Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260

Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /var/www/html/blog/wp-content/plugins/wp-word-count/public/class-wpwc-public.php on line 123

Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /var/www/html/blog/wp-content/plugins/wp-word-count/public/class-wpwc-public.php on line 123

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930

Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php:6260) in /var/www/html/blog/wp-includes/rest-api/class-wp-rest-server.php on line 1930
{"id":20370,"date":"2020-10-26T17:00:35","date_gmt":"2020-10-26T20:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blbbrasil.com.br\/blog\/?p=20370"},"modified":"2024-04-10T17:37:36","modified_gmt":"2024-04-10T20:37:36","slug":"beneficios-fiscais-sp-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Confira se seu segmento foi afetado!"},"content":{"rendered":"

No final do m\u00eas de agosto do corrente ano, o Governo Paulista publicou o Decreto 65.156\/2020<\/a><\/strong>, cujo intuito foi adequar o Regulamento do ICMS no tocante \u00e0 forma de apresenta\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia de diversos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

Com isso, benef\u00edcios fiscais na forma de isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de base do c\u00e1lculo do ICMS, que tinham seu prazo de vig\u00eancia atrelados a um Conv\u00eanio do CONFAZ, passaram a contar com o prazo de vig\u00eancia no pr\u00f3prio regulamento, desvinculando-os dos Conv\u00eanios.<\/p>\n

Essa manobra criou grande expectativa no mercado sobre a prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o desses benef\u00edcios fiscais e no \u00faltimo dia 15 de outubro, veio o \u201cal\u00edvio\u201d para uns e a preocupa\u00e7\u00e3o para outros. A Lei de ajustes fiscais foi publicada em S\u00e3o Paulo e com ela altera\u00e7\u00f5es importantes relacionadas ao ICMS.<\/p>\n

Trata-se da Lei n\u00ba 17.293\/2020<\/a><\/strong>, publicada no dia 16\/10\/20, origin\u00e1ria do Projeto de Lei n\u00ba 529\/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Na mensagem enviada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o Governador disse que o PL 529\/2020 tem por finalidade \u201cviabilizar uma s\u00e9rie de medidas visando dotar o Estado de meios de enfrentamento da grave situa\u00e7\u00e3o fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da Pandemia da COVID-19 sobre as receitas p\u00fablicas.\u201d<\/em><\/p>\n

O pacote de ajuste fiscal trazido pela Lei n\u00ba 17.293\/2020 envolve diversas \u00e1reas e tributos, a exemplo do IPVA e o ICMS.<\/p>\n

Com o advento da Lei, em ato cont\u00ednuo, o Governo Paulista publicou 4 Decretos alterando o Regulamento do ICMS, dispondo sobre importantes altera\u00e7\u00f5es, que passo a coment\u00e1-las.<\/p>\n

Decreto n\u00b0 65.253\/2020<\/h2>\n

O Decreto n\u00b0 65.253\/2020<\/a><\/strong> alterou as al\u00edquotas internas aplicadas nas opera\u00e7\u00f5es com as mercadorias sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 7% e 12%.<\/p>\n

Portanto, foi disposto que no per\u00edodo de 15\/01\/2021 a 15\/01\/2023, as mencionadas al\u00edquotas, ser\u00e3o acrescidas dos adicionais de 2,4% e 1,3%, a t\u00edtulo de complemento, totalizando, uma carga tribut\u00e1ria de 9,4% e 13,30%, respectivamente.<\/p>\n

Os principais segmentos afetados com esse aumento foram: m\u00e1quinas, aparelhos e equipamentos industriais e produtos da ind\u00fastria de processamento eletr\u00f4nico de dados, implementos e tratores agr\u00edcolas, ve\u00edculos automotores, medicamentos, ferragens e materiais de constru\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

