worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260Enfim a Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo disponibilizou o sistema para ades\u00e3o ao Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ROT-ST).<\/p>\n
O ROT-ST consiste na dispensa de pagamento<\/strong> do complemento do ICMS retido antecipadamente por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, nas hip\u00f3teses em que o valor da opera\u00e7\u00e3o com a mercadoria for maior que a base de c\u00e1lculo da reten\u00e7\u00e3o do imposto, e, na ren\u00fancia<\/strong> ao direito de ressarcimento<\/strong> do valor do imposto retido a maior, correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor que serviu de base \u00e0 reten\u00e7\u00e3o e o valor da opera\u00e7\u00e3o com consumidor ou usu\u00e1rio final.<\/p>\n Conforme disciplina a Portaria CAT n\u00ba 25\/2021<\/strong><\/a>, poder\u00e1 solicitar o credenciamento o contribuinte paulista que atuar em segmento econ\u00f4mico autorizado pela Secretaria Fazend\u00e1ria, desde que esteja na condi\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n Por\u00e9m, o credenciamento ao ROT somente ser\u00e1 deferido ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse da entidade representativa do setor e ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o pela SEFAZ.<\/p>\n O credenciamento, ap\u00f3s formaliza\u00e7\u00e3o do pedido no eRessarcimento, ser\u00e1 autom\u00e1tico e produzir\u00e1 efeito a partir do 1\u00ba dia do m\u00eas subsequente ao da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido, ficando sujeito \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o posterior pela SEFAZ\/SP do cumprimento das demais exig\u00eancias acima e, portanto, ao descredenciamento de of\u00edcio em caso de n\u00e3o cumprimento.<\/p>\n Quanto ao descredenciamento, em caso de interesse, o contribuinte poder\u00e1 solicitar ap\u00f3s o per\u00edodo de 12 meses por meio de formaliza\u00e7\u00e3o no eRessarcimento ou poder\u00e1 ocorrer de of\u00edcio a crit\u00e9rio da SEFAZ.<\/p>\n O contribuinte varejista poder\u00e1 se credenciar no ROT-ST por meio deste link<\/strong><\/a>, observando as disciplinas estabelecidas na Portaria CAT n\u00ba 25\/2021.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos relativos ao complemento ou ressarcimento do ICMS-ST no Estado de S\u00e3o Paulo, sugerimos a leitura no nosso eBook<\/strong><\/a>, que pode ser baixado gratuitamente.<\/p>\n A BLB Brasil possui uma equipe experiente e especializada quando o assunto \u00e9 tributos Estaduais, Federais e Municipais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos para c\u00e1lculo de complementos e ressarcimento de ICMS. Entre em contato conosco<\/strong><\/a> para saber mais!<\/p>\n\n