Em recente decis\u00e3o, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu que servi\u00e7os relacionados a marketing e propaganda s\u00e3o considerados insumos em determinadas atividades e poder\u00e3o ser aproveitados cr\u00e9ditos de PIS e COFINS incidentes nos gastos com esses servi\u00e7os, observadas as peculiaridades existentes no desenvolvimento de cada tipo de atividade e an\u00e1lise de caso concreto.<\/p>\n

O conceito de insumo j\u00e1 \u00e9 um entendimento fixado pela legisla\u00e7\u00e3o e por decis\u00f5es jurisprud\u00eancias. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) adota o posicionamento de que o conceito de insumo deve ser avaliado levando em considera\u00e7\u00e3o a essencialidade ou relev\u00e2ncia do bem ou servi\u00e7o, ou seja, considerando-se sua necessidade ou a relev\u00e2ncia para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica desempenhada. O CARF utiliza o mesmo entendimento do STJ para conceituar insumos.<\/p>\n

Na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, \u00e9 poss\u00edvel encontrar o conceito de insumo nas Leis 10.637\/2002<\/strong><\/a> e 10.833\/2003<\/strong><\/a>, como tamb\u00e9m nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas SRF 247\/2002<\/strong><\/a> e 404\/2004<\/strong><\/a>, ressaltando o art. 8\u00b0, \u00a7 4\u00b0m II, \u201cb\u201d desta \u00faltima. Por meio dessa legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel extrair que o insumo consiste nos bens e servi\u00e7os adquiridos, utilizados, aplicados ou consumidos pelo contribuinte na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os \u00e0 sua clientela.<\/p>\n

A Receita Federal mostrou-se n\u00e3o compactuar com o entendimento do CARF, pois entende que servi\u00e7os relacionados \u00e0 propaganda e ao marketing, n\u00e3o s\u00e3o considerados insumos, mas sim servi\u00e7os de custos gerais.<\/p>\n

O caso que levou \u00e0 decis\u00e3o in\u00e9dita do CARF foi um processo que tinha como parte a empresa de cart\u00f5es de cr\u00e9dito Visa do Brasil Empreendimentos Ltda., no qual a mesma foi patrocinadora da Copa do Mundo 2014 e em contrapresta\u00e7\u00e3o teve sua propaganda veiculada no evento esportivo. Dessa forma, a Visa aproveitou-se de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS decorrentes de tal opera\u00e7\u00e3o, recebendo posteriormente dois autos de infra\u00e7\u00e3o, no valor de mais de 29 milh\u00f5es, justificando-se a Receita que os cr\u00e9ditos estavam em desacordo com os preceitos legais de defini\u00e7\u00e3o de insumo.<\/p>\n

Em sede de recurso no CARF a empresa Visa adotou a seguinte linha de defesa: explicou que sua atividade fim \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de sua marca, como uma bandeira de cart\u00e3o, para que seus clientes tenham mais \u00eaxito em suas vendas. Dessa forma, os gastos provenientes com publicidade e marketing s\u00e3o indispens\u00e1veis para que sua atividade econ\u00f4mica atinja sua finalidade.<\/p>\n

A relatora conselheira do caso Tatiana Belis\u00e1rio entendeu que, no caso de contribuintes que prestam servi\u00e7os relacionados \u00e0s \u00e1reas de marketing e publicidade, inclusive o desenvolvimento de marcas e de mercado, e que tamb\u00e9m utilizam servi\u00e7os de marketing prestados por terceiros, podem considerar esses servi\u00e7os como insumos essenciais \u00e0 sua pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, gerando o direito de cr\u00e9dito de PIS e COFINS no regime de n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n

Insta salientar que n\u00e3o \u00e9 qualquer disp\u00eandio com propaganda e marketing que ser\u00e1 considerado insumo para fins de direito a cr\u00e9dito. Observa a decis\u00e3o do CARF que, se tais valores forem utilizados apenas para despesas aplicadas para estimular as vendas, n\u00e3o ser\u00e3o considerados insumos para fins de cr\u00e9dito de PIS e COFINS. <\/p>\n

Ressalta-se que \u00e9 necess\u00e1rio, para que possam conferir direito a cr\u00e9dito, que tais disp\u00eandios com publicidade e marketing sejam utilizados como custo aplicado na pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a que a empresa contratada ofere\u00e7a a seus clientes.<\/p>\n

Para tal confer\u00eancia de enquadramento, pode-se verificar o objeto social da empresa, previsto no contrato social<\/strong><\/a>. Para exemplificar, usando o caso que levou a essa decis\u00e3o, a empresa Visa tem como objeto social \u201ca\u00e7\u00f5es gerais de marketing relacionadas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o e\/ou promo\u00e7\u00e3o dos produtos da marca \u2018VISA\u2019\u201d, dentre uma s\u00e9rie de servi\u00e7os que presta a seus clientes.<\/p>\n

Com esse posicionamento do CARF, as empresas ter\u00e3o precedentes para a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS referentes \u00e0 publicidade e ao marketing, lembrando que cada caso deve ser avaliado, de forma cotejar o enquadramento em linha com os conceitos firmados pelo CARF.<\/p>\n

A BLB Brasil<\/strong><\/a> possui equipe de profissionais especializados em conformidade e otimiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, portanto apta para auxiliar sua empresa na an\u00e1lise dessa e outras oportunidades na \u00e1rea.<\/p>\n

Fernanda Melo<\/strong><\/a>
\nDivis\u00e3o de Tributos da BLB Brasil Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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