Conceito da Curva de Laffer <\/strong><\/h2>\nO aprofundamento dos problemas fiscais contempor\u00e2neos, evidenciados no Brasil e em outros pa\u00edses do mundo, faz com que os cidad\u00e3os questionem a capacidade de os governos provisionarem bens e servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, atrav\u00e9s de pol\u00edticas macroecon\u00f4micas. Com isso, h\u00e1 a necessidade de se reavaliar paradigmas macroecon\u00f4micos tradicionais, de forma que um dos maiores questionamentos atuais \u00e9: como a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria afeta o desenvolvimento econ\u00f4mico?<\/p>\n
Desse modo, um dos pontos de partida para a reflex\u00e3o do assunto \u00e9 a teoria econ\u00f4mica da Curva de Laffer<\/strong>, a qual discorre sobre a rela\u00e7\u00e3o inversamente proporcional entre a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a al\u00edquota tribut\u00e1ria aplicada. Ou seja, a redu\u00e7\u00e3o dos impostos ocasionaria aumento de confian\u00e7a do agente de investimento.<\/p>\nEssa teoria foi criada pelo economista americano Arthur Laffer, em 1974, e apresentada durante um almo\u00e7o com jornalistas e pol\u00edticos de renome, no qual o economista desenhou um gr\u00e1fico em um guardanapo da mesa, a fim de demonstrar como as al\u00edquotas afetam a receita tribut\u00e1ria. Assim, o economista demonstrou sua teoria de que os Estados Unidos estavam com as al\u00edquotas tribut\u00e1rias t\u00e3o altas a ponto de que, caso fossem reduzidas, a receita tribut\u00e1ria aumentaria.<\/p>\n
Arthur Laffer foi membro do Conselho Consultivo de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica dos Estados Unidos durante o governo Ronald Reagan (1891-1989), o qual foi marcado por ideias liberais, diminui\u00e7\u00e3o de gasto p\u00fablico e redu\u00e7\u00e3o de impostos para grandes fortunas. Nesse momento hist\u00f3rico, surgiram tanto pensadores econ\u00f4micos contra o intervencionismo estatal quanto pensadores que defendiam a participa\u00e7\u00e3o do Estado na economia.<\/p>\n
Os primeiros pensadores mencionados (n\u00e3o intervencionistas) acreditavam que a redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria era capaz de ocasionar, por si s\u00f3, o aumento da atividade econ\u00f4mica e, consequentemente, a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. J\u00e1 os demais pensadores (intervencionistas), defendiam que n\u00e3o existe um \u00fanico ponto perfeito de equil\u00edbrio entre o desenvolvimento econ\u00f4mico e a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, assim n\u00e3o seria poss\u00edvel confiar no mercado sem a interven\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
O principal ideal de Laffer para a cria\u00e7\u00e3o do modelo econ\u00f4mico tinha como premissa que as pessoas n\u00e3o investem se est\u00e3o sobrecarregadas por impostos e, portanto, reduzir a carga tribut\u00e1ria faria com que os cidad\u00e3os voltassem a movimentar a economia, aumentando, a receita da Uni\u00e3o. Para elucidar essa ideia, \u00e9 necess\u00e1rio entender as rela\u00e7\u00f5es causais, ou seja, o motivo de a tributa\u00e7\u00e3o equilibrada gerar maior movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Vejamos como tal perspectiva se d\u00e1 por meio do exemplo da conex\u00e3o entre o empreendedor e o mercado:<\/p>\n
\n- Situa\u00e7\u00e3o A:<\/strong> empreendedores desejam investir em seus neg\u00f3cios, objetivando expandir seus empreendimentos, n\u00e3o obstante, as al\u00edquotas de impostos no pa\u00eds s\u00e3o exacerbadas, reduzindo, assim, o capital h\u00e1bil para depositar no respectivo empreendimento. Essa situa\u00e7\u00e3o desincentiva investimentos por parte dos empreendedores, ocasionando o desaquecimento do mercado econ\u00f4mico no pa\u00eds. Isso \u00e9, diminui o consumo.<\/li>\n
- Situa\u00e7\u00e3o B:<\/strong> as al\u00edquotas tribut\u00e1rias do pa\u00eds s\u00e3o equilibradas, possibilitando que os empres\u00e1rios tenham acesso ao maior capital h\u00e1bil proveniente do lucro, facilitando investir em novos empreendimentos e gerando, portanto, o aquecimento econ\u00f4mico. Isso \u00e9, aumenta o consumo.<\/li>\n<\/ul>\n
