Existe diferen\u00e7a entre participa\u00e7\u00e3o e direito de voto?<\/strong><\/h2>\n

O direito de voto \u00e9 fator essencial para defini\u00e7\u00e3o de uma controlada ou coligada \u2013 embora n\u00e3o seja o \u00fanico fator a ser considerado, ou seja, em casos excepcionais pode haver controle mesmo n\u00e3o havendo direito a voto. Feita a ressalva, n\u00e3o se pode desconsiderar que o percentual de direito de voto sobre a investida continua sendo o fator mais relevante e objetivo a ser considerado.<\/p>\n

Um ponto essencial, e que gera algumas d\u00favidas no tratamento das participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, \u00e9 a distin\u00e7\u00e3o entre os termos \u201cparticipa\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cdireito de voto\u201d. Apesar dos conceitos serem simples, diferenci\u00e1-los na pr\u00e1tica pode ser uma tarefa confusa para profissionais que n\u00e3o atuem regularmente com essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Inicialmente, fugindo um pouco da contabilidade e considerando o direito empresarial, \u00e9 preciso que seja compreendido que, em regra<\/strong>, uma entidade \u00e9 constitu\u00edda por dois tipos de a\u00e7\u00f5es: A\u00e7\u00f5es Ordin\u00e1rias<\/strong> e A\u00e7\u00f5es Preferenciais<\/strong>.<\/p>\n

A primeira garante o direito ao voto, enquanto que a segunda a prioridade no recebimento do dividendo. As a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias precisam corresponder no m\u00ednimo a 50% das a\u00e7\u00f5es da entidade<\/strong>, salvo casos espec\u00edficos em lei, conforme determina o artigo 15, da Lei 6.404\/76.<\/p>\n

Para fins de an\u00e1lise de controle, o que nos interessa \u00e9 a quantidade de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias que a investidora tem sobre a investida, sendo em tese irrelevantes nesse contexto as a\u00e7\u00f5es preferenciais. Essa \u00e9 a primeira distin\u00e7\u00e3o entre o direito de voto e a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n

Ent\u00e3o, por exemplo, se uma entidade \u00e9 constitu\u00edda com 50% de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e 50% das a\u00e7\u00f5es preferenciais, caso a investidora adquira 26% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias ter-se-\u00e1 constitu\u00edda uma controlada \u2013 em outras palavras: a investidora ter\u00e1 26% de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, mas 52% de direito de voto (controle).<\/p>\n

Outra distin\u00e7\u00e3o \u00e9 na forma de c\u00e1lculo. O c\u00e1lculo da participa\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcional<\/strong>, enquanto que o c\u00e1lculo do controle \u00e9 total<\/strong>. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 mais facilmente compreendida com um exemplo pr\u00e1tico de uma hipot\u00e9tica estrutura societ\u00e1ria (considere que todas as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ordin\u00e1rias<\/strong> e n\u00e3o h\u00e1 terceiros investidores \u2013 ou seja, as a\u00e7\u00f5es residuais pertencem \u00e0 pr\u00f3pria Cia.<\/strong>):<\/p>\n

<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre participa\u00e7\u00e3o e controle? <\/strong><\/h2>\n

A Cia. Firmamento possui 20% das a\u00e7\u00f5es da Cia. Netuno. Mas tamb\u00e9m tem 90% das a\u00e7\u00f5es da Cia. Sol, que por sua vez possui 70% das a\u00e7\u00f5es da Cia. Netuno. A Cia. Firmamento tamb\u00e9m possui 30% das a\u00e7\u00f5es da Cia. Ceres, que possui 5% das a\u00e7\u00f5es da Cia. Netuno. Assim, a participa\u00e7\u00e3o total da Cia. Firmamento na Cia. Netuno \u00e9 data por:<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o = 20% + (90% x 70%) + (30% x 5%)
\nParticipa\u00e7\u00e3o = 20% + 63% + 1,5%
\nParticipa\u00e7\u00e3o = 84,5%<\/p>\n

Logo, se a Cia. Netuno dedicasse R$ 100.000 de lucro a serem distribu\u00eddos, a Cia. Firmamento teria direito de forma direta e indireta a R$ 84.500.<\/p>\n

