worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260Desde o in\u00edcio da pandemia, o governo federal vem adotando medidas para movimentar a economia, reduzir os impactos da pandemia e frear a infla\u00e7\u00e3o nacional. Olhando para o mercado, <\/span>\u00e9 poss\u00edvel perceber <\/span>que determinados produtos t\u00eam impacto direto na vida dos brasileiros, como \u00e9 o caso dos combust\u00edveis, cuja varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o reflete no valor de toda a cadeia produtiva at\u00e9 o consumidor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Dada a import\u00e2ncia desse item, na seara dos tributos federais, surgiram v\u00e1rias medidas visando <\/span>\u00e0<\/span> diminui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, como a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria do PIS e da Cofins sobre etanol, gasolina, diesel e biodiesel por meio das Leis Complementares 192 e 194\/2022.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n No \u00e2mbito do ICMS<\/strong><\/a> (compet\u00eancia dos estados), o governo federal tamb\u00e9m legislou no mesmo sentido, propondo altera\u00e7\u00f5es significantes ao estabelecer limites de tributa\u00e7\u00e3o sobre os combust\u00edveis e a energia el\u00e9trica, oferecendo compensa\u00e7\u00f5es pela redu\u00e7\u00e3o aderida. Para o setor sucroenerg\u00e9tico, al\u00e9m dos benef\u00edcios citados, teve mais uma benesse financeiro-fiscal por meio da concess\u00e3o de cr\u00e9dito outorgado (ou cr\u00e9dito presumido), gerando fluxo de caixa para os contribuintes que receberem esse benef\u00edcio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Levando em considera\u00e7\u00e3o a relev\u00e2ncia que o cr\u00e9dito outorgado de ICMS representar\u00e1 para o setor sucroenerg\u00e9tico, neste artigo abordaremos os reflexos tribut\u00e1rios que o reconhecimento do cr\u00e9dito outorgado sofrer<\/span>\u00e1<\/span> nessas companhias.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O governo federal, por meio da <\/span>Emenda Constitucional 123\/2022<\/span><\/b><\/a>, estabeleceu medidas para atenuar os efeitos do estado de emerg\u00eancia devido \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel dos pre\u00e7os de petr\u00f3leo, de combust\u00edveis e dos impactos sociais dela decorrentes.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Dentre as medidas criadas, encontra-se descrito, no inciso V do artigo 5\u00ba da Emenda Constitucional supracitada, o repasse na forma de aux\u00edlio financeiro de at\u00e9 R$ 3,8 bilh\u00f5es aos estados e ao Distrito Federal, para que esses, por sua vez, outorguem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pertinentes ao ICMS destinados aos produtores e aos distribuidores de etanol hidratado sediados em seus territ\u00f3rios. Com isso, torna-se poss\u00edvel reduzir a carga tribut\u00e1ria da cadeia produtiva do etanol hidratado, de modo a manter um diferencial competitivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gasolina (inciso II do<\/span> \u00a75<\/span> do art. 5<\/span>\u00ba<\/span> da EC123\/2022)<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s aferir a distribui\u00e7\u00e3o de consumo de etanol pelo pa\u00eds e com a edi\u00e7\u00e3o do Conv<\/span>\u00eanio<\/span> ICMS 116\/2022, a divis\u00e3o do aux\u00edlio foi segregada entre os estados da Federa\u00e7\u00e3o da seguinte maneira:<\/span><\/p>\n <\/center>*Propor\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos estados e do Distrito Federal em rela\u00e7\u00e3o ao consumo total do etanol hidratado em todos os estados e no Distrito Federal no ano de 2021.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n Isso posto, cabe a cada estado disciplinar a metodologia a ser utilizada para a apura\u00e7\u00e3o e a apropria\u00e7\u00e3o desse montante outrora repassado pela Uni\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Levando em considera\u00e7\u00e3o os dois estados mais beneficiados, em S\u00e3o Paulo j\u00e1 foi determinado que o cr\u00e9dito outorgado ser\u00e1 lan\u00e7ado na apura\u00e7\u00e3o do ICMS nos meses de agosto e setembro de 2022. Assim, os contribuintes beneficiados devem aplicar o percentual de 1,26% (um inteiro e vinte e seis cent\u00e9simos por cento) ao valor adicionado decorrente de suas opera\u00e7\u00f5es internas com etanol hidratado combust\u00edvel promovidas no per\u00edodo de 1\u00b0 agosto de 2021 a 31 de julho de 2022, conforme preconizam a Resolu\u00e7\u00e3o SFP 60\/2022, a Portaria SRE 76\/2022 e o Decreto 67.121\/2022.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n J\u00e1 em Minas Gerais, o valor financeiro do cr\u00e9dito outorgado de ICMS ser\u00e1 escriturado mensalmente pelo estabelecimento credenciado da usina produtora de etanol hidratado, ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o da respectiva parcela pela Diretoria de Gest\u00e3o Fiscal ligada <\/span>\u00e0<\/span> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Mineira (DGF\/SUFIS). Aqui tem um detalhe importante: o cr\u00e9dito outorgado, al\u00e9m de abater os d\u00e9bitos de ICMS ou a d\u00edvida ativa, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser transferido a terceiros na modalidade de cr\u00e9dito acumulado. Outras disposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o descritas no Decreto n\u00ba 48.497\/2022 e na Portaria SUFIS n<\/span>\u00ba 156\/22<\/span> de MG.