Assim, seguindo a teoria de Laffer, \u00e9 poss\u00edvel dizer que a carga tribut\u00e1ria em excesso pode ocasionar desaceleramento das atividades econ\u00f4micas, o que tamb\u00e9m afetar\u00e1 o desenvolvimento econ\u00f4mico. Como aconteceu nos EUA nos anos 70, de acordo com o economista americano Paul Robin Krugman, quando ocorreram distor\u00e7\u00f5es de incentivos ligadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, de modo que existiam impostos que atingiram uma al\u00edquota t\u00e3o elevada que desestimulava a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Ocorre que as diverg\u00eancias de pensamentos sobre a teoria se alongam at\u00e9 os dias atuais, al\u00e9m de n\u00e3o possuirmos uma resposta definitiva em rela\u00e7\u00e3o a qual pensamento est\u00e1 correto. Todavia, a partir dessa teoria, \u00e9 poss\u00edvel refletir sobre a economia do pa\u00eds, principalmente sobre o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Portanto, a partir da teoria criada e defendida por Arthur Laffer e por v\u00e1rios pensadores econ\u00f4micos, podemos utiliz\u00e1-la como base para a discuss\u00e3o sobre o desenvolvimento econ\u00f4mico e a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos no Brasil.<\/p>\n
An\u00e1lise da aplicabilidade da Curva de Laffer e os seus determinantes<\/strong><\/h2>\nA teoria em quest\u00e3o defende que h\u00e1 um ponto ideal de equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica entre o percentual tribut\u00e1rio cobrado e a receita tribut\u00e1ria arrecadada na pr\u00e1tica. Quando a carga tribut\u00e1ria de um pa\u00eds est\u00e1 exacerbada, isso reduz a atividade econ\u00f4mica de maneira geral e acaba por gerar o contr\u00e1rio do esperado: pol\u00edticas de good intentions<\/em> [1].<\/p>\nDito isso, o aumento dos tributos e das al\u00edquotas n\u00e3o significa aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, como ilustra o gr\u00e1fico a seguir:<\/p>\n![\"Gr\u00e1fico](\"https:\/\/i0.wp.com\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/curva-de-laffer-300x188.png?resize=300%2C188\")
Gr\u00e1fico demonstrativo da Curva de Laffer<\/figcaption><\/figure>\nLegendas:
\n<\/u>Linha horizontal (t): progress\u00e3o da al\u00edquota
\nLinha vertical (T): progress\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n
O gr\u00e1fico representa que, no ponto t0<\/em>, a al\u00edquota do imposto \u00e9 zero e a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 nula. J\u00e1 o ponto t*<\/em> \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o \u00f3tima, ou seja, o ponto ideal (cesta \u00f3tima), uma vez que permite a efici\u00eancia m\u00e1xima da arrecada\u00e7\u00e3o, sem que ocorra a evas\u00e3o fiscal<\/strong><\/a> e a sobrecarga excessiva de tributo a pagar para os cidad\u00e3os.<\/p>\nIsso significa que, no ponto t*,<\/em> os ganhos do governo maximizariam, de modo que o tributo n\u00e3o desincentivaria o cidad\u00e3o a trabalhar e a produzir. Por fim, no ponto tmax<\/em>, a arrecada\u00e7\u00e3o total \u00e9 de 100% da carga tribut\u00e1ria, ocasionando 0% de retorno e mostrando-se como o pior cen\u00e1rio para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\nRessalta-se que o ponto de maximiza\u00e7\u00e3o dos tributos depende de v\u00e1rios fatores, como: as prefer\u00eancias do trabalhador, em termos de renda e lazer; a avalia\u00e7\u00e3o do investidor frente ao risco e ao retorno da produ\u00e7\u00e3o; fatores tecnol\u00f3gicos, que determinam o n\u00edvel de produtividade dos fatores.<\/p>\n
Dito isso, h\u00e1 economistas que defendem a teoria de Laffer, visto que, conforme as al\u00edquotas e a quantidade de impostos sobem com o passar dos anos, a sonega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> e a evas\u00e3o fiscal podem tamb\u00e9m aumentar.<\/p>\nDe acordo com Christina Romer, professora da Universidade de Berkeley e ex-membra do Conselho Econ\u00f4mico Americano do ex-presidente Barack Obama, a cada 1% de aumento na cobran\u00e7a de tributos de um pa\u00eds, o PIB (Produto Interno Bruto) diminui em 3%, isso \u00e9, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o inversamente proporcional [2]<\/span>.<\/em><\/p>\nOutro admirador da referida teoria econ\u00f4mica \u00e9 o ex-presidente Donald Trump, que em 2019, inclusive, honrou o economista com a Medalha Presidencial da Liberdade. Al\u00e9m do mais, durante o seu governo, Trump aplicou a maior redu\u00e7\u00e3o de impostos da hist\u00f3ria dos Estados Unidos, sempre baseando-se na respectiva teoria.<\/p>\n
Assim como Donald Trump, o ex-presidente George W. Bush tamb\u00e9m utilizou a teoria em seu governo atrav\u00e9s das redu\u00e7\u00f5es de impostos de toda a popula\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 maior arrecada\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
