worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260Em artigos anteriores tratamos sobre os conceitos b\u00e1sicos do Simples Nacional<\/a><\/strong> e sobre a sistem\u00e1tica de op\u00e7\u00e3o, veda\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es desse regime tribut\u00e1rio<\/a><\/strong>.<\/p>\n Neste artigo trataremos de alguns aspectos especiais do Simples Nacional: exporta\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito de ICMS e regime de caixa<\/strong>.<\/p>\n O contribuinte que exporta mercadorias pode faz\u00ea-lo diretamente ou indiretamente.<\/p>\n A exporta\u00e7\u00e3o direta \u00e9 aquela em que o contribuinte brasileiro vende sua mercadoria diretamente a um cliente situado no exterior, sem qualquer intermedi\u00e1rio.<\/p>\n Na exporta\u00e7\u00e3o indireta, temos a venda com o fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o para uma comercial exportadora <\/strong>ou sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico (SPE)<\/strong>, ou seja, um contribuinte “A” realiza uma opera\u00e7\u00e3o interna com uma determinada empresa “B” e \u00e9 essa empresa que efetivamente ir\u00e1 exportar a mercadoria adquirida. A empresa “B” adquire a mercadoria do contribuinte “A” j\u00e1 com a finalidade de export\u00e1-la.<\/p>\n A sistem\u00e1tica do Simples Nacional<\/strong><\/a> sujeita os mesmos benef\u00edcios \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o direta e \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o indireta. Em outras palavras, quando uma empresa optante pelo Simples remete a mercadoria para a comercial exportadora ou \u00e0 sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico, a sa\u00edda para o exterior continua sujeita ao Simples, n\u00e3o sendo devido nenhum recolhimento adicional por essas entidades.<\/p>\n Entretanto, a sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico que houver adquirido mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja sua s\u00f3cia, bem como a empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias ou servi\u00e7os de empresa optante pelo Simples Nacional, com o fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior, que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias<\/strong>, contado da data da emiss\u00e3o da nota fiscal pela vendedora, n\u00e3o comprovar o seu embarque para o exterior ficar\u00e1 sujeita ao pagamento de todos os impostos e contribui\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong> que deixaram de ser pagos pela empresa vendedora, acrescidos de juros de mora<\/strong> e multa<\/strong>, de mora ou de of\u00edcio, calculados na forma da legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 cobran\u00e7a do tributo n\u00e3o pago, aplic\u00e1vel \u00e0 sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico ou \u00e0 pr\u00f3pria comercial exportadora.<\/p>\n A lei estabelece ainda que a aquisi\u00e7\u00e3o de bens<\/strong> destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o pela sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico n\u00e3o gera direito a cr\u00e9ditos relativos a impostos ou contribui\u00e7\u00f5es abrangidas pelo Simples Nacional.<\/p>\n Nota-se tamb\u00e9m que a exporta\u00e7\u00e3o por empresas optantes pelo Simples repercute no campo do limite da receita da bruta, posto que para fins de enquadramento como ME ou EPP, poder\u00e3o ser auferidas receitas no mercado interno at\u00e9 o limite da receita bruta\u00a0e, adicionalmente, receitas decorrentes da exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias ou servi\u00e7os, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico, desde que as receitas de exporta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o excedam os referidos limites de receita bruta anual<\/strong>.\u00a0Em outras palavras, a empresa dever\u00e1 segregar as receitas internas e de exporta\u00e7\u00e3o, observando os limites de receita bruta separadamente.<\/p>\n Por fim, a receita de exporta\u00e7\u00e3o e a receita interna tamb\u00e9m ser\u00e3o segregadas para fins de defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota aplic\u00e1vel com base no n\u00edvel da receita auferida pela entidade. Ademais, a parcela da receita bruta auferida estar\u00e1 sujeita \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas relativas a COFINS, PIS, ICMS e ISS apuradas com base nos anexos previstos na Lei Complementar 123\/06<\/strong><\/a>.<\/p>\n As pessoas jur\u00eddicas e aquelas a elas equiparadas pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional ter\u00e3o direito a cr\u00e9dito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em rela\u00e7\u00e3o a essas aquisi\u00e7\u00f5es \u2013 que dever\u00e1 ser destacado na nota fiscal.