worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260No dia 10 de junho de 2022, o Governo Paulista publicou a Portaria SRE 43\/2022<\/a><\/strong> que flexibilizou um pouco mais a transfer\u00eancia de Cr\u00e9dito Acumulado de ICMS no \u00e2mbito do programa \u201cProAtivo\u201d, institu\u00eddo em dezembro de 2021.<\/p>\n Tal programa tem como objetivo conceder maior liquidez para os contribuintes que acumulam cr\u00e9dito de ICMS e investem em S\u00e3o Paulo, facilitando sua utiliza\u00e7\u00e3o conforme o seu hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00f5es, principalmente de bens destinados ao ativo imobilizado<\/a><\/strong>.<\/p>\n Com essa nova medida, o contribuinte que solicitar a ades\u00e3o ao programa n\u00e3o precisar\u00e1 mais informar o destinat\u00e1rio do montante dos cr\u00e9ditos quando do protocolo. Al\u00e9m disso, a forma de c\u00e1lculo do limite do programa deixou de ser realizada exclusivamente sobre as aquisi\u00e7\u00f5es de ativo imobilizado, passando a considerar uma por\u00e7\u00e3o das compras internas e das importa\u00e7\u00f5es diretas realizadas pela empresa, flexibilizando bastante a utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito a todos aqueles contribuintes que passaram pela etapa de transforma\u00e7\u00e3o do seu saldo credor em cr\u00e9dito acumulado.<\/p>\n Inicialmente, importa destacar que por meio do Decreto 66.398, de 28 de dezembro de 2021, foi alterada a regra do art. 84 do RICMS\/SP, dispondo que o Secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento pode delegar ao Coordenador da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, por meio de norma Resolutiva, a autoriza\u00e7\u00e3o para a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado entre estabelecimentos de empresas n\u00e3o interdependentes, antes prerrogativa discricion\u00e1ria somente do ent\u00e3o Secret\u00e1rio.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, logo no dia 30 de dezembro de 2021, o Governo Paulista publicou a Resolu\u00e7\u00e3o SFP 67\/2021<\/a><\/strong> instituindo o Programa de Amplia\u00e7\u00e3o de Liquidez de Cr\u00e9ditos a Contribuintes com Hist\u00f3rico de Aquisi\u00e7\u00f5es de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo)<\/strong>, vindo somente em janeiro de 2022, por meio da Portaria CAT 03\/2022, disciplinar sobre as regras e as condi\u00e7\u00f5es do referido programa, que segue organizado em sucessivas rodadas de autoriza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado, nas quais s\u00e3o fixados os valores globais, limites mensais e per\u00edodos de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A cada nova rodada de autoriza\u00e7\u00e3o, o contribuinte interessado deve protocolar pedido de ades\u00e3o por meio do Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico (SIPET)<\/a><\/strong>.<\/p>\n Na primeira rodada, cuja ades\u00e3o se deu entre 12 de janeiro e 11 de fevereiro de 2022, aderiram contribuintes de v\u00e1rios setores, com possibilidade de solicitar a transfer\u00eancia do cr\u00e9dito acumulado em parcela \u00fanica de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es por empresa.<\/p>\n Nesse primeiro momento, alguns requisitos obrigat\u00f3rios foram observados pelo contribuinte detentor do cr\u00e9dito acumulado:<\/p>\n Nessa primeira rodada, o limite global de valores pass\u00edveis de autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia foi de 120 milh\u00f5es de reais, de modo que a Coordenadoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, al\u00e9m do limite global previsto, limitou os valores autorizados ao montante mensal de 40 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n A segunda rodada veio com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria SRE 15\/2022, permitindo que os contribuintes realizassem o protocolo dos pedidos no per\u00edodo entre 15 de mar\u00e7o de 2022 at\u00e9 08 de abril de 2022.<\/p>\n A diferen\u00e7a \u00e9 que, nessa rodada, o valor m\u00e1ximo autorizado para transfer\u00eancia foi de 135 milh\u00f5es de reais por empresa, e o valor autorizado para cada pedido de ades\u00e3o ser\u00e1 transferido em parcelas mensais de at\u00e9 15 quinze milh\u00f5es de reais, salvo para o m\u00eas de novembro de 2022, quando ser\u00e1 admitida uma parcela de at\u00e9 30 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n O limite global de valores pass\u00edveis de autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia na segunda rodada foi de 420 milh\u00f5es de reais. Al\u00e9m do limite global previsto, a Subsecretaria da Receita Estadual delimitou os valores autorizados ao montante mensal de 70 milh\u00f5es de reais, sendo que os requisitos se mantiveram iguais aos da primeira rodada.