J\u00e1 no cen\u00e1rio brasileiro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), em 2021, foram necess\u00e1rios 149 dias trabalhados para arcar com todos os impostos, sendo que esse n\u00famero \u00e9 considerado alto por alguns pensadores econ\u00f4micos. Uma das consequ\u00eancias que isso ocasiona \u00e9 o aumento da sonega\u00e7\u00e3o fiscal, sendo que a m\u00e9dia de tributos n\u00e3o arrecadados no Brasil, devido \u00e0 evas\u00e3o fiscal, foi mais de R$ 626 bilh\u00f5es (seiscentos e vinte e seis bilh\u00f5es de reais) entre o per\u00edodo de 01\/01\/2022 at\u00e9 31\/12\/2022, conforme dados do Soneg\u00f4metro<\/strong><\/a> (criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional).<\/p>\nOutrossim, o ex-ministro do STF Orozimbo Nonato da Silva, l\u00e1 em meados do s\u00e9culo XX, argumentava que h\u00e1 um limite eficiente para que o governo imponha tributos sobre a popula\u00e7\u00e3o. Isso significa que, ao ultrapassar esse limite, al\u00e9m de ferir o princ\u00edpio da capacidade contributiva dos cidad\u00e3os, ocorrer\u00e1 abuso de poder. Logo, o argumento segue o sentido da teoria de Laffer.<\/p>\n
De acordo com o economista brasileiro F\u00e1bio Giambiagi, o governo precisa gerar recursos para poder arcar com as fun\u00e7\u00f5es alocativa, distributiva e estabilizadora de sua pol\u00edtica, para que o Estado seja capaz de gerar receitas eficientes.<\/p>\n
Pensando na realidade brasileira, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 estimada em 36,5%, ou seja, um ter\u00e7o do total arrecadado \u00e9 destinado aos cofres dos governos. Mas esse valor \u00e9 considerado elevado, diante da teoria da Curva de Laffer, sendo que h\u00e1 alguns economistas que defendem que o ponto de equil\u00edbrio estaria em torno de 25% a 30%.<\/p>\n
Consequ\u00eancias da tributa\u00e7\u00e3o excessiva para a economia e o desenvolvimento econ\u00f4mico<\/strong><\/h2>\nPara compreender como a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e a teoria de Laffer afetam a sociedade, \u00e9 necess\u00e1rio observar as principais causas da sonega\u00e7\u00e3o, que geralmente se referem a: descren\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o sobre o retorno desses impostos, taxa\u00e7\u00e3o excessiva de tributos exigidos pelo pa\u00eds, ceticismo de que o governo utiliza a receita tribut\u00e1ria da forma mais eficiente.<\/p>\n
Com isso, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o que existe no pa\u00eds e de acordo com a teoria comentada, o melhor instrumento para lidar com a situa\u00e7\u00e3o seria a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria no Brasil, a fim de respeitar a teoria da Curva de Laffer e harmonizar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Contudo, a descren\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o sobre o retorno desses impostos \u00e9 um ponto a ser considerado.<\/p>\n
De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), a rela\u00e7\u00e3o entre a carga tribut\u00e1ria e o retorno dos tributos arrecadados no Brasil obteve um dos piores resultados entre os 30 pa\u00edses com maior carga tribut\u00e1ria. Isso mostra que n\u00e3o h\u00e1 efici\u00eancia no retorno em servi\u00e7os essenciais em prol da sociedade, o que, por si s\u00f3, j\u00e1 funciona como desincentivo para o pagamento de tributos.<\/p>\n
No que se refere ao desenvolvimento econ\u00f4mico, \u00e9 necess\u00e1rio ter cautela para n\u00e3o o confundir com o conceito de crescimento econ\u00f4mico, o qual est\u00e1 relacionado com o crescimento do PIB do pa\u00eds, atrav\u00e9s das fontes de capital f\u00edsico, capital humano e tecnologia. J\u00e1 o desenvolvimento econ\u00f4mico est\u00e1 relacionado \u00e0 qualidade de vida da sociedade, sendo que as poss\u00edveis vari\u00e1veis para esse c\u00e1lculo s\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a renda, a pobreza, entre outros, de modo que pode ser parametrizado conforme o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH).<\/p>\n
Cabe ressaltar que, de acordo com os economistas Mehmet Tosun e Sohrab Abizadeh, o crescimento econ\u00f4mico, por si s\u00f3, j\u00e1 produz efeitos positivos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o, uma vez que fomentar\u00e1 a economia, trazendo maiores lucros e, consequentemente, mais tributos arrecadados. Dito isso, a alta carga tribut\u00e1ria ocasiona, al\u00e9m da sonega\u00e7\u00e3o, o preju\u00edzo ao desenvolvimento econ\u00f4mico, uma vez que a carga excessiva prejudica a sa\u00fade financeira das fam\u00edlias brasileiras, n\u00e3o permitindo maior gasto com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e investimentos na economia.<\/p>\n
