worth-the-read domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260tailor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /var/www/html/blog/wp-includes/functions.php on line 6260Al\u00edquota escalonada de ITCMD conforme valor do bem herdado ou doado no estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 proposta no Projeto de Lei 7\/2024.<\/em><\/p>\n\n\n\n Aprovada no final de 2023, ap\u00f3s extensa discuss\u00e3o e ajustes, a Reforma Tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional n\u00ba 132) trouxe mudan\u00e7as consider\u00e1veis nas regras do ITCMD<\/strong><\/a> (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis) a serem aplicadas por cada um dos estados da Federa\u00e7\u00e3o. Pelo novo texto, o tributo deve passar a ser progressivo, de forma que a al\u00edquota deve aumentar \u00e0 medida que o montante herdado ou doado seja, tamb\u00e9m, maior. Com a referida mudan\u00e7a, o recolhimento do imposto dever\u00e1 ser proporcional ao valor recebido.<\/p>\n\n\n\n Em face de tais altera\u00e7\u00f5es, foi apresentado na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo) o Projeto de Lei n\u00ba 7\/2024<\/strong><\/a>, em 2 de fevereiro de 2024, que prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ITCMD no estado de S\u00e3o Paulo. Seu principal objetivo \u00e9 modificar a al\u00edquota atual de 4%, que incide sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as, e estabelecer um sistema progressivo de al\u00edquotas de acordo com o valor do bem doado ou herdado, estando, assim, em conson\u00e2ncia com as mudan\u00e7as trazidas pela Emenda Constitucional n\u00ba 132.<\/p>\n\n\n\n Posto isto, caso o referido projeto de lei seja aprovado, a atual al\u00edquota de 4%, prevista na Lei n\u00ba. 10.705\/2000, dever\u00e1 ser substitu\u00edda por al\u00edquotas que variam de 2% a 8%, as quais ser\u00e3o aplicadas de acordo com o valor do patrim\u00f4nio doado ou herdado, conforme abaixo indicado:<\/p>\n\n\n\n A t\u00edtulo exemplificativo, considerando a legisla\u00e7\u00e3o atual, sobre um patrim\u00f4nio de R$ 10.000.000,00 incidiria a al\u00edquota de 4%, resultando no valor de R$ 400.000,00 de imposto. Com a aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es, o valor do imposto dobrar\u00e1<\/strong>, impactando significativamente o recolhimento pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Caso o projeto de lei em quest\u00e3o seja aprovado ainda em 2024, a progressividade do ITCMD ser\u00e1 aplicada apenas em 2025, considerando que a efic\u00e1cia das regras propostas dever\u00e1 observar os princ\u00edpios da anterioridade anual e nonagesimal. Assim, a lei entrar\u00e1 em vigor desde a data de sua publica\u00e7\u00e3o, contudo produzir\u00e1 efeitos apenas ap\u00f3s o prazo de 90 dias de sua publica\u00e7\u00e3o e no ano subsequente.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a maioria dos estados j\u00e1 aplica a progressividade da al\u00edquota do imposto, contudo, os seguintes estados possivelmente tamb\u00e9m alterar\u00e3o as respectivas legisla\u00e7\u00f5es estaduais para acompanhar as mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n As disposi\u00e7\u00f5es trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/a> juntamente com as altera\u00e7\u00f5es propostas no Projeto de Lei n\u00ba 7\/2024 podem refletir na acelera\u00e7\u00e3o de trabalhos que envolvam o planejamento sucess\u00f3rio no estado de S\u00e3o Paulo. Tal modifica\u00e7\u00e3o considera a possibilidade de progress\u00e3o da al\u00edquota do ITCMD, pois aqueles que desejam fazer um planejamento sucess\u00f3rio ainda em vida devem se programar para que a antecipa\u00e7\u00e3o do imposto seja realizada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, de prefer\u00eancia ainda no ano de 2024, para que as atuais regras ainda sejam aplicadas.<\/p>\n\n\n\n Assim, levando em considera\u00e7\u00e3o as regras aplicadas a S\u00e3o Paulo, ao contr\u00e1rio de outros estados, o projeto de lei supramencionado em nada alterou a regra sobre a implementa\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de bens integralizados em holdings<\/em> patrimoniais. Na realidade, enquanto estiver em vig\u00eancia a atual legisla\u00e7\u00e3o, ainda haver\u00e1 benef\u00edcios em rela\u00e7\u00e3o ao fato de a base de c\u00e1lculo do imposto recair sobre o valor declarado do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a BLB Auditores e Consultores, por meio de sua divis\u00e3o especializada em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio<\/strong><\/a>, conta com uma equipe preparada e experiente para fornecer informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre este assunto. Entre em contato conosco!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Autoria de Gabriela Borges<\/strong><\/a> e revis\u00e3o de Liz Azevedo<\/strong><\/a> Al\u00edquota escalonada de ITCMD conforme valor do bem herdado ou doado no estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 proposta no Projeto de Lei 7\/2024. Aprovada no final de 2023, ap\u00f3s extensa discuss\u00e3o e ajustes, a Reforma Tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional n\u00ba 132) trouxe mudan\u00e7as consider\u00e1veis nas regras do ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis) a serem aplicadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":22915,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,62,38],"tags":[476,3,292,917,1031,1080,30],"class_list":["post-22904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-societario","category-tributos","tag-aliquotas","tag-contabilidade","tag-economia","tag-imposto","tag-lei","tag-reformatributaria","tag-tributos"],"yoast_head":"\n
<\/figure>\n\n\n\nE como ficam os demais estados?<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\nComo as mudan\u00e7as no Projeto de Lei 7\/2024<\/em> afetam os Planejamentos Sucess\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n
Consultoria Societ\u00e1ria e Patrimonial
BLB Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"