worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260Em dezembro de 2018, a CVM divulgou \u201cOf\u00edcio Circular\u201d (SNC\/SEP 02\/2018<\/a><\/strong>) com o objetivo de orientar sobre os registros cont\u00e1beis do reconhecimento de receita nos contratos de compra e venda de unidade imobili\u00e1ria ainda n\u00e3o conclu\u00edda<\/strong> nas companhias (abertas) do setor de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser observadas na elabora\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis para o exerc\u00edcio social encerrado em 31\/12\/2018.<\/p>\n Com a entrada em vigor do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 47 (IFRS 15)<\/a><\/strong>, aplic\u00e1vel aos exerc\u00edcios sociais iniciados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018, o reconhecimento de receita de contratos com clientes passa a ter uma nova disciplina normativa, baseada na transfer\u00eancia do controle<\/u> do bem ou servi\u00e7o prometido<\/u>, seja essa transfer\u00eancia observada em um momento espec\u00edfico do tempo (at a point in time<\/em>) ou ao longo do tempo (over time<\/em>), conforme a satisfa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das denominadas \u201cobriga\u00e7\u00f5es de performance contratuais\u201d.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de reconhecimento de receita denominado Percentual of Completion \u2013 POC (over time<\/em>)<\/strong> ou ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo das chaves (at a point in time<\/em>)<\/strong>, por exemplo, decorrer\u00e1 de adequadas an\u00e1lises contratuais<\/u> por parte da administra\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n A CVM entende que a determina\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica cont\u00e1bil deve estar alinhada ao modelo de neg\u00f3cio<\/u> (de gest\u00e3o da companhia e plenamente integrada ao ambiente econ\u00f4mico e ao contexto f\u00e1tico e jur\u00eddico<\/u> da jurisdi\u00e7\u00e3o onde a entidade opera).<\/p>\n Mais ainda, que a qualidade da implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica cont\u00e1bil escolhida \u00e9 fun\u00e7\u00e3o de um robusto sistema de controles internos<\/strong> que permita sua operacionaliza\u00e7\u00e3o com integridade, verificabilidade e confiabilidade. Somente assim as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras produzidas por essa estrutura de controles ser\u00e3o capazes de atingir seu objetivo fundamental, qual seja, o de gerar informa\u00e7\u00f5es \u00fateis a seus usu\u00e1rios no subs\u00eddio a seus processos decis\u00f3rios.<\/p>\n Em s\u00edntese, as cinco quest\u00f5es centrais para a aplica\u00e7\u00e3o do CPC 47 (IFRS 15) \u00e0s transa\u00e7\u00f5es de venda de unidades imobili\u00e1rias n\u00e3o conclu\u00eddas<\/u> realizadas por companhias do setor de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria s\u00e3o:<\/p>\n Esse \u00e9 o elemento central do CPC 47 (IFRS 15) na rela\u00e7\u00e3o entre a entidade e o cliente. O contrato \u00e9 a unidade de conta a ser analisada e acompanhada e sobre o qual recair\u00e1 a pol\u00edtica cont\u00e1bil adotada pela companhia.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio o monitoramento cont\u00ednuo dos contratos para identifica\u00e7\u00e3o de quaisquer eventos que indiquem incertezas quanto \u00e0 entrada de fluxo de caixa para a entidade, possibilitando, assim, os ajustamentos tempestivos necess\u00e1rios nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n \u00c9 uma condi\u00e7\u00e3o \u201csine qua non<\/em>\u201d para resguardar a qualidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es contidas nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da entidade, principalmente tratando-se de um modelo sofisticado de reconhecimento de receita ao longo do tempo, para o qual \u00e9 fundamental a pronta identifica\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias econ\u00f4mico financeiras que demandem ajustes imediatos no reconhecimento de receitas e custos;<\/p>\n As demonstra\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam representa\u00e7\u00e3o fiel quando s\u00e3o capazes de evidenciar, tempestivamente, os atos de gest\u00e3o praticados pelos administradores no gerenciamento dos recursos a eles disponibilizados.<\/p>\n As demonstra\u00e7\u00f5es financeiras (que inclui as notas explicativas) devem apresentar informa\u00e7\u00f5es detalhadas das vari\u00e1veis cr\u00edticas<\/u> consideradas em sua prepara\u00e7\u00e3o de forma a permitir aos tomadores de decis\u00f5es elaborarem modelagens distintas daquela efetuada pelos administradores.