E o que acontecer\u00e1 se ocorrer a Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil (IVA)?<\/strong><\/h2>\nNo Brasil, est\u00e1 em discuss\u00e3o a Reforma Tribut\u00e1ria, a qual objetiva a cria\u00e7\u00e3o do IVA (Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado), ou seja, \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o dos impostos existentes, possibilitando tributar cada etapa da cadeia produtiva conforme o valor adicionado ao produto ou ao servi\u00e7o.<\/p>\n
Os impostos que podem ser substitu\u00eddos pelo IVA s\u00e3o o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social), a Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os) e o ISS (Imposto sobre Servi\u00e7o).<\/p>\n
Dessa forma, a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 defendida por prometer trazer unifica\u00e7\u00e3o dos tributos, restitui\u00e7\u00e3o \u00e1gil dos saldos credores, desonera\u00e7\u00e3o completa de exporta\u00e7\u00e3o e investimentos, tributa\u00e7\u00e3o no destino, n\u00e3o aumento da carga tribut\u00e1ria, facilita\u00e7\u00e3o para recolhimento dos tributos pelos contribuintes e padroniza\u00e7\u00e3o da al\u00edquota IVA diante de regulamento nacional.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio atual brasileiro, \u00e9 poss\u00edvel analisar a possiblidade da reforma tribut\u00e1ria com a \u201clente\u201d da Curva de Laffer, uma vez que, se a Reforma Tribut\u00e1ria realmente trouxer a facilita\u00e7\u00e3o de recolhimento dos tributos, ocasionar\u00e1 menor burocracia para os tr\u00e2mites tribut\u00e1rios brasileiros, beneficiando o Fisco no que tange \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contribuintes de forma mais \u00e1gil e eficiente. Ademais, essa vigil\u00e2ncia mais severa traria maior recolhimento tribut\u00e1rio, aumento da receita tribut\u00e1ria, combatendo, assim, a sonega\u00e7\u00e3o, um dos principais t\u00f3picos atuais, como j\u00e1 exposto anteriormente.<\/p>\n
Outro fator importante a ser discutido, por meio dessa unifica\u00e7\u00e3o dos tributos, seria a maior facilidade para analisar o IVA de acordo com o gr\u00e1fico de Laffer, pois, como a an\u00e1lise se resume apenas a uma vari\u00e1vel (um tributo unificado), a cesta \u00f3tima (ponto t* do gr\u00e1fico) se torna mais acess\u00edvel de ser comparada com a teoria mencionada neste artigo.<\/p>\n
Dessa maneira, com a redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o dos tributos no pa\u00eds, a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais severa por parte do Fisco e a maior facilidade de recolhimento pelos contribuintes, a tend\u00eancia \u00e9 que aumente a receita tribut\u00e1ria recolhida, proporcionando, assim, uma situa\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel para a diminui\u00e7\u00e3o do percentual cobrado sobre o consumo dos contribuintes, na tentativa, mais uma vez, de se aproximar a atualidade do pa\u00eds da cesta \u00f3tima (t*). No momento, precisamos aguardar as cenas dos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos desta discuss\u00e3o.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\nDe acordo com Laffer, \u00e9 poss\u00edvel realizar estudos tribut\u00e1rios de um pa\u00eds, com vistas a buscar o ponto ideal de m\u00e1xima arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, sem ocasionar preju\u00edzos, tanto na esfera fiscal atrav\u00e9s da sonega\u00e7\u00e3o quanto no desenvolvimento econ\u00f4mico e na qualidade de vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Em resumo, pode-se afirmar que, como a tributa\u00e7\u00e3o excessiva gera desaquecimento econ\u00f4mico (diminui\u00e7\u00e3o do consumo) e evas\u00e3o fiscal, \u00e9 imprescind\u00edvel que o percentual tribut\u00e1rio cobrado seja harm\u00f4nico \u00e0 capacidade financeira do pa\u00eds, possibilitando, desse modo, a maximiza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem preju\u00edzos fiscais.<\/p>\n