As mercadorias com o aumento da carga tribut\u00e1ria s\u00e3o as listadas nos artigos 53-A e 54 do RICMS\/SP. Para verificar a lista completa clique aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Apenas o inciso I do Artigo 54 (servi\u00e7os de transporte) ficou de fora do complemento da al\u00edquota e consequente majora\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Decretos n\u00b0 65.254\/2020 e 65.255\/2020<\/h2>\n

Os Decretos n\u00b0 65.254\/2020<\/a><\/strong> e 65.255\/2020<\/a><\/strong>, alteraram especificamente os benef\u00edcios fiscais relacionados a isen\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo e cr\u00e9dito presumido do ICMS.<\/p>\n

Esse mesmo decreto trouxe ainda o \u201cal\u00edvio\u201d para v\u00e1rios contribuintes do ICMS com a prorroga\u00e7\u00e3o de alguns benef\u00edcios fiscais at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n

Os principais segmentos com a prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais foram: Cirurgia \u2013 equipamentos e insumos <\/strong>(Conv\u00eanio ICMS-1\/99); importa\u00e7\u00e3o de produtos hospitalares <\/strong>(Conv\u00eanio ICMS-104\/89), insumos agropecu\u00e1rios <\/strong>(Conv\u00eanio ICMS-100\/97), medicamentos <\/strong>(Conv\u00eanio ICMS-140\/01), m\u00e1quinas industriais e implementos agr\u00edcolas <\/strong>(Conv\u00eanio ICMS \u2013 52\/91), dentre outros.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos insumos agropecu\u00e1rios \u2013 defensivos, sementes e outros<\/strong>, disciplinados pelo Artigo 9 do Anexo II do RICMS\/SP e Conv\u00eanio ICMS 100\/1997, o Decreto trouxe ainda altera\u00e7\u00e3o no percentual de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, passando de 60% para 47,2%. Com essa altera\u00e7\u00e3o, houve um aumento na al\u00edquota efetiva do ICMS em 32%.<\/p>\n

Assim, nas opera\u00e7\u00f5es com al\u00edquota de 7% \u2013 com destino aos Estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 a al\u00edquota efetiva passou de 2,80% para 3,70%; e nas opera\u00e7\u00f5es com al\u00edquota de 12% \u2013 com destino aos Estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 a al\u00edquota efetiva passou de 4,80% para 6,34%.<\/p>\n

Ainda, em rela\u00e7\u00e3o aos insumos agropecu\u00e1rios \u2013 ra\u00e7\u00f5es, adubos e outros<\/strong>, disciplinados pelo Artigo 10 do Anexo II e Conv\u00eanio ICMS 100\/1997, o percentual de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, passou de 30% para 23,8%. Com essa altera\u00e7\u00e3o, houve um aumento na al\u00edquota efetiva do ICMS em torno de 9%.<\/p>\n

Assim, nas opera\u00e7\u00f5es com al\u00edquota de 7% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 a al\u00edquota efetiva passou de 4,90% para 5,33%; e nas opera\u00e7\u00f5es com al\u00edquota de 12% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 a al\u00edquota efetiva passou de 8,40% para 9,14%.<\/p>\n

Cabe ainda destacar, com rela\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o no percentual de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com insumos agr\u00edcolas, que o Conv\u00eanio 100\/97 em sua cl\u00e1usula quarta, prev\u00ea que os Estados podem ou n\u00e3o conceder a isen\u00e7\u00e3o ou ainda aplicar a redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo em percentual diferente da disciplinada pelo Conv\u00eanio. Caso isso ocorra, ao estabelecimento destinat\u00e1rio, fica assegurado cr\u00e9dito presumido de valor equivalente ao da parcela reduzida.<\/p>\n

Houve, ainda, altera\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es internas com os referidos insumos agropecu\u00e1rios com a cria\u00e7\u00e3o da Isen\u00e7\u00e3o Parcial<\/strong>, conforme previsto no item\u00a02 do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba\u00a0do Regulamento do ICMS, que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o sobre o montante equivalente a:<\/p>\n

