worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) aprovou em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria na \u00faltima sexta-feira (14 de dezembro) o Conv\u00eanio ICMS 142\/2018<\/strong><\/a>, que consolida a mat\u00e9ria relativa \u00e0 \u201csubstitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, revogando o Conv\u00eanio 52\/2017, alvo de muitas pol\u00eamicas.<\/p>\n O Conv\u00eanio ICMS 52\/2017<\/strong>\u00a0<\/a>disciplinava sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de\u00a0substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u00a0e de antecipa\u00e7\u00e3o do\u00a0ICMS\u00a0com encerramento de tributa\u00e7\u00e3o, relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/p>\n Diante de tantas controv\u00e9rsias relacionadas ao Conv\u00eanio ICMS 52\/2017, que teve grande parte de suas cl\u00e1usulas suspensas por for\u00e7a de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, foi necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho n. 63, constitu\u00eddo com o intuito de resolver as pol\u00eamicas relacionadas ao tema.<\/p>\n O Grupo de Trabalho n. 63 foi criado pelo Comit\u00ea dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), tendo como membros os t\u00e9cnicos fazend\u00e1rios e representantes dos setores econ\u00f4micos, entre as quais: Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria e a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosm\u00e9ticos (ABIHPEC).<\/p>\n O novo Conv\u00eanio ICMS 142\/18<\/strong> vem com um pacote de avan\u00e7os sobre o tema que certamente ir\u00e1 facilitar e at\u00e9 diminuir a carga tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es com substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Dentre eles destacamos:<\/p>\n Pelo visto, o Conv\u00eanio ICMS 142\/18 <\/strong>vai trazer um al\u00edvio muito grande aos contribuintes, principalmente aos consumidores finais, pois a redu\u00e7\u00e3o da carga poder\u00e1 impactar no pre\u00e7o de venda ao varejo.<\/p>\n O novo conv\u00eanio dever\u00e1 entrar em vigor j\u00e1 em 1\u00ba de janeiro de 2019, portanto \u00e9 preciso ficar a par dessas modifica\u00e7\u00f5es para n\u00e3o ser pego de surpresa j\u00e1 no primeiro dia \u00fatil do ano. Conte sempre com o time de consultores tribut\u00e1rios<\/strong><\/a> da BLB Brasil.<\/p>\n\n