Dessa maneira, \u00e9 essencial que ocorra uma reforma tribut\u00e1ria eficaz para ocorrer uma cobran\u00e7a de tributos proporcional com a realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds, a fim de impedir o desaceleramento do desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Caso sua empresa necessite de aux\u00edlio especializado para lidar com os tributos, conte com o time de Consultoria Tribut\u00e1ria da BLB<\/strong><\/a>.<\/p>\nAutoria de\u00a0Caroline Fernandes<\/strong><\/a>
\nTrainee de Consultoria Tribut\u00e1ria da BLB Auditores e Consultores<\/p>\n
Essa teoria foi criada pelo economista americano Arthur Laffer, em 1974, e apresentada durante um almo\u00e7o com jornalistas e pol\u00edticos de renome, no qual o economista desenhou um gr\u00e1fico em um guardanapo da mesa, a fim de demonstrar como as al\u00edquotas afetam a receita tribut\u00e1ria. Assim, o economista demonstrou sua teoria de que os Estados Unidos estavam com as al\u00edquotas tribut\u00e1rias t\u00e3o altas a ponto de que, caso fossem reduzidas, a receita tribut\u00e1ria aumentaria.<\/p>\n
Arthur Laffer foi membro do Conselho Consultivo de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica dos Estados Unidos durante o governo Ronald Reagan (1891-1989), o qual foi marcado por ideias liberais, diminui\u00e7\u00e3o de gasto p\u00fablico e redu\u00e7\u00e3o de impostos para grandes fortunas. Nesse momento hist\u00f3rico, surgiram tanto pensadores econ\u00f4micos contra o intervencionismo estatal quanto pensadores que defendiam a participa\u00e7\u00e3o do Estado na economia.<\/p>\n
Os primeiros pensadores mencionados (n\u00e3o intervencionistas) acreditavam que a redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria era capaz de ocasionar, por si s\u00f3, o aumento da atividade econ\u00f4mica e, consequentemente, a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. J\u00e1 os demais pensadores (intervencionistas), defendiam que n\u00e3o existe um \u00fanico ponto perfeito de equil\u00edbrio entre o desenvolvimento econ\u00f4mico e a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, assim n\u00e3o seria poss\u00edvel confiar no mercado sem a interven\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
O principal ideal de Laffer para a cria\u00e7\u00e3o do modelo econ\u00f4mico tinha como premissa que as pessoas n\u00e3o investem se est\u00e3o sobrecarregadas por impostos e, portanto, reduzir a carga tribut\u00e1ria faria com que os cidad\u00e3os voltassem a movimentar a economia, aumentando, a receita da Uni\u00e3o. Para elucidar essa ideia, \u00e9 necess\u00e1rio entender as rela\u00e7\u00f5es causais, ou seja, o motivo de a tributa\u00e7\u00e3o equilibrada gerar maior movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Vejamos como tal perspectiva se d\u00e1 por meio do exemplo da conex\u00e3o entre o empreendedor e o mercado:<\/p>\n
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- Situa\u00e7\u00e3o A:<\/strong> empreendedores desejam investir em seus neg\u00f3cios, objetivando expandir seus empreendimentos, n\u00e3o obstante, as al\u00edquotas de impostos no pa\u00eds s\u00e3o exacerbadas, reduzindo, assim, o capital h\u00e1bil para depositar no respectivo empreendimento. Essa situa\u00e7\u00e3o desincentiva investimentos por parte dos empreendedores, ocasionando o desaquecimento do mercado econ\u00f4mico no pa\u00eds. Isso \u00e9, diminui o consumo.<\/li>\n
- Situa\u00e7\u00e3o B:<\/strong> as al\u00edquotas tribut\u00e1rias do pa\u00eds s\u00e3o equilibradas, possibilitando que os empres\u00e1rios tenham acesso ao maior capital h\u00e1bil proveniente do lucro, facilitando investir em novos empreendimentos e gerando, portanto, o aquecimento econ\u00f4mico. Isso \u00e9, aumenta o consumo.<\/li>\n<\/ul>\n
Assim, seguindo a teoria de Laffer, \u00e9 poss\u00edvel dizer que a carga tribut\u00e1ria em excesso pode ocasionar desaceleramento das atividades econ\u00f4micas, o que tamb\u00e9m afetar\u00e1 o desenvolvimento econ\u00f4mico. Como aconteceu nos EUA nos anos 70, de acordo com o economista americano Paul Robin Krugman, quando ocorreram distor\u00e7\u00f5es de incentivos ligadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, de modo que existiam impostos que atingiram uma al\u00edquota t\u00e3o elevada que desestimulava a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Ocorre que as diverg\u00eancias de pensamentos sobre a teoria se alongam at\u00e9 os dias atuais, al\u00e9m de n\u00e3o possuirmos uma resposta definitiva em rela\u00e7\u00e3o a qual pensamento est\u00e1 correto. Todavia, a partir dessa teoria, \u00e9 poss\u00edvel refletir sobre a economia do pa\u00eds, principalmente sobre o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Portanto, a partir da teoria criada e defendida por Arthur Laffer e por v\u00e1rios pensadores econ\u00f4micos, podemos utiliz\u00e1-la como base para a discuss\u00e3o sobre o desenvolvimento econ\u00f4mico e a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos no Brasil.<\/p>\n
