worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260Semelhante \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Investimento Estrangeiro Direto<\/strong><\/a> (RDE-ID), anteriormente explicada em nosso Blog, a Declara\u00e7\u00e3o do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil mostra-se como meio pelo qual o Banco Central do Brasil realiza pesquisa de cunho declarat\u00f3rio visando \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o da quantidade de moeda estrangeira investida na economia nacional, conforme as regras da Lei n\u00ba. 4.131\/1962<\/strong><\/a> e da Carta Circular n\u00ba. 3.795\/2016<\/strong><\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente quanto ao \u201cCenso de Capitais Estrangeiros\u201d, cuja obrigatoriedade \u00e9 anual, chamado assim de Censo Anual, a Carta Circular n\u00ba 3.795\/2016 tamb\u00e9m prev\u00ea a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do chamado Censo Quinquenal, o qual considera, para fins de data-base, os anos terminados em 5 e 0 (como no caso de 2020).<\/p>\n Ainda, na ocasi\u00e3o do Censo Quinquenal, as exig\u00eancias de informa\u00e7\u00f5es que constem na declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais espec\u00edficas e devem ser prestadas obrigatoriamente para:<\/p>\n A citada Circular, em seu art. 4, \u00a7 4\u00ba, define ainda quem est\u00e1 dispensado da declara\u00e7\u00e3o, sendo estes: as pessoas naturais; os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios; as pessoas jur\u00eddicas devedoras de repasses de cr\u00e9ditos externos concedidos por institui\u00e7\u00f5es sediadas no Pa\u00eds; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribui\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residentes.<\/p>\n O prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 definido como de 1\u00ba de julho de 2021 at\u00e9 \u00e0s 18 horas do dia 16 de agosto de 2021, levando-se em conta a data-base de 31 de dezembro do ano anterior. E, ainda, os respons\u00e1veis pelas informa\u00e7\u00f5es devem manter a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das informa\u00e7\u00f5es declaradas para eventual apresenta\u00e7\u00e3o ao Banco Central, pelo prazo de 5 anos a contar da data-base da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas qual o objetivo da Declara\u00e7\u00e3o do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros? Essa declara\u00e7\u00e3o visa ao recebimento e \u00e0 compila\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e estat\u00edsticas referentes \u00e0 estrutura societ\u00e1ria de pessoa jur\u00eddica ou fundo de investimento sediado no Brasil, e especifica\u00e7\u00e3o quanto aos s\u00f3cios ou investidores n\u00e3o residentes; informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e cont\u00e1beis da pessoa jur\u00eddica ou do fundo de investimento sediado no Brasil; e informa\u00e7\u00f5es de passivos com credores n\u00e3o residentes no Brasil.<\/p>\n Conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, tal qual a Circular n\u00ba. 3.857 de 2017<\/strong><\/a>, em caso de n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es solicitadas e\/ou presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas ou, ainda, na eventual entrega da Declara\u00e7\u00e3o com atraso, ser\u00e1 imput\u00e1vel ao declarante as penalidades constantes do art. 60, tais quais aplica\u00e7\u00e3o de multa de diversos valores, podendo chegar ao montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).<\/p>\n\n