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Independentemente de como os estados regulam internamente esse benef\u00edcio, o importante <\/span>\u00e9 <\/span>vislumbrar que o cr\u00e9dito outorgado de ICMS recebido pelos estados reduz o valor do ICMS da opera\u00e7\u00e3o, gerando f<\/span>\u00f4<\/span>lego para o fluxo de caixa do setor, ou, inclusive, servindo de moeda de troca, como no caso do cr\u00e9dito acumulado. Acerca do ICMS, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o benef\u00edcio contribuir\u00e1 para o segmento e, consequentemente, diminuir\u00e1 o pre\u00e7o do etanol ao consumidor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Considerando que o setor sucroenerg\u00e9tico, via de regra, se enquadra no regime n\u00e3o-cumulativo do PIS, da Cofins e do Lucro Real para IRPJ e CSLL, al\u00e9m do aux\u00edlio financeiro-fiscal ineg\u00e1vel destinado aos produtores e aos distribuidores beneficiados, temos que o recebimento do cr\u00e9dito outorgado gera impacto direto nesses tributos. Em linhas gerais, o benef\u00edcio ser\u00e1 reconhecido como cr\u00e9dito no resultado e, consequentemente, aumentar\u00e1 o lucro e a base de c\u00e1lculo de IRPJ\/CSLL.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A mesma linha de racioc\u00ednio se aplica ao PIS e <\/span>\u00e0<\/span> Cofins, dito que o ingresso de recurso se sujeita ao fato gerador dessas contribui\u00e7\u00f5es. Eis, aqui, o principal ponto de debate sobre a tributa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito outorgado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Apesar de as premissas adotadas acima serem verdadeiras, essas s\u00e3o as regras gerais, sendo que o cr\u00e9dito outorgado tem caracter\u00edsticas que as excepcionam. Sendo assim, a seguir analisaremos quais s\u00e3o essas caracter\u00edsticas e os pontos controversos sobre o tema.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Antes de entrar na natureza da receita do cr\u00e9dito outorgado, insta abordar o contexto sobre as subven\u00e7\u00f5es a fim de trazer uma melhor conclus\u00e3o sobre o tema. Desse modo, a priori, subven\u00e7\u00e3o <\/span>\u00e9<\/span> sin\u00f4nimo de ajuda, subs\u00eddio ou incentivo concedido pelo poder p\u00fablico a determinada pessoa. Ramificando esse conceito, na seara cont\u00e1bil\/tribut\u00e1ria temos dois tipos de subven\u00e7\u00e3o: a de custeio e a de investimento.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n De maneira sucinta, as subven\u00e7\u00f5es para custeios s\u00e3o os benef\u00edcios concedidos com a finalidade de subsidiar determinada opera\u00e7\u00e3o, sem que a empresa preste uma contrapresta\u00e7\u00e3o pelo valor recebido. Por outro lado, a subven\u00e7\u00e3o para investimento segue o mesmo crit\u00e9rio, contudo, a empresa subvencionada deve prestar uma contrapartida em sentido <\/span>latu<\/span><\/i>, visando <\/span>\u00e0<\/span> expans\u00e3o do empreendimento econ\u00f4mico.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Em quest\u00e3o tribut\u00e1ria, existe um precip\u00edcio que separa esses dois tipos de subven\u00e7\u00e3o, visto que a para custeio \u00e9 tributada de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, enquanto a para investimento n\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O contexto acerca de qual tipo de subven\u00e7\u00e3o o cr\u00e9dito outorgado se enquadraria poderia ser o grande objeto desta discuss\u00e3o. Contudo, a <\/span>Lei Complementar 160\/2017<\/span><\/b><\/a> cuidou de resolver esse assunto ao dispor que:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cOs incentivos e <\/span>os benef\u00edcios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS<\/span>, concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, <\/span>s\u00e3o considerados subven\u00e7\u00f5es para investimento<\/span><\/b>, <\/span>vedada a exig\u00eancia de outros requisitos ou condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas neste artigo.\u201d<\/span> Ou seja, ainda que no mundo real o cr\u00e9dito outorgado em tela re\u00fana caracter\u00edsticas de subven\u00e7\u00e3o para custeio, o legislador equiparou os benef\u00edcios de ICMS ao conceito de subven\u00e7\u00e3o para investimento.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A disposi\u00e7\u00e3o transcrita faz parte das altera\u00e7\u00f5es que a LC 160\/2017 trouxe na Lei 12.973\/2017 e, entre outras disposi\u00e7\u00f5es trazidas, vale frisar as principais condi\u00e7\u00f5es para que o benef\u00edcio fiscal configure como subven\u00e7\u00e3o para investimento:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Primeira:<\/span><\/b> que o benef\u00edcio seja concedido no \u00e2mbito do CONFAZ ou regularizado pelos estados mediante registro e dep\u00f3sito no CONFAZ, conforme determina o art. 10 da Lei complementar 160\/17 e Conv\u00eanio ICMS 190\/17.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nDo cr\u00e9dito outorgado de ICMS para produtores e distribuidores de etanol<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n
\n\n
\n UF<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n CONSUMO 2021 (L) \u00b9<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n % S\/ TOT<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n Aux\u00edlio Financeiro (R$)<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n SP<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 8.475.280.623<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 50,47%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 1.917.974.800,78<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n MG<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 2.343.843.163<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 13,96%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 530.416.905,77<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n GO<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 1.474.364.281<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 8,78%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 333.651.906,52<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n PR<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 1.011.562.769<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 6,02%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 228.918.897,99<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n MT<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 846.525.030<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 5,04%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 191.570.491,64<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n