An\u00e1lise da aplicabilidade da Curva de Laffer e os seus determinantes<\/strong><\/h2>\n
A teoria em quest\u00e3o defende que h\u00e1 um ponto ideal de equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica entre o percentual tribut\u00e1rio cobrado e a receita tribut\u00e1ria arrecadada na pr\u00e1tica. Quando a carga tribut\u00e1ria de um pa\u00eds est\u00e1 exacerbada, isso reduz a atividade econ\u00f4mica de maneira geral e acaba por gerar o contr\u00e1rio do esperado: pol\u00edticas de good intentions<\/em> [1].<\/p>\n
Dito isso, o aumento dos tributos e das al\u00edquotas n\u00e3o significa aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, como ilustra o gr\u00e1fico a seguir:<\/p>\n
Gr\u00e1fico demonstrativo da Curva de Laffer<\/figcaption><\/figure>\n Legendas:
\n<\/u>Linha horizontal (t): progress\u00e3o da al\u00edquota
\nLinha vertical (T): progress\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\nO gr\u00e1fico representa que, no ponto t0<\/em>, a al\u00edquota do imposto \u00e9 zero e a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 nula. J\u00e1 o ponto t*<\/em> \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o \u00f3tima, ou seja, o ponto ideal (cesta \u00f3tima), uma vez que permite a efici\u00eancia m\u00e1xima da arrecada\u00e7\u00e3o, sem que ocorra a evas\u00e3o fiscal<\/strong><\/a> e a sobrecarga excessiva de tributo a pagar para os cidad\u00e3os.<\/p>\n
Isso significa que, no ponto t*,<\/em> os ganhos do governo maximizariam, de modo que o tributo n\u00e3o desincentivaria o cidad\u00e3o a trabalhar e a produzir. Por fim, no ponto tmax<\/em>, a arrecada\u00e7\u00e3o total \u00e9 de 100% da carga tribut\u00e1ria, ocasionando 0% de retorno e mostrando-se como o pior cen\u00e1rio para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ressalta-se que o ponto de maximiza\u00e7\u00e3o dos tributos depende de v\u00e1rios fatores, como: as prefer\u00eancias do trabalhador, em termos de renda e lazer; a avalia\u00e7\u00e3o do investidor frente ao risco e ao retorno da produ\u00e7\u00e3o; fatores tecnol\u00f3gicos, que determinam o n\u00edvel de produtividade dos fatores.<\/p>\n
Dito isso, h\u00e1 economistas que defendem a teoria de Laffer, visto que, conforme as al\u00edquotas e a quantidade de impostos sobem com o passar dos anos, a sonega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> e a evas\u00e3o fiscal podem tamb\u00e9m aumentar.<\/p>\n
De acordo com Christina Romer, professora da Universidade de Berkeley e ex-membra do Conselho Econ\u00f4mico Americano do ex-presidente Barack Obama, a cada 1% de aumento na cobran\u00e7a de tributos de um pa\u00eds, o PIB (Produto Interno Bruto) diminui em 3%, isso \u00e9, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o inversamente proporcional [2]<\/span>.<\/em><\/p>\n
Outro admirador da referida teoria econ\u00f4mica \u00e9 o ex-presidente Donald Trump, que em 2019, inclusive, honrou o economista com a Medalha Presidencial da Liberdade. Al\u00e9m do mais, durante o seu governo, Trump aplicou a maior redu\u00e7\u00e3o de impostos da hist\u00f3ria dos Estados Unidos, sempre baseando-se na respectiva teoria.<\/p>\n
Assim como Donald Trump, o ex-presidente George W. Bush tamb\u00e9m utilizou a teoria em seu governo atrav\u00e9s das redu\u00e7\u00f5es de impostos de toda a popula\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 maior arrecada\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
J\u00e1 no cen\u00e1rio brasileiro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), em 2021, foram necess\u00e1rios 149 dias trabalhados para arcar com todos os impostos, sendo que esse n\u00famero \u00e9 considerado alto por alguns pensadores econ\u00f4micos. Uma das consequ\u00eancias que isso ocasiona \u00e9 o aumento da sonega\u00e7\u00e3o fiscal, sendo que a m\u00e9dia de tributos n\u00e3o arrecadados no Brasil, devido \u00e0 evas\u00e3o fiscal, foi mais de R$ 626 bilh\u00f5es (seiscentos e vinte e seis bilh\u00f5es de reais) entre o per\u00edodo de 01\/01\/2022 at\u00e9 31\/12\/2022, conforme dados do Soneg\u00f4metro<\/strong><\/a> (criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional).<\/p>\n
