Atualmente muitas empresas s\u00e3o autuadas por n\u00e3o cumprirem a cota de aprendizagem<\/strong> determinada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Podemos elencar como um dos fatores que pesam para que as empresas n\u00e3o cumpram de forma adequada a legisla\u00e7\u00e3o a falta de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Muitas empresas estabelecem de forma subjetiva se determinada fun\u00e7\u00e3o entra ou n\u00e3o na cota, portanto no decorrer deste artigo explicaremos como realizar o c\u00e1lculo corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Obrigatoriedade da cota de aprendizagem<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Podemos encontrar a previs\u00e3o legal da cota de aprendizagem no artigo 429 da CLT (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.097, de 2000)<\/a><\/strong><\/span>, que disp\u00f5e que os estabelecimentos de qualquer natureza s\u00e3o obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem n\u00famero de aprendizes equivalente a cinco por cento, no m\u00ednimo, e quinze por cento, no m\u00e1ximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas fun\u00e7\u00f5es demandem forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 valido salientar algumas premissas sobre a obrigatoriedade da cota de aprendizagem tendo como base a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 146<\/a><\/strong>, de 25 de julho de 2018:<\/p>\n\n\n\n

• Art. 2 \u00a7 1\u00ba Na conforma\u00e7\u00e3o num\u00e9rica de aplica\u00e7\u00e3o do percentual, ficam obrigados a contratar aprendizes os estabelecimentos que tenham pelo menos sete empregados contratados nas fun\u00e7\u00f5es que demandam forma\u00e7\u00e3o profissional<\/strong>, nos termos do art. 10<\/a><\/strong> do Decreto n.\u00ba 5.598\/05, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de quinze por cento previsto no art. 429<\/a><\/strong> da CLT;<\/li>
• Art. 2 \u00a7 8\u00b0 Ficam exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo da cota de aprendizes:
  I – as fun\u00e7\u00f5es que, em virtude de lei, exijam habilita\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel t\u00e9cnico ou superior;
  II – as fun\u00e7\u00f5es caracterizadas como cargos de dire\u00e7\u00e3o, de ger\u00eancia ou de confian\u00e7a, nos termos do inciso II do art. 62<\/a> <\/strong><\/span>e \u00a7 2\u00ba do art. 224<\/a><\/strong><\/span> da CLT;
  III – os trabalhadores contratados sob o regime de trabalho tempor\u00e1rio institu\u00eddo pelo art. 2\u00b0<\/a><\/strong><\/span> da Lei n\u00ba 6.019, de 3 de janeiro de 1974;
  IV – os aprendizes j\u00e1 contratados;<\/li>
• Art. 3 Est\u00e3o legalmente dispensadas do cumprimento da cota de aprendizagem:
  I – as microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes ou n\u00e3o pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte \u2013 Simples Nacional;
  II – as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educa\u00e7\u00e3o profissional na modalidade aprendizagem, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem com curso validado.<\/li><\/ul>\n\n\n

  <\/a><\/p>\n\n\n

  Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo da cota de aprendizagem?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

  O c\u00e1lculo da cota aprendizagem \u00e9 feito com base nas fun\u00e7\u00f5es que demandam forma\u00e7\u00e3o profissional independentemente de serem proibidas para menores de dezoito anos e, para identificarmos tais fun\u00e7\u00f5es, utilizamos a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO), que \u00e9 elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n

  Para iniciarmos o c\u00e1lculo, \u00e9 necess\u00e1rio ter em m\u00e3os uma listagem que indique as fun\u00e7\u00f5es e o CBO dos colaboradores. Em casos de empresas que possuem mais de um estabelecimento deve-se atentar para realizar o c\u00e1lculo por CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

  No site do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a><\/strong> podemos identificar quais CBOs integram ou n\u00e3o na base de c\u00e1lculo. Acessando o site localizaremos o campo para realizarmos a busca por CBO e, ao digitarmos o c\u00f3digo, o site fornecer\u00e1 a \u201cfam\u00edlia\/ocupa\u00e7\u00e3o\u201d pela qual acessaremos os detalhes clicando no c\u00f3digo. Por fim clicamos em \u201ccaracter\u00edstica do trabalho\u201d e j\u00e1 na p\u00e1gina de \u201cCaracter\u00edsticas de Trabalho\u201d, na parte de \u201cForma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia\u201d, consta expressamente se a fun\u00e7\u00e3o entra ou n\u00e3o para o c\u00e1lculo da cota.<\/p>\n\n\n\n