    \n
  1. 75% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, quando sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 25%;<\/li>\n
  2. 77% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, quando sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 18%;<\/li>\n
  3. 78% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, quando sujeitas \u00e0 carga tribut\u00e1ria de 13,3% ou \u00e0 al\u00edquota de 12%;<\/li>\n
  4. 79% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, quando sujeitas \u00e0 carga tribut\u00e1ria de 9,4% ou \u00e0 al\u00edquota de 7%;<\/li>\n
  5. 80% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, quando sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 4%.<\/li>\n<\/ol>\n

    E ainda, a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 31\/12\/2022, conforme j\u00e1 citado anteriormente.<\/p>\n

    Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e1quinas industriais<\/strong> e<\/strong> implementos agr\u00edcolas<\/strong>, disciplinados pelo Artigo 12 do anexo II e Conv\u00eanio ICMS 52\/1991, tamb\u00e9m houve altera\u00e7\u00e3o no percentual de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, de forma que a carga tribut\u00e1ria incidente corresponda aos seguintes percentuais:<\/p>\n

    I – nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com m\u00e1quinas, aparelhos e equipamentos industriais<\/strong>:<\/p>\n

      \n
    1. com al\u00edquota de 7% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 passou de 5,14% para 5,5%;<\/strong><\/li>\n
    2. com al\u00edquota de 12% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Esp\u00edrito Santo – passou de 8,80% para de 9,5%.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      II – nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas:<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. com al\u00edquota de 7% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 passou de 4,1% para 4,7%;<\/strong><\/li>\n
      2. com al\u00edquota de 12% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 passou de 7% para<\/strong> 8%<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

        Com esse aumento na carga tribut\u00e1ria e, considerando que o ICMS est\u00e1 embutido no\u00a0pre\u00e7o da mercadoria, deve haver um grande impacto em todos os setores afetados e, com isso, os consumidores j\u00e1 podem temer poss\u00edvel aumento no pre\u00e7o das mercadorias.<\/p>\n

        J\u00e1 o decreto 65.255\/2020<\/strong> excluiu o a\u00e7\u00facar de cana das exce\u00e7\u00f5es dos produtos com benef\u00edcios fiscais relativo a ALC \u2013 \u00c1rea de livre com\u00e9rcio e ZFM \u2013 Zona Franca de Manaus, conforme Artigos 5 e 84 do Anexo I do RICMS\/SP.<\/p>\n

        O citado decreto alterou tamb\u00e9m os percentuais de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS de diversos produtos, os quais destacamos relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com m\u00e1quinas, aparelhos e ve\u00edculos usados<\/strong>, disposto no Artigo 11 do Anexo II do RICMS\/SP.<\/p>\n

        Atualmente os percentuais de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo s\u00e3o de 90% para ve\u00edculos, 95% para m\u00e1quinas e aparelhos de uso agr\u00edcolas, classificados nas posi\u00e7\u00f5es 8432 e 8433 da NCM e de 80% para as demais m\u00e1quinas e aparelhos; agora com a altera\u00e7\u00e3o, a partir de 15\/01\/2021 os percentuais passam a ser de 69,3% para ve\u00edculos, 73% para as m\u00e1quinas e aparelhos de uso agr\u00edcolas, classificados nas posi\u00e7\u00f5es 8432 e 8433 da NCM e de 61,8% para as demais m\u00e1quinas e aparelhos.<\/p>\n

        Com isso, houve um aumento na al\u00edquota efetiva do ICMS em 207% para os ve\u00edculos usados, 440% para as m\u00e1quinas e aparelhos de uso agr\u00edcolas, classificados nas posi\u00e7\u00f5es 8432 e 8433 da NCM e de 91% para as demais m\u00e1quinas e aparelhos, ao considerar as al\u00edquotas efetivas.<\/p>\n

