Em primeiro lugar, examinaremos quando \u00e9 poss\u00edvel corrigir erros em notas fiscais eletr\u00f4nicas por meio da carta de corre\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e, em seguida, da nota fiscal de complemento.\u202f<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O <\/span>Ajuste SINIEF 07\/2005<\/span><\/b><\/a>, publicado em 05 de outubro de 2005 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, instituiu a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), modelo 55, e o Documento Fiscal Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (DANFE). Al\u00e9m disso, esse ajuste tamb\u00e9m visa detalhar diversas particularidades do documento fiscal em quest\u00e3o, como a transmiss\u00e3o do arquivo, o leiaute, a guarda e a responsabilidade do arquivo, os prazos, a Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (CC-e), dentre outras.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n No caso espec\u00edfico da CC-e, o contribuinte poder\u00e1 utiliz\u00e1-la para corrigir erros em campos espec\u00edficos da NF-e, conforme disposto na <\/span>cl\u00e1usula d\u00e9cima quarta-A<\/span><\/b> do Ajuste SINIEF 07\/05, <\/span>desde que a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o altere informa\u00e7\u00f5es essenciais do documento fiscal eletr\u00f4nico, como, por exemplo, o remetente\/destinat\u00e1rio, o valor do imposto e a data de emiss\u00e3o<\/span><\/b>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Cl\u00e1usula d\u00e9cima quarta-A Ap\u00f3s a concess\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e, de que trata a cl\u00e1usula s\u00e9tima, <\/span><\/i>o emitente poder\u00e1 sanar erros em campos espec\u00edficos<\/span><\/i><\/b> da NF-e, por meio de Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica – CC-e, transmitida \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da unidade federada do emitente, <\/span><\/i>desde que o erro n\u00e3o esteja relacionado com:<\/span><\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n I – as vari\u00e1veis que determinam o valor do imposto tais como: base de c\u00e1lculo, al\u00edquota, diferen\u00e7a de pre\u00e7o, quantidade, valor da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o;<\/span><\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n II – a corre\u00e7\u00e3o de dados cadastrais que implique mudan\u00e7a do remetente ou do destinat\u00e1rio;<\/span><\/i><\/b> IV – campos da NF-e de exporta\u00e7\u00e3o informados na Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 DU-E;<\/span><\/i><\/b> O Conv\u00eanio S\/N\u00ba de 1970 foi alterado tanto em 4 de abril de 2007 pelo Ajuste SINIEF 01\/2007 quanto em 11 de dezembro de 2020 pelo Ajuste SINIF 45\/2020. Essa \u00faltima altera\u00e7\u00e3o incluiu, no \u00a71\u00ba-A do artigo 7\u00ba, as diretrizes da Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica, as quais haviam sido institu\u00eddas pelo Ajuste SINIEF 07\/2005 (referido anteriormente). Al\u00e9m disso, o Fisco paulista menciona, no artigo 124 do Decreto 45.490\/2000 (RICMS\/SP), o DANFE.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Conforme apontado anteriormente, a CC-e n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para fins de corre\u00e7\u00e3o do valor do imposto incidente na opera\u00e7\u00e3o realizada pelo contribuinte (Conv\u00eanio S\/N\u00ba de 1970, art. 7\u00ba, \u00a71\u00ba-A, inciso I). Sendo assim, uma alternativa apresentada pelo Fisco estadual aos contribuintes para sanar esse tipo de ocorr\u00eancia \u00e9 a emiss\u00e3o da nota fiscal complementar de imposto. O estado de S\u00e3o Paulo legisla essa pr\u00e1tica no artigo 182 do <\/span>Decreto 45.490\/2000<\/span><\/b><\/a> (RICMS\/SP), conforme segue:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Artigo 182 – Os documentos fiscais previstos no artigo 124 ser\u00e3o tamb\u00e9m emitidos, conforme o caso:<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n (…)<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n IV – para lan\u00e7amento do imposto, n\u00e3o efetuado em \u00e9poca pr\u00f3pria, em virtude de erro de c\u00e1lculo ou de classifica\u00e7\u00e3o fiscal, ou outro, quando a regulariza\u00e7\u00e3o ocorrer no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n Nesse sentido, o contribuinte paulista deve atentar-se \u00e0s particularidades impostas pelo Fisco estadual ao emitir o referido documento fiscal, especialmente no que diz respeito \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do n\u00e3o destaque ou do destaque a menor do imposto, caso a corre\u00e7\u00e3o seja realizada em per\u00edodo distinto da emiss\u00e3o do documento fiscal original, conforme apresentado nos \u00a7\u00a72\u00ba e 3\u00ba do artigo 182.