<\/p>\n As regras da terceira rodada constam disciplinadas na Resolu\u00e7\u00e3o SFP 32\/2022 e Portaria SRE 39\/2022, publicadas no \u00faltimo dia 26 de maio de 2022. A data limite para ades\u00e3o pelo contribuinte vai at\u00e9 o dia 24 de junho de 2022.<\/p>\n O valor m\u00e1ximo autorizado na presente rodada \u00e9 de 135 milh\u00f5es de reais por empresa. A quantia de cada pedido de ades\u00e3o poder\u00e1 ser transferida em parcelas mensais de at\u00e9 20 milh\u00f5es de reais, salvo para o m\u00eas de novembro de 2022, quando ser\u00e1 admitida uma parcela de at\u00e9 35 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n Durante essa rodada, o limite global de valores pass\u00edveis de autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia do ProAtivo ser\u00e1 de 500 milh\u00f5es de reais. A Subsecretaria da Receita Estadual, al\u00e9m do limite global, tamb\u00e9m dever\u00e1 limitar os valores autorizados at\u00e9 o montante mensal de 85 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n As regras da quarta rodada foram publicadas na Resolu\u00e7\u00e3o SFP n\u00ba 53\/2022 e a Portaria SRE n\u00ba 57\/2022.<\/p>\n A ades\u00e3o \u00e0 quarta rodada de autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancias de cr\u00e9dito acumulado do ProAtivo ocorreu no per\u00edodo entre 23\/08\/2022 a 23\/09\/2022.<\/p>\n O limite global de valores pass\u00edveis de transfer\u00eancia foi de R$ 370 milh\u00f5es. O valor m\u00e1ximo para transfer\u00eancia por empresa foi de R$ 30 milh\u00f5es, j\u00e1 o valor autorizado de cada pedido de ades\u00e3o, pode ser transferido em parcelas mensais de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n As regras da quinta rodada de autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado do ProAtivo foram publicadas na Resolu\u00e7\u00e3o SFP n\u00ba 72\/2022 e Portaria SRE n\u00ba 95\/2022.<\/p>\n Os pedidos foram protocolados pelos contribuintes interessados no per\u00edodo de 21 de novembro de 2022 at\u00e9 2 de dezembro de 2022.<\/p>\n Nessa rodada de transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado do ProAtivo foram liberados R$ 570 milh\u00f5es.<\/p>\n O montante m\u00e1ximo autorizado foi de no m\u00e1ximo R$ 40 milh\u00f5es para cada empresa, que pode transferir os valores em parcelas mensais de at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2023 a Secretaria da Fazenda do de S\u00e3o Paulo, autorizou nova transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado, as regras da sexta rodada podem ser conferidas na Resolu\u00e7\u00e3o SFP n\u00ba 14\/2023 e Portaria SRE n\u00ba 21\/2023.<\/p>\n Os protocolos aos pedidos de ades\u00e3o foram realizados no per\u00edodo de 20 de mar\u00e7o de 2023 at\u00e9 14 de abril de 2023.<\/p>\n O limite global de valores pass\u00edveis de autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia na sexta Rodada foi de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milh\u00f5es de reais). O valor m\u00e1ximo autorizado na presente rodada foi de R$ 60.000.000,00 (sessenta milh\u00f5es de reais) por empresa. O valor autorizado de cada pedido de ades\u00e3o poder\u00e1 ser transferido em parcelas mensais de at\u00e9 R$ 20.000.000,00 (vinte milh\u00f5es de reais).<\/p>\n As transfer\u00eancias ser\u00e3o autorizadas at\u00e9 31 de outubro de 2023 e devem ser efetuadas at\u00e9 30 de novembro de 2023.<\/p>\n Com a sexta rodada, o total liberado aos contribuintes nos diversos programas de amplia\u00e7\u00e3o de liquidez de cr\u00e9dito acumulado superou R$ 2,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n A s\u00e9tima rodada ocorreu de forma diferente. Ela est\u00e1 sendo realizada com o deferimento autom\u00e1tico dos pedidos dos contribuintes que na sexta rodada de autoriza\u00e7\u00e3o tiveram seus pedidos parcialmente atendidos por for\u00e7a da aplica\u00e7\u00e3o do ajuste ao valor global, previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o SFP 67\/21 e disciplinado pelos artigos 13 e 14 da Portaria SRE 21\/23.<\/p>\n Assim, apenas esses contribuintes com os pedidos parcialmente atendidos poder\u00e3o aderir a essa rodada, que ser\u00e1 realizada no per\u00edodo de 15 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n O limite global de valores pass\u00edveis de autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia na s\u00e9tima rodada do ProAtivo ser\u00e1 de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milh\u00f5es de reais).