No dia 15 de agosto deste ano, em singular decis\u00e3o favor\u00e1vel ao contribuinte, a C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF<\/strong>), mais especificamente a 3\u00aa Turma, decidiu que a corretagem dispendida na compra de caf\u00e9, caracteriza despesa, e gera cr\u00e9ditos de PIS e COFINS<\/strong>.<\/p>\n

Trata-se de caso envolvendo a empresa Unicaf\u00e9 Companhia de Com\u00e9rcio Exterior<\/strong>, a qual alega aderir a um modelo de neg\u00f3cios pelo qual contrata corretores para intermediar a aquisi\u00e7\u00e3o do caf\u00e9 em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, e por tal motivo interp\u00f4s Recurso Volunt\u00e1rio perante o Conselho julgador, ap\u00f3s respectiva autua\u00e7\u00e3o, sob argumentos pela manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos referentes \u00e0s despesas de corretagem, visto estas serem essenciais a sua atividade, caracterizando-se como insumos.<\/p>\n

A favor da empresa, que sustenta diz ter exportado US$ 200 bilh\u00f5es<\/strong> em caf\u00e9 no decorrer de 20 anos, j\u00e1 havia sido proferido Acord\u00e3o<\/strong> no mesmo processo (n\u00ba 15578.000142\/2010-90) no sentido de dar parcial provimento ao Recurso, em outubro de 2016, todavia, com posterior Recurso Especial, agora pelo Procurador atuante em defesa do Fisco.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o Relator do julgamento se posicionou pr\u00f3-contribuinte, afirmando que a \u201cfun\u00e7\u00e3o de corretagem \u00e9, substancialmente, necess\u00e1ria a atividade exercida pelo Contribuinte e est\u00e1 vinculada de forma objetiva com o produto final a ser comercializado, sendo cab\u00edvel, portanto, que tais custos possam gerar cr\u00e9ditos de Cofins nos termos do art. 3\u00ba da Lei 10.833\/2003\u201d.<\/em><\/p>\n

Em novo julgamento, no m\u00eas passado, foi adotado pela turma julgadora, em vota\u00e7\u00e3o a favor da permissibilidade dos cr\u00e9ditos por sete votos a um<\/strong>, a tese de que o valor da corretagem integra o custo de aquisi\u00e7\u00e3o da saca, sendo insumo do processo produtivo no regime da n\u00e3o-cumulatividade<\/strong>, com consequente cancelamento da cobran\u00e7a de R$ 8,2 milh\u00f5es<\/strong> devidos em 2007.<\/p>\n

O voto vencido foi proferido pelo Relator Jorge Olmiro Lock Freire<\/strong>, no qual exp\u00f4s entendimento que a empresa n\u00e3o tem direito ao cr\u00e9dito j\u00e1 que a despesa com corretagem ocorreu em etapa anterior ao processo produtivo.<\/p>\n

O remanescente dos votos foi em sentido oposto, em especial o do conselheiro e representante da Fazenda Nacional, Luis Eduardo de Oliveira Santos<\/strong>, que entendeu que a opera\u00e7\u00e3o de corretagem \u00e9 an\u00e1loga \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de frete sobre insumo e que, se fretes nestas condi\u00e7\u00f5es geram cr\u00e9ditos, o mesmo valeria \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com corretagem.<\/p>\n

O Grupo BLB Brasil <\/strong>tem os profissionais mais aptos do mercado para efetuar o levantamento e a posterior compensa\u00e7\u00e3o\/restitui\u00e7\u00e3o dos mais variados tributos<\/strong><\/a>, visando sempre \u00e0 op\u00e7\u00e3o mais protetiva e vi\u00e1vel \u00e0 sua empresa, seja ela de pequeno, m\u00e9dio ou grande porte.<\/p>\n

Pedro Pina<\/strong><\/a>
\nConsultor Tribut\u00e1rio
\nGrupo BLB Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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