Disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

O Brasil faz parte de dois acordos de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es financeiras, um denominado FACTA, contratado de forma unilateral com os Estados Unidos, e outro denominado Common Reporting Standard (CRS), este multilateral contratado com diversos pa\u00edses.<\/p>\n

Em 2019 a Receita j\u00e1 recebeu informa\u00e7\u00f5es de diversos pa\u00edses, sendo mais de 60 mil contas s\u00f3 nos EUA e 860 mil provenientes de 96 pa\u00edses, n\u00famero que deve se intensificar a cada ano, incorporando \u00e0 sua base de dados para futuras realiza\u00e7\u00f5es de cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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1. \n

   Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED)<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

   4.1 eSocial e EFD-Reinf<\/strong><\/p>\n

   O eSocial tem como objetivo unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador de seus empregados, assim, esse tipo de informa\u00e7\u00e3o fica consolidado em uma \u00fanica plataforma de com este tipo de conte\u00fado.<\/p>\n

   Em 2020 a obrigatoriedade de entrega dessas informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 prevista para o terceiro grupo de empresas, ou seja, empregador pessoa f\u00edsica, optantes pelo Simples Nacional, produtor rural pessoa f\u00edsica e entidades sem fins lucrativos. Cumpre lembrar que o primeiro e o segundo grupos j\u00e1 s\u00e3o obrigados a entregar essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

   Tratando-se da EFD-Reinf, esta tamb\u00e9m incluir\u00e1 as demais entidades empresariais, sendo, em 2020, iniciado o processo de substitui\u00e7\u00e3o da DIRF para a EFD-Reinf.<\/p>\n

   4.2 Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e)<\/strong><\/p>\n

   Em 2020 aguarda-se a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP 521\/18), que institui a NFS-e e o Comit\u00ea Gestor da Nota Fiscal.<\/p>\n

   4.3 Simplifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

   As a\u00e7\u00f5es de simplifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo intensificadas, tanto por conta da inclus\u00e3o de munic\u00edpios envolvidos no projeto da NFS-e, bem como o avan\u00e7o dos fiscos estaduais fomentando a elimina\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es redundantes com o SPED.<\/p>\n

   4.4 Manuten\u00e7\u00e3o Evolutiva das Escritura\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

   Em 2020 visa-se aprimorar as funcionalidades das escritura\u00e7\u00f5es ECD, ECF, EFD Contribui\u00e7\u00f5es e EFD ICMS-IPI.<\/p>\n

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   1. \n

      Revis\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      A previs\u00e3o para 2020 inclui o aperfei\u00e7oamento dos par\u00e2metros da malha. Os envios das informa\u00e7\u00f5es por meios digitais auxilia no melhor cruzamento de informa\u00e7\u00f5es pela Receita Federal.<\/p>\n

      Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da central de intima\u00e7\u00f5es, possibilitando o envio de intima\u00e7\u00f5es para Declara\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas em opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, al\u00e9m das intima\u00e7\u00f5es de terceiros durante o procedimento fiscal e envio de cartas para a autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      A Malha PJ concluir\u00e1 procedimentos fiscais e lan\u00e7amentos de of\u00edcio para os contribuintes que n\u00e3o se regularizaram espontaneamente nas opera\u00e7\u00f5es: GILRAT, Falso Simples e Aut\u00f4nomos. Dessa forma, est\u00e3o previstas para o ano de 2020 as seguintes opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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      1. GILRAT \u2013<\/strong> amplia\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o realizada em 2017, previs\u00e3o de alcance de 150 mil empresas, anos-calend\u00e1rios 2013 a 2017, com fases para autorregulariza\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento.<\/li>\n
      2. Aut\u00f4nomos \u2013<\/strong> lan\u00e7amento de of\u00edcio para contribuintes n\u00e3o regularizados espontaneamente;<\/li>\n
      3. Insufici\u00eancia de recolhimento de IRRF<\/strong> \u2013 Dirf x Darf ano-calend\u00e1rio 2014;<\/li>\n
      4. Falso Simples \u2013<\/strong> lan\u00e7amento para os contribuintes que n\u00e3o se regularizaram espontaneamente;<\/li>\n
      5. Carn\u00ea-Le\u00e3o \u2013<\/strong> lan\u00e7amento de multa por n\u00e3o recolhimento de Carn\u00ea-Le\u00e3o para contribuintes pessoas f\u00edsicas obrigados ao seu recolhimento.<\/li>\n<\/ol>\n
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         1. \n

            Conformidade tribut\u00e1ria \u2013 Autorregulariza\u00e7\u00e3o e monitoramento dos maiores contribuintes<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

            A Receita Federal continuar\u00e1 priorizando aos maiores contribuintes, al\u00e9m de considerar os crit\u00e9rios de setores econ\u00f4micos, bem como grupos econ\u00f4micos. Portanto, a distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela Coordena\u00e7\u00e3o Especial de Maiores Contribuintes (Comac), nas Superintend\u00eancias Regionais da Receita Federal (SRRF), que ser\u00e3o distribu\u00eddas em Carteiras de Contribuintes sob responsabilidade de um Auditor Fiscal ou Equipe por ele liderada.<\/p>\n

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            1. \n

               Principais opera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2020<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

               As principais opera\u00e7\u00f5es alvo da Fiscaliza\u00e7\u00e3o para o corrente ano, de forma que os contribuintes possam realizar uma autoavalia\u00e7\u00e3o e ficar atentos quanto as suas opera\u00e7\u00f5es buscando sempre uma maior seguran\u00e7a para seus neg\u00f3cios, s\u00e3o:<\/p>\n

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               • Novas ferramentas para identificar a sonega\u00e7\u00e3o: a Receita Federal aperfei\u00e7oar\u00e1 cruzamentos para identificar contribuintes com o patrim\u00f4nio no exterior n\u00e3o declarados ao fisco brasileiro.<\/li>\n
               • Preven\u00e7\u00e3o a il\u00edcitos tribut\u00e1rios: trata-se de um projeto que visa \u00e0 baixa de of\u00edcio de CNPJs usados em fraudes fiscais.<\/li>\n
               • Omiss\u00e3o de receitas na venda de mercadorias: ser\u00e3o verificadas as diferen\u00e7as entre a receita bruta declarada e os valores dos documentos fiscais emitidos pela Pessoa Jur\u00eddica.<\/li>\n
               • Planejamentos tribut\u00e1rios enganosos: ser\u00e3o investigadas reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias realizadas somente para a redu\u00e7\u00e3o de tributos.<\/li>\n
               • Planejamento tribut\u00e1rio envolvendo fundos de investimentos em participa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o residentes disfar\u00e7ados: 30% dos fundos de investimentos s\u00e3o unipessoais com a finalidade de planejamentos tribut\u00e1rios abusivos. Ser\u00e3o verificados fundos de investimentos que n\u00e3o se caracterizam como entidades de investimentos, mas sim para blindagem patrimonial e diferimento de pagamentos de tributos.<\/li>\n
               • Planejamento tribut\u00e1rio internacional abusivo: o Brasil possui valores relevantes nas exporta\u00e7\u00f5es de commodities, por\u00e9m, os maiores adquirentes encontram-se em para\u00edsos fiscais ou pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o favorecida, enquanto os destinos dos produtos s\u00e3o os maiores consumidores. Assim, ocorre a transfer\u00eancia de lucro operacional para esses pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o reduzida.<\/li>\n
               • Evas\u00e3o nos setores de cigarros, bebidas e combust\u00edveis: nesses setores e nas respectivas cadeias produtivas identificaram-se situa\u00e7\u00f5es de contribuintes que adotam condutas para n\u00e3o pagarem os tributos devidamente e, com isso, impor concorr\u00eancia desleal \u00e0s empresas que cumprem a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/li>\n
               • Sonega\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por registro indevido de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional: ser\u00e3o identificadas as empresas que declaram ser optantes do Simples Nacional em GFIP quando n\u00e3o s\u00e3o. Em 2019 a Receita Federal constituiu o total de R$ 295 milh\u00f5es em cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria.<\/li>\n
               • Financiamento da aposentadoria especial: foram identificadas empresas cujos empregados tiveram reconhecido o direito a aposentadoria especial, sem que a fonte pagadora tivesse contribu\u00eddo com os adicionais previstos no \u00a76\u00b0 do art. 57 da Lei 8.212.<\/li>\n
               • N\u00e3o recolhimento de Imposto Retido na Fonte<\/a><\/strong> declarado em DIRF: foi iniciada a\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o de contribuintes que declararam em Declara\u00e7\u00e3o de Imposto Retido na Fonte (DIRF) a reten\u00e7\u00e3o do imposto, mas sem o respectivo recolhimento.<\/li>\n
               • Omiss\u00e3o de rendimentos auferidos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras de renda fixa ou Juros Sobre Capital Pr\u00f3prio (JSCP)<\/a><\/strong> \u2013 PJ optantes pelo Lucro Presumido: de 2015 a 2017 foram identificados 17.934 contribuintes na situa\u00e7\u00e3o fiscal acima descrita, totalizando um valo inicial apurado de R$ 1,6 bilh\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

                 Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser verificadas diretamente no relat\u00f3rio publicado pela Receita Federal em seu sitio, por meio deste link<\/a><\/strong>.<\/p>\n

                 Salwa Nessrallah<\/a><\/strong>
                 \nConsultora tribut\u00e1ria pela BLB Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                 Em meados do m\u00eas de junho a Receita Federal emitiu o Relat\u00f3rio Anual da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de 2020, que contempla os resultados da Fiscaliza\u00e7\u00e3o no ano de 2019 e o plano de a\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o para o ano corrente. O material \u00e9 elaborado pela Subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil (Sufis), […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":17028,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[40,64,37,62,38],"tags":[3,316,885,409,301,30],"class_list":["post-20099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-gestao-e-negocios","category-noticias","category-societario","category-tributos","tag-contabilidade","tag-fisco","tag-plano-de-fiscalizacao","tag-protecao-patrimonial","tag-receita-federal","tag-tributos"],"yoast_head":"\n