<\/p>\n O valor m\u00e1ximo autorizado por empresa dever\u00e1 observar o limite de R$ 60.000.000,00 (sessenta milh\u00f5es de reais), inclu\u00eddos neste montante os valores previamente autorizados na sexta rodada de autoriza\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o SFP 14\/23. O valor autorizado de cada pedido de ades\u00e3o poder\u00e1 ser transferido em parcelas mensais de at\u00e9 R$ 10.000.000,00 (dez milh\u00f5es de reais).<\/p>\n As regras para a transfer\u00eancia da s\u00e9tima rodada podem ser verificadas na Resolu\u00e7\u00e3o SFP 28\/2023 e Portaria SRE 36\/2023.<\/p>\n A oitava rodada de autoriza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias de Cr\u00e9dito Acumulado, denominada \u201cProAgro-SP\u201d, ser\u00e1 realizada no per\u00edodo de 22 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. O protocolo dos pedidos de ades\u00e3o a essa rodada ocorreu no per\u00edodo de 22 de maio de 2023 at\u00e9 16 de junho de 2023.<\/p>\n Esta rodada de autoriza\u00e7\u00e3o destina-se exclusivamente a atender pedidos de empresas que possuam ao menos um estabelecimento ativo situado no Estado de S\u00e3o Paulo, que tenha como atividade econ\u00f4mica principal declarada no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CADESP uma subclasse da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas – CNAE pertencente ao grupo 283 (\u201cfabrica\u00e7\u00e3o de tratores e de m\u00e1quinas e equipamentos para a agricultura e pecu\u00e1ria\u201d).<\/p>\n O limite global de valores pass\u00edveis de autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia na oitava rodada do ProAtivo ser\u00e1 de R$ 200.000.000,00 (duzentos milh\u00f5es de reais).<\/p>\n O valor m\u00e1ximo autorizado na presente rodada ser\u00e1 de R$ 20.000.000,00 (vinte milh\u00f5es de reais) por empresa, que ser\u00e1 transferido em parcela \u00fanica.<\/p>\n O cronograma para libera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias iniciou-se em junho de 2023.<\/p>\n As regras para a transfer\u00eancia nessa oitava rodada podem ser verificadas na resolu\u00e7\u00e3o SFP 30\/2023 e Portaria SRE 38\/2023.<\/p>\n A <\/strong>Portaria SRE 39\/2022<\/a><\/strong> inovou na <\/strong>forma de c\u00e1lculo do limite do ProAtivo, ao passar a adotar um crit\u00e9rio que considera subsidiariamente como valor das aquisi\u00e7\u00f5es de bens destinados ao ativo imobilizado uma propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima do valor das compras internas e das importa\u00e7\u00f5es diretas da empresa. Assim o c\u00e1lculo deixa de ser realizado exclusivamente nas aquisi\u00e7\u00f5es de ativo imobilizado.<\/p>\n O Limite ProAtivo ser\u00e1 apurado com base nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes nas GIAs, compreendendo o per\u00edodo de 48 meses encerrados em dezembro de 2021, ou seja, de janeiro de 2018 a dezembro de 2021.<\/p>\n Conforme disciplina o artigo 11 da Portaria SRE 39\/2022, para a terceira rodada ser\u00e1 aplicada a seguinte f\u00f3rmula para a determina\u00e7\u00e3o do Limite do ProAtivo da empresa requerente:<\/p>\n Onde:<\/p>\n Com essa novidade, todos os contribuintes \u2013 mesmo os que n\u00e3o puderam investir nos \u00faltimos anos \u2013 contam com um limite calculado com base em 20% (vinte por cento) das aquisi\u00e7\u00f5es gerais de mercadorias e insumos.<\/p>\n Ainda, o contribuinte que solicitar a ades\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1 informar o destinat\u00e1rio dos valores no momento do protocolo, a qual poder\u00e1 ser feita no momento da autoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para transfer\u00eancia do cr\u00e9dito.<\/p>\n Nessa rodada os contribuintes devem observar os seguintes requisitos:<\/p>\n Em nota, o Secret\u00e1rio da Fazenda destaca que nessa terceira rodada foram flexibilizadas as exig\u00eancias para a utiliza\u00e7\u00e3o dos valores sob a compreens\u00e3o de que o cr\u00e9dito \u00e9 direito do contribuinte, sem abrir m\u00e3o da ess\u00eancia do programa.<\/p>\n Para maiores informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos para a habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado de ICMS no estado de S\u00e3o Paulo, sugerimos a leitura do nosso e-Book<\/a><\/strong>.<\/p>\n Quer saber mais sobre esse tema? 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A primeira rodada<\/h2>\n
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A segunda rodada<\/h2>\n
A terceira rodada<\/h2>\n
A quarta rodada<\/h2>\n
A quinta rodada<\/h2>\n
A sexta rodada<\/h2>\n
A s\u00e9tima rodada<\/h2>\n
A oitava rodada \u2013 ProAgro-SP<\/strong><\/h2>\n
Mais sobre o Programa ProAtivo<\/h2>\n
Lpro=VCAI*[VCCI\/VCCT]*[12\/N]-VA<\/strong><\/h3>\n
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