3o do CPC 47.<\/p>\n

O pronunciamento altera o tratamento tribut\u00e1rio de uma entidade?<\/strong><\/h2>\n

A primeira pergunta que deve ser feita \u00e9 se o pronunciamento teria a capacidade de alterar o tratamento tribut\u00e1rio de uma entidade a determinado fato gerador. A resposta \u00e9 n\u00e3o<\/strong>!
\nA contabilidade segundo os padr\u00f5es da IFRS 15 visa capturar os fatos econ\u00f4micos de forma prospectiva, considerando a capacidade da entidade de gerar fluxo de caixa futuro. Por outro lado, o sistema tribut\u00e1rio nacional est\u00e1 vinculado com o elemento central da manifesta\u00e7\u00e3o da riqueza ou, em outras palavras, da manifesta\u00e7\u00e3o da capacidade contributiva.<\/p>\n

Desse modo, enquanto o CPC 47 estabelece uma s\u00e9rie de requisitos que ensejam o julgamento quanto ao reconhecimento das obriga\u00e7\u00f5es de desempenho, a norma tribut\u00e1ria estabelece requisitos muito mais r\u00edgidos e objetivos para o reconhecimento de uma receita tribut\u00e1vel \u2013 ainda que injustos, por diversas vezes.<\/p>\n

Assim, por ser uma norma que trata essencialmente de conceitos cont\u00e1beis e jur\u00eddicos, o sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o permite que essa modifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil possa ensejar reflexo na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Em outras palavras, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 conceitualmente independente da contabilidade para determinar se determinado fato-acr\u00e9scimo patrimonial \u00e9 uma receita para fins fiscais.<\/p>\n

A tratativa fica mais evidente quando citado o artigo 58, da Lei 12.973\/14<\/a><\/strong><\/span>:
\nArt. 58 A modifica\u00e7\u00e3o ou a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos e crit\u00e9rios cont\u00e1beis, por meio de atos administrativos emitidos com base em compet\u00eancia atribu\u00edda em lei comercial, que sejam posteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o desta Lei, n\u00e3o ter\u00e1 implica\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o dos tributos federais<\/strong> at\u00e9 que lei tribut\u00e1ria regule a mat\u00e9ria.<\/em><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o do PIS<\/a><\/strong><\/span> tamb\u00e9m reitera tais disposi\u00e7\u00f5es:
\nArt. 1\u00ba. A Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, com a incid\u00eancia n\u00e3o cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no m\u00eas pela pessoa jur\u00eddica, independentemente de sua denomina\u00e7\u00e3o ou classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/strong>.<\/em><\/p>\n

Conclui-se, portanto, pela neutralidade tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo CPC 47. Essa neutralidade possui algumas exce\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, de conte\u00fado formal \u2013 n\u00e3o afetando materialmente a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa 1.771\/2017<\/a><\/strong><\/span> reitera a neutralidade tribut\u00e1ria:<\/p>\n

\u201cA pessoa jur\u00eddica tributada pelo lucro real que adotar procedimento cont\u00e1bil relacionado nos itens 1 a 3 calcular\u00e1, para cada opera\u00e7\u00e3o e em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, a diferen\u00e7a entre a receita que teria sido reconhecida e mensurada conforme a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e os crit\u00e9rios cont\u00e1beis anteriores e a receita reconhecida e mensurada conforme o CPC 47<\/strong>.\u201d<\/em><\/p>\n

O CPC 47, apesar de reiterar que a divulga\u00e7\u00e3o da receita na demonstra\u00e7\u00e3o do resultado seja feita em conformidade com o pronunciamento, determina que a entidade fa\u00e7a uso de outras contas de controle interno a fim de realizar uma concilia\u00e7\u00e3o entre os valores registrados para finalidades fiscais e os evidenciados como receita para fins cont\u00e1beis, divulgando tal concilia\u00e7\u00e3o em nota explicativa \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis<\/strong>.\u201d<\/p>\n

O pronunciamento \u00e9 irrelevante tributariamente?<\/strong><\/h2>\n

Considerando o questionamento do t\u00f3pico anterior, \u00e9 preciso que seja respondida uma segunda pergunta: o CPC 47 \u00e9 irrelevante <\/strong>tributariamente? A resposta tamb\u00e9m \u00e9 n\u00e3o<\/strong>!<\/p>\n

Isso ocorre porque os efeitos da diverg\u00eancia entre a contabilidade e o direito tribut\u00e1rio necessitam ser controlados pela entidade. Ou seja, como o CPC 47 altera de forma profunda a estrutura cont\u00e1bil da entidade no reconhecimento de receita, para que seja poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da neutralidade tribut\u00e1ria \u00e9 preciso que o sistema de informa\u00e7\u00e3o da entidade esteja corretamente parametrizado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, conforme j\u00e1 exposto, o CPC 47 determina que a entidade fa\u00e7a a concilia\u00e7\u00e3o entre a diverg\u00eancia cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria em notas explicativas, o que exige instrumentos comparativos e transparentes entre o reconhecimento cont\u00e1bil e tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Por fim, embora n\u00e3o tenha efeito direto na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os conceitos cont\u00e1beis do CPC 47 corretamente aplicados indicam \u00e0 autoridade fiscal uma contabilidade transparente e com poucos ind\u00edcios de fraude ou omiss\u00e3o de receita.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Ainda que n\u00e3o altere o recolhimento tribut\u00e1rio \u2013 tendo em vista a neutraliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2013, o CPC 47 precisa ser observado e parametrizado no sistema de informa\u00e7\u00e3o da entidade, vinculado aos par\u00e2metros tribut\u00e1rios, a fim de permitir a concilia\u00e7\u00e3o da diverg\u00eancia entre o reconhecimento de receita cont\u00e1bil e tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Sendo assim, o sistema de informa\u00e7\u00e3o da entidade passar\u00e1 a apurar a receita sobre dois crit\u00e9rios distintos, um crit\u00e9rio fiscal e outro crit\u00e9rio de acordo com o CPC 47.<\/p>\n

O Grupo BLB<\/a><\/strong><\/span>\u00a0possui uma equipe h\u00e1bil a desenvolver a parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas tribut\u00e1rios e cont\u00e1beis da entidade, permitindo o cumprimento tanto da norma tribut\u00e1ria<\/a><\/strong><\/span> como das exig\u00eancias das normas cont\u00e1beis<\/a><\/strong><\/span>, inclusive do CPC 47 e da IFRS 15.<\/p>\n

Gabriel Tavares<\/strong>
\nGraduado em Direito pelas Faculdades COC, p\u00f3s-graduando em Direito Tribut\u00e1rio pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (IBET).<\/p>\n

Leia mais artigos sobre as normas CPC 47 e IFRS 15:
\n– CPC 47 e IFRS 15: aspectos introdut\u00f3rios e conceituais<\/a><\/strong><\/span>
\n– CPC 47 e IFRS 15: como e quando uma entidade poder\u00e1 reconhecer uma receita?<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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