Destacaremos tamb\u00e9m o que aconteceu com o Conv\u00eanio 52\/91<\/a><\/strong>, que trata dos benef\u00edcios nas opera\u00e7\u00f5es com m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas, pois ambos os Conv\u00eanios s\u00e3o importantes mecanismos de pol\u00edtica fazend\u00e1ria que h\u00e1 muitas d\u00e9cadas alicer\u00e7am a pol\u00edtica de incentivo, desenvolvimento e competitividade do agroneg\u00f3cio brasileiro.<\/p>\n Por meio do <\/span>Conv\u00eanio ICMS 26\/21<\/a><\/strong><\/span>, o Conv\u00eanio 100\/97 foi prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2025 e alterado no tocante \u00e0 carga tribut\u00e1ria do ICMS, especificamente para apenas uma natureza de produtos: os <\/span>fertilizantes<\/strong><\/span>. <\/span><\/p>\n Para os demais insumos agropecu\u00e1rios de que trata o Conv\u00eanio 100\/97, foram mantidos os benef\u00edcios fiscais j\u00e1 existentes (Isen\u00e7\u00e3o e\/ou Redu\u00e7\u00e3o de Base de c\u00e1lculo), sendo seus efeitos garantidos at\u00e9 dezembro de 2025. <\/span><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos fertilizantes<\/strong>, estes foram separados conforme os tipos ou sua especificidade, dispondo a legisla\u00e7\u00e3o sobre diferentes percentuais de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, conforme a seguir:<\/p>\n \u00e1cido n\u00edtrico e \u00e1cido sulf\u00farico, \u00e1cido fosf\u00f3rico, fosfato natural bruto e enxofre, conforme inciso II da cl\u00e1usula primeira do citado conv\u00eanio; e<\/em><\/p>\n am\u00f4nia, ureia, sulfato de am\u00f4nio, nitrato de am\u00f4nio, nitroc\u00e1lcio, MAP (mono-am\u00f4nio fosfato), DAP (di-am\u00f4nio fosfato), cloreto de pot\u00e1ssio, adubos simples e compostos, fertilizantes e DL Metionina e seus an\u00e1logos, produzidos para uso na agricultura e na pecu\u00e1ria, conforme inciso III da cl\u00e1usula segunda do mesmo conv\u00eanio.<\/em><\/p>\n Feita essa distin\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre um aumento gradativo<\/strong> do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es internas e de importa\u00e7\u00e3o<\/strong>, \u00e0 raz\u00e3o de 1% ao ano<\/strong>, a partir de 2022, observado o teto de 4% em 2025<\/strong>; ao mesmo tempo disp\u00f5e sobre uma redu\u00e7\u00e3o <\/strong>tamb\u00e9m gradativa das al\u00edquotas<\/strong> efetivas nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais<\/strong>.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a veio acompanhada de uma condicionante: que a ind\u00fastria brasileira atinja um aumento na produ\u00e7\u00e3o nacional de fertilizantes de no m\u00ednimo 35%, at\u00e9 31\/12\/2025, quando, em caso de n\u00e3o cumprimento, voltar\u00e3o a ser aplicadas as redu\u00e7\u00f5es de 30% e 60% conforme as regras atuais.<\/p>\n Ao refletir sobre o racional da condicionante acima, a medida de equaliza\u00e7\u00e3o de todas as al\u00edquotas em 4% ao final de 4 anos, parece favorecer a ind\u00fastria nacional e os consumidores, por\u00e9m, muitos participantes dessa cadeia t\u00eam lan\u00e7ado d\u00favidas sobre a suposta redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria defendida, j\u00e1 que ao final o percentual de 4% ser\u00e1 aplicado de forma unilateral em todos os Estados e para todas as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ou seja, \u00e9 bem prov\u00e1vel que alguns Estados sejam beneficiados em detrimento de outros, principalmente aqueles onde n\u00e3o h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de fertilizantes, e, portanto, ser\u00e3o penalizados quando da aquisi\u00e7\u00e3o interestadual. Este assunto deve render muito ainda!<\/p>\n Retomando nosso intento com este artigo, de demonstrar e elucidar as altera\u00e7\u00f5es na carga tribut\u00e1ria relativo ao ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com fertilizantes, demonstraremos a seguir, em forma de tabelas, quais as al\u00edquotas efetivas de ICMS e quando as medidas dever\u00e3o ser observadas.<\/p>\n Fica mantida a isen\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es internas e de importa\u00e7\u00e3o, bem como os percentuais de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, sendo aplicadas as seguintes al\u00edquotas efetivas:<\/p>\n Perceba que em 2021 n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o, sendo que o efeito no caixa das empresas, decorrente das altera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Conv\u00eanio ICMS 26\/21, dar-se-\u00e3o de forma<\/span> gradual a partir de janeiro de 2022.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o efeito na carga tribut\u00e1ria ocorrer\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n Vejamos ent\u00e3o como ficar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o a partir de 2022:<\/p>\n Para o ano de 2025 ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota efetiva de 4% sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o nas importa\u00e7\u00f5es e sa\u00eddas internas e interestaduais dos fertilizantes.