<\/span> <\/span><\/p>\n 2\u00ba – Na hip\u00f3tese do inciso III ou IV, se a regulariza\u00e7\u00e3o se efetuar ap\u00f3s per\u00edodo mencionado, o documento fiscal tamb\u00e9m ser\u00e1 emitido, devendo o contribuinte:<\/span><\/i><\/p>\n 1 – recolher em guia de recolhimentos especiais a diferen\u00e7a do imposto com as especifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o, indicando, na via do documento presa ao tal\u00e3o, essa circunst\u00e2ncia, bem como o n\u00famero da autentica\u00e7\u00e3o e a data da guia de recolhimento;<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n 2- efetuar, no livro Registro de Sa\u00eddas:<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n a) a escritura\u00e7\u00e3o do documento fiscal;<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n b) a indica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia, na coluna “Observa\u00e7\u00f5es”, nas linhas correspondentes aos lan\u00e7amentos do documento fiscal original e do documento fiscal complementar;<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n 3 – registrar o valor do imposto recolhido na forma do item 1 no livro Registro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS, no quadro “Cr\u00e9dito do Imposto – Estornos de D\u00e9bitos”, com a express\u00e3o “Diferen\u00e7a do Imposto – Guia de Recolhimento n\u00ba …, de ..\/..\/..<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n Inclusive, a resposta \u00e0 Consulta Tribut\u00e1ria 23.910\/2021, disponibilizada no site da SEFAZ\/SP em 26 de junho de 2021, refor\u00e7a o entendimento apresentado acima em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota fiscal complementar de imposto.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Assim, podemos observar que, em casos de erro relacionado a informa\u00e7\u00f5es essenciais do documento fiscal eletr\u00f4nico, como remetente\/destinat\u00e1rio, valor do imposto e data de emiss\u00e3o, em que n\u00e3o era poss\u00edvel a corre\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia um procedimento definido a ser observado pelos contribuintes.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n No \u00faltimo dia 5 de julho, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) apresentou um novo procedimento para a corre\u00e7\u00e3o de erro identificado na NF-e, no ato da entrega, quando n\u00e3o permitida a emiss\u00e3o de nota fiscal complementar ou Carta de Corre\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Esse procedimento foi estabelecido pelo <\/span>Ajuste SINIEF 13\/2024<\/span><\/b><\/a>, publicado em 9 de julho de 2024 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e admite que o contribuinte realize corre\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitidas ou poss\u00edveis anteriormente, relacionadas a erros na emiss\u00e3o de documentos fiscais por meio de CC-e ou nota fiscal complementar de imposto.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Com o novo procedimento, o remetente da mercadoria deve atentar-se ao prazo limite de 168 horas ap\u00f3s a entrega da mercadoria para realizar as corre\u00e7\u00f5es, por meio da anula\u00e7\u00e3o do documento fiscal original, conforme discorreremos abaixo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Em caso de identifica\u00e7\u00e3o de erro na emiss\u00e3o do documento fiscal da mercadoria, no momento da entrega, poder\u00e1 ser emitida uma NF-e (modelo 55) de devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Caso o destinat\u00e1rio seja contribuinte do imposto, ele ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o, por meio de uma nota fiscal de sa\u00edda. Contudo, caso o destinat\u00e1rio n\u00e3o seja contribuinte, a responsabilidade pela emiss\u00e3o ser\u00e1 do remetente da mercadoria, por meio de uma nota fiscal de entrada.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que a NF-e deve conter o <\/span>detalhamento dos produtos<\/span><\/i>, conforme consta no documento original. J\u00e1 a <\/span>natureza da opera\u00e7\u00e3o<\/span><\/i> deve ser especificada como “Anula\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o – Ajuste SINIEF 13\/24”. Por fim, as <\/span>informa\u00e7\u00f5es adicionais de interesse do Fisco<\/span><\/i> dever\u00e3o conter o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13\/24”, e a chave de acesso da NF-e referenciada deve corresponder \u00e0 chave de acesso do documento original.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Cl\u00e1usula segunda Para fins de anula\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda original, deve ser emitida NF-e de devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n 1\u00ba Para fins do disposto no \u201ccaput\u201d, nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a:<\/span><\/i><\/span><\/p>\n I – n\u00e3o contribuinte, o remetente dever\u00e1 emitir NF-e de entrada;<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n II – contribuinte, o destinat\u00e1rio dever\u00e1 emitir NF-e de sa\u00edda.<\/span><\/i>\u202f<\/span> <\/span><\/p>\n 2\u00ba Al\u00e9m dos demais requisitos exigidos, a NF-e prevista no \u201ccaput\u201d dever\u00e1 conter:<\/span><\/i><\/p>\n I – no grupo \u201cprod – Detalhamento de Produtos e Servi\u00e7os\u201d, as mesmas informa\u00e7\u00f5es da NF-e original de sa\u00edda;<\/span><\/i><\/span><\/p>\n II – no campo \u201cnatOp – Natureza da Opera\u00e7\u00e3o\u201d, o texto \u201cAnula\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o – Ajuste SINIEF 13\/24\u201d;<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n III – no campo \u201cinfAdFisco – Informa\u00e7\u00f5es Adicionais de Interesse do Fisco\u201d, o texto \u201cProcedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13\/24\u201d;<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n IV – no campo \u201crefNFe – Chave de acesso da NF-e referenciada\u201d, a chave de acesso da NF-e de sa\u00edda original.