Os chamados CBE \u2013 Capitais Brasileiros no Exterior \u2013 s\u00e3o valores de qualquer natureza mantidos fora do pa\u00eds por residentes no Brasil. Como o pr\u00f3prio Banco Central do Brasil define, podem ser: bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, dep\u00f3sitos, im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es em empresas, a\u00e7\u00f5es, t\u00edtulos, cr\u00e9ditos comerciais etc.<\/p>\n

Esses capitais devem ser declarados anualmente por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Capitais Brasileiros no Exterior \u2013 Declara\u00e7\u00e3o CBE \u2013 a qual \u00e9 devida por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas residentes, domiciliadas ou com sede no pa\u00eds, que detenham no exterior ativos em valor igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de d\u00f3lares), em 31 de dezembro de cada ano.<\/p>\n

A n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de multa, que varia de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00.<\/p>\n

O prazo para entrega da Declara\u00e7\u00e3o CBE tem in\u00edcio em 15 de fevereiro, \u00e0s 18 horas, e se encerra em 5 de abril do ano subsequente.<\/p>\n

Para estruturar sua Declara\u00e7\u00e3o CBE, re\u00fana e tenha em m\u00e3os as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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1. Posi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e outros investimentos mantidos no exterior (exemplo: quotas, a\u00e7\u00f5es, fundo de a\u00e7\u00f5es e outros t\u00edtulos de companhias abertas ou fechadas);<\/li>\n
2. Dep\u00f3sitos mantidos no exterior: extratos contendo movimenta\u00e7\u00f5es dos dep\u00f3sitos mantidos no exterior envolvendo compra, venda, transfer\u00eancias e rendimentos l\u00edquidos recebidos ao longo do ano;<\/li>\n
3. Contrato de Compra e Venda de im\u00f3veis eventualmente negociados no ano;<\/li>\n
4. Balan\u00e7o (demonstra\u00e7\u00f5es financeiras) ao final de cada ano quando de participa\u00e7\u00f5es em offshore;<\/li>\n
5. Rela\u00e7\u00e3o dos ativos monet\u00e1rios e n\u00e3o monet\u00e1rios (exemplo: ve\u00edculos, outros bens e direitos no exterior);<\/li>\n
6. Contratos de C\u00e2mbio com remessas feitas ao exterior para investimentos mobili\u00e1rios e\/ou imobili\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n

   Lembrete: o Banco Central solicita que os documentos comprobat\u00f3rios dos bens declarados sejam guardados pelo prazo de 5 anos.<\/p>\n

   As declara\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas por meio do formul\u00e1rio de Declara\u00e7\u00e3o CBE, dispon\u00edvel no s\u00edtio do Banco Central do Brasil na internet, no endere\u00e7o http:\/\/www.bcb.gov.br<\/strong><\/a>, sendo que as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para o cadastramento das declara\u00e7\u00f5es ser\u00e3o o n\u00famero do CPF (para pessoa f\u00edsica) e o n\u00famero do CNPJ (para pessoa jur\u00eddica).<\/p>\n

   A BLB Brasil<\/strong><\/a> fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para assessorar empresas visando ao cumprimento das leis de forma inteligente e especializada, assim como para fornecer quaisquer informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n

   Gabriela Prieto Borges<\/strong><\/a>
   \nDivis\u00e3o Societ\u00e1ria e Patrimonial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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