worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260Em artigo anterior, publicado neste blog<\/a><\/strong>, foram explicados os conceitos b\u00e1sicos do Simples Nacional.<\/p>\n Neste texto trataremos sobre t\u00f3picos muito importantes, mas pouco explorados: op\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, impedimentos e veda\u00e7\u00f5es no Simples Nacional.<\/p>\n Tanto a inclus\u00e3o quanto a exclus\u00e3o seguem regras r\u00edgidas no regime do Simples Nacional<\/strong><\/a>. Portanto, o empres\u00e1rio n\u00e3o pode optar a qualquer tempo pelo regime, bem como, uma vez enquadrado na sistem\u00e1tica n\u00e3o poder\u00e1 se desvincular antes de completado um per\u00edodo m\u00ednimo e determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo para optar pela sistem\u00e1tica do Simples Nacional, dever\u00e3o ser observadas seguintes regras:<\/p>\n Quanto \u00e0 exclus\u00e3o do Simples Nacional<\/strong>, a lei apresenta duas modalidades:<\/p>\n Conforme se observa, as hip\u00f3teses de exclus\u00e3o de oficio<\/strong> (artigo 29, da Lei 123\/06) n\u00e3o se confundem com as hip\u00f3teses de impedimento\/veda\u00e7\u00f5es<\/strong> (artigo 3, da Lei 123\/06), inclusive, a primeira \u00e9 causa de exclus\u00e3o de of\u00edcio, mas a segunda \u00e9 causa de exclus\u00e3o por comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s hip\u00f3teses de exclus\u00e3o de of\u00edcio<\/strong> previstas no artigo 29 da Lei 123\/06, a empresa estar\u00e1 sujeita \u00e0s seguintes regras:<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos impedimentos<\/strong>, que n\u00e3o sejam vinculados ao limite da receita bruta, o efeito da exclus\u00e3o depender\u00e1 da modalidade do impedimento, conforme ser\u00e1 demonstrado posteriormente, no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n No que tange aos impedimentos em raz\u00e3o da extrapola\u00e7\u00e3o do limite de receita bruta<\/strong>, a lei ofereceu tratamento diverso a depender da situa\u00e7\u00e3o do contribuinte:<\/p>\n O ano de \u201cin\u00edcio de atividade\u201d n\u00e3o se confunde com \u201cano de op\u00e7\u00e3o pelo Simples\u201d, logo, ano de in\u00edcio de atividade se refere ao ano que a empresa iniciou suas atividades empresariais (independentemente do regime de apura\u00e7\u00e3o).<\/p>\n No que tange \u00e0 exclus\u00e3o por op\u00e7\u00e3o<\/strong>, situa\u00e7\u00e3o que o contribuinte deliberadamente opta por n\u00e3o se enquadrar no regime, o efeito da exclus\u00e3o opera apenas a partir do ano seguinte<\/strong>. Dessa forma, o contribuinte fica obrigado a apurar at\u00e9 o fim do ano pelo regime do Simples Nacional.<\/p>\n Os impedimentos e veda\u00e7\u00f5es do Simples Nacional impedem a empresa de optar pelo regime, e, caso ocorram posteriormente \u00e0 op\u00e7\u00e3o ensejar\u00e1 a exclus\u00e3o do regime \u2013 que, conforme j\u00e1 explicado, ser\u00e1 hip\u00f3tese de exclus\u00e3o por comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para fins did\u00e1ticos \u00e9 interessante que as hip\u00f3teses de impedimentos\/veda\u00e7\u00f5es sejam divididas em duas categorias<\/strong>: Tal diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para an\u00e1lise dos efeitos da exclus\u00e3o, j\u00e1 que caso as hip\u00f3teses de veda\u00e7\u00e3o\/impedimento ocorram ap\u00f3s<\/strong> a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, a empresa estar\u00e1 exclu\u00edda desse regime a partir do m\u00eas seguinte<\/strong>, caso seja uma veda\u00e7\u00e3o total<\/strong>. Por outro lado, caso seja uma veda\u00e7\u00e3o parcial<\/strong>, estar\u00e1 exclu\u00edda apenas no exerc\u00edcio seguinte<\/strong>.<\/p>\n Os efeitos da exclus\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o retroativos, desde que a empresa comunique ao \u00f3rg\u00e3o gestor que se encontra em uma das situa\u00e7\u00f5es de impedimentos \u2013 seja parcial ou total. Por\u00e9m, caso a empresa n\u00e3o comunique ao \u00f3rg\u00e3o gestor<\/strong>, ser\u00e1 exclu\u00edda de of\u00edcio<\/strong> por falta de comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/strong>, operando efeitos retroativos desde o m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o impeditiva.