Do ingl\u00eas \u201cNon Disclosure Agreement<\/em><\/strong>\u201d (acordo de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o, em tradu\u00e7\u00e3o livre), o chamado NDA<\/strong> \u00e9 um contrato que prev\u00ea acordo entre as partes que o assinam na concord\u00e2ncia em manter alguns dados espec\u00edficos confidenciais. Esse documento \u00e9 de extrema import\u00e2ncia pois garante, de forma legal e formalmente, que se cumpram as determina\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n\n\n\n

Quer um exemplo? Imagine duas empresas, cada uma com seus colaboradores, envolvidas em um projeto \u00fanico. Como garantir, se n\u00e3o com um contrato, que nenhum dos envolvidos ou mesmo terceiros ter\u00e3o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es e as utilizem sem ter permiss\u00e3o? O vazamento de determinados dados pode prejudicar, quando n\u00e3o inviabilizar, o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Imagine se um novo produto, por exemplo, cair nos ouvidos da concorr\u00eancia. O NDA pode ser assinado ainda quando duas ou mais companhias trabalham juntas em um novo produto, uma transa\u00e7\u00e3o, uma fus\u00e3o ou mesmo um processo patenteado. O NDA tem a inten\u00e7\u00e3o de resguardar segredos industriais<\/strong>, comerciais<\/strong>, ou ainda informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser divulgadas.<\/p>\n\n\n\n

Para que seja v\u00e1lido e traga a seguran\u00e7a necess\u00e1ria, o contrato NDA precisa\ndetalhar claramente<\/strong> quais s\u00e3o os conceitos,\nprocessos, produtos, servi\u00e7os ou informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o resguardados. Al\u00e9m\ndisso, o termo de confidencialidade<\/strong>\ndeve ser elaborado por um advogado ou jurista, j\u00e1 que se trata de um documento.<\/p>\n\n\n\n

Outro fator importante a ser dito \u00e9 que o NDA tem seu valor e serventia\nem todo e qualquer caso em que a confiabilidade seja necess\u00e1ria,\nindependentemente do tamanho e porte da empresa em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 um NDA, sua finalidade e aplica\u00e7\u00e3o, veja\nalgumas informa\u00e7\u00f5es que separamos para se aprofundar no assunto e identificar\nse esse acordo se aplica \u00e0 sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode fazer um NDA?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O NDA pode ser feito por qualquer pessoa, de direito p\u00fablico ou privado,\nque precise de um acordo de confidencialidade. Pode ainda ser assinado entre\nempresas ou entre determinada empresa e um ou mais prestadores de servi\u00e7os ou\nfuncion\u00e1rios. Exemplo: uma companhia aliment\u00edcia assina com um nutricionista ou\nengenheiro de alimentos a confiabilidade do projeto de um novo biscoito a ser\nlan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

Quando ele n\u00e3o \u00e9 indicado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pode parecer \u00f3bvio, mas vale dizer que o NDA n\u00e3o tem validade em casos\nde projetos ou produtos que j\u00e1 se tornaram p\u00fablicos, que j\u00e1 foram lan\u00e7ados, ou\nmesmo quando a divulga\u00e7\u00e3o do assunto em quest\u00e3o n\u00e3o traga nenhum preju\u00edzo para\na empresa. Deve-se evitar firmar NDA tamb\u00e9m em pactos comuns, banais.<\/p>\n\n\n\n

Quais os tipos de NDA mais usuais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os contratos de confidencialidade<\/strong>\npodem ser m\u00fatuos<\/strong>, unilaterais<\/strong> ou multilaterais<\/strong>, dependendo o objetivo. Ele \u00e9 classificado como unilateral\nquando apenas uma das partes determina a quest\u00e3o sigilosa e obriga as outras a\nn\u00e3o divulgarem dados sobre essa quest\u00e3o. E denominado m\u00fatuo quando as partes\ndeterminam as informa\u00e7\u00f5es confidenciais que devem ser poupadas entre si. J\u00e1 os\ncontratos multilaterais recebem essa denomina\u00e7\u00e3o quando t\u00eam graus diferentes de\nobriga\u00e7\u00f5es das partes.<\/p>\n\n\n\n