<\/span><\/i> <\/span><\/p>\n 3\u00ba Na hip\u00f3tese do inciso II do \u00a7 1\u00ba, na NF-e original de sa\u00edda, o destinat\u00e1rio contribuinte dever\u00e1 realizar o registro do evento \u201cOpera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada\u201d, conforme o disposto no inciso VI do \u00a7 1\u00ba da cl\u00e1usula d\u00e9cima quinta-A do Ajuste SINIEF n\u00ba 7, de 30 de setembro de 2005.<\/span><\/i><\/p><\/blockquote>\n Ap\u00f3s a emiss\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, mencionada acima, o remetente da mercadoria dever\u00e1 emitir um novo documento fiscal com as informa\u00e7\u00f5es corretas da opera\u00e7\u00e3o. Assim, no campo <\/span>informa\u00e7\u00f5es adicionais de interesse do Fisco<\/span><\/i>, dever\u00e1 constar o texto \u201cProcedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13\/24\u201d. J\u00e1 a <\/span>finalidade da emiss\u00e3o da NF-e<\/span><\/i> deve ser especificada como “1 = NF-e normal”, e a chave de acesso da NF-e referenciada tamb\u00e9m deve corresponder \u00e0 chave de acesso do documento original.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Cl\u00e1usula terceira Para corre\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda original, o remetente dever\u00e1 emitir NF-e de sa\u00edda, com as informa\u00e7\u00f5es corrigidas, contendo, al\u00e9m dos demais requisitos exigidos:<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n I – no campo \u201cinfAdFisco – Informa\u00e7\u00f5es Adicionais de Interesse do Fisco\u201d, o texto \u201cProcedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13\/24\u201d;<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n II – no campo \u201cfinNFe – Finalidade de emiss\u00e3o da NF-e\u201d, o c\u00f3digo \u201c1=NF-e normal\u201d;<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n III – no campo \u201crefNFe – Chave de acesso da NF-e referenciada\u201d, as chaves de acesso da NF-e de sa\u00edda original e da NF-e prevista na cl\u00e1usula segunda.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Na NF-e prevista nesta cl\u00e1usula, o destinat\u00e1rio contribuinte dever\u00e1 realizar o registro do evento \u201cConfirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o\u201d, conforme disposto no inciso V do \u00a7 1\u00ba da cl\u00e1usula d\u00e9cima quinta-A do Ajuste SINIEF n\u00ba 7\/05.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n A escolha do procedimento a ser adotado pelo contribuinte para corrigir os erros em nota fiscal eletr\u00f4nica deve levar em considera\u00e7\u00e3o diversos fatores. Entre eles, destacam-se a natureza da informa\u00e7\u00e3o a ser corrigida, o custo interno para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento e a complexidade da burocracia comercial.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Portanto, \u00e9 fundamental que os rementes das mercadorias observem atentamente o procedimento de emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos, protegendo-se, assim, de poss\u00edveis problemas e complica\u00e7\u00f5es decorrentes de erros que poderiam ser evitados no momento da emiss\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O time de <\/span>Consultoria Tribut\u00e1ria<\/span><\/b><\/a> do Grupo BLB conta com diversos profissionais experientes no assunto abordado neste artigo, bem como em outras \u00e1reas, e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para sanar poss\u00edveis d\u00favidas que possam surgir no dia a dia da empresa.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Autoria de <\/span>Leonardo Pirani<\/span><\/b><\/a> e revis\u00e3o t\u00e9cnica de <\/span>Andr\u00e9 Luiz Moiz<\/span><\/b><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n Consultoria Tribut\u00e1ria<\/span>
\n<\/span>III – a data de emiss\u00e3o ou de sa\u00edda.<\/span><\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n
\n<\/span>V – a inclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de parcelas de vendas a prazo<\/span><\/i><\/b>.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\nNota Fiscal Complementar de Imposto<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n
![\"Erros](\"https:\/\/i0.wp.com\/dev.blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/1-1-300x86.png?resize=492%2C141\")
<\/p>\nAnula\u00e7\u00e3o do documento fiscal original<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n
Devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n
Documento com as informa\u00e7\u00f5es corretas<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n
Qual procedimento adotar para corrigir erros em nota fiscal eletr\u00f4nica?<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n