Outrossim, o ex-ministro do STF Orozimbo Nonato da Silva, l\u00e1 em meados do s\u00e9culo XX, argumentava que h\u00e1 um limite eficiente para que o governo imponha tributos sobre a popula\u00e7\u00e3o. Isso significa que, ao ultrapassar esse limite, al\u00e9m de ferir o princ\u00edpio da capacidade contributiva dos cidad\u00e3os, ocorrer\u00e1 abuso de poder. Logo, o argumento segue o sentido da teoria de Laffer.<\/p>\n
De acordo com o economista brasileiro F\u00e1bio Giambiagi, o governo precisa gerar recursos para poder arcar com as fun\u00e7\u00f5es alocativa, distributiva e estabilizadora de sua pol\u00edtica, para que o Estado seja capaz de gerar receitas eficientes.<\/p>\n
Pensando na realidade brasileira, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 estimada em 36,5%, ou seja, um ter\u00e7o do total arrecadado \u00e9 destinado aos cofres dos governos. Mas esse valor \u00e9 considerado elevado, diante da teoria da Curva de Laffer, sendo que h\u00e1 alguns economistas que defendem que o ponto de equil\u00edbrio estaria em torno de 25% a 30%.<\/p>\n
Consequ\u00eancias da tributa\u00e7\u00e3o excessiva para a economia e o desenvolvimento econ\u00f4mico<\/strong><\/h2>\n
Para compreender como a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e a teoria de Laffer afetam a sociedade, \u00e9 necess\u00e1rio observar as principais causas da sonega\u00e7\u00e3o, que geralmente se referem a: descren\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o sobre o retorno desses impostos, taxa\u00e7\u00e3o excessiva de tributos exigidos pelo pa\u00eds, ceticismo de que o governo utiliza a receita tribut\u00e1ria da forma mais eficiente.<\/p>\n
Com isso, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o que existe no pa\u00eds e de acordo com a teoria comentada, o melhor instrumento para lidar com a situa\u00e7\u00e3o seria a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria no Brasil, a fim de respeitar a teoria da Curva de Laffer e harmonizar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Contudo, a descren\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o sobre o retorno desses impostos \u00e9 um ponto a ser considerado.<\/p>\n
De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), a rela\u00e7\u00e3o entre a carga tribut\u00e1ria e o retorno dos tributos arrecadados no Brasil obteve um dos piores resultados entre os 30 pa\u00edses com maior carga tribut\u00e1ria. Isso mostra que n\u00e3o h\u00e1 efici\u00eancia no retorno em servi\u00e7os essenciais em prol da sociedade, o que, por si s\u00f3, j\u00e1 funciona como desincentivo para o pagamento de tributos.<\/p>\n
No que se refere ao desenvolvimento econ\u00f4mico, \u00e9 necess\u00e1rio ter cautela para n\u00e3o o confundir com o conceito de crescimento econ\u00f4mico, o qual est\u00e1 relacionado com o crescimento do PIB do pa\u00eds, atrav\u00e9s das fontes de capital f\u00edsico, capital humano e tecnologia. J\u00e1 o desenvolvimento econ\u00f4mico est\u00e1 relacionado \u00e0 qualidade de vida da sociedade, sendo que as poss\u00edveis vari\u00e1veis para esse c\u00e1lculo s\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a renda, a pobreza, entre outros, de modo que pode ser parametrizado conforme o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH).<\/p>\n
Cabe ressaltar que, de acordo com os economistas Mehmet Tosun e Sohrab Abizadeh, o crescimento econ\u00f4mico, por si s\u00f3, j\u00e1 produz efeitos positivos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o, uma vez que fomentar\u00e1 a economia, trazendo maiores lucros e, consequentemente, mais tributos arrecadados. Dito isso, a alta carga tribut\u00e1ria ocasiona, al\u00e9m da sonega\u00e7\u00e3o, o preju\u00edzo ao desenvolvimento econ\u00f4mico, uma vez que a carga excessiva prejudica a sa\u00fade financeira das fam\u00edlias brasileiras, n\u00e3o permitindo maior gasto com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e investimentos na economia.<\/p>\n
E o que acontecer\u00e1 se ocorrer a Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil (IVA)?<\/strong><\/h2>\n
No Brasil, est\u00e1 em discuss\u00e3o a Reforma Tribut\u00e1ria, a qual objetiva a cria\u00e7\u00e3o do IVA (Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado), ou seja, \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o dos impostos existentes, possibilitando tributar cada etapa da cadeia produtiva conforme o valor adicionado ao produto ou ao servi\u00e7o.<\/p>\n