Quais as vantagens de um NDA?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Poder\u00edamos elencar diversas vantagens\n<\/strong>aqui, mas a principal \u00e9 a seguran\u00e7a\nde informa\u00e7\u00f5es<\/strong> importantes. Garantir que elas n\u00e3o sejam divulgadas antes de\nserem finalizadas ou antes do prazo determinado. Uma empresa com capital aberto\nna bolsa de valores, por exemplo, se deixar vazar dados referentes ao balan\u00e7o\nfinanceiro antes do prazo determinado, pode receber multas pesadas da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

O contrato NDA, al\u00e9m disso, diminui consideravelmente as chances de\nvazamento, pois define puni\u00e7\u00f5es<\/strong> para\nquem n\u00e3o cumpre as cl\u00e1usulas de confidencialidade. As san\u00e7\u00f5es acabam por evitar\no descumprimento do contrato e facilitam as penalidades caso ocorra o vazamento\nde informa\u00e7\u00f5es, poupando trabalho e tempo da empresa e aumentando as probabilidades\nde ganho de causa judicial em caso de quebra de sigilo.<\/p>\n\n\n\n

Ele ainda \u00e9 importante pois h\u00e1 muitos dados e a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o\nprotegidos pela Lei de Direito Autoral ou pelas Leis da Propriedade Industrial\ne de Propriedade Intelectual de Software. Mas ainda que sejam protegidos por\nessas leis, pode ser interessante ampliar a sua extens\u00e3o com um NDA.<\/p>\n\n\n\n

Como firmar um bom NDA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Alguns pontos norteiam a realiza\u00e7\u00e3o de um bom contrato NDA:<\/p>\n\n\n\n

• o documento precisa tornar claro a qual\njurisdi\u00e7\u00e3o o acordo est\u00e1 submetido (qual a comarca escolhida para o caso de\njulgamento por descumprimento de cl\u00e1usulas);<\/li>
• ser objetivo quanto aos objetos de\nconfidencialidade e as san\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o empregadas em caso de descumprimento;\ne<\/li>
• determinar a vig\u00eancia da confidencialidade e as\nposs\u00edveis altera\u00e7\u00f5es do NDA.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

  Quando esse contrato pode ser importante<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

  • Com os colaboradores<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Quantos dos seus funcion\u00e1rios t\u00eam acesso ao Balan\u00e7o\nPatrimonial<\/strong><\/a> <\/strong>da empresa\ne que preju\u00edzo voc\u00ea teria se ele fosse divulgado sem permiss\u00e3o? Ou ainda: o que\npoderia acontecer se seu planejamento estrat\u00e9gico ou plano de expans\u00e3o ca\u00edsse\nnos ouvidos do concorrente? Pense nisso e veja se \u00e9 hora de apostar em um NDA.<\/p>\n\n\n\n

    • Com os fornecedores<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n

      Com a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os informa\u00e7\u00f5es podem ser vazadas. Por isso\nfornecedores podem ser inclu\u00eddos em NDA.<\/p>\n\n\n\n

      • Com os franqueados<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n

        Este \u00e9 um caso muito especial no qual o NDA ser\u00e1, certamente, muito\nimportante. A franqueadora precisa passar muitas informa\u00e7\u00f5es fundamentais pra o\nneg\u00f3cio, segredos industriais, mas que n\u00e3o devem divulgadas ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

        • Com investidores<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n

          Muitas empresas t\u00eam buscado investimentos e, neste caso, um NDA pode ser\nde extrema utilidade. O investidor n\u00e3o precisa conhecer o segredo do seu\nneg\u00f3cio, mas isso precisa estar estabelecido no contrato e o NDA vai ajudar\nnessa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          O contrato pode tamb\u00e9m prever exclusividade do investidor no ramo de\nneg\u00f3cios da empresa, pois, sem cl\u00e1usulas espec\u00edficas nada impede que ele invista\nem outra empresa do mesmo segmento e, por alguma, raz\u00e3o leve suas informa\u00e7\u00f5es\npara l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

          Precaver-se ainda \u00e9 o melhor rem\u00e9dio. E quando falamos de neg\u00f3cios e\ninforma\u00e7\u00f5es delicadas que podem representar o futuro de empresas, a seguran\u00e7a\ntrazida pelo NDA se faz uma necessidade. Conte com especialistas<\/strong><\/a> para manter\nseu neg\u00f3cio, produtos, servi\u00e7os e mesmo seus clientes em resguardo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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