<\/p>\n Nesse contexto, considerando todo o exposto, \u00e9 necess\u00e1rio o estabelecimento de procedimentos uniformes<\/u> que permitam a comparabilidade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras<\/u> entre as companhias do setor, bem como o acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o de cada uma delas ao longo do tempo.<\/p>\n Os t\u00f3picos a seguir apresentam os principais pontos (que a CVM julga necess\u00e1rios) para essa uniformiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de reconhecimento de receita denominado POC, utilizado, por consequ\u00eancia, para medi\u00e7\u00e3o de desempenho do neg\u00f3cio e\/ou unidades do neg\u00f3cio periodicamente, tem por implica\u00e7\u00e3o a necessidade imperativa da exist\u00eancia e pleno funcionamento de sistemas robustos de controles internos, automatiza\u00e7\u00e3o da contabilidade, recrutamento de pessoal qualificado, treinamento e conscientiza\u00e7\u00e3o de pessoal, desenvolvimento e atualiza\u00e7\u00e3o de manuais de pol\u00edticas e procedimentos, dentre outras medidas necess\u00e1rias para a adequada medi\u00e7\u00e3o do desempenho.<\/p>\n O Of\u00edcio salienta que, conforme previsto na Instru\u00e7\u00e3o CVM 308<\/a><\/strong>, os auditores independentes devem elaborar relat\u00f3rio circunstanciado sobre os controles internos da companhia e endere\u00e7ar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o e aos \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a competentes da companhia.<\/p>\n A pol\u00edtica cont\u00e1bil de reconhecimento de receita, elaborada e aprovada pela administra\u00e7\u00e3o da companhia, deve especificar os princ\u00edpios, as bases, as conven\u00e7\u00f5es, as regras e as pr\u00e1ticas espec\u00edficas a serem aplicadas na elabora\u00e7\u00e3o e na apresenta\u00e7\u00e3o de suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve indicar os fatores t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos, financeiros, legais, entre outros, que deem causa ao in\u00edcio do processo de reconhecimento de receita. Esse momento representa a declara\u00e7\u00e3o da companhia, perante terceiros, de seu compromisso quanto ao desenvolvimento efetivo de empreendimento imobili\u00e1rio.<\/p>\n Para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da utilidade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, especialmente em cen\u00e1rio econ\u00f4mico de estresse, \u00e9 necess\u00e1rio efetuar-se uma an\u00e1lise pormenorizada dos contratos com clientes a fim de identificar incertezas quanto \u00e0 entrada dos fluxos de caixa futuros para a entidade<\/u>.<\/p>\n \u00c9 importante que as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras permitam aos seus usu\u00e1rios efetuarem modelagens sobre perspectivas de fluxo de caixa e desempenho futuros<\/u> conforme seu pr\u00f3prio modelo decis\u00f3rio.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que as entidades apresentem notas explicativas \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es financeiras que contenham as informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas sobre os contratos celebrados que foram avaliados e se qualificaram para o reconhecimento de receita<\/u> ao longo do tempo (over time<\/em>) ou se qualificaram para reconhecimento num momento espec\u00edfico do tempo (at a point in time<\/em>), al\u00e9m daqueles que porventura ainda n\u00e3o se qualificaram para reconhecimento cont\u00e1bil da receita de acordo com o CPC 47 (IFRS 15)<\/u>, de forma a permitir aos usu\u00e1rios analisar e ajustar as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da forma que considerarem mais adequada a seu modelo decis\u00f3rio.<\/p>\n Dada a complexidade do assunto, o Grupo BLB Brasil conta com especialistas<\/a><\/strong> para a aplica\u00e7\u00e3o\/revis\u00e3o do IFRS 15 (CPC 47) e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimento e aux\u00edlio em quaisquer opera\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema.<\/p>\nPrincipais fundamentos<\/strong><\/h2>\n
Quest\u00f5es centrais para a aplica\u00e7\u00e3o do CPC 47 (IFRS 15)<\/strong><\/h2>\n
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Procedimentos uniformes que permitam a comparabilidade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/h2>\n
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