<\/p>\n Tal permiss\u00e3o de cr\u00e9dito estar\u00e1 vedada caso ocorra alguma das seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n Outro benef\u00edcio que foi autorizado pela Lei Complementar 123\/06 \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao aproveitamento dos cr\u00e9ditos de ICMS pelas empresas n\u00e3o optantes, nas opera\u00e7\u00f5es posteriores, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de insumos por empresas optantes pelo Simples.<\/p>\n Em outras palavras, a lei permitiu que o adquirente n\u00e3o optante pelo Simples, ao adquirir de ind\u00fastria optante, aproveite o cr\u00e9dito decorrente das opera\u00e7\u00f5es anteriores de aquisi\u00e7\u00e3o de insumos pela ind\u00fastria.<\/p>\n \u00c9 preciso ressaltar, entretanto, que esse \u00faltimo benef\u00edcio estar\u00e1 sujeito exclusivamente \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de cada Estado, sendo preciso, portanto, a consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria individual de cada caso.<\/p>\n A regra \u00e9 que o contribuinte calcule o montante devido na sistem\u00e1tica do Simples A ado\u00e7\u00e3o do regime de caixa no Simples Nacional \u00e9 extremamente ben\u00e9fica para empresas que possuem uma alta inadimpl\u00eancia, j\u00e1 que a incid\u00eancia das al\u00edquotas se restringe aos valores efetivamente recebidos, e n\u00e3o necessariamente pelo faturamento bruto.<\/p>\n O ponto negativo a ser considerado \u00e9 que, caso o contribuinte adote o regime de caixa, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel transferir cr\u00e9ditos do ICMS aos adquirentes n\u00e3o optantes pelo Simples.<\/p>\n No presente artigo foram esclarecidas as principais opera\u00e7\u00f5es especiais na sistem\u00e1tica do Simples Nacional, entretanto, existem diversas outras opera\u00e7\u00f5es que exigem tratamento especial, por exemplo: aquisi\u00e7\u00f5es de imobilizado, tratamento especial sobre o IPI, opera\u00e7\u00f5es com empresas de seguran\u00e7a, vigil\u00e2ncia e de limpeza etc.<\/p>\n Tais tratamentos s\u00e3o important\u00edssimos para que as empresas possam explorar da melhor forma os benef\u00edcios concedidos aos optantes pelo Simples Nacional, al\u00e9m da necessidade da conformidade fiscal.<\/p>\n A BLB Brasil<\/strong><\/a> possui uma equipe especializada na sistem\u00e1tica do Simples Nacional, seja para optantes pelo Simples, seja para n\u00e3o optantes que possuem opera\u00e7\u00f5es relevantes com empresas optantes \u2013 j\u00e1 que, conforme explicado, em determinados casos \u00e9 poss\u00edvel o atacadista, revendedor ou industrial n\u00e3o optante obter o cr\u00e9dito do ICMS n\u00e3o aproveitado pelas ind\u00fastrias optantes nas aquisi\u00e7\u00f5es de seus insumos. Entre em contato<\/strong><\/a>!<\/p>\n Gabriel Tavares<\/strong> Leia mais artigos sobre esse assunto: Em artigos anteriores tratamos sobre os conceitos b\u00e1sicos do Simples Nacional e sobre a sistem\u00e1tica de op\u00e7\u00e3o, veda\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es desse regime tribut\u00e1rio. Neste artigo trataremos de alguns aspectos especiais do Simples Nacional: exporta\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito de ICMS e regime de caixa. Quais s\u00e3o as regras de exporta\u00e7\u00e3o para o Simples Nacional? O contribuinte que exporta […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":14546,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,64,38],"tags":[166,212,30],"class_list":["post-14543","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-gestao-e-negocios","category-tributos","tag-regime-tributario","tag-simples-nacional","tag-tributos"],"yoast_head":"\nQuais s\u00e3o as regras de exporta\u00e7\u00e3o para o Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n
\u00c9 poss\u00edvel ter cr\u00e9dito de ICMS ao adquirir de optantes pelo Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n
\n
Como funciona o regime de caixa no Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n
\nNacional tomando por base a receita auferida no m\u00eas \u2013 regime de compet\u00eancia<\/a> <\/strong>\u2013, mas a lei permitiu ao contribuinte adotar como base de c\u00e1lculo a receita efetivamente recebida no m\u00eas, regime de caixa. Cabe ressaltar, entretanto, que essa op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 irretrat\u00e1vel para todo o ano-calend\u00e1rio.<\/p>\nOutros aspectos especiais no Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n
\nGraduado em Direito pelas Faculdades COC, p\u00f3s-graduando em Direito Tribut\u00e1rio pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (IBET).<\/p>\n
\n– Simples Nacional: conhe\u00e7a melhor esse regime tribut\u00e1rio<\/strong><\/a>
\n– Simples Nacional: regras para op\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>
\n– Simples Nacional: obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, responsabilidade tribut\u00e1ria e domic\u00edlio fiscal<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"