Ainda, explicou que sendo imposs\u00edvel para o contribuinte determinar a qual opera\u00e7\u00e3o de entrada corresponde a mercadoria ou produto fabricado, deve ser calculado o estorno do ICMS mediante aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota vigente na data do estorno sobre o pre\u00e7o mais recente praticado na aquisi\u00e7\u00e3o do respectivo produto.<\/p>\n

Na Resposta, a Sefaz deixou bem claro que independentemente da data da aquisi\u00e7\u00e3o dos referidos insumos agropecu\u00e1rios, o fato gerador do ICMS para a analisada situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento do contribuinte. Por exemplo, se a mercadoria foi adquirida antes de 01\/05\/2019 (quando ainda era poss\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito) deve ser considerada a norma vigente na data da sa\u00edda da mercadoria, ou seja, quando ocorre o fato gerador do ICMS e o imposto dever\u00e1 ser estornado.<\/p>\n

Quanto \u00e0s empresas com predomin\u00e2ncia das sa\u00eddas internas\/isentas, para proceder \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o o contribuinte dever\u00e1 levantar o valor do ICMS creditado relativo aos estoques em 30\/04\/2019 e, em uma \u00fanica vez, proceder ao estorno relativo ao imposto de que tenha se creditado na ocasi\u00e3o da entrada de tais mercadorias.<\/p>\n

Ademais, \u00e9 importante lembrar aos contribuintes que impetraram Mandado de Seguran\u00e7a e obtiveram liminar com o direito a manuten\u00e7\u00e3o do credito at\u00e9 31\/12\/2019 que tamb\u00e9m dever\u00e3o realizar o levantamento do ICMS relativo ao estoque nessa data e, por conseguinte, proceder ao estorno.<\/p>\n

Assim, o contribuinte deve conhecer as particularidades de suas opera\u00e7\u00f5es e, a depender da predomin\u00e2ncia das sa\u00eddas isentas ou tributadas, deve:<\/p>\n