        \"Cursos<\/a><\/p>\n

        O Decreto trouxe ainda que a efic\u00e1cia da prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais est\u00e1 condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio no \u00e2mbito do Conselho Nacional da Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria <\/strong>\u2013 CONFAZ, autorizando tal prorroga\u00e7\u00e3o, cuja expectativa \u00e9 que aconte\u00e7a ainda neste ano, antes do vencimento dos respectivos benef\u00edcios.<\/strong><\/p>\n

        Como j\u00e1 dito, o aumento da carga tribut\u00e1ria impacta diretamente no custo dos produtos, que dever\u00e1 ser repassado aos consumidores.<\/p>\n

        J\u00e1 a t\u00e3o aguardada prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais relativos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS n\u00e3o foi como esperada, pois houve sim a prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, por\u00e9m, com um aumento inesperado da carga tribut\u00e1ria o que dever\u00e1 afetar os setores nesse momento de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

        Quer saber se sua empresa sofrer\u00e1 com o aumento da carga tribut\u00e1ria relativo ao ICMS? A BLB Brasil possui uma equipe experiente e especializada quando o assunto \u00e9 tributos Estaduais, Federais e Municipais. Entre em contato conosco<\/a><\/strong>!<\/p>\n

        Andr\u00e9 Luiz Moiz<\/a>
        \n<\/strong>Consultor Tribut\u00e1rio na BLB Brasil Auditores e Consultores
        \nEspecialista em impostos indiretos.<\/p>\n