  Podemos citar como exemplo a busca do CBO 4110-05 (Auxiliar de Escrit\u00f3rio). Ao fazermos a busca das caracter\u00edsticas de trabalho podemos encontrar o seguinte texto:<\/p>\n\n\n\n

  \u201cForma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia
  \nPara o acesso \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es dessa fam\u00edlia ocupacional requer-se o ensino m\u00e9dio completo, um a dois anos de experi\u00eancia profissional e para algumas das ocupa\u00e7\u00f5es, curso b\u00e1sico de qualifica\u00e7\u00e3o. A(s) ocupa\u00e7\u00e3o(\u00f5es) elencada(s) nesta fam\u00edlia ocupacional, demandam forma\u00e7\u00e3o profissional para efeitos do c\u00e1lculo do n\u00famero de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do decreto 5. 598\/2005. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.097, de 2000)<\/a><\/strong>\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

  Dado o exposto podemos realizar o c\u00e1lculo da cota aprendiz:<\/p>\n\n\n\n

  Suponhamos que uma empresa possui em seu quadro 200 colaboradores e que ao realizar a pesquisa por CBO constata um n\u00famero de exclus\u00f5es a ser considerado na base de c\u00e1lculo de 30 colaboradores. Sendo assim:\n<\/p>\n\n\n\n

  \n(i) \u2013 (ii) = (iii)\n<\/p>\n\n\n\n

  (i) Quantidade de colaboradores da empresa: 200.\n<\/p>\n\n\n\n

  (ii) Colaboradores a serem desconsiderados: 30.\n<\/p>\n\n\n\n

  (iii) Base de c\u00e1lculo: 170.<\/p>\n\n\n\n

  Sobre a base de c\u00e1lculo aplica-se o percentual previsto em legisla\u00e7\u00e3o. Para este exemplo aplicaremos o m\u00ednimo (5%) que representa 8,5. Neste caso o total de aprendizes a serem contratados pela empresa ser\u00e1 de 9 (por arredondamento).<\/p>\n\n\n\n

  Penalidades<\/h2>\n\n\n\n

  Cabe ainda informar que os infratores dos artigos acima citados est\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades dispostas conforme Art. 434 da CLT:<\/p>\n\n\n\n

  \u201cOs infratores das disposi\u00e7\u00f5es deste Cap\u00edtulo ficam sujeitos \u00e0 multa de valor igual a 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, aplicada tantas vezes quantos forem os menores empregados em desacordo com a lei, n\u00e3o podendo, todavia, a soma das multas exceder a 5 (cinco) vezes o sal\u00e1rio-m\u00ednimo, salvo no caso de reincid\u00eancia em que esse total poder\u00e1 ser elevado ao dobro.\u201d (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 229<\/a><\/strong>, de 28\/02\/1967)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

  Levando-se em conta o que foi observado, podemos realizar de forma correta o c\u00e1lculo da cota de aprendizagem, evitando assim o surgimento de futuras notifica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n

  Para mitigar a possibilidade de haver problemas, indicamos que as empresas procurem profissionais especialistas para que o c\u00e1lculo descrito acima seja verificado. Conte com o time BLB Brasil<\/strong><\/a>!<\/p>\n\n\n\n

  Vivian Teixeira<\/a><\/strong>
  Trainee de Auditoria Independente
  Grupo BLB Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Atualmente muitas empresas s\u00e3o autuadas por n\u00e3o cumprirem a cota de aprendizagem determinada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Podemos elencar como um dos fatores que pesam para que as empresas n\u00e3o cumpram de forma adequada a legisla\u00e7\u00e3o a falta de conhecimento.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14755,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,716],"tags":[8,876],"class_list":["post-14754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-auditoria","tag-auditoria","tag-cota-de-aprendizagem"],"yoast_head":"\n