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es demonstradas acima vieram acompanhadas de uma outra mudan\u00e7a tamb\u00e9m bastante significativa: trata-se da revoga\u00e7\u00e3o do inciso I da Cl\u00e1usula 5\u00aa. do Conv\u00eanio 100\/97, que autorizava os Estados e o Distrito Federal a n\u00e3o exigir a anula\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos relativos a mercadorias entradas no estabelecimento, ou seja, com a mudan\u00e7a os Estados devem exigir a anula\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos relativos \u00e0 entrada. Por\u00e9m, essa regra somente entrar\u00e1 em vigor a partir de janeiro de 2022.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a ir\u00e1 impactar significativamente algumas empresas, em especial aquelas situadas em Estados que permitiam a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e conseguiam utilizar esse recurso por meio de mecanismos de ressarcimentos de cr\u00e9dito acumulado de ICMS.<\/p>\n Apesar de as m\u00e1quinas industriais e os implementos agr\u00edcolas representarem um elo importante dentre toda cadeia de valor do agroneg\u00f3cio, este segmento n\u00e3o contou com a mesma aten\u00e7\u00e3o que tiveram os insumos agropecu\u00e1rios, pois seu benef\u00edcio foi prorrogado apenas para at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022, quando ent\u00e3o o segmento dever\u00e1 se preocupar e fazer novo movimento no sentido de defender sua manuten\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n Tal prorroga\u00e7\u00e3o consta no <\/span>Conv\u00eanio ICMS 28\/21<\/a><\/strong><\/span>, de 13 de mar\u00e7o de 2021, de modo que ficou mantida a reda\u00e7\u00e3o original, tendo sido alterado somente a parte que disp\u00f5e sobre seu vencimento. <\/span><\/p>\n Os Conv\u00eanios, no \u00e2mbito do CONFAZ, t\u00eam natureza meramente autorizativa, sendo imprescind\u00edvel que cada Estado, submeta tais disposi\u00e7\u00f5es aos seus respectivos plen\u00e1rios legislativos, de modo que, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade, sejam editadas as leis e decretos, conforme os casos, modificando a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria positivada em cada ente da Federa\u00e7\u00e3o o do Distrito Federal. Portanto, devemos ficar atentos ao que deve se suceder adiante em cada Estado, principalmente aos detalhes de procedimentos fiscais, que a depender da falta de clareza nas informa\u00e7\u00f5es, fato bastante peculiar as Secretarias de Fazenda, ser\u00e1 um assunto que dever\u00e1 render muitas d\u00favidas e contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00c9 para se observar tamb\u00e9m que as mudan\u00e7as promovidas vieram de encontro com o movimento do setor, que temia por uma mudan\u00e7a mais significativa dos benef\u00edcios, revelando assim a for\u00e7a do setor e sua import\u00e2ncia para o economia do Pa\u00eds, como precursor na gera\u00e7\u00e3o de divisas econ\u00f4micas, reconhecimento internacional, gera\u00e7\u00e3o de empregos, propulsor da ind\u00fastria nacional, dentre v\u00e1rios atributos que coroam o Agroneg\u00f3cio Brasileiro, e junto com ele todos os protagonistas que trabalham incansavelmente de sol ao sol, as terras da nossa p\u00e1tria m\u00e3e gentil.<\/p>\n Vida longa ao Conv\u00eanio 100\/97!<\/p>\n * Atualiza\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2022:<\/p>\n Publicado em 1\u00ba de outubro de 2021, o Conv\u00eanio ICMS 178\/2021, em seu inciso VIII da cl\u00e1usula primeira prorrogou o Conv\u00eanio ICMS 52\/91 at\u00e9 30 de abril de 2024:<\/p>\n Cl\u00e1usula primeira As disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Conv\u00eanios ICMS a seguir indicados ficam prorrogadas at\u00e9 30 de abril de 2024: Rodrigo Barbeti<\/a>Conv\u00eanio 100\/97<\/strong><\/span><\/h2>\n
\n
\n
At\u00e9 31 de dezembro de 2021<\/strong><\/h3>\n
![\"Tabela](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.blbbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/tabela-icms-fertilizantes-2021.png?resize=770%2C314&ssl=1\")
<\/p>\n\n
De 1\u00ba de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022<\/strong><\/h3>\n
![\"Tabela](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.blbbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/tabela-icms-fertilizantes-2022.png?resize=770%2C293&ssl=1\")
<\/p>\nDe 1\u00ba de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023<\/strong><\/h3>\n
![\"Tabela](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.blbbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/tabela-icms-fertilizantes-2023.png?resize=770%2C295&ssl=1\")
<\/p>\nDe 1\u00ba de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024<\/strong><\/h3>\n
![\"Tabela](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.blbbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/tabela-icms-fertilizantes-2024.png?resize=770%2C293&ssl=1\")
<\/p>\nA partir de 1\u00ba de janeiro de 2025<\/strong><\/h3>\n
![\"Tabela](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.blbbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/tabela-icms-fertilizantes-2025.png?resize=770%2C294&ssl=1\")
<\/p>\nVeda\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos<\/strong><\/h2>\n
Conv\u00eanio 52\/91<\/strong><\/h2>\n
Conclus\u00e3o <\/strong><\/h2>\n
\n(…)
\nVIII – Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 52\/91, de 26 de setembro de 1991, que concede redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es com equipamentos industriais e implementos agr\u00edcolas;<\/p><\/blockquote>\n
\n<\/strong>S\u00f3cio-diretor de Tributos do Grupo BLB Brasil<\/p>\n