RJ<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 642.641.597<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 3,83%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 145.431.218,60<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n BA<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 469.144.871<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 2,79%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 106.168.524,74<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n PE<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 250.897.195<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 1,49%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 56.778.591,65<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n MS<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 178.863.461<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 1,07%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 40.477.197,89<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n CE<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 137.584.461<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,82%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 31.135.668,65<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n PB<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 137.377.541<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,82%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 31.088.842,19<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n AM<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 130.812.706<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,78%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 29.603.205,47<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n DF<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 115.540.937<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,69%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 26.147.170,28<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n PI<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 84.391.579<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,50%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 19.098.001,48<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n RN<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 76.949.999<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,46%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 17.413.955,43<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n AL<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 71.585.953<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,43%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 16.200.059,92<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n SC<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 64.457.396<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,38%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 14.586.851,66<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n MA<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 54.917.887<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,33%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 12.428.039,62<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n ES<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 54.762.107<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,33%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 12.392.786,26<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n PA<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 45.220.352<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,27%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 10.233.465,94<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n SE<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 36.890.184<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,22%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 8.348.330,45<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n RS<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 34.293.309<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,20%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 7.760.651,88<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n TO<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 31.372.708<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,19%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 7.099.713,40<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n RO<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 12.567.017<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,07%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 2.843.943,82<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n AC<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 6.970.538<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,04%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 1.577.448,21<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n RR<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 2.564.148<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,02%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 580.272,38<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n AP<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 322.831<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 0,00%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n 73.057,37<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n TOTAIS<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n 16.791.704.643<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n 100,00%<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n 3.800.000.000,00<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Outros reflexos tribut\u00e1rios \u2013 IRPJ, CSLL, PIS e Cofins<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n
Cr\u00e9dito outorgado sob a \u00f3tica de subven\u00e7\u00e3o<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n
\n<\/span>(Lei Complementar 160\/2017)<\/span>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n