Os impostos que podem ser substitu\u00eddos pelo IVA s\u00e3o o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social), a Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os) e o ISS (Imposto sobre Servi\u00e7o).<\/p>\n
Dessa forma, a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 defendida por prometer trazer unifica\u00e7\u00e3o dos tributos, restitui\u00e7\u00e3o \u00e1gil dos saldos credores, desonera\u00e7\u00e3o completa de exporta\u00e7\u00e3o e investimentos, tributa\u00e7\u00e3o no destino, n\u00e3o aumento da carga tribut\u00e1ria, facilita\u00e7\u00e3o para recolhimento dos tributos pelos contribuintes e padroniza\u00e7\u00e3o da al\u00edquota IVA diante de regulamento nacional.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio atual brasileiro, \u00e9 poss\u00edvel analisar a possiblidade da reforma tribut\u00e1ria com a \u201clente\u201d da Curva de Laffer, uma vez que, se a Reforma Tribut\u00e1ria realmente trouxer a facilita\u00e7\u00e3o de recolhimento dos tributos, ocasionar\u00e1 menor burocracia para os tr\u00e2mites tribut\u00e1rios brasileiros, beneficiando o Fisco no que tange \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contribuintes de forma mais \u00e1gil e eficiente. Ademais, essa vigil\u00e2ncia mais severa traria maior recolhimento tribut\u00e1rio, aumento da receita tribut\u00e1ria, combatendo, assim, a sonega\u00e7\u00e3o, um dos principais t\u00f3picos atuais, como j\u00e1 exposto anteriormente.<\/p>\n
Outro fator importante a ser discutido, por meio dessa unifica\u00e7\u00e3o dos tributos, seria a maior facilidade para analisar o IVA de acordo com o gr\u00e1fico de Laffer, pois, como a an\u00e1lise se resume apenas a uma vari\u00e1vel (um tributo unificado), a cesta \u00f3tima (ponto t* do gr\u00e1fico) se torna mais acess\u00edvel de ser comparada com a teoria mencionada neste artigo.<\/p>\n
Dessa maneira, com a redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o dos tributos no pa\u00eds, a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais severa por parte do Fisco e a maior facilidade de recolhimento pelos contribuintes, a tend\u00eancia \u00e9 que aumente a receita tribut\u00e1ria recolhida, proporcionando, assim, uma situa\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel para a diminui\u00e7\u00e3o do percentual cobrado sobre o consumo dos contribuintes, na tentativa, mais uma vez, de se aproximar a atualidade do pa\u00eds da cesta \u00f3tima (t*). No momento, precisamos aguardar as cenas dos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos desta discuss\u00e3o.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
De acordo com Laffer, \u00e9 poss\u00edvel realizar estudos tribut\u00e1rios de um pa\u00eds, com vistas a buscar o ponto ideal de m\u00e1xima arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, sem ocasionar preju\u00edzos, tanto na esfera fiscal atrav\u00e9s da sonega\u00e7\u00e3o quanto no desenvolvimento econ\u00f4mico e na qualidade de vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Em resumo, pode-se afirmar que, como a tributa\u00e7\u00e3o excessiva gera desaquecimento econ\u00f4mico (diminui\u00e7\u00e3o do consumo) e evas\u00e3o fiscal, \u00e9 imprescind\u00edvel que o percentual tribut\u00e1rio cobrado seja harm\u00f4nico \u00e0 capacidade financeira do pa\u00eds, possibilitando, desse modo, a maximiza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem preju\u00edzos fiscais.<\/p>\n
Dessa maneira, \u00e9 essencial que ocorra uma reforma tribut\u00e1ria eficaz para ocorrer uma cobran\u00e7a de tributos proporcional com a realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds, a fim de impedir o desaceleramento do desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Caso sua empresa necessite de aux\u00edlio especializado para lidar com os tributos, conte com o time de Consultoria Tribut\u00e1ria da BLB<\/strong><\/a>.<\/p>\n
Autoria de\u00a0Caroline Fernandes<\/strong><\/a>
\nTrainee de Consultoria Tribut\u00e1ria da BLB Auditores e Consultores<\/p>\n - Situa\u00e7\u00e3o B:<\/strong> as al\u00edquotas tribut\u00e1rias do pa\u00eds s\u00e3o equilibradas, possibilitando que os empres\u00e1rios tenham acesso ao maior capital h\u00e1bil proveniente do lucro, facilitando investir em novos empreendimentos e gerando, portanto, o aquecimento econ\u00f4mico. Isso \u00e9, aumenta o consumo.<\/li>\n<\/ul>\n