<\/p>\n A 1\u00ba Categoria \u2013 Veda\u00e7\u00e3o Total consiste nos seguintes impedimentos:<\/p>\n A 2\u00ba Categoria \u2013 Veda\u00e7\u00e3o Parcial, consiste em impedimentos mais espec\u00edficos \u2013 inclusive relacionados a determinados produtos. Nesse caso, \u00e9 interessante a consulta do artigo 17, da Lei 123\/06. Para fins de esclarecimento, \u00e9 poss\u00edvel destacar as veda\u00e7\u00f5es parciais gen\u00e9ricas para empresas:<\/p>\n Conforme se observa, a sistem\u00e1tica do Simples Nacional n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples quanto veiculada \u00e0 \u00e9poca de sua proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O regime tribut\u00e1rio nacional \u00e9 complexo, e at\u00e9 mesmo um regime simplificado encontra-se amparado por uma rede de exce\u00e7\u00f5es e regras burocr\u00e1ticas.<\/p>\n A fim de auxiliar na compreens\u00e3o, no pr\u00f3ximo artigo<\/strong><\/a> sobre o assunto trataremos de temas operacionais do Simples Nacional. N\u00e3o deixe de acompanhar!<\/p>\n A BLB Brasil coloca-se a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer d\u00favidas ou esclarecimento.<\/p>\n Gabriel Tavares<\/strong> Leia mais artigos sobre esse assunto: Em artigo anterior, publicado neste blog, foram explicados os conceitos b\u00e1sicos do Simples Nacional. Neste texto trataremos sobre t\u00f3picos muito importantes, mas pouco explorados: op\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, impedimentos e veda\u00e7\u00f5es no Simples Nacional. Quais regras regem a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional? Tanto a inclus\u00e3o quanto a exclus\u00e3o seguem regras r\u00edgidas no regime do Simples Nacional. Portanto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":14542,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,64,38],"tags":[166,212,30],"class_list":["post-14540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-gestao-e-negocios","category-tributos","tag-regime-tributario","tag-simples-nacional","tag-tributos"],"yoast_head":"\nQuais regras regem a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n
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Quais s\u00e3o as regras de exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n
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\n<\/strong>a) Caso ultrapasse o limite de receita bruta em AT\u00c9 vinte por cento (20%)<\/strong>: fica exclu\u00eddo a partir do ano seguinte, podendo continuar a apura\u00e7\u00e3o no per\u00edodo atual pela sistem\u00e1tica do Simples;
\nb) Caso ultrapasse o limite de receita bruta ACIMA de vinte por cento (20%)<\/strong>: fica exclu\u00eddo imediatamente<\/strong> com efeitos retroativos \u00e0 data de op\u00e7\u00e3o<\/strong>, devendo realizar recolhimento de todos os tributos dos meses anteriores<\/strong> pelo regime normal de apura\u00e7\u00e3o<\/strong>, devidamente atualizados. Em outras palavras, \u00e9 como se a empresa nunca tivesse optado pelo regime do Simples Nacional.<\/li>\n
\n<\/strong>a) Caso ultrapasse o limite de receita bruta em AT\u00c9 vinte por cento (20%)<\/strong>: fica exclu\u00eddo a partir do ano seguinte, podendo continuar a apura\u00e7\u00e3o no per\u00edodo atual pela sistem\u00e1tica do Simples;
\nb) Caso ultrapasse o limite de receita bruta ACIMA de vinte por cento (20%)<\/strong>: \u00e9 exclu\u00eddo no m\u00eas seguinte<\/strong>, por\u00e9m, sem efeitos retroativos.<\/li>\n<\/ul>\nQuais s\u00e3o os impedimentos e veda\u00e7\u00f5es no Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n
\n1\u00ba Categoria \u2013 Veda\u00e7\u00e3o total<\/strong>: s\u00e3o hip\u00f3teses que impedem a empresa de usufruir de qualquer benef\u00edcio da sistem\u00e1tica do Simples Nacional;
\n2\u00ba Categoria \u2013 Veda\u00e7\u00e3o Parcial<\/strong>: s\u00e3o hip\u00f3teses que impedem a empresa de usufruir apenas dos benef\u00edcios da apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria unificada, estando sujeita aos demais benef\u00edcios do Simples Nacional.<\/p>\n\n
\n
O Simples Nacional \u00e9 t\u00e3o simples como se prop\u00f5e?<\/strong><\/h2>\n
\nGraduado em Direito pelas Faculdades COC, p\u00f3s-graduando em Direito Tribut\u00e1rio pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (IBET).<\/p>\n
\n– Simples Nacional: conhe\u00e7a melhor esse regime tribut\u00e1rio<\/a><\/strong>
\n– Simples Nacional: aspectos especiais<\/a><\/strong>
\n– Simples Nacional: obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, responsabilidade tribut\u00e1ria e domicilio fiscal<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"