No entanto, para fins de an\u00e1lise de controle n\u00e3o se pode focar na participa\u00e7\u00e3o, mas sim na condi\u00e7\u00e3o que a investidora tem de utilizar este controle.<\/p>\n

Ora, supondo que a Cia. Netuno submeta uma delibera\u00e7\u00e3o social de altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria para vota\u00e7\u00e3o em assembleia geral. N\u00e3o pode a Cia. Sol proporcionalizar suas a\u00e7\u00f5es de forma a destin\u00e1-las a votos diferentes, pelo contr\u00e1rio, a Cia. Sol ao votar deve aplicar todas suas a\u00e7\u00f5es (70%) dizendo que concorda ou todas suas a\u00e7\u00f5es (70%) dizendo que n\u00e3o concorda.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel observar que a Cia. Firmamento tem 20% de direito de voto na Cia. Netuno, mas tamb\u00e9m tem 90% de direito de voto na Cia. Sol (que por sua vez tem 70% da Cia. Netuno). Ora, se ela tem 90% do direito de voto da Sol, em eventual delibera\u00e7\u00e3o social na Cia. Netuno, ela \u00e9 quem vai decidir qual ser\u00e1 o voto da Cia. Sol nessa delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, diferentemente da participa\u00e7\u00e3o (em que a firmamento teria 90% de 70%), no controle ela atua com a totalidade dos 70%. O inverso tamb\u00e9m \u00e9 verdade, logo, ela n\u00e3o teria participa\u00e7\u00e3o suficiente para definir o voto da Cia. Ceres (por ter apenas 30%), ent\u00e3o os 5% de direito de voto da Cia. Ceres n\u00e3o pode ser considerado pela Cia. Firmamento.<\/p>\n

Controle = 20% + 70%
\nControle = 90%<\/p>\n

Vejamos que houve uma diferen\u00e7a entre o percentual de controle e percentual de participa\u00e7\u00e3o. No exemplo, para fins de an\u00e1lise de controle, n\u00e3o haveria um tratamento diversificado j\u00e1 que em ambos os casos houve um percentual acima de 50%, entretanto, dependendo da estrutura societ\u00e1ria, poderia ocorrer uma participa\u00e7\u00e3o inferior a 50% mas um direito de voto superior.<\/p>\n

Meu investimento \u00e9 uma controlada ou coligada?<\/strong><\/h2>\n

Se o investimento de uma entidade cumpre os requisitos estabelecidos no presente artigo, considerando a correta f\u00f3rmula de c\u00e1lculo acima demonstrada, ent\u00e3o a investidora ter\u00e1 de contabilizar seu investimento pelo M\u00e9todo de Equival\u00eancia Patrimonial, n\u00e3o podendo reconhec\u00ea-lo pelo M\u00e9todo de Custo<\/strong>, salvo delibera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Contudo, h\u00e1 importante ressalva no CPC 18: estabelece que mesmo a entidade cumprindo os requisitos para considerar um investimento como controlada ou coligada, poder\u00e1 optar por aplicar o M\u00e9todo de Custo<\/strong>. A exce\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser considerada em dois principais casos:<\/p>\n

\n
1. Nos planos de benef\u00edcios p\u00f3s-emprego ou outros planos de benef\u00edcios de longo prazo a empregados aos quais se aplica o CPC 33 \u2013 Benef\u00edcios a Empregados; ou<\/strong><\/li>\n
2. Se todos<\/strong> os seguintes itens forem observados:<\/li>\n<\/ol>\n

   2.1 A entidade \u00e9 controlada (integral ou parcial) de outra entidade, a qual, em conjunto com os demais acionistas ou s\u00f3cios, incluindo aqueles sem direito a voto,<\/strong> foram informados a respeito e n\u00e3o fizeram obje\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo da equival\u00eancia patrimonial<\/strong>;
   \n2.2 Os instrumentos<\/strong> de d\u00edvida ou patrimoniais da entidade n\u00e3o s\u00e3o negociados publicamente<\/strong> (bolsas de valores dom\u00e9sticas ou estrangeiras ou mercado de balc\u00e3o, incluindo mercados locais e regionais);
   \n2.3 A entidade n\u00e3o arquivou e n\u00e3o est\u00e1 em processo de arquivamento<\/strong> de suas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) ou outro \u00f3rg\u00e3o regulador, visando \u00e0 emiss\u00e3o e\/ou distribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer tipo ou classe de instrumentos no mercado de capitais; e<\/strong>
   \n2.4 A controladora final ou qualquer controladora intermedi\u00e1ria <\/strong>da entidade disponibiliza ao p\u00fablico suas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas<\/strong>.
   \n2.5 A controladora final ou qualquer controladora intermedi\u00e1ria<\/strong> da entidade disponibiliza ao p\u00fablico suas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, em que as controladas s\u00e3o consolidadas ou s\u00e3o mensurados ao valor justo<\/a> por meio do resultado.<\/strong><\/p>\n

   Portanto, caso a entidade tenha um investimento que configure uma controlada ou coligada e n\u00e3o se enquadre nas exce\u00e7\u00f5es, restar\u00e1 obrigada a reconhecer os investimentos pelo m\u00e9todo de equival\u00eancia patrimonial.<\/p>\n

   Neste outro artigo<\/a><\/strong>, \u00e9 detalhada a forma de contabiliza\u00e7\u00e3o dos investimentos sujeitos ao M\u00e9todo de Equival\u00eancia Patrimonial, bem como, os crit\u00e9rios de reconhecimento das altera\u00e7\u00f5es ocorridas no patrim\u00f4nio da investida pela investidora.<\/p>\n

   Como a BLB pode me ajudar?<\/strong><\/h2>\n

   A BLB Auditores e Consultores possui uma s\u00f3lida divis\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de Consultoria Societ\u00e1ria e Patrimonial. Investir \u00e9 sempre uma boa op\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso investir da forma correta, maximizando os ganhos e diminuindo os riscos.<\/p>\n

   Definir bons investimentos \u00e9 apenas uma etapa de um bom investimento. \u00c9 preciso tamb\u00e9m considerar outros fatores que ultrapassam o conhecimento econ\u00f4mico: quais os riscos fiscais, cont\u00e1beis e legais para a minha empresa como investidor? Como posso proteger meu patrim\u00f4nio<\/strong><\/a> de eventuais riscos ou perdas? Como fazer um Valuation<\/strong><\/a> adequado?<\/p>\n

   A equipe de Consultoria Societ\u00e1ria e Patrimonial<\/strong><\/a> tem a resposta correta para cada uma dessas perguntas. Al\u00e9m disso, a BLB atua em projetos de an\u00e1lise de cis\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, inclusive, no planejamento societ\u00e1rio por meio da cria\u00e7\u00e3o de holdings.<\/p>\n

   Caso tenha alguma d\u00favida, entre em contato conosco<\/strong><\/a>.<\/p>\n

   Gabriel Tavares<\/strong>
   \nGraduado em Direito pelas Faculdades COC, p\u00f3s-graduando em Direito Tribut\u00e1rio pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (IBET).<\/p>\n

   Saiba mais sobre as normas CPC 15 e CPC 18:
   \n– Combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios sob a \u00f3tica cont\u00e1bil do CPC 15 e da IFRS 3<\/a><\/strong>
   \n– Reconhecimento inicial do investimento em outras sociedades<\/a><\/strong>
   \n– Impactos no resultado decorrentes de investimentos em outras sociedades<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

   Em outro artigo publicado aqui no BLB Blog, foram delineados os aspectos b\u00e1sicos de uma combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios \u2013 regulados pelo CPC 15\/IFRS 3. Conforme explicado, uma combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios abrange diferentes opera\u00e7\u00f5es, por exemplo: incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cis\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Dentre essas, uma op\u00e7\u00e3o interessante e vi\u00e1vel de investimento \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14291,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,40,64,713],"tags":[837,504,3,838,833,835,836,834],"class_list":["post-14280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-contabilidade","category-gestao-e-negocios","category-investimentos","tag-coligadas","tag-combinacao-de-negocios","tag-contabilidade","tag-controladas","tag-cpc-15","tag-cpc-18","tag-ias-28","tag-ifrs-3"],"yoast_head":"\n