        \"eBook<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        No final do m\u00eas de agosto do corrente ano, o Governo Paulista publicou o Decreto 65.156\/2020, cujo intuito foi adequar o Regulamento do ICMS no tocante \u00e0 forma de apresenta\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia de diversos benef\u00edcios fiscais. Com isso, benef\u00edcios fiscais na forma de isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de base do c\u00e1lculo do ICMS, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":20371,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37,38],"tags":[],"class_list":["post-20370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-tributos"],"yoast_head":"\nSP prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Saiba mais!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Variados setores tiveram benef\u00edcios fiscais alterados no Estado de S\u00e3o Paulo em decorr\u00eancia de recentes decretos. Conhe\u00e7a os impactos das novas normas!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"SP prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Saiba mais!\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Variados setores tiveram benef\u00edcios fiscais alterados no Estado de S\u00e3o Paulo em decorr\u00eancia de recentes decretos. Conhe\u00e7a os impactos das novas normas!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"BLB Blog\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-10-26T20:00:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-04-10T20:37:36+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/beneficios-fiscais-sp.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"770\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"480\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Grupo BLB\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Grupo BLB\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Grupo BLB\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fd08ed31cf5f122158d880a7d4263210\"},\"headline\":\"S\u00e3o Paulo prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Confira se seu segmento foi afetado!\",\"datePublished\":\"2020-10-26T20:00:35+00:00\",\"dateModified\":\"2024-04-10T20:37:36+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/\"},\"wordCount\":1654,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/10\\\/beneficios-fiscais-sp.png?fit=770%2C480&ssl=1\",\"articleSection\":[\"Not\u00edcias\",\"Tributos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/\",\"name\":\"SP prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Saiba mais!\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/10\\\/beneficios-fiscais-sp.png?fit=770%2C480&ssl=1\",\"datePublished\":\"2020-10-26T20:00:35+00:00\",\"dateModified\":\"2024-04-10T20:37:36+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fd08ed31cf5f122158d880a7d4263210\"},\"description\":\"Variados setores tiveram benef\u00edcios fiscais alterados no Estado de S\u00e3o Paulo em decorr\u00eancia de recentes decretos. Conhe\u00e7a os impactos das novas normas!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/10\\\/beneficios-fiscais-sp.png?fit=770%2C480&ssl=1\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/10\\\/beneficios-fiscais-sp.png?fit=770%2C480&ssl=1\",\"width\":770,\"height\":480,\"caption\":\"S\u00e3o Paulo prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Confira se seu segmento foi afetado!\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/beneficios-fiscais-sp-icms\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"S\u00e3o Paulo prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Confira se seu segmento foi afetado!\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"BLB Blog\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fd08ed31cf5f122158d880a7d4263210\",\"name\":\"Grupo BLB\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c879cc099c84b8589ce5f0f25a25b5aaf3e18ccb8fa516f26fd8d6f28a052120?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c879cc099c84b8589ce5f0f25a25b5aaf3e18ccb8fa516f26fd8d6f28a052120?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c879cc099c84b8589ce5f0f25a25b5aaf3e18ccb8fa516f26fd8d6f28a052120?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Grupo BLB\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/dev.blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/author\\\/marina-vargas\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"SP prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Saiba mais!","description":"Variados setores tiveram benef\u00edcios fiscais alterados no Estado de S\u00e3o Paulo em decorr\u00eancia de recentes decretos. Conhe\u00e7a os impactos das novas normas!","robots":{"index":"noindex","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"SP prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Saiba mais!","og_description":"Variados setores tiveram benef\u00edcios fiscais alterados no Estado de S\u00e3o Paulo em decorr\u00eancia de recentes decretos. Conhe\u00e7a os impactos das novas normas!","og_url":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/","og_site_name":"BLB Blog","article_published_time":"2020-10-26T20:00:35+00:00","article_modified_time":"2024-04-10T20:37:36+00:00","og_image":[{"width":770,"height":480,"url":"http:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/beneficios-fiscais-sp.png","type":"image\/png"}],"author":"Grupo BLB","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Grupo BLB","Est. reading time":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/"},"author":{"name":"Grupo BLB","@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/fd08ed31cf5f122158d880a7d4263210"},"headline":"S\u00e3o Paulo prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Confira se seu segmento foi afetado!","datePublished":"2020-10-26T20:00:35+00:00","dateModified":"2024-04-10T20:37:36+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/"},"wordCount":1654,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/beneficios-fiscais-sp.png?fit=770%2C480&ssl=1","articleSection":["Not\u00edcias","Tributos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/","url":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/","name":"SP prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Saiba mais!","isPartOf":{"@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/beneficios-fiscais-sp.png?fit=770%2C480&ssl=1","datePublished":"2020-10-26T20:00:35+00:00","dateModified":"2024-04-10T20:37:36+00:00","author":{"@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/fd08ed31cf5f122158d880a7d4263210"},"description":"Variados setores tiveram benef\u00edcios fiscais alterados no Estado de S\u00e3o Paulo em decorr\u00eancia de recentes decretos. Conhe\u00e7a os impactos das novas normas!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/#primaryimage","url":"https:\/\/i0.wp.com\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/beneficios-fiscais-sp.png?fit=770%2C480&ssl=1","contentUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/beneficios-fiscais-sp.png?fit=770%2C480&ssl=1","width":770,"height":480,"caption":"S\u00e3o Paulo prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Confira se seu segmento foi afetado!"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"S\u00e3o Paulo prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Confira se seu segmento foi afetado!"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/","name":"BLB Blog","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/fd08ed31cf5f122158d880a7d4263210","name":"Grupo BLB","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c879cc099c84b8589ce5f0f25a25b5aaf3e18ccb8fa516f26fd8d6f28a052120?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c879cc099c84b8589ce5f0f25a25b5aaf3e18ccb8fa516f26fd8d6f28a052120?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c879cc099c84b8589ce5f0f25a25b5aaf3e18ccb8fa516f26fd8d6f28a052120?s=96&d=mm&r=g","caption":"Grupo BLB"},"url":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/author\/marina-vargas\/"}]}},"fimg_url":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/beneficios-fiscais-sp.png","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/beneficios-fiscais-sp.png?fit=770%2C480&ssl=1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20370"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23100